Brasil
Desconto na conta de luz para residências será de 18%
SÃO PAULO – O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, confirmou que o desconto nas contas de luz residenciais e industriais será maior que o prometido pelo governo em setembro do ano passado. A presidente Dilma Rousseff irá anunciar hoje em cadeia nacional o corte nas tarifas de energia.
Segundo Rufino, o desconto para os consumidores residenciais, que antes estava previsto em cerca de 16%, será de pelo menos 18%. Já a redução para a indústria, que originalmente iria até 28%, deve ultrapassar os 32%. “Para se chegar a esse desconto, o Tesouro Nacional irá aumentar os aportes”, completou o diretor, sem informar o tamanho do gasto adicional. O aporte original previsto pelo Tesouro era de R$ 3,3 bilhões.
No dia 7 de setembro do ano passado, Dilma prometeu reduzir em 20,2% em média as tarifas de energia elétrica no País, por meio da redução de encargos setoriais e da renovação das concessões de geração e transmissão de energia. Mas com a recusa de importantes companhias em renovar os contratos, o governo só havia conseguido uma redução média de 16,7%.
Mas com os porcentuais adiantados por Rufino há pouco, a redução média nas contas de luz será inclusive maior que o prometido inicialmente. A Aneel se reúne amanhã às 10h para bater o martelo sobre as novas tarifas de cada distribuidora de energia.
Racionamento
O pronunciamento de hoje também será usado para responder às diversas críticas que ganharam corpo este ano. A demora no início do período de chuvas em muitos Estados e a necessidade de uso intensivo das usinas térmicas levaram diversos analistas a afirmar que o corte das tarifas de luz prometido pela presidente seria afetado.
No final do ano passado, no café da manhã que ofereceu aos jornalistas que acompanham o dia a dia do Palácio do Planalto, a presidente Dilma já havia reagido às insinuações de impossibilidade do governo em reduzir o preço pago pela energia no País. Dilma chegou a tachar de “ridícula” a hipótese de racionamento de energia. A presidente pretende reiterar que esta possibilidade está fora do horizonte do governo, que trabalha para assegurar o fornecimento contínuo de energia, mesmo que para isso tenha que manter as térmicas ligadas por mais tempo.
A aprovação da lei que renovou as concessões do setor elétrico e prevê uma redução, média, de 20% na conta de luz, deixou o Planalto aliviado, apesar de empresas importantes – como Cemig, Copel e Cesp – terem recusado fazer a renovação antecipada seguindo os termos fixados pelo Planalto. Dilma criticou a postura assumida pelas empresas – que operam em Estados sob comandado do PSDB.
Persistência
As insistentes afirmações de pessoas do próprio setor elétrico, falando em dificuldades de manter a promessa de cortar o custo da eletricidade a partir do próximo mês, preocupavam o Planalto. Para a presidente Dilma, esta redução é praticamente uma “questão de honra”. O governo ainda precisa equacionar alguns detalhes para que a medida seja efetivada.
Após a primeira reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) em 2013, o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, disse que as usinas que usam combustíveis como gás e carvão para gerar eletricidade – as termoelétricas – deverão permanecer ligadas, pelo menos, até o fim de abril. Até lá, o governo acredita que os reservatórios das hidrelétricas já terão começado a voltar a níveis adequados, que permitirão substituir a geração de energia mais cara, por uma mais barata. O prazo, considerado longo por alguns setores, ainda é motivo de preocupação por parte do governo.
Esta escalada das preocupações com o fornecimento de energia obrigou o governo a vir a público defender a estratégia montada para atender à demanda por eletricidade e evitar algum tipo de racionamento.
Agência Estado, estadao.com.br
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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro passará por uma perícia médica na próxima quarta-feira (17). A data foi agendada pela Polícia Federal (PF) após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A perícia será realizada por peritos da PF na sede do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília.
O procedimento foi determinado pelo ministro, que vai decidir se autoriza Bolsonaro a deixar a prisão para realizar uma cirurgia recomendada pelos médicos particulares.
Na mesma decisão, Moraes determinou que o exame de ultrassom realizado neste domingo (14) por Bolsonaro seja enviado aos peritos. O exame confirmou diagnóstico de hérnia inguinal. O procedimento foi feito com um equipamento portátil e autorizado por Moraes.
Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.
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O Acre já possui 910 instrutores de trânsito credenciados para atuar no processo de emissão da nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os dados são do Ministério dos Transportes, do Governo Federal, e foram consultados nesta segunda-feira (15). A maior concentração desses profissionais está na capital, Rio Branco, seguida por Cruzeiro do Sul, principal polo regional do interior do estado.
Os instrutores credenciados desempenham papel fundamental na implementação da nova CNH, sendo responsáveis pela formação, orientação e avaliação dos candidatos, além de garantir que o processo siga os critérios técnicos e pedagógicos exigidos pela legislação de trânsito. A presença desses profissionais habilitados é considerada estratégica para assegurar qualidade, segurança e padronização na formação de novos condutores.
Distribuição dos instrutores por município:
• Rio Branco – 531
• Cruzeiro do Sul – 138
• Senador Guiomard – 36
• Epitaciolândia – 23
• Tarauacá – 21
• Sena Madureira – 20
• Brasiléia – 20
• Feijó – 18
• Acrelândia – 14
• Porto Acre – 13
• Xapuri – 12
• Plácido de Castro – 12
• Mâncio Lima – 12
• Capixaba – 8
• Rodrigues Alves – 8
• Bujari – 7
• Assis Brasil – 6
• Marechal Thaumaturgo – 5
• Manoel Urbano – 2
• Jordão – 2
• Porto Walter – 1
• Santa Rosa do Purus – 1
Adesão ao aplicativo CNH do Brasil no Acre
Desde o lançamento do programa, na terça-feira (9), até a quinta-feira (11), o aplicativo CNH do Brasil já havia alcançado 7,4 milhões de usuários em todo o país. No Acre, o número chegou a 1.590 usuários, indicando adesão inicial ao sistema digital que integra serviços e informações sobre a nova CNH.
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A Caixa Econômica Federal paga nessa segunda-feira (15) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 691,37. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,7 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,74 bilhões
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, por causa das festas de fim de ano, o calendário de dezembro é antecipado em cerca de dez dias, para dar tempo de os benefícios serem depositados antes do Natal.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Os beneficiários de 179 cidades receberam o pagamento no dia 10 de dezembro, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná. Também foram beneficiadas cidades em cinco estados: Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado, está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado.
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,33 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Somente neste mês, 169,9 mil domicílios saíram do Bolsa Família e entraram na regra de proteção, informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por 2 ano.
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