Brasil
Deputados gastaram R$ 4,7 milhões com viagens internacionais em 2023
Até novembro, 173 deputados federais realizaram 271 viagens internacionais marcadas como missões oficiais pela Câmara dos Deputados
Por Metrópoles
De janeiro a novembro deste ano, 173 deputados federais gastaram R$ 4,7 milhões em viagens internacionais. Levantamento feito pelo Metrópoles mostra que, até o momento, foram 270 deslocamentos para fora do país marcados pela Câmara dos Deputados como missões oficiais.
Os gastos incluem passagens em classe econômica ou executiva e as diárias a que os parlamentares viajantes têm direito quando vão a trabalho. De acordo com a Câmara, cada parlamentar tem direito à diária de US$ 391 (cerca de R$ 2 mil) para viagens em países da América do Sul e de US$ 428 (cerca de R$ 2,2 mil) para outros países.
Os dez parlamentares que mais viajaram, com quatro viagens cada, são: Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Carol Dartora (PT-PR), Iza Arruda (MDB-PE), Laura Carneiro (PSD-RJ), Luis Tibé (Avante-MG), Luizianne Lins (PT-CE), Pedro Campos (PSB-PE), Orlando Silva (PCdoB-SP) e João Carlos Bacelar (PL-BA) e Zeca Dirceu (PT-PR).
Observando o valor total gasto, o que mais utilizou recursos da Câmara para viagens oficiais foi Eros Biondini (PL-GO), que viajou duas vezes, para Roma e Xangai, e gastou R$ 113,4 mil. Na Itália, ele participou de uma reunião na embaixada do Brasil, no Ministério das Relações Exteriores, na Câmara dos Deputados e no Senado da República Italiana.
Já na China, o parlamentar do PL participou da missão internacional organizada pela Federação das Industrias do Estado de Minas Gerais-(FIEMG), com o governo de MG. Depois de Eros, a que mais gastou foi Laura Carneiro, do PSD, com R$ 105,5 mil.
Os destinos mais visitados pelos parlamentares brasileiros, por sua vez, coincidem com viagens oficiais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao longo do ano. São eles: Nova York (EUA), onde fica a sede da Organização das Nações Unidas (ONU), e a capital portuguesa Lisboa, para onde o presidente viajou em abril.
Veja a relação completa das viagens internacionais feitas por deputados até o momento:
Veja os deslocamentos feitos pelos deputados que mais fizeram viagens internacionais neste ano:
Pedro Campos
Em primeiro mandato, o deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) foi duas vezes a Nova York, uma a Genebra e outra à China. O parlamentar é filho de Eduardo Campos, ex-candidato à Presidência da República que morreu em um acidente aéreo em 2014, e irmão de João Campos, prefeito de Recife (PE).
A primeira viagem foi no dia 21 de março, para participar do Dia Mundial da Síndrome de Down na sede da ONU em Genebra. Pedro discursou no evento, onde falou sobre a experiência de viver com um irmão que tem a síndrome, Miguel. Ele participou do encontro a convite da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD).
Já em junho, Pedro também participou de evento das Nações Unidas sobre pessoas com deficiência, desta vez em Nova York. O deputado fez parte da comitiva brasileira que participou da Conferência das Partes da Pessoas com Deficiência (COSP16).
Em abril, o parlamentar integrou a comitiva do presidente Lula que visitou Xangai e Pequim. No relatório apresentado à Câmara, ele relatou ter visitado o Banco dos BRICS para a posse da nova presidente da instituição, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), além de visitar o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Huawei e participar das cerimônias de recepção da comitiva.
Por fim, Pedro também acompanhou a comitiva presidencial em setembro na Assembleia Geral da ONU em Nova York. O relatório desta viagem ainda não foi apresentado.
Orlando Silva
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) foi a Buenos Aires, Lisboa, Zurique e Luanda. Em junho e setembro, o parlamentar participou de eventos em Portugal e na Suíça onde falou da responsabilização de plataformas digitais, como relator do projeto de lei (PL) das Fake News. Dentre outros pontos, a matéria traz diretrizes para as redes sociais e busca um maior controle em relação à divulgação de conteúdo falso.
Em março, participou na Argentina do III Fórum Mundial de Direitos Humanos. Por fim, em agosto, compôs a comitiva presidencial que visitou Angola.
Durante esta viagem, visitou a sede do partido Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e se encontrou com parlamentares angolanos, além de visitar também o Museu da Escravatura e participar da Cerimônia de inauguração da Galeria Ovídio de Melo no Instituto Guimarães Rosa.
João Carlos Bacelar
As viagens do deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) envolveram visitas a Manama (capital do Bahrein), Viena e duas a Nova York.
Na primeira, em fevereiro, visitou a sede da ONU em Nova York para o evento Água para as pessoas e para o planeta: pare com o desperdício, mude o jogo, invista no futuro. O relatório da viagem não foi apresentado.
Em março, o parlamentar participou da comitiva do Congresso Nacional na 146ª Assembleia da União Interparlamentar (UIP), que ocorreu em Manama. O grupo era chefiado pelo deputado Átila Lins (PP-AM) e composto também pelos senadores Irajá (PSD-TO) e Nelsinho Trad (PSD-MS) e pelos deputados Claudio Cajado (PP-BA), Celso Sabino (União-PA) e Hugo Motta (Republicanos-PB).
Em junho, Bacelar passou uma semana na capital austríaca Viena em visitas técnicas organizadas pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), onde visitou espaços como o parlamento do país, a agência de energia e um laboratório hidráulico.
A última viagem registrada foi em julho, quando fez parte do Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (HLPF).
Augusto Coutinho
Augusto Coutinho, do Republicanos de Pernambuco, também faz parte da UIP assim como Bacelar. Dessa forma, foi a Nova York em fevereiro, durante a 77ª Assembleia Geral das Nações Unidas, onde participou da Audiência Parlamentar Anual da UIP com o tema “A metade do caminho em direção aos [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável] ODSs: fazer um balanço da ação parlamentar”.
Em março, foi à capital israelense Tel Aviv junto ao ministro das Comunicações Juscelino Filho representar o país na extensão das atividades do Mobile World Congress 2023. Também participaram os deputados Aliel Machado (PV-PR), Danilo Forte (União-CE), Domingos Neto (PSD-CE) e o senador Efraim Filho (União-PB).
O Mobile World Congress 2023 também levou o deputado a Barcelona entre 26 de fevereiro e 1º de março, onde participou de reuniões como parte da comitiva brasileira também liderada por Juscelino Filho, parlamentares e empresas como Anatel, Telebrasil, TelComp, Softex, Algar, Claro e Tim.
Por fim, Coutinho também participou do Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (HLPF) em julho, em Nova York.
Carol Dartora (PT-PR)
A deputada viajou duas vezes para Luanda, uma vez para Buenos Aires e uma vez para Bogotá. Em uma das viagens para Luanda, ela participou da 147ª Assembleia da União Interparlamentar (UIP) e da Sessão Ordinária do Grupo de Parlamentares da América Latina e do Caribe (GRULAC).
Em Buenos Aires, ela participou da Primeira Assembleia Nacional de Mulheres e LBTI+ Afrodescendentes e em Bogotá ela participou do Encontro Internacional de Mulheres Afrodescendentes.
Iza Arruda (MDB-PE)
A parlamentar viajou para o Marrocos em setembro, ocasião em que participou da Cúpula Mulheres no Deserto. Em Luanda, ela foi como integrante da delegação do presidente Lula (PT).
Em Washington, ela participou de visita à Biblioteca Oliveira Lima da Universidade Católica de Washington, em reunião com a embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Viotti, em cerimônia de homenagem a Manoel de Oliveira Lima e Flora de Oliveira Lima, e em reunião com o Diretor da organização Pan-Americanan da Saúde (OPAS), Jarbas Barbosa.
Laura Carneiro (PSD-RJ)
Dentre as viagens para a parlamentar, está a ida para Luanda para participar da 147ª Assembleia da União Interparlamentar e na sessão Ordinária do Grupo de Parlamentares da américa Latina e do Caribe (GRULAC).
Em Medellín, na Colômbia, ela participou da reunião com a Secretaria de Inclusão Social, Família e Direitos Humanos e com a Subsecretaria de Grupos Populacionais e com a Subsecretaria de Direitos Humanos da Prefeitura de Medellín.
Luis Tibé (Avante-MG)
Dentre as viagens feitas pelo parlamentar, está uma para a Índia para participar do Fórum Parlamentar do G20 e da 9.ª Cúpula Parlamentar do P20, em outubro. Ele também esteve em Xangai, na China, acompanhando uma agenda oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Luizianne Lins (PT-CE)
A parlamentar viajou para Buenos Aires em março para participar no III Fórum Munida de Direitos Humanos. No mesmo mês, ela foi para Nova Iorque compondo a delegação brasileira que participou do 67º Período de Sessões da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW). Ela também viajou para Bruxelas e para Paris.
João Carlos Bacelar (PL-BA)
O parlamentar foi para Nova Iorque duas vezes, em fevereiro e em julho. Na primeira viagem, ele participou da União Interparlamentar nas Nações Unidas, cujo tema foi “Águas para as pessoas e para o planeta”. Já em julho, ele foi ao Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (HLPF). O parlamentar também viajou para Viena e para o Bahrein.
Zeca Dirceu (PT-PR)
Líder do PT na Câmara, o deputado viajou para Pequim em março junto com o presidente Lula. Em setembro, ele viajou com o presidente para a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque. No mês seguinte, o parlamentar foi Nova Deli para participar do Fórum Parlamentar do G20 e da 9.ª Cúpula Parlamentar do P20; depois foi à Xangai e Pequim para acompanhar agenda do presidente da Câmara, Arthur Lira.
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Gabriel Foster/Metrópoles
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), já tem data marcada para deixar o cargo: 22 de março, um domingo. A renúncia se dará duas semanas antes do prazo final de desincompatibilização para concorrer nas eleições de outubro. Zema é pré-candidato à Presidência da República.
A saída abrirá caminho para que o governador mineiro possa rodar o país para tornar seu nome mais conhecido. O plano de seu entorno é fazer um evento de despedida da gestão, com a passagem do cargo ao vice-governador mineiro, Mateus Simões (PSD), que é pré-candidato à sucessão de Zema.
Embora esteja sendo cobiçado para posto de vice em uma chapa da direita, o governador de Minas Gerais nega a possibilidade.
Na segunda-feira (12/01), o político negou a chance de ser vice do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em uma chapa presidencial e disse que seguirá com sua candidatura até o fim.
“Eu sou pré-candidato [à Presidência], como já aconteceu o lançamento no ano passado e continuo com a pré-candidatura e irei até o final”, disse a jornalistas.
Zema lançou sua pré-candidatura em 16 de agosto de 2025. Na ocasião, aproveitou para criticar o Partido dos Trabalhadores (PT) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Até os 53 anos a minha vida foi empreender e eu sempre tomei até aversão à política, mas aí veio a crise da Dilma, tive que reduzir o quadro da empresa e aquilo me fez ficar indignada, e em Minas foi pior ainda com o governo Pimentel. E foi neste momento que veio o convite do partido Novo”, disse à época do lançamento.
Antes de lançar sua pré-candidatura, Zema avisou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre sua escolha. O governador de Minas é aliado de Bolsonaro e apoiou a decisão do clã bolsonarista de lançar Flávio.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Felipe Menezes/Metrópoles
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de liminar para acesso a procedimento de extradição de um homem acusado de ser operador financeiro em esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas ligado a organizações criminosas. O pedido negado foi apresentado pela defesa de um dos réus que estaria morando em Omã, na Península Arábica.
O homem foi denunciado no âmbito da Operação Alcaçaria, deflagrada em outubro de 2024. A apuração aponta a existência de uma rede de operadores financeiros a serviço de diversas organizações criminosas em todo o país.
De acordo com informações da Polícia Federal e da Receita Federal, ao longo dos anos de 2021 e 2024, o grupo teria movimentado ao menos R$ 1,2 bilhão por meio de depósitos em espécie em contas de empresas de fachada, registradas em nome de sócios “laranjas”.
Os valores foram transferidos para contas bancárias de empresas de fachada, distribuídas em três camadas, com a finalidade de dificultar o rastreamento.
A última camada envolvia empresas de comercialização de criptoativos e de câmbio que disponibilizavam esses recursos aos destinatários finais, muitas vezes localizados em outros países como: Paraguai, Colômbia e Bolívia.
Parte dos recursos era convertida em criptoativos, enviada a carteiras no exterior e, posteriormente, transformada em dólares para o pagamento de fornecedores de drogas e armas.
Prisão preventiva
No caso do réu com pedido de extradição, a prisão preventiva foi decretada em setembro de 2024. A denúncia foi recebida dezembro do mesmo ano. Contudo, na resposta à acusação, a defesa informou que ele estaria em Omã, no Oriente Médio, fato que motivou a instauração de procedimento para a extradição.
Apesar de conceder acesso à defesa a todos os procedimentos criminais relacionados aos fatos a ele imputados, o juízo de primeiro grau negou o pedido de acesso ao incidente de extradição, que é o processo legal formal pelo qual um país pede a outro a entrega de um indivíduo que se encontra em seu território.
Posteriormente, ao analisar um habeas corpus, esta posição foi mantida por maioria em julgamento colegiado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
Para o TRF3, o sigilo do incidente foi decretado com o objetivo de assegurar a efetividade das diligências. O tribunal ressaltou que o procedimento pode conter informações sensíveis sobre as medidas adotadas para a localização do paciente, de modo que o acesso da defesa, nesse momento, poderia frustrar seu objetivo.
Não há urgência
A defesa recorreu ao STJ ao alegar que não haveria justificativa para proibir o acesso ao procedimento extradição à defesa, pois este não teria qualquer relação com diligência investigatória em curso. Alegou, ainda, que o direito deferido de consulta aos autos se estenderia aos incidentes relacionados à ação penal principal.
Ao negar a liminar, o presidente do STJ destacou que, na hipótese em questão, não há ilegalidade manifesta nem situação de urgência apta a justificar o deferimento do pedido liminar. O mérito do recurso habeas corpus será analisado pela Sexta Turma, sob a relatoria do ministro Og Fernandes.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que autoriza o pagamento de benefícios retroativos congelados a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (13/1).
A Lei Complementar nº 226, conhecida como Lei do Descongela, se refere a diferentes benefícios, como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal, correspondentes ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 — quando ficaram retidos.
Durante a pandemia, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou o repasse de cerca de R$ 60 bilhões a estados e municípios para compensar os impactos econômicos da pandemia, pelo Programa de Enfrentamento ao Coronavírus. Em contraponto, Bolsonaro congelou os adicionais salariais de servidores públicos.
A sanção da lei — que foi aprovada em 16 de dezembro pelo Senado Federal — destaca que o pagamento é autorizado desde que seja respeitada a “disponibilidade orçamentária própria” dos entes federativos.
Ou seja, para que os valores sejam pagos, o estado, o município ou o Distrito Federal precisa ter decretado calamidade pública durante a pandemia e dispor de recursos para custear os benefícios, sem gerar novas despesas e dentro do teto de gastos.
A lei sancionada não estabelece prazo para a adoção da medida, que passa a valer a partir desta terça. A mudança valerá para os servidores públicos efetivos e para os empregados públicos contratados por meio de vínculo CLT.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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