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Descaso da União com as fronteiras implica nos indicadores de violência no Acre, diz secretário
Esta semana o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, propôs fechar a fronteira do Brasil com o Paraguai para evitar o tráfico de armas. A Bolívia também foi citada. Questionado nesse sentido, o secretário de Segurança Pública do Acre, Coronel Paulo César, informou ao ac24horas que, de fato, o grande problema dos indicadores de violência predominantes hoje ocorre justamente por falta de controle da União para com suas as fronteiras, especialmente a Bolívia e o Peru.
Paulo César já discursou no Colégio Nacional de Secretários de Segurança e tratou diretamente com o presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a questão das fronteiras abertas no Acre. Para o secretário, a violência que incide em regiões como esta, em estados com relevante rota de tráfico no país, também é uma responsabilidade do governo federal e deve ser um assunto debatido por todas as esferas do poder público. O gestor vê como incompetência o descumprimento do papel da União de defender a soberania e controlar o trânsito alfandegário entre o estado com países fronteiriços.
“O controle efetivo alfandegário é essencial para qualquer estado que pretende manter sua soberania e ter controle alfandegário. Não podemos culpar somente a União, mas essa deficiência no papel na defesa da fiscalização alfandegária impacta de forma significativa na criminalidade do país”, afirma César.
Como exemplo de que as fronteiras completamente livres e desprovidas de fiscalização implicam na garantia da segurança no Acre e no restante do país, o gestor alerta que o Brasil não é o grande produtor de armas, nem de entorpecente. “A maioria das armas utilizadas por organizações criminosas no país não são armas de fabricação nacional. Os principais insumos do narcotráfico, a cocaína e a maconha, apesar de terem produção no país, vêm de fontes provenientes de países andinos”, esclarece.
O secretário ressalta que deve haver melhor controle das fronteiras acreanas para que o índice de criminalidade possa reduzir significativamente. “Temos buscado parceria com a secretaria Extraordinária de Operações Integradas do Ministério da Justiça para realizar operações nesse sentido. Além de parcerias com a Polícia Federal”, garante.
Segundo César, a resolução do problema é relativamente simples, uma vez que em determinados lugares da Bolívia, por exemplo, já existe um rigoroso processo para circulação no território nacional, com necessidade de autorização e controle de autoridades, juntamente ao Exército. “No Brasil não tem nada disso. As pessoas chegam aos grandes centros do país, cruzam o Brasil sem nenhum controle de fronteira”, diz o secretário.
O Acre ainda possui um agravante: não dispõe de base aérea, nem fiscalização da marinha nas vias fluviais, destinados ao papel de controle de entrada em território local. “Esses detalhes demonstram descaso da União com relação à soberania. Precisamos de abordagens constantes”, alerta o gestor.
Paulo César destaca que não é favorável ao fechamento total de fronteira, pois vai contra a política de relações internacionais, “mas o Brasil precisa de uma postura firme com relação ao controle de fronteira. É necessário”.
Desde a última quinta-feira, dia 26, equipes da Segurança Pública do Acre estão com o CIOPAER e integrantes do GEFRON cumprindo missões nos municípios de Marechal Thaumaturgo e Mâncio Lima. Ações que irão, segundo o secretário, subsidiar futuras operações de combate aos crimes de fronteira. “Porém esta missão não nos pertence e consumirá uma parcela significativa de nossos parcos recursos”, lamenta Paulo César.
É provável, segundo o gestor, que os indicadores de violência não reduzam, caso não haja uma contrapartida do governo federal quanto ao problema de efetivo nas fronteiras e no controle de deslocamentos.
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.
Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.
Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.
Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.
O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.
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