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Descaso da União com as fronteiras implica nos indicadores de violência no Acre, diz secretário
Esta semana o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, propôs fechar a fronteira do Brasil com o Paraguai para evitar o tráfico de armas. A Bolívia também foi citada. Questionado nesse sentido, o secretário de Segurança Pública do Acre, Coronel Paulo César, informou ao ac24horas que, de fato, o grande problema dos indicadores de violência predominantes hoje ocorre justamente por falta de controle da União para com suas as fronteiras, especialmente a Bolívia e o Peru.
Paulo César já discursou no Colégio Nacional de Secretários de Segurança e tratou diretamente com o presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a questão das fronteiras abertas no Acre. Para o secretário, a violência que incide em regiões como esta, em estados com relevante rota de tráfico no país, também é uma responsabilidade do governo federal e deve ser um assunto debatido por todas as esferas do poder público. O gestor vê como incompetência o descumprimento do papel da União de defender a soberania e controlar o trânsito alfandegário entre o estado com países fronteiriços.
“O controle efetivo alfandegário é essencial para qualquer estado que pretende manter sua soberania e ter controle alfandegário. Não podemos culpar somente a União, mas essa deficiência no papel na defesa da fiscalização alfandegária impacta de forma significativa na criminalidade do país”, afirma César.
Como exemplo de que as fronteiras completamente livres e desprovidas de fiscalização implicam na garantia da segurança no Acre e no restante do país, o gestor alerta que o Brasil não é o grande produtor de armas, nem de entorpecente. “A maioria das armas utilizadas por organizações criminosas no país não são armas de fabricação nacional. Os principais insumos do narcotráfico, a cocaína e a maconha, apesar de terem produção no país, vêm de fontes provenientes de países andinos”, esclarece.
O secretário ressalta que deve haver melhor controle das fronteiras acreanas para que o índice de criminalidade possa reduzir significativamente. “Temos buscado parceria com a secretaria Extraordinária de Operações Integradas do Ministério da Justiça para realizar operações nesse sentido. Além de parcerias com a Polícia Federal”, garante.
Segundo César, a resolução do problema é relativamente simples, uma vez que em determinados lugares da Bolívia, por exemplo, já existe um rigoroso processo para circulação no território nacional, com necessidade de autorização e controle de autoridades, juntamente ao Exército. “No Brasil não tem nada disso. As pessoas chegam aos grandes centros do país, cruzam o Brasil sem nenhum controle de fronteira”, diz o secretário.
O Acre ainda possui um agravante: não dispõe de base aérea, nem fiscalização da marinha nas vias fluviais, destinados ao papel de controle de entrada em território local. “Esses detalhes demonstram descaso da União com relação à soberania. Precisamos de abordagens constantes”, alerta o gestor.
Paulo César destaca que não é favorável ao fechamento total de fronteira, pois vai contra a política de relações internacionais, “mas o Brasil precisa de uma postura firme com relação ao controle de fronteira. É necessário”.
Desde a última quinta-feira, dia 26, equipes da Segurança Pública do Acre estão com o CIOPAER e integrantes do GEFRON cumprindo missões nos municípios de Marechal Thaumaturgo e Mâncio Lima. Ações que irão, segundo o secretário, subsidiar futuras operações de combate aos crimes de fronteira. “Porém esta missão não nos pertence e consumirá uma parcela significativa de nossos parcos recursos”, lamenta Paulo César.
É provável, segundo o gestor, que os indicadores de violência não reduzam, caso não haja uma contrapartida do governo federal quanto ao problema de efetivo nas fronteiras e no controle de deslocamentos.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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