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Deputados discutem projeto de lei que pode ampliar oferta de gás natural no país
Proposta segue os ideais do programa Gás para Crescer; parlamentares voltam a se reunir em comissão para discutir o tema nesta quarta (21)
Uma mistura de derivados de combustíveis fósseis que se encontra na natureza tem sido utilizada em todo o mundo como importante fonte de energia. No Brasil, o gás natural também tem ganhado espaço e hoje está presente em residências, indústrias e até nos veículos. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os brasileiros consomem por dia cerca de 100 milhões de metros cúbicos do produto.
Regulamentada em 2010, a Lei 11.909/2009, conhecida como Lei do Gás, estabelece de que forma as atividades de tratamento, processamento e comercialização do gás natural devem ser realizadas no país. Apesar do marco regulatório próprio e da expansão do mercado, o setor ainda enfrenta dificuldades para atrair investimentos, o que diminui a oferta para os consumidores.
O principal entrave é a falta de competitividade. Isso porque a Petrobras detém 92% da produção de gás natural no Brasil, além de administrar campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras do combustível. A Parnaíba Gás Natural, empresa que atua no Maranhão e é a segunda maior operadora do país, tem uma fatia de apenas 7% do mercado. Os dados são da ANP, órgão que regula o setor de combustíveis.
Para o coordenador do Grupo de Economia da Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Edmar de Almeida, o fato de a Petrobras ser na prática a única fornecedora de gás natural no Brasil não garante o menor preço ao consumidor.
“Na medida em que houverem mais empresas oferecendo o gás, as distribuidoras vão poder fazer um leilão para comprar daquela empresa que esteja vendendo mais barato. E, assim, a gente vai ter certeza de que o preço que as distribuidoras estão praticando é o preço correto, é um preço resultado de forças do mercado”, ressaltou Almeida.
Para quebrar o monopólio da estatal e abrir oportunidade de novos negócios para o setor, deputados federais analisam o Projeto de Lei 6407/2013, também conhecido como Nova Lei do Gás. A proposta tem como base o Gás para Crescer, iniciativa do Ministério de Minas e Energia, lançada em julho de 2016, com o objetivo de elaborar ações para adequar o funcionamento do setor de gás, em um cenário com menor participação da Petrobras.
Na avaliação de Edmar de Almeida, a proposta representa um avanço na legislação. Segundo o especialista, cerca de 60 empresas já possuem autorização para comercializar gás natural, mas ainda não conseguiram se inserir nesse mercado.
“Em pleno século 21, a gente com um monopólio no mercado de gás, apesar da lei dizer que é possível ter concorrência, mas, infelizmente, isso não acontece. Então, essa nova proposta de lei é justamente para resolver os problemas que impedem que a gente entre para um contexto de competição no mercado de gás”, completou.
Proposta
Além de ofertar mais opções aos consumidores e aumentar a competitividade no setor, o texto também isenta do pagamento de alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre importação e receita bruta as empresas que vendam gás natural, liquefeito ou gasoso no mercado interno.
A matéria determina ainda que os preços, critérios de reajustes e revisões do gás natural devem ser estabelecidos de acordo com parâmetros fixados pelos ministros da Fazenda, de Minas e Energia e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Além disso, a precificação deve passar por audiências públicas com representantes da indústria do gás natural, da administração pública e consumidores.
O projeto em debate na Comissão de Minas e Energia da Câmara é motivo de discussão entre parlamentares e entidades ligadas ao setor. A discordância gira em torno do relatório apresentado pelo deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP). Na visão de alguns congressistas, o novo texto deixa de lado o foco principal da proposta original, que é ampliar a competitividade e a oferta do setor de gás natural.
É o que afirma, por exemplo, o deputado Fábio Garcia (DEM-MT). Ele argumenta que a matéria deve ter como base o projeto Gás para Crescer, que passou por consultas públicas e já recebeu o apoio de agências reguladoras e outros órgãos do setor energético. Segundo o parlamentar, o texto da Nova Lei do Gás deve incluir atração de investimentos e promover a diversidade de agentes e a competição no setor.
“O melhor seria que o projeto voltasse aos princípios do Gás Para Crescer. A gente aproveitasse esse trabalho do Ministério de Minas e Energia, transformasse isso em lei e, definitivamente, mudasse o mercado de gás no Brasil, dando o acesso do gás natural a todos os brasileiros com preço mais justo”, afirmou Garcia.
O deputado disse ainda que acredita que o relator do PL 6407/2013, Marcelo Squassoni, deve modificar a matéria após conversas internas na comissão para que seja votado o texto original. Os parlamentares voltam a se reunir para discutir o tema nesta quarta-feira (21), em audiência prevista para as 10h, na Comissão de Minas e Energia.
O projeto precisa ser aprovado ainda na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Como tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votada em Plenário, a matéria se torna lei se for aceita pela maioria dos deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça.
Por Clara Sasse - Agência RadioMais
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A última chuva torrencial registrada no dia 27 de janeiro, ainda continua trazendo prejuízos aos moradores de Brasiléia, além de provocar cenário de destruição em diversos bairros do município e também na zona rural.
Entre os pontos mais afetados está o ramal do KM 13, onde a força da enxurrada destruiu pontes e bueiros, interrompendo totalmente o acesso e causando grandes prejuízos à produção avícola local.
De acordo com o produtor Lucas Brito, mais de 15 mil aves foram perdidas apenas em sua propriedade. Além disso, cerca de 20 aviários da região seguem comprometidos devido à falta de acesso. “Foi tudo muito rápido. Perdemos mais de 15 mil aves porque não conseguimos chegar aos aviários para fazer o manejo. É um prejuízo enorme para nós, produtores, que dependemos totalmente dessas estruturas”, relatou Lucas Brito.
Diante da situação, a Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Obras, tem atuado em parceria com o Governo do Estado para garantir acessos provisórios às áreas atingidas, permitindo a chegada de equipes e o mínimo de escoamento da produção.
O coordenador da Defesa Civil Municipal, Major Sandro, do Corpo de Bombeiros do Acre, destacou a gravidade dos danos causados pela enxurrada. “O levantamento preliminar aponta a destruição de aproximadamente 20 linhas de bueiros e 10 pontes, tanto na zona urbana quanto na rural. Em muitos locais, as cabeceiras cederam ou as estruturas permanecem submersas, o que dificulta o tráfego e o atendimento às comunidades isoladas”, explicou.
No dia 29 de janeiro, o prefeito Carlinhos do Pelado anunciou o cancelamento do Carnaval 2026, promovido pelo poder público, e a decretação de situação de emergência no município. Segundo o gestor, a medida é necessária para agilizar ações emergenciais e garantir assistência às famílias atingidas. “Estamos priorizando vidas e o atendimento às comunidades. A decretação de emergência nos permite buscar recursos com mais rapidez para recuperar pontes, ramais e garantir acesso às famílias e aos produtores que tiveram grandes perdas”, afirmou o prefeito.
A situação afeta diretamente mais de 500 famílias, entre moradores de ramais, ribeirinhos e comunidades localizadas na Reserva Extrativista Chico Mendes, especialmente nos quilômetros 59, 60 e 13, além dos aviários que seguem sem acesso adequado.
A estimativa inicial da Prefeitura de Brasiléia é de que os prejuízos ultrapassem R$ 1,5 milhão, comprometendo o escoamento da produção agrícola e extrativista, como castanha e borracha, além da mobilidade dos moradores. As equipes seguem trabalhando no levantamento dos danos e na recuperação emergencial das áreas afetadas.
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Caso ocorreu no centro da capital de Pando; polícia investiga as circunstâncias e busca localizar familiares
Um homem identificado como Edy Gutiérrez Mamani, de aproximadamente 50 anos, morreu na tarde desta sexta-feira, após sofrer um grave ferimento no pescoço dentro de um estabelecimento comercial localizado na Avenida Tenente Coronel Cornejo, no centro de Cobija, capital do Departamento de Pando, na Bolívia.
O incidente foi registrado por volta das 16h52 (horário local), quando funcionários do Centro de Pesquisa Educacional e Psicológica (CEIP) e policiais foram acionados e, ao chegarem ao local, constataram o óbito. Segundo relato de uma testemunha ocular, o homem teria se ferido de forma repentina.
De acordo com informações preliminares, Edy teria entrado na loja Tramontina, situada na avenida, onde supostamente pegou uma faca e atentou contra a própria vida. As circunstâncias exatas do ocorrido ainda estão sendo apuradas pelas autoridades bolivianas.
A polícia informou que a vítima não portava telefone celular, apenas uma fotocópia de documento de identidade, o que possibilitou sua identificação. Diligências estão em andamento para localizar e comunicar os familiares.
O corpo foi encaminhado ao necrotério do Hospital Roberto Galindo Terã, onde serão realizados os procedimentos forenses necessários. O caso segue sob investigação.
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Prefeito de Manaus e forte pretenso pré-candidato a governador do AM, Davi Almeida convida Bocalom para disputar o Governo do Acre pelo Avante
O prefeito de Manaus, Davi Almeida, confirmou sua pretensão de pré-candidatura ao Governo do Amazonas pelo Avante e, durante encontro político realizado nesta quinta-feira (5), convidou o prefeito de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Acre, Tião Bocalom, para disputar o Governo do Acre pela legenda.
O convite ocorreu em Manaus, onde Bocalom cumpriu agendas oficiais, e fez parte de uma articulação mais ampla para fortalecer o Avante na Região Norte. Reconhecido como uma das principais lideranças do partido no país, Davi Almeida vem ampliando sua influência regional a partir da gestão da capital amazonense e do protagonismo político que exerce no Norte.
O convite a Bocalom leva em consideração sua atuação à frente da Prefeitura de Rio Branco e sua liderança no cenário municipal e estadual, especialmente no comando da Associação dos Municípios do Acre. A articulação sinaliza o movimento do Avante para reunir gestores com perfil executivo e forte presença política nas disputas majoritárias que se aproximam.
Tião Bocalom está atualmente filiado ao Partido Liberal.
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