Geral
Desembargadora Eva Evangelista participa de Seminário Nacional de Ouvidoria
Evento é promovido pelo TRE-CE e pela Controladoria-Geral da União (CGU) e reúnem ouvidoras(es), servidoras(es) de ouvidorias, acadêmicas(os) e interessadas(os) de todo o país.
A ouvidora da Mulher do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Eva Evangelista, e coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Ouvidoria da Mulher (Comsiv), participou nesta quarta e quinta, 15 e 16, do Seminário Nacional de Ouvidoria 2023, sediado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
O evento é promovido pelo TRE-CE e pela Controladoria-Geral da União (CGU), com apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). O seminário reuniu ouvidoras e ouvidores, servidoras e servidores de ouvidorias, acadêmicos(as) e interessados(as) de todo o país.
A desembargadora Eva Evangelista ressaltou sobre a importância em participar do evento. “É deveras prazeroso e uma honra representar o Tribunal de Justiça do Acre no Seminário Nacional das Ouvidorias e compartilhar algumas reflexões sobre a importância das ouvidorias para a sociedade e para o fortalecimento da democracia em nosso país”.
Ela disse ainda que tem acompanhado o trabalho das ouvidorias e imbuída da missão de conduzir a Ouvidoria da Mulher do TJ/Acre, e compreende a importância dos instrumentos para o bom funcionamento das instituições e para o atendimento das demandas da população.
“As ouvidorias representam uma das formas mais eficazes de garantir a participação cidadã na gestão pública e de promover a transparência. Elas possibilitam o diálogo e a aproximação entre as instituições e a sociedade permitindo que os cidadãos participem ativamente do processo de construção e de avaliação das políticas públicas e contribuam para a melhoria da qualidade dos serviços prestados”, ressaltou.
A abertura dos seminários foi realizada pelo vice-presidente do TRE-CE e corregedor regional eleitoral, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos. O magistrado destacou a colaboração dos órgãos parceiros para realização do evento e a incontestável relevância social dos temas que serão abordados. “É uma satisfação para o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará sediar tão importante evento nacional, vinculado à Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv), da qual fazemos parte desde sua criação em 2015, quando ainda exercia a função de ouvidor deste Regional”, afirmou.
Após a solenidade de abertura, a ouvidora-geral da União, Ariana Frances, apresentou o primeiro painel, que abordou as Ouvidorias em Rede e o Uso do Fala.BR. Também foi promovida a palestra “Ouvidoria e fortalecimento da democracia”, mediada pela ouvidora-geral com a participação do superintendente de Modernização da Gestão e Governo Digital da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas, Thiago Ávila, da ouvidora do Tribunal Superior Eleitoral, Larissa Nascimento; e da pesquisadora e professora UnB, Michelle Fernandez.
Fotos e informações Ascom TRE-CE
Comentários
Geral
Xapuri conquista Selo Diamante pela primeira vez no Programa Nacional de Transparência Pública
Prefeito Maxsuel Maia comemorou Selo Diamente de Transparência – Foto: Cedida
O município de Xapuri alcançou pela primeira vez o Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Mato Grosso (MT). O anúncio oficial foi feito nesta quinta-feira (04) durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Florianópolis.
A avaliação mede o nível de transparência dos órgãos públicos em todo o país, com base em critérios técnicos relacionados ao acesso à informação e à publicidade dos atos administrativos.
De acordo com o relatório oficial do PNTP 2025, a Prefeitura de Xapuri obteve índice de 95,56% no Índice de Transparência, com 100% dos itens essenciais atendidos, garantindo o mais alto nível da certificação: o Selo Diamante. O resultado coloca Xapuri entre os municípios mais transparentes do Acre e do Brasil, consolidando uma nova referência em governança pública no interior do estado.
Além do Executivo municipal, o Legislativo de Xapuri também apresentou excelente desempenho, alcançando o Selo Ouro, com índice de 93,25%, reforçando o ambiente institucional de transparência no município.
Ao comentar a conquista, o prefeito Maxsuel Maia destacou a importância do reconhecimento para a administração municipal.
“Recebemos com muita alegria o Selo Diamante de transparência na gestão pública. Fomos o município mais bem avaliado do Estado do Acre. Isso significa que a nossa prefeitura é eficiente e transparente, que não temos nada a esconder. Todos os nossos contratos, processos licitatórios, publicações e pagamentos estão à disposição da população e dos órgãos de controle. Parabéns a toda a nossa equipe e é assim que vamos seguir trabalhando, tratando a coisa pública com seriedade e transparência”, afirmou o gestor.
O anúncio oficial foi feito nesta quinta-feira (04) durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Florianópolis – Foto: Cedida
O controlador interno do município, Maurilho Silva, também ressaltou o caráter histórico do resultado e o trabalho contínuo de fortalecimento das práticas de governança.
“É um marco histórico que reflete o empenho contínuo da Prefeitura de Xapuri em consolidar uma gestão baseada na integridade, responsabilidade e inteiramente comprometida com o acesso amplo e qualificado às informações públicas, por determinação constitucional e legal. A Controladoria-Geral do Município, como órgão avaliador prévio da transparência pública municipal, reafirma seu compromisso com a excelência no controle interno, aprimorando práticas, fortalecendo mecanismos de governança e assegurando à sociedade xapuriense padrões elevados de transparência ativa e passiva”, destacou.
A conquista do Selo Diamante é resultado de uma evolução consistente nos últimos anos. Em 2023, Xapuri registrava 35,44% no índice de transparência. Em 2024, o percentual avançou para 45,70%. Já em 2025, o município deu um salto expressivo, atingindo 95,56%, o que revela um crescimento técnico, estrutural e institucional significativo em apenas dois anos.
No cenário estadual, apenas um número restrito de prefeituras conseguiu alcançar o patamar máximo do Selo Diamante em 2025. A maioria dos municípios acreanos ficou nos níveis Ouro e Prata, enquanto alguns permanecem nos níveis Intermediário e Básico, o que reforça ainda mais a relevância do desempenho alcançado por Xapuri.
O Selo Diamante é concedido apenas aos órgãos que atendem plenamente aos requisitos da Lei de Acesso à Informação (LAI), com portais atualizados, dados completos de receitas e despesas, contratos, licitações, estrutura administrativa, remuneração de servidores, entre outros indicadores essenciais ao controle social.
Comentários
Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
Comentários
Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
Você precisa fazer login para comentar.