Foto: Lidiana Cuiabano/Detran-MT

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou o Edital de Notificação de Aplicação da Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir nº 49/2025, após tentativas frustradas de notificação postal aos condutores envolvidos. O documento foi assinado pela presidente do órgão, conforme previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pela Resolução nº 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo o edital, os condutores listados estão sendo notificados da imposição das penalidades de suspensão ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), aplicadas após decurso de prazo legal ou indeferimento de defesa. A íntegra das decisões está disponível na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, no bairro Jardim Primavera, em Rio Branco.

O Detran-AC estabeleceu o dia 25 de dezembro de 2025 como prazo final para que os condutores entreguem suas CNHs físicas na DSC ou apresentem recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), na sede do órgão. O recurso também pode ser protocolado nas Ciretrans, conforme horários de atendimento de cada unidade

O edital reforça que a não entrega da CNH ou a ausência de recurso dentro do prazo resultará na execução automática da penalidade, com bloqueio da habilitação no Renach a partir de 9 de janeiro de 2026.M

A lista inclui dezenas de processos administrativos referentes a condutores notificados. Entre eles:

0140087652023 — Adenildo Ferreira da Costa — Registro 00651242355

0140083322023 — Afonso Ferreira da Costa — Registro 05278041629

0140026672023 — Albetiza Silva de Souza — Registro 05961991112

0140013792023 — Aldinei de Sousa — Registro 02940976403

0140000412023 — Aleomar Campos da Costa — Registro 01099440476

0140005282024 — Alex Brandão Lima — Registro 05658932584

0140065282023 — Alex Moura da Silva — Registro 07296754300

0140029432023 — Alex Silva Oliveira — Registro 07071678215

0140059472024 — Alexandre Florindo de Brito — Registro 07826684898

0140024532023 — Alexandre Lima de Souza — Registro 06671673568

0140002512024 — Alexandre Martins — Registro 05598686314

0140045922024 — Alice Silva Mesquita — Registro 06401126706

0140089082023 — Altemir Gonçalves de Souza — Registro 00534821145

0140005492024 — Altevir Soares dos Santos — Registro 02182005258

0140003562024 — André Cavalcanti da Silva — Registro 03357604104

0140002472024 — André da Silva — Registro 07980609664

0140008732023 — André Luiz Dantas de Souza — Registro 04235733114

0140095202023 — André Seixas Santana — Registro 06889807018

0140004342024 — Andreia da Silva Almeida — Registro 04180317171

0140080292023 — Andrey de Oliveira Sussuarana — Registro 06431944346

0140009572024 — Antônio Ariel Souza de Aguiar — Registro 08004110694

0140003642024 — Antônio Cleilsom Rebouças de Souza — Registro 04017738608

0140074302023 — Antônio de Sousa Carlos — Registro 05776692733

0140075302023 — Antônio Lázaro Bento da Silva — Registro 02128603949

0140005192024 — Antônio Marcos da Silva Coelho — Registro 06636641444

0140009892024 — Antônio Nascimento Assis — Registro 0585381725

0140002222024 — Antônio Roberto de Souza Alves — Registro 07446037625

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