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Desembargador é condenado por má-fé em ação que tratava de disputa por terras no Acre
A ação popular que desencadeou parte do embate tratava de uma denúncia envolvendo terras devolutas da União no Acre — tema sensível no Estado, onde conflitos fundiários e disputas sobre propriedade rural são recorrentes
Antes mesmo desse episódio, o desembargador já era alvo de apurações no CNJ. Em 2024, o órgão abriu processo disciplinar após uma correição extraordinária realizada pela corregedoria nacional. Foto; captada
A juíza federal Diana Maria Wanderlei, do Distrito Federal, condenou o desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), Evandro Reimão dos Reis, ao pagamento de R$ 1,5 milhão por litigância de má-fé. Segundo a decisão, o magistrado teria utilizado uma ação popular de forma distorcida, com objetivos pessoais, contrariando a finalidade do instrumento jurídico, destinado à defesa do interesse coletivo.
De acordo com a juíza, Reimão empregou a ação como meio para perseguir adversários e proteger interesses próprios. Ela também pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a abertura de um processo disciplinar contra o desembargador, mencionando condutas que indicariam desrespeito à sua condição de mulher, além de traços de sexismo e discriminação. O caso chegou ao Judiciário com valor inicial de R$ 150 milhões.
A magistrada ainda relatou comportamentos agressivos por parte de Reimão durante o andamento do processo. Segundo a sentença, o desembargador recorria a “posturas intimidatórias” e agia de maneira “vingativa” quando confrontado.
O conflito entre os dois magistrados se intensificou em 2023, quando Reimão pediu a aposentadoria compulsória de Diana sob acusação de supressão de documento público — denúncia rejeitada por unanimidade pelo TRF-1 por falta de provas.
Reimão declarou à imprensa que pretende pedir direito de resposta e contestar a decisão, que classificou como “ultrajante” e “manifestamente nula”. Ambos abriram procedimentos no CNJ, um contra o outro, com o desembargador alegando inimizade relacionada à atuação da juíza em processo disciplinar movido contra ele.
Acre no centro da disputa judicial
A ação popular que desencadeou parte do embate tratava de uma denúncia envolvendo terras devolutas da União no Acre — tema sensível no Estado, onde conflitos fundiários e disputas sobre propriedade rural são recorrentes.
Reimão afirmava que os réus, entre eles sua ex-mulher, teriam se declarado falsos proprietários de uma grande área rural no território acreano para ajuizar ações de desapropriação indireta contra órgãos federais como Ibama e Incra, obtendo indenizações milionárias. Ele também pedia que os acusados arcassem com mais de R$ 11,9 milhões relativos a supostos honorários contratuais e outras despesas.
Para a juíza Diana, porém, a ação popular não era o instrumento jurídico adequado para debater o tema. Ela extinguiu o processo sem analisar o mérito, o que abriu mais um capítulo da disputa pessoal e institucional entre os dois magistrados.
Situação disciplinar de Reimão
Antes mesmo desse episódio, o desembargador já era alvo de apurações no CNJ. Em 2024, o órgão abriu processo disciplinar após uma correição extraordinária realizada pela corregedoria nacional. O relatório apontou que Reimão acumulava 663 acórdãos pendentes de assinatura em apenas sete meses, além de relatos sobre comportamento explosivo. Como medida cautelar, ele foi afastado do cargo.
O conselheiro Caputo Bastos, relator do processo disciplinar, chegou a sugerir que o CNJ considerasse um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para uma eventual volta do magistrado ao tribunal. Reimão, por sua vez, afirmou que a proposta comprovaria sua “lisura e probidade”, argumentando que as acusações teriam caráter subjetivo.
Ele também criticou duramente a correição, classificando-a como uma “operação policial sigilosa” e um ato de intimidação. Segundo o desembargador, sua atuação é uma das mais produtivas e éticas da magistratura.
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Um vigilante que trabalhava em um pátio às margens da BR-153, em Uruaçu, no norte de Goiás, foi apontado pela Polícia Civil, nesta quinta-feira (5/2), como responsável por um incêndio de grandes proporções que destruiu caminhões e máquinas pesadas e causou prejuízo milionário no último dia 13 de janeiro. A investigação concluiu que o fogo começou após o funcionário adormecer com um cigarro aceso dentro da cabine de um dos veículos.
Assista:
No início das apurações, o vigilante afirmou ter sido vítima de um assalto e disse que criminosos teriam provocado o incêndio antes de fugirem do local. A versão, porém, foi contestada ao longo da investigação conduzida pela Delegacia de Uruaçu.
Com apoio da Superintendência de Inteligência da Polícia Civil de Goiás (PCGO) e da Polícia Científica, foram realizados exames periciais e análises técnicas que descartaram a hipótese de incêndio provocado intencionalmente por terceiros. Os laudos indicaram que o foco inicial do fogo teve origem na cabine de um dos caminhões.
Diante das provas reunidas, o vigilante confessou que o incêndio foi causado de forma culposa. Ele admitiu que estava fumando dentro do veículo, acabou adormecendo e deixou o cigarro aceso, o que deu início às chamas. O funcionário também reconheceu que inventou o relato de assalto para tentar se eximir da responsabilidade.
Com os fatos esclarecidos, o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário. O vigilante foi indiciado pelo crime de incêndio culposo, quando não há intenção de provocar o incidente.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Estado aparece à frente de Pará e Amazonas em pilar que mede capacidade de crescimento econômico e expansão do mercado; ranking foi divulgado pelo Centro de Lideranças Públicas
Com peso de 8,2% na composição geral do Ranking de Competitividade, o pilar reforça que o potencial de mercado não depende exclusivamente do tamanho da economia. Foto: captada
O Acre conquistou o 3º lugar no pilar Potencial de Mercado entre os estados da região Norte, segundo o Ranking de Competitividade dos Estados 2025, divulgado pelo Centro de Lideranças Públicas (CLP). Nacionalmente, o estado aparece em 6º lugar nesse indicador, à frente de unidades federativas com PIB maior, como Pará e Amazonas.
O pilar Potencial de Mercado avalia não apenas o tamanho atual da economia, mas também a capacidade de expansão nos próximos anos, considerando crescimento recente do PIB, perspectiva de ampliação da força de trabalho e condições do mercado de crédito. Com peso de 8,2% no índice geral de competitividade, o indicador reflete a capacidade de crescimento sustentável e geração de oportunidades em médio e longo prazo.
Na região Norte, o Acre ficou atrás apenas de Roraima e Tocantins, e à frente de Amapá, Rondônia, Pará e Amazonas. O resultado destaca a posição relativa do estado no cenário econômico regional, ainda que o Acre ocupe a 26ª posição no ranking nacional geral de competitividade.
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aceitou, nesta quinta-feira (5/2), a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e decretou a prisão preventiva da turista argentina Agostina Páez, de 29 anos, por ofensas racistas contra quatro funcionários de um bar em Ipanema, na zona sul do Rio de Janeiro. O caso ocorreu em 14 de janeiro.
Ao Metrópoles, o MPRJ confirmou que a Justiça aceitou a denúncia.
Agostina Páez foi flagrada em vídeo (veja abaixo) fazendo os gestos e sendo repreendida pelas amigas.
Por determinação da Justiça, a turista está impedida de deixar o Brasil. Ela teve o passaporte apreendido e está usando tornozeleira eletrônica. A denúncia do MPRJ foi oferecida na segunda-feira (2/2) ao Poder Judiciário.
De acordo com a ação penal, Agostina estava com duas amigas em um bar na Rua Vinícius de Moraes, em Ipanema, quando discordou dos valores da conta e chamou um funcionário do estabelecimento de “negro”, de forma ofensiva, com o propósito de discriminá-lo e inferiorizá-lo em razão de sua raça e cor.
Mesmo após ser advertida pela vítima de que a conduta configurava crime no Brasil, a influencer dirigiu-se à caixa do bar e a chamou de “mono” (“macaco”, em espanhol), além de fazer gestos simulando o animal.
Ainda segundo a denúncia, Agostina voltou a praticar novas ofensas racistas após sair do bar. Na calçada em frente ao estabelecimento, proferiu outras expressões, emitindo ruídos e fazendo novamente gestos imitando macaco contra três funcionários do bar.
O MP rejeitou a versão apresentada pela argentina de que os gestos teriam sido meras brincadeiras dirigidas às amigas, “especialmente diante do fato de que uma das turistas tentou impedir Agostina de continuar com as ofensas, o que evidencia a consciência da acompanhante quanto à reprovabilidade da conduta”, diz o MPRJ.
Influencer argentina
Agostina Páez é advogada, influencer filha de um empresário do ramo de transportes na Argentina.
A argentina é filha de Mariano Páez, que responde por violência de gênero no país. De acordo com a mídia local, Mariano foi preso em novembro, acusado de agredir e ameaçar a ex-companheira, a advogada Estefanía Budan.
Em dezembro, a Justiça argentina concedeu liberdade provisória ao empresário, impondo medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com a vítima e monitoramento constante. O caso segue sob investigação.
Agostina Páez tem conflito com a ex-companheira do pai. Segundo o La Nación, Páez apresentou uma queixa contra Estefanía Budan, acusando-a de assédio, difamação e violência digital.
No TikTok, Páez conta com mais de 80 mil seguidores, mas o perfil está desativado no momento. No Instagram, a conta encontra-se suspensa. A advogada é natural de Santiago del Estero, no norte da Argentina.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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