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Deputados encerram ano legislativo votando todos os projetos que tramitaram na Aleac
Em sessão extraordinária, deputados estaduais encerraram o ano legislativo nesta quarta-feira (14), votando 36 matérias de autoria do executivo e legislativo. Na pauta do dia foi aprovada a reforma administrativa do governo, e também a criação da Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos órfãos de Feminicídio.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 31/2022, de autoria do poder executivo, que revisa a estrutura da administração pública estadual, padronizando, simplificando e adequando-a à atual realidade do Estado e ao novo Plano de Governo, foi aprovado com emenda de redação.
As secretarias de Estado passarão a ter a nomenclatura e a descrição de todas as unidades administrativas internas, além de quadro demonstrativo contendo por cada unidade administrativa, a simbologia e o quantitativo mínimo das funções de confiança e dos cargos em comissão distribuídos por cada órgão.
Não haverá aumento das despesas, uma vez que o valor global de impacto do PLC é idêntico ao da lei ora revogada, a Lei Complementar n° 355, de 28 de dezembro de 2018. Também não haverá acréscimo no número de secretarias.
O Projeto de Lei n° 198/22, que objetiva amparar crianças e adolescentes filhos e filhas de vítimas de feminicídio, garantindo minimamente o desenvolvimento social por meio de mecanismos reais e efetivos, também foi aprovado.
A matéria, que também é de autoria do poder executivo, nasceu a partir da compreensão de que a violência doméstica e familiar afeta não apenas as mulheres, estendendo-se aos seus filhos e filhas, que não raramente testemunham violências cotidianas e ficam muitas vezes abandonados após a morte da mãe.
Também foi aprovado em Plenário o Projeto de Lei n° 202/22, de autoria do executivo. O PL dispõe sobre a concessão excepcional de abono pecuniário aos servidores efetivos e temporários da Educação, em efetivo serviço na rede pública estadual de ensino.
O artigo 3° da Lei prevê que “o abono pecuniário será pago por vínculo contratual, em parcela única, considerando uma remuneração e meia do servidor, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício no ano de 2022”. Para tal, serão utilizados recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino, em caráter remuneratório.
O Projeto de Lei n° 53/22, de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), foi aprovado, instituindo a meia-entrada para professores das redes públicas estadual e municipal de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento.
O PL n° 106/22, de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos), foi aprovado. A matéria dispõe que o Estado disponibilizará assistência jurídica integral e gratuita a todos os policiais civis, militares e penais, no exercício de suas funções ou em razão delas, que se envolvam em casos que demandem a justiça.
De autoria do deputado Pedro Longo (PDT), o PL n° 144/22, que versa sobre a proibição do comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido, também foi aprovado.
O PL n° 153/21, de autoria do deputado Chico Viga, foi aprovado em Plenário. A matéria prevê a obrigatoriedade das escolas e creches do Estado em fornecer alimentação diferenciada a diabéticos e hipertensos.
Andressa Oliveira/ Agência Aleac
Fotos: Sergio Vale – Ismael Medeiros
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Vítima, que também era escrivã da Polícia Civil, teria reprovado o agressor por apenas 0,3 pontos no semestre anterior; suspeito foi imobilizado por colegas
PORTO VELHO, RO – A noite desta sexta-feira, 06 deveria ser de aprendizado terminou em tragédia no bairro Aeroclube. A professora Juliana Matos de Lima Santiago, de 41 anos, foi assassinada a facadas enquanto ministrava aula no curso de Direito de uma faculdade particular. O principal suspeito é um de seus alunos, identificado pelo nome de João Júnior, motivado por uma reprovação acadêmica.
Juliana, profissional respeitada que conciliava a docência com o cargo de escrivã na Polícia Civil de Rondônia, foi atacada repentinamente dentro da sala de aula.
Ao presenciarem a cena, outros acadêmicos reagiram rapidamente e conseguiram imobilizar o agressor até a chegada das autoridades. Apesar do socorro imediato, a professora não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
Vingança por “três décimos”
Investigações preliminares da Delegacia de Homicídios apontam que o crime foi alimentado por um rancor acumulado durante as férias.
O aluno, identificado como João Júnior, foi reprovado por Juliana no semestre passado.
A Diferença da nota final do estudante ficou apenas 0,3 abaixo da média necessária.
Para a polícia, a margem mínima de reprovação teria gerado uma revolta desproporcional, levando o aluno a planejar o ataque para o retorno das aulas.
Relatos de colegas de classe indicam que o agressor deu sinais de que algo estava errado logo no início do novo semestre. Segundo testemunhas, João Júnior mudou seus hábitos de forma drástica:
“Ele sempre sentava nas últimas fileiras, mas hoje escolheu a primeira fila. Passou a aula inteira encarando a professora de forma fixa e agressiva”, afirmou um dos estudantes que preferiu não se identificar.
A mudança de postura e a “vigilância” constante sobre a docente criaram um clima de tensão no ambiente, notado por diversos alunos antes do desfecho violento.
Luto e Investigação
A instituição de ensino suspendeu as atividades e a Polícia Civil segue colhendo depoimentos para fechar o inquérito. O caso levanta discussões urgentes sobre a segurança de educadores e o suporte psicológico no ambiente universitário.
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O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) entregou, nesta sexta-feira, 6, fardamento e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os agentes de trânsito que atuam diariamente nas vias das cidades acreanas. A ação, aguardada pelos servidores, representa um avanço significativo na valorização profissional e na melhoria das condições de trabalho da fiscalização de trânsito no estado.
Ao todo, cerca de 70 kits completos foram entregues, tanto aos agentes que já estão em atividade quanto aos novos servidores que tomarão posse na próxima segunda-feira, dia 9. Cada kit é composto por calça tática, gandola (camisa), coturno, mochila tática, cotoveleiras, caneleiras, boné, cinto de guarnição e bornal, além de outros equipamentos voltados à segurança e identificação visual dos agentes. Um investimento total de aproximadamente R$ 500 mil.
Para o diretor Administrativo e Financeiro do Detran, Anderson de Castro, servidor de carreira da autarquia há mais de 15 anos, a entrega representa um marco para a categoria. Segundo ele, a padronização e a quantidade dos itens entregues são inéditas.
“A gestão do governador Gladson Camelí e da presidente Taynara Martins já investiu na compra de novas motocicletas, viaturas e agora entrega um fardamento completo, com equipamentos que os agentes de trânsito nunca haviam recebido nesse padrão. São EPIs que garantem mais segurança, especialmente para quem atua de motocicleta e precisa de agilidade para atender ocorrências e evitar novos sinistros. Isso reflete diretamente na qualidade do atendimento à sociedade”, afirmou.
A presidente do Detran, Taynara Martins, destacou a qualidade do material entregue e a mudança na identidade visual do fardamento dos agentes de trânsito.
“Estamos modificando a portaria que regulamenta o fardamento dos agentes de trânsito, justamente para reforçar a identidade própria da categoria. Precisamos que a sociedade identifique claramente quem são os nossos agentes de trânsito e isso passa por um fardamento adequado, padronizado e de qualidade”, explicou.
De acordo com a presidente, o novo kit vai além da vestimenta. “Não é apenas fardamento. São mochilas, caneleiras, cotoveleiras, capacetes novos, além de viaturas e motocicletas que já foram entregues anteriormente. Faltava o fardamento e agora conseguimos concluir esse ciclo com equipamentos de alta qualidade, superiores aos que existiam antes”, ressaltou.
Taynara Martins também enfatizou o cuidado da equipe administrativa do órgão na condução do processo licitatório, escolha dos produtos de melhor qualidade e organização de todos os itens entregues.
“Nós tivemos todo esse cuidado na escolha dos materiais, priorizando resistência e segurança. Por isso, o processo levou um pouco mais de tempo. Hoje, inclusive, já estamos entregando os kits para os novos agentes que tomam posse na segunda-feira, 9, quando eles já estarão nas ruas com esse novo fardamento”, concluiu.
A entrega reforça o compromisso do Detran/AC com a valorização dos servidores e com o fortalecimento das ações de fiscalização, educação e segurança viária em todo o estado.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Vítima foi encontrada com múltiplos disparos, principalmente na cabeça; Polícia investiga possível ligação com o tráfico
Um homicídio foi registrado na manhã desta sexta-feira (6) em uma área rural do município de Mâncio Lima, no interior do Acre. Kemuel David Amorim Nolasco, de 30 anos, foi encontrado morto após ser atingido por vários disparos de arma de fogo no Ramal do Batoque, nas proximidades da estrada que dá acesso ao lixão municipal.
Segundo informações colhidas no local, a vítima teria sido surpreendida pelo autor ou autores do crime e alvejada com múltiplos tiros, a maioria na região da cabeça, além de outras partes do corpo. A dinâmica indica características de execução. Kemuel morreu ainda no local, antes da chegada de qualquer tipo de socorro.
A Polícia Militar foi acionada e realizou o isolamento da área para preservar a cena do crime. Na sequência, equipes da Polícia Civil e da perícia criminal iniciaram os trabalhos investigativos, com a coleta de cápsulas e outros vestígios que poderão auxiliar na identificação dos responsáveis.
Informações preliminares apontam que a vítima teria possível envolvimento com atividades ilícitas, como o tráfico de drogas, hipótese que ainda será apurada pelas autoridades. Até o momento, ninguém foi preso.
Após os procedimentos periciais, o corpo foi encaminhado para os trâmites legais. A Polícia Civil de Mâncio Limasegue investigando o caso para esclarecer a autoria e a motivação do crime.
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