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Geral

Detenção para quem se recusar a fazer o teste do coronavírus será em casos extremos

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Governo estabelece regras para tornar teste de coronavírus obrigatório

O Diário Oficial do Estado traz nesta segunda-feira, 11, a regulamentação da Lei Estadual n° 3.622, que obriga os indivíduos que apresentem possibilidade de contaminação pela Covid-19 a realizarem o teste para a doença, assim como as consequências pelo descumprimento da regra.

Governo estabelece regras para tornar teste de coronavírus obrigatório Foto: Odair Leal/Secom.

Será considerado infrator o indivíduo que descumprir as três condições estabelecidas, for notificado pelas autoridades de Saúde do Estado ou municípios a fazer o exame para coronavírus e se recusar a realizar o teste, bem como a emissão de atestado médico que indique a necessidade da realização da testagem, de acordo com a disponibilidade dos exames no local de incidência e a priorização definida pelas autoridades de Saúde. Além do pagamento de multa, que pode ultrapassar R$ 7.400,00, a legislação estabelece as penalidades do artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que prevê até um ano de prisão.

Quando houver indisponibilidade de testes na rede pública, a pessoa não será considerada descumpridora, mesmo quando for enquadrada nos artigos da lei. As regras são válidas enquanto durar o decreto de estado de calamidade pública.

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Policial penal reage a roubo e mata criminoso

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Um policial impediu uma tentativa de homicídio em sua casa em Guajará-Mirim, ferindo o invasor

Na madrugada desta sexta-feira (28), em Guajará-Mirim, um policial penal impediu uma tentativa de homicídio em sua residência, localizada na Avenida Giacomo Casara, no bairro Liberdade. A invasão ao imóvel resultou em ferimentos graves para a vítima, que foi atacada com uma arma branca. A Central de Operações foi acionada para atender a um caso de lesão corporal grave. Ao chegarem ao local, os agentes encontraram um homem caído no quintal, com múltiplos ferimentos, incluindo cortes profundos no braço esquerdo, cotovelo e costas.

Desorientada, a vítima recebeu atendimento dos bombeiros e foi levada a um hospital. O policial penal, que estava em casa e foi despertado pelos gritos de sua esposa, encontrou a vítima ensanguentada e viu vários indivíduos tentando invadir a residência. Um dos intrusos já estava escalando o muro quando o policial os advertiu verbalmente para que parassem. No entanto, os suspeitos afirmaram que entrariam para “terminar de matar” a vítima. Diante da ameaça iminente, o policial penal efetuou três disparos com sua pistola calibre 9mm, devidamente registrada. Os invasores fugiram imediatamente.

As autoridades realizaram buscas pela região, mas não localizaram os suspeitos. Imagens de câmeras de segurança de um vizinho, que registraram a ação, serão utilizadas na investigação do caso. O Boletim de Ocorrência foi registrado e o episódio está sendo tratado como uma possível legítima defesa do policial e de terceiros. A Polícia Civil segue investigando o caso para identificar os agressores e esclarecer os fatos.

Fonte: EuIdeal

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Motociclista de 21 anos morre decapitado por linha de cerol em BR

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Luiz Eduardo Scloneski foi identificado como jovem que morreu decapitado por linha de cerol

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Governo Anuncia Leilão de 68 Blocos de Petróleo na Amazônia Legal

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O governo federal confirmou o leilão de 68 blocos para a exploração de petróleo na Amazônia, que inclui 47 em alta-mar na Foz do Amazonas e 21 na bacia do Parecis, no Mato Grosso, próximo à divisa com Rondônia.

Em meio a pressões de órgãos ambientais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a atividade, criticando a demora na liberação da licença ambiental.

O leilão, que teve seu processo iniciado em fevereiro pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), está agendado para ocorrer em 17 de junho.

Os blocos da Foz do Amazonas são remanescentes de um leilão realizado em 2013, sem interessados na época. A proximidade desses lotes com áreas de recifes, reconhecidas pela alta sensibilidade ambiental, complica ainda mais a situação.

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