Geral
Deputados articulam votação rápida do fim da ‘saidinha’ de presos, e governo já estuda veto
Autor do projeto tenta reverter restrição ao benefício e conta com apoio da base governista, mas expectativa é pela aprovação
Parlamentares conservadores e da oposição articulam uma votação rápida do projeto de lei que restringe as saídas temporárias de detentos. Diante da tendência pela aprovação, o governo federal já estuda a possibilidade de promover vetos à proposta. Antes disso, o próprio autor do texto, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), tem liderado um movimento contrário ao fim das saidinhas com apoio de governistas.
A proposta original buscava aprimorar os critérios para conceder o benefício das saídas temporárias e garantir fiscalização e monitoramento mais efetivos. O texto foi mudado na Câmara e passou a prever o fim do benefício, contando com 311 votos favoráveis e 98 contrários. O Senado também aprovou a restrição, mas trazendo como exceção a possibilidade da saída temporária para a educação de presos. A permissão se aplica somente a casos em que o detento estiver matriculado em supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
O texto voltou para a Câmara após análise dos senadores e ainda precisa ser pautado no plenário da Casa, decisão feita pelo presidente Arthur Lira (PP-AL)em acordo com líderes partidários. Enquanto isso, o deputado Pedro Paulo quer a apresentação de um novo substitutivo revertendo a tendência de fim das saidinhas.
“Desde que o tema voltou à pauta tenho insistido para fazer um debate sem radicalismo, sem carregar ideologia, ancorado em dados e entendendo que no Brasil não há prisão perpétua nem crime de morte. Desta forma, a volta para a sociedade ocorrerá em algum momento e precisamos desses instrumentos [saídas temporárias] para ressocializar”, defende Pedro Paulo ao R7.
O deputado reconhece a indignação ocasionada ao ver presos com o benefício cometendo crimes, mas sustenta que a solução não está em aprovar uma matéria de “punitivismo absoluto”, e sim estabelecer critérios mais eficientes de concessão e monitoramento dos presos do regime semiaberto no país. “Podemos discutir restrição para crimes hediondos, violentos, reduzir a quantidade de dias de saída, fazer aperto em critérios, mas não o fim na totalidade”, completa.
O viés, no entanto, não conta com aval da maioria dos parlamentares. “Avançamos, e esperamos que, de uma vez por todas, acabemos com essas saidinhas. Além disso, gera um prejuízo financeiro na força da Segurança Pública na captura dos foragidos”, afirma o deputado Rodrigo Valadares (União-SE). Para o deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), o fim das saidinhas “é uma vitória para a sociedade”.
“Criminoso não tem que ter regalia, tem que cumprir a sua pena trancafiado na prisão, e pronto”, reforça o deputado Coronel Telhada (PP-SP). Já o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) lembra da morte do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais Roger Dias por um presidiário que descumpria o prazo do benefício, fato que impulsionou a celeridade nas discussões. “Lamentavelmente, para que ele fosse aprovado, tantas vidas dos nossos irmãos de farda foram ceifadas. Entretanto, é como diz o velho ditado: antes tarde do que nunca”, diz Gonçalves.
A tendência é de que os deputados consigam aprovar a matéria ainda este semestre, segundo parlamentares que integram a bancada da bala, com quem a reportagem conversou. No entanto, ainda não há consenso em relação a manter ou não as alterações feitas no Senado.
Diante da previsão, membros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divergem quanto a vetar ou sancionar a possível futura mudança. A ala política defende manter a decisão tomada pelo Parlamento a fim de evitar novos desgastes com os congressistas. No entanto, os políticos e ministros mais progressistas defendem que Lula mantenha a coerência do discurso em prol da ressocialização.
Comentários
A equipe de investigação da Polícia Civil do Acre (PCAC), que atua no município de Tarauacá, realizou nessa quinta-feira, 13, uma operação que resultou na apreensão de drogas e equipamentos eletrônicos.
Com base em informações sobre a possível existência de substâncias entorpecentes em uma residência localizada no bairro Senador Pompeu, os agentes iniciaram um levantamento de inteligência e, diante dos indícios encontrados, deslocara-se até o local para averiguação.
Com a devida autorização de um morador, os policiais realizaram buscas nos cômodos da casa, onde encontraram uma quantidade relevante de cocaína, aproximadamente 50 gramas, além de uma balança de precisão, indício do possível fracionamento e comercialização da droga. Além disso, foram apreendidos cinco aparelhos celulares, que ficarão à disposição da autoridade policial para dar continuidade às investigações.
Comentários
Réu será julgado por júri popular pelos assassinatos de duas vítimas e por integrar organização criminosa; outro acusado, “Kauanzinho”, responde apenas por associação ao crime
O presidiário Wellington Costa Batista, conhecido como “Nego Bala”, foi pronunciado pela Justiça como mentor intelectual da “Chacina do Taquari”, ocorrida em 3 de novembro de 2023, no bairro Taquari, em Rio Branco. A decisão, proferida pelo juiz Robson Aleixo, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, determina que ele responda em júri popular pelos assassinatos de Adegilson Ferreira da Silva e Valdei das Graças Batista dos Santos, duas das seis vítimas do massacre.
Além dos homicídios, “Nego Bala” também será julgado por integrar organização criminosa. Segundo a denúncia, ele teria fornecido armamento e apoio logístico para o confronto, que resultou na morte de seis pessoas, incluindo aliados e rivais de facções. O crime foi planejado como uma emboscada, sob o falso pretexto de uma reunião para um acordo entre grupos rivais.
Outro acusado, Kauã Pinheiro Zimmerman, vulgo “Kauanzinho”, foi impronunciado pelas mortes, mas responderá por associação criminosa. A decisão judicial destacou a complexidade do caso, que envolve conflitos entre organizações criminosas no estado.
“Nego Bala” foi preso em janeiro de 2023, em Fortaleza (CE), e sua defesa ainda pode recorrer da decisão. Em um segundo processo, outros cinco réus respondem pelos seis homicídios, mas a ação penal contra eles ainda não foi concluída.
A “Chacina do Taquari” chocou o estado pelo nível de violência e pela forma como foi executada, reforçando a necessidade de medidas efetivas no combate ao crime organizado.
Comentários
Com ajuda de rastreamento por GPS, polícia localizou veículo furtado em diferentes bairros de Rio Branco; proprietário elogia agilidade das ações
Uma motocicleta Honda CG 160 Titan, de cor azul, foi recuperada duas vezes em menos de 24 horas pela Polícia Militar do Acre (PMAC) após ser alvo de furto por criminosos. A ação rápida das equipes policiais, aliada ao uso de rastreamento por GPS, garantiu a devolução do veículo ao proprietário e destacou a eficácia de medidas de segurança no combate ao crime.
A primeira recuperação ocorreu na noite de terça-feira (12), quando uma guarnição do 1° Batalhão da PM (1° BPM) localizou a motocicleta na Rua Saudade, no bairro do Bosque, em Rio Branco. O veículo foi devolvido ao dono, mas, horas depois, criminosos voltaram a furtá-lo, exigindo uma nova intervenção da polícia.
Na tarde desta quinta-feira (13), o veículo foi encontrado novamente, desta vez por uma equipe do 2° BPM, acionada pelo Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM). A motocicleta estava abandonada em um terreno baldio no bairro Belo Jardim I, no Ramal da Judia, no Segundo Distrito da capital.
O proprietário destacou a importância do rastreamento por GPS, que permitiu a localização rápida do veículo em ambas as ocasiões. Após a segunda recuperação, a motocicleta foi encaminhada à delegacia especializada para os procedimentos legais.
A Polícia Militar reforçou o compromisso com o combate ao crime e orientou a população a adotar medidas de segurança, como o uso de rastreadores, que têm se mostrado fundamentais para a recuperação de bens roubados.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.