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Deputados discutem projeto de lei que pode ampliar oferta de gás natural no país
Proposta segue os ideais do programa Gás para Crescer; parlamentares voltam a se reunir em comissão para discutir o tema nesta quarta (21)
Uma mistura de derivados de combustíveis fósseis que se encontra na natureza tem sido utilizada em todo o mundo como importante fonte de energia. No Brasil, o gás natural também tem ganhado espaço e hoje está presente em residências, indústrias e até nos veículos. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os brasileiros consomem por dia cerca de 100 milhões de metros cúbicos do produto.
Regulamentada em 2010, a Lei 11.909/2009, conhecida como Lei do Gás, estabelece de que forma as atividades de tratamento, processamento e comercialização do gás natural devem ser realizadas no país. Apesar do marco regulatório próprio e da expansão do mercado, o setor ainda enfrenta dificuldades para atrair investimentos, o que diminui a oferta para os consumidores.
O principal entrave é a falta de competitividade. Isso porque a Petrobras detém 92% da produção de gás natural no Brasil, além de administrar campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras do combustível. A Parnaíba Gás Natural, empresa que atua no Maranhão e é a segunda maior operadora do país, tem uma fatia de apenas 7% do mercado. Os dados são da ANP, órgão que regula o setor de combustíveis.
Para o coordenador do Grupo de Economia da Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Edmar de Almeida, o fato de a Petrobras ser na prática a única fornecedora de gás natural no Brasil não garante o menor preço ao consumidor.
“Na medida em que houverem mais empresas oferecendo o gás, as distribuidoras vão poder fazer um leilão para comprar daquela empresa que esteja vendendo mais barato. E, assim, a gente vai ter certeza de que o preço que as distribuidoras estão praticando é o preço correto, é um preço resultado de forças do mercado”, ressaltou Almeida.
Para quebrar o monopólio da estatal e abrir oportunidade de novos negócios para o setor, deputados federais analisam o Projeto de Lei 6407/2013, também conhecido como Nova Lei do Gás. A proposta tem como base o Gás para Crescer, iniciativa do Ministério de Minas e Energia, lançada em julho de 2016, com o objetivo de elaborar ações para adequar o funcionamento do setor de gás, em um cenário com menor participação da Petrobras.
Na avaliação de Edmar de Almeida, a proposta representa um avanço na legislação. Segundo o especialista, cerca de 60 empresas já possuem autorização para comercializar gás natural, mas ainda não conseguiram se inserir nesse mercado.
“Em pleno século 21, a gente com um monopólio no mercado de gás, apesar da lei dizer que é possível ter concorrência, mas, infelizmente, isso não acontece. Então, essa nova proposta de lei é justamente para resolver os problemas que impedem que a gente entre para um contexto de competição no mercado de gás”, completou.
Proposta
Além de ofertar mais opções aos consumidores e aumentar a competitividade no setor, o texto também isenta do pagamento de alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre importação e receita bruta as empresas que vendam gás natural, liquefeito ou gasoso no mercado interno.
A matéria determina ainda que os preços, critérios de reajustes e revisões do gás natural devem ser estabelecidos de acordo com parâmetros fixados pelos ministros da Fazenda, de Minas e Energia e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Além disso, a precificação deve passar por audiências públicas com representantes da indústria do gás natural, da administração pública e consumidores.
O projeto em debate na Comissão de Minas e Energia da Câmara é motivo de discussão entre parlamentares e entidades ligadas ao setor. A discordância gira em torno do relatório apresentado pelo deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP). Na visão de alguns congressistas, o novo texto deixa de lado o foco principal da proposta original, que é ampliar a competitividade e a oferta do setor de gás natural.
É o que afirma, por exemplo, o deputado Fábio Garcia (DEM-MT). Ele argumenta que a matéria deve ter como base o projeto Gás para Crescer, que passou por consultas públicas e já recebeu o apoio de agências reguladoras e outros órgãos do setor energético. Segundo o parlamentar, o texto da Nova Lei do Gás deve incluir atração de investimentos e promover a diversidade de agentes e a competição no setor.
“O melhor seria que o projeto voltasse aos princípios do Gás Para Crescer. A gente aproveitasse esse trabalho do Ministério de Minas e Energia, transformasse isso em lei e, definitivamente, mudasse o mercado de gás no Brasil, dando o acesso do gás natural a todos os brasileiros com preço mais justo”, afirmou Garcia.
O deputado disse ainda que acredita que o relator do PL 6407/2013, Marcelo Squassoni, deve modificar a matéria após conversas internas na comissão para que seja votado o texto original. Os parlamentares voltam a se reunir para discutir o tema nesta quarta-feira (21), em audiência prevista para as 10h, na Comissão de Minas e Energia.
O projeto precisa ser aprovado ainda na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Como tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votada em Plenário, a matéria se torna lei se for aceita pela maioria dos deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça.
Por Clara Sasse - Agência RadioMais
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Cortes no orçamento das universidades federais ameaçam funcionamento da UFAC em 2026; redução será de quase R$ 400 milhões
Por Dell Pinheiro
As universidades federais brasileiras enfrentarão um novo cenário de restrição financeira em 2026, com a redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as instituições impactadas está a Universidade Federal do Acre (UFAC), que já lida com limitações orçamentárias e vê agravadas as dificuldades para manter atividades essenciais.
O orçamento discricionário é responsável por custear despesas básicas do funcionamento universitário, como pagamento de água, energia elétrica, segurança patrimonial, limpeza, manutenção de prédios e apoio a atividades acadêmicas. Com o corte, a UFAC poderá ter comprometida a rotina dos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, afetando diretamente o ensino, a pesquisa e as ações de extensão desenvolvidas junto à comunidade acreana.
Uma das áreas mais sensíveis é a assistência estudantil. Programas de auxílio permanência, moradia, alimentação e transporte, fundamentais para estudantes em situação de vulnerabilidade social, correm risco de sofrer redução. Na UFAC, esses auxílios são considerados estratégicos para garantir o acesso e a permanência de alunos do interior do estado, de comunidades indígenas, ribeirinhas e de baixa renda.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com o cenário e alertou que o orçamento previsto para 2026 será inferior ao de 2025. Segundo a entidade, a queda ocorre em um contexto de inflação acumulada e de reajustes contratuais, o que reduz ainda mais a capacidade das universidades de manter seus compromissos financeiros.
Para a UFAC, os cortes representam um desafio adicional em um Estado onde a universidade federal desempenha papel central na formação de profissionais, na produção científica e no desenvolvimento regional. Gestores e a comunidade acadêmica alertam que a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade depende de um financiamento compatível com as demandas reais das instituições.
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Nataniel Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça; outro suspeito já havia sido preso e confessado o crime
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu, no fim da tarde desta quinta-feira (25), Nataniel Oliveira de Lima, apontado como o segundo envolvido no assassinato do colunista Moisés Alencastro, ocorrido no último domingo (22), em Rio Branco.
A prisão aconteceu em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado, durante uma ação de investigadores da especializada. Contra Nataniel havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Estadual das Garantias, após representação feita pelo delegado Alcino Ferreira Júnior. No mesmo endereço, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão.
Ainda na madrugada desta quinta-feira, a DHPP já havia prendido Antônio de Souza Morães, de 22 anos, que confessou a autoria do crime. No entanto, os detalhes sobre a dinâmica e a motivação do homicídio não foram divulgados oficialmente.
Moisés Alencastro, que era servidor do Ministério Público do Acre e atuava como colunista, foi morto dentro do próprio apartamento, localizado no bairro Morada do Sol. O caso causou grande repercussão no meio jornalístico e institucional do estado.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação aponta para um crime de natureza passional. As investigações continuam para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação de cada envolvido.
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Por Wanglézio Braga
O Governo Federal destinou até R$ 4 milhões para o Acre executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à compra de produtos da agricultura familiar para doação a povos indígenas em situação de insegurança alimentar. A medida foi oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23, e terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Pela regra, o Estado deverá priorizar a compra direta de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Caso a oferta não seja suficiente, a aquisição poderá ocorrer junto a outras comunidades tradicionais e, em último caso, a agricultores familiares em geral. Os alimentos, in natura ou industrializados, deverão respeitar os hábitos alimentares locais e serão distribuídos diretamente nas aldeias ou em equipamentos públicos instalados nos territórios indígenas.
O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo Governo Federal, por meio do MDS, garantindo mais segurança ao produtor e evitando atrasos. Para ter acesso aos recursos, o Acre precisa confirmar o interesse no programa em até 30 dias após a publicação da portaria, aceitando as metas no sistema do PAA. Caso o prazo não seja cumprido, o recurso poderá ser remanejado para outros estados.
O Estado terá até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema e iniciar as operações, após aprovação do plano operacional e emissão dos cartões dos beneficiários fornecedores.
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