O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinou, em decisão liminar, que o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (SINTESAC) se abstenha de deflagrar a paralisação geral anunciada para 18 de novembro de 2025. A medida foi concedida pela desembargadora Waldirene Cordeiro, relatora da ação movida pelo Estado do Acre, que pediu a declaração de ilegalidade da greve.
Na ação, o governo argumenta que a paralisação de 24 horas seria “ilegal e abusiva”, já que envolve servidores de área considerada essencial e não atenderia às exigências da Lei de Greve (Lei 7.783/1989), como a manutenção de percentual mínimo de funcionamento, comprovação de frustração das negociações e apresentação da ata da assembleia que deliberou o movimento.
O Estado afirma ainda que a categoria reivindica a entrega imediata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), o que seria “juridicamente inviável” por causa do limite prudencial de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo a Procuradoria, o Executivo já ultrapassou o limite prudencial, atingindo 46,59% da Receita Corrente Líquida.
A decisão alerta para o risco iminente à população caso a paralisação se concretize. O governo estima que as unidades de saúde realizam mais de 2,2 mil atendimentos diários, incluindo UTI, cirurgias, hemodiálise e outros serviços de alta complexidade. Apenas na hemodiálise, 40 pacientes renais crônicos poderiam ter sua rotina interrompida, representando risco de morte.
A decisão destaca também que não há comprovação de que as negociações entre o Estado e o SINTESAC tenham sido esgotadas. Diante do cenário, a desembargadora deferiu parcialmente a tutela de urgência para impedir a deflagração da greve. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 3 mil, limitada a 30 dias, podendo ser aumentada se houver resistência.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, concluiu a qualificação de mais de 80 médicos da Atenção Básica voltada ao aprimoramento do atendimento infantil no município. Realizada ao longo de dois dias, na Biblioteca Pública Estadual, a capacitação reuniu profissionais de diferentes unidades de saúde e teve como foco o alinhamento de condutas, a atualização técnica e a organização do fluxo de atendimento à criança, com ênfase nos encaminhamentos ao Ambulatório de Pediatria, fortalecendo o cuidado infantil na rede municipal de saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde, concluiu a qualificação de mais de 80 médicos da Atenção Básica voltada ao aprimoramento do atendimento infantil. (Foto: Antônio Carlos/Secom)
Coordenada pelo Departamento de Ciclos de Vida, por meio da Divisão de Saúde da Criança, a qualificação busca fortalecer as práticas de puericultura, o manejo dos principais agravos clínicos na infância e o papel da Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora da rede. Durante a programação, são apresentados indicadores de crescimento e desenvolvimento infantil do município, além de orientações sobre critérios de estratificação de risco e fluxos regulatórios.
Coordenada pelo Departamento de Ciclos de Vida, a qualificação busca fortalecer as práticas de puericultura, o manejo dos principais agravos clínicos na infância. (Foto: Antonio Carlos/Secom)
De acordo com a chefe da Divisão de Saúde da Criança, Manoella Moura, o segundo dia de qualificação reforça o compromisso da gestão com a melhoria contínua do cuidado infantil.
“Do ponto de vista da gestão, investir em qualificação é essencial,”, destacou Manoella. (Foto: Antonio Carlos/Secom)
“Nosso objetivo é fortalecer e atualizar as condutas para apoiar o trabalho cotidiano desses profissionais no atendimento às crianças. Do ponto de vista da gestão, investir em qualificação é essencial, porque melhora diretamente o atendimento e impacta de forma positiva os indicadores de saúde da criança em Rio Branco”, destacou a gestora.
Durante a programação foram apresentados indicadores de crescimento e desenvolvimento infantil do município. (Foto: Antonio Carlos/Secom)
A gerente do Departamento de Regulação do Município, Sulamita Guedes, ressaltou a importância da integração entre a APS e a regulação. Segundo ela, a participação dos médicos reguladores no processo contribui para otimizar o fluxo de encaminhamentos.
“Estamos qualificando médicos da Atenção Primária para que possam atender melhor as crianças e encaminhar, de forma adequada, aquelas que necessitam de atendimento especializado”, afirmou Sulamita. (Foto: Antonio Carlos/Secom)
“Estamos qualificando médicos da Atenção Primária para que possam atender melhor as crianças e encaminhar, de forma adequada, aquelas que necessitam de atendimento especializado, garantindo mais eficiência e resolutividade na rede”, afirmou Guedes.
Inicia-se na próxima segunda-feira (9) o recebimento das inscrições de vagas nas unidades educativas de Educação Infantil – Creche, pertencentes à Rede Municipal de Educação, para o ano letivo de 2026. Os cadastros serão feitos por meio do Sistema Único de Cadastro de Creche.
Ao todo serão oferecidas 2.167 vagas, sendo que 2.146 vagas são para crianças de 1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses nas creches de tempo integral e parcial; e 21 vagas para creches com berçário destinadas às crianças de 4 meses a 1 ano e 6 meses.
De acordo com o EDITAL Nº 01/2026, publicado pela Secretaria Municipal de Educação, as inscrições serão realizadas por meio do Cadastro Único de Creche – CAUC/RB (https://cauc.riobranco.ac.gov.br), que poderá ser acessado através do site da prefeitura: (https://www.riobranco.ac.gov.br) ou de forma presencial na unidade educativa de interesse, no período de 09 a 13 de fevereiro de 2026, das 07h às 11h e das 13h às 17h.
Por meio eletrônico, as inscrições poderão ser realizadas a partir da 00:01h do dia 9/2 até às 23:59h do dia 13/2.
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