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Desembargadora Eva Evangelista participa de Seminário Nacional de Ouvidoria

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Evento é promovido pelo TRE-CE e pela Controladoria-Geral da União (CGU) e reúnem ouvidoras(es), servidoras(es) de ouvidorias, acadêmicas(os) e interessadas(os) de todo o país. 

A ouvidora da Mulher do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Eva Evangelista, e coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Ouvidoria da Mulher (Comsiv), participou nesta quarta e quinta, 15 e 16, do Seminário Nacional de Ouvidoria 2023, sediado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

O evento é promovido pelo TRE-CE e pela Controladoria-Geral da União (CGU), com apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). O seminário reuniu ouvidoras e ouvidores, servidoras e servidores de ouvidorias, acadêmicos(as) e interessados(as) de todo o país.

A desembargadora Eva Evangelista ressaltou sobre a importância em participar do evento. “É deveras prazeroso e uma honra representar o Tribunal de Justiça do Acre no Seminário Nacional das Ouvidorias e compartilhar algumas reflexões sobre a importância das ouvidorias para a sociedade e para o fortalecimento da democracia em nosso país”.

Ela disse ainda que tem acompanhado o trabalho das ouvidorias e imbuída da missão de conduzir a Ouvidoria da Mulher do TJ/Acre, e compreende a importância dos instrumentos para o bom funcionamento das instituições e para o atendimento das demandas da população.

“As ouvidorias representam uma das formas mais eficazes de garantir a participação cidadã na gestão pública e de promover a transparência. Elas possibilitam o diálogo e a aproximação entre as instituições e a sociedade permitindo que os cidadãos participem ativamente do processo de construção e de avaliação das políticas públicas e contribuam para a melhoria da qualidade dos serviços prestados”, ressaltou.

A abertura dos seminários foi realizada pelo vice-presidente do TRE-CE e corregedor regional eleitoral, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos. O magistrado destacou a colaboração dos órgãos parceiros para realização do evento e a incontestável relevância social dos temas que serão abordados. “É uma satisfação para o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará sediar tão importante evento nacional, vinculado à Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv), da qual fazemos parte desde sua criação em 2015, quando ainda exercia a função de ouvidor deste Regional”, afirmou.

Após a solenidade de abertura, a ouvidora-geral da União, Ariana Frances, apresentou o primeiro painel, que abordou as Ouvidorias em Rede e o Uso do Fala.BR. Também foi promovida a palestra “Ouvidoria e fortalecimento da democracia”, mediada pela ouvidora-geral com a participação do superintendente de Modernização da Gestão e Governo Digital da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas, Thiago Ávila, da ouvidora do Tribunal Superior Eleitoral, Larissa Nascimento; e da pesquisadora e professora UnB, Michelle Fernandez.

Fotos e informações Ascom TRE-CE

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EUA interceptam terceiro navio perto da Venezuela em meio à pressão sobre Caracas

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Nova interceptação em águas internacionais amplia escalada dos EUA contra o transporte de petróleo venezuelano

Bandeira da Guarda Costeira dos EUA: no sábado, um navio já havia sido interceptado
Marco Bello/Reuters via CNN Newsource – 20.12.2025

Os Estados Unidos interceptaram um terceiro navio nas proximidades da Venezuela, em águas internacionais, segundo informaram neste domingo (21) duas autoridades norte-americanas à agência Reuters.

A nova ação marca a segunda operação do tipo em apenas um fim de semana e amplia a ofensiva do governo Donald Trump contra o regime de Nicolás Maduro.

As autoridades falaram sob condição de anonimato e não divulgaram o nome da embarcação nem o ponto exato da interceptação. Também não informaram se o navio transportava petróleo venezuelano.

A nova abordagem ocorre poucos dias após Trump anunciar um “bloqueio” a todos os petroleiros sancionados que entram ou deixam a Venezuela. A diretriz passou a orientar uma série de ações no Caribe, com foco direto na principal fonte de receita do governo de Caracas: o petróleo.

No sábado (20), forças dos Estados Unidos já haviam apreendido um petroleiro de bandeira panamenha, carregado com petróleo venezuelano e com destino à Ásia.

A operação foi conduzida pela Guarda Costeira americana, com apoio das Forças Armadas, em águas internacionais. Segundo Washington, a tripulação não ofereceu resistência.

No início do mês, os EUA também apreenderam o petroleiro Skipper, alvo de sanções por vínculos com o Irã. Com isso, sobe para três o número de embarcações interceptadas neste mês nas proximidades da Venezuela.

Resposta venezuelana

O governo venezuelano reagiu com críticas duras às ações americanas.

O chanceler Yvan Gil classificou as apreensões como “atos de pirataria” e afirmou que o Irã ofereceu cooperação à Venezuela para enfrentar o que descreveu como violações do direito internacional.

A vice-presidente Delcy Rodríguez declarou que Caracas pretende levar o caso ao Conselho de Segurança da ONU e a outros fóruns multilaterais.

As interceptações se somam a uma estratégia mais ampla de pressão dos Estados Unidos, que inclui sanções ao setor petrolífero, presença militar reforçada no Caribe e ameaças de novas medidas contra o governo Maduro.

Segundo autoridades da Casa Branca, o objetivo central da política americana segue sendo enfraquecer o regime venezuelano, atingindo sua capacidade financeira e logística.

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Banco Central divulga novas regras para o Pix que passam a valer a partir de fevereiro

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• Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Pix é a principal forma de pagamentos instantâneos do país, o que atrai a atenção de criminosos e exige a atualização constante de medidas de segurança

O Banco Central divulgou novas regras para o Pix que vão valer a partir de fevereiro. Data em que também entram em vigor medidas de segurança por parte dos bancos. O Pix é a principal forma de pagamentos instantâneos do país, o que atrai a atenção de criminosos e exige a atualização constante de medidas de segurança.
O Banco Central determinou o aprimoramento do mecanismo especial de devolução, o MED, que é a ferramenta para reaver valores em situações de fraude. Nesta quinta-feira (18), o MED funciona assim: os bancos rastreiam apenas a conta do recebedor inicial e só devolvem o dinheiro se houver saldo disponível nessa conta, mas como os criminosos transferem rapidamente os valores para outras contas, a devolução não é concluída em mais de 90% dos casos.
Com as novas medidas, os bancos terão de ampliar essa busca implementando o rastreamento em cascata, ou seja, se o valor for transferido da conta inicial para outras contas, o rastreamento será estendido a essas contas também. A medida aumenta as chances de recuperação do dinheiro.
A partir de 2 de fevereiro todos os bancos terão de seguir um padrão de apresentação. Por exemplo: hoje, quando há devolução de valores por fraude, alguns bancos usam a descrição “transação devolvida por medida de segurança”, sem deixar claro do que se trata.
Na nova regra será obrigatório identificar: o pagamento original, a data, o valor e o motivo da devolução. As operações e transferências via Pix continuam gratuitas para pessoas físicas. A cobrança de taxa permanece permitida apenas para contas pessoas jurídicas.

 

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TST determina manutenção de 80% do efetivo durante greve dos Correios

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A ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou na sexta-feira (19) que os trabalhadores dos Correios mantenham 80% do efetivo em atividade durante a greve da categoria, iniciada na última terça-feira (16).

A medida liminar foi concedida a pedido da estatal contra os sindicatos que representam os funcionários. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 100 mil por sindicato.

A greve está concentrada em nove estados (Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).

No entendimento da ministra, o serviço postal tem caráter essencial e não pode ser paralisado totalmente. Além disso, Katia Arruda ressaltou que a greve foi deflagrada em meio ao dissídio coletivo que tramita no TST.

Os funcionários reivindicam a aprovação de um novo acordo coletivo de trabalho, reajuste salarial e soluções para a crise financeira da estatal, que vai precisar de um empréstimo de R$ 12 bilhões, garantidos pelo Tesouro, para cobrir os recentes prejuízos.

Os Correios informaram que todas as agências estão abertas e que a empresa adotou medidas de contingência para minimizar os impactos para a população.

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