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Deputados encerram ano legislativo votando todos os projetos que tramitaram na Aleac
Em sessão extraordinária, deputados estaduais encerraram o ano legislativo nesta quarta-feira (14), votando 36 matérias de autoria do executivo e legislativo. Na pauta do dia foi aprovada a reforma administrativa do governo, e também a criação da Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos órfãos de Feminicídio.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 31/2022, de autoria do poder executivo, que revisa a estrutura da administração pública estadual, padronizando, simplificando e adequando-a à atual realidade do Estado e ao novo Plano de Governo, foi aprovado com emenda de redação.
As secretarias de Estado passarão a ter a nomenclatura e a descrição de todas as unidades administrativas internas, além de quadro demonstrativo contendo por cada unidade administrativa, a simbologia e o quantitativo mínimo das funções de confiança e dos cargos em comissão distribuídos por cada órgão.
Não haverá aumento das despesas, uma vez que o valor global de impacto do PLC é idêntico ao da lei ora revogada, a Lei Complementar n° 355, de 28 de dezembro de 2018. Também não haverá acréscimo no número de secretarias.
O Projeto de Lei n° 198/22, que objetiva amparar crianças e adolescentes filhos e filhas de vítimas de feminicídio, garantindo minimamente o desenvolvimento social por meio de mecanismos reais e efetivos, também foi aprovado.
A matéria, que também é de autoria do poder executivo, nasceu a partir da compreensão de que a violência doméstica e familiar afeta não apenas as mulheres, estendendo-se aos seus filhos e filhas, que não raramente testemunham violências cotidianas e ficam muitas vezes abandonados após a morte da mãe.
Também foi aprovado em Plenário o Projeto de Lei n° 202/22, de autoria do executivo. O PL dispõe sobre a concessão excepcional de abono pecuniário aos servidores efetivos e temporários da Educação, em efetivo serviço na rede pública estadual de ensino.
O artigo 3° da Lei prevê que “o abono pecuniário será pago por vínculo contratual, em parcela única, considerando uma remuneração e meia do servidor, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício no ano de 2022”. Para tal, serão utilizados recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino, em caráter remuneratório.
O Projeto de Lei n° 53/22, de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), foi aprovado, instituindo a meia-entrada para professores das redes públicas estadual e municipal de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento.
O PL n° 106/22, de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos), foi aprovado. A matéria dispõe que o Estado disponibilizará assistência jurídica integral e gratuita a todos os policiais civis, militares e penais, no exercício de suas funções ou em razão delas, que se envolvam em casos que demandem a justiça.
De autoria do deputado Pedro Longo (PDT), o PL n° 144/22, que versa sobre a proibição do comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido, também foi aprovado.
O PL n° 153/21, de autoria do deputado Chico Viga, foi aprovado em Plenário. A matéria prevê a obrigatoriedade das escolas e creches do Estado em fornecer alimentação diferenciada a diabéticos e hipertensos.
Andressa Oliveira/ Agência Aleac
Fotos: Sergio Vale – Ismael Medeiros
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Buscas entram no segundo dia por criança de 2 anos desaparecida após colisão de barcos no Rio Tarauacá
Mergulhadores do Corpo de Bombeiros atuam em área de difícil acesso; menina caiu na água após acidente lateral entre embarcações e não foi localizada
Os militares fizeram alguns mergulhos quando perceberam que o nível do rio estava mais baixo ainda no fim da tarde de segunda. Ainda segundo o tenente, a criança ainda não havia sido encontrada até o final da manhã desta terça. Foto: captada
As buscas pela menina Emily Lorrany, de 2 anos, entraram no segundo dia nesta terça-feira (30) no Rio Tarauacá, no interior do Acre. A criança desapareceu após uma colisão entre duas embarcações na segunda-feira (29) no Seringal São Luís, região de difícil acesso entre os municípios de Tarauacá e Jordão.
De acordo com o tenente Marcelo Monteiro Dias, subcomandante do 7° Batalhão do Corpo de Bombeiros, a mãe e as duas crianças estavam em uma bajola (barco artesanal) que colidiu lateralmente com uma canoa. As duas crianças caíram no rio; uma foi resgatada, mas Emily afundou e não foi localizada. O rio está cheio e com muita vegetação flutuante, o que dificulta a operação.
“As duas crianças caíram no rio. Conseguiram tirar uma criança, e a outra, de dois anos, afundou”, acrescentou.
A equipe de mergulhadores chegou ao local apenas às 17h de segunda-feira devido à distância e às condições do rio. As buscas continuam durante todo o dia desta terça-feira na esperança de encontrar a criança.
O acidente foi no Seringal São Luís. Fica entre o Rio Tarauacá e Jordão. Já é a jurisdição de Jordão, mas o corpo de Bombeiros aqui de Tarauacá faz esse atendimento. Foto: captada
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Família pede ajuda para encontrar Raquel Nobre, 37 anos, desaparecida há 19 dias em Rio Branco
Mulher, que tem esquizofrenia e faz uso de medicamentos controlados, foi vista pela última vez no dia 11 de dezembro no bairro Ivete Vargas; parentes suspeitam que ela tenha saído acompanhada
Raquel Nobre não possui celular, o que impede tentativas de contato ou que a localização seja rastreada. A família afirma que a mulher sempre usa vestidos e óculos escuros. Foto: captada
Há 19 dias, a família de Raquel Nobre de Lima, 37 anos, vive um drama em Rio Branco: a mulher desapareceu sem deixar pistas. O último contato ocorreu no dia 11 de dezembro, e desde então ninguém sabe para onde ela foi. A irmã, Olivia Nobre, relatou ao Portal Acre que Raquel deixou a casa onde mora, no bairro Ivete Vargas, sem que ninguém a visse saindo.
Relatos da família:
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Raquel foi vista dias antes do desaparecimento com um senhor de idade no bairro João Eduardo;
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Ela levou alguns pertences, o que faz a família acreditar que possa ter saído acompanhada;
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Raquel é esquizofrênica e faz uso de medicamentos controlados. “Sem os remédios, ela surta”, alerta a irmã;
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Ela não possui celular, o que impede tentativas de rastreamento;
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Costuma usar vestidos e óculos escuros, mas não tem cicatrizes ou tatuagens aparentes.
Busca e apelo:
A família conta com o apoio da Polícia Civil, mas até o momento não há informações concretassobre o paradeiro de Raquel. Parentes e amigos fazem buscas próprias e pedem o apoio da população para qualquer informação que possa ajudar.
Contatos para informações:
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Olivia Nobre: (68) 99909-4108
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Fábio Nobre: (68) 99988-0511
Casos de desaparecimento de pessoas com transtornos mentais exigem agilidade nas buscas, já que podem estar vulneráveis a riscos ou sem condições de procurar ajuda sozinhas.
A Polícia Civil deve divulgar um boletim de ocorrência com a foto de Raquel para ampliar a divulgação. Enquanto isso, a família segue na esperança de que alguém a tenha visto nas ruas da capital ou em municípios vizinhos.
Qualquer informação, mesmo que pareça insignificante, pode ser crucial. A família pede que as pessoas fiquem atentas a mulheres com vestido e óculos escuros que pareçam desorientadas.
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Sol entre nuvens predomina no estado; temperaturas podem chegar a 34°C em algumas regiões
FOTO: SÉRGIO VALE
O tempo segue quente e abafado em todo o Acre nesta terça-feira (30), com predomínio de sol entre nuvens e ocorrência de chuvas rápidas e isoladas, segundo informações do portal O Tempo Aqui. A influência de instabilidades em áreas da Região Norte e Centro-Oeste do país, especialmente em Rondônia e Mato Grosso, contribui para o cenário climático observado no estado.
Condições por região
No leste e sul do Acre, que abrangem as microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o dia será marcado por sol, variação de nuvens e pancadas isoladas de chuva, com baixa probabilidade de eventos intensos. A umidade relativa do ar deve variar entre 50% e 60% durante a tarde, chegando a 85% a 95% ao amanhecer. Os ventos sopram fracos ou calmos, predominando do norte, com variações de noroeste e nordeste.
No centro e oeste do estado, incluindo as microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário é semelhante, com tempo quente, abafado e chuvas pontuais. A umidade mínima fica entre 60% e 70% à tarde, enquanto a máxima varia de 85% a 95% nas primeiras horas do dia. Os ventos seguem fracos a calmos, também predominando do quadrante norte.
Temperaturas nos municípios
Em Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, as temperaturas mínimas variam entre 22°C e 24°C, com máximas entre 31°C e 33°C.
Nos municípios de Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil, as mínimas ficam entre 21°C e 23°C, e as máximas entre 31°C e 33°C.
Em Plácido de Castro e Acrelândia, os termômetros devem marcar mínimas de 22°C a 24°C e máximas de 31°C a 33°C.
Para Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus, a previsão indica mínimas entre 22°C e 24°C, com máximas mais elevadas, podendo alcançar entre 32°C e 34°C.
Em Tarauacá e Feijó, as temperaturas mínimas variam entre 22°C e 24°C, e as máximas entre 31°C e 33°C.
No Vale do Juruá, que inclui Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, as mínimas ficam entre 22°C e 24°C, com máximas de 31°C a 33°C.
Já em Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, a previsão aponta mínimas entre 22°C e 24°C e máximas entre 31°C e 33°C.
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