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Deputados articulam votação rápida do fim da ‘saidinha’ de presos, e governo já estuda veto
Autor do projeto tenta reverter restrição ao benefício e conta com apoio da base governista, mas expectativa é pela aprovação
Parlamentares conservadores e da oposição articulam uma votação rápida do projeto de lei que restringe as saídas temporárias de detentos. Diante da tendência pela aprovação, o governo federal já estuda a possibilidade de promover vetos à proposta. Antes disso, o próprio autor do texto, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), tem liderado um movimento contrário ao fim das saidinhas com apoio de governistas.
A proposta original buscava aprimorar os critérios para conceder o benefício das saídas temporárias e garantir fiscalização e monitoramento mais efetivos. O texto foi mudado na Câmara e passou a prever o fim do benefício, contando com 311 votos favoráveis e 98 contrários. O Senado também aprovou a restrição, mas trazendo como exceção a possibilidade da saída temporária para a educação de presos. A permissão se aplica somente a casos em que o detento estiver matriculado em supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
O texto voltou para a Câmara após análise dos senadores e ainda precisa ser pautado no plenário da Casa, decisão feita pelo presidente Arthur Lira (PP-AL)em acordo com líderes partidários. Enquanto isso, o deputado Pedro Paulo quer a apresentação de um novo substitutivo revertendo a tendência de fim das saidinhas.
“Desde que o tema voltou à pauta tenho insistido para fazer um debate sem radicalismo, sem carregar ideologia, ancorado em dados e entendendo que no Brasil não há prisão perpétua nem crime de morte. Desta forma, a volta para a sociedade ocorrerá em algum momento e precisamos desses instrumentos [saídas temporárias] para ressocializar”, defende Pedro Paulo ao R7.
O deputado reconhece a indignação ocasionada ao ver presos com o benefício cometendo crimes, mas sustenta que a solução não está em aprovar uma matéria de “punitivismo absoluto”, e sim estabelecer critérios mais eficientes de concessão e monitoramento dos presos do regime semiaberto no país. “Podemos discutir restrição para crimes hediondos, violentos, reduzir a quantidade de dias de saída, fazer aperto em critérios, mas não o fim na totalidade”, completa.
O viés, no entanto, não conta com aval da maioria dos parlamentares. “Avançamos, e esperamos que, de uma vez por todas, acabemos com essas saidinhas. Além disso, gera um prejuízo financeiro na força da Segurança Pública na captura dos foragidos”, afirma o deputado Rodrigo Valadares (União-SE). Para o deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), o fim das saidinhas “é uma vitória para a sociedade”.
“Criminoso não tem que ter regalia, tem que cumprir a sua pena trancafiado na prisão, e pronto”, reforça o deputado Coronel Telhada (PP-SP). Já o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) lembra da morte do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais Roger Dias por um presidiário que descumpria o prazo do benefício, fato que impulsionou a celeridade nas discussões. “Lamentavelmente, para que ele fosse aprovado, tantas vidas dos nossos irmãos de farda foram ceifadas. Entretanto, é como diz o velho ditado: antes tarde do que nunca”, diz Gonçalves.
A tendência é de que os deputados consigam aprovar a matéria ainda este semestre, segundo parlamentares que integram a bancada da bala, com quem a reportagem conversou. No entanto, ainda não há consenso em relação a manter ou não as alterações feitas no Senado.
Diante da previsão, membros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divergem quanto a vetar ou sancionar a possível futura mudança. A ala política defende manter a decisão tomada pelo Parlamento a fim de evitar novos desgastes com os congressistas. No entanto, os políticos e ministros mais progressistas defendem que Lula mantenha a coerência do discurso em prol da ressocialização.
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Acre consolida rota de cocaína com apreensões recordes na fronteira e aeroportos, aponta Atlas da Violência
Relatório aponta que dados transparentes sobre substâncias apreendidas são cruciais para políticas de redução de danos e atendimento à população
Em recente declaração, especialistas argumentam que a identificação precisa das substâncias psicoativas em circulação no mercado ilegal é uma questão que transcende a segurança pública. Foto: cedida
O Acre se mantém como um dos principais corredores do narcotráfico no Brasil, com rotas terrestres e aéreas movimentando toneladas de cocaína, segundo o Atlas da Violência – 2025, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em 2023, cada delegacia da Polícia Federal no estado — localizadas em Epitaciolândia, Rio Branco e Cruzeiro do Sul — apreendeu entre 181,5 kg e 823,5 kg da droga, com destaque para as BRs 364 e 317.
Mas o tráfico não se limita às rodovias: o Aeroporto Internacional de Rio Branco também é um ponto crítico, com 22,3 kg a 41,9 kg de cocaína interceptados no mesmo período. Pesquisadores destacam que a transparência dos dados é essencial para combater o problema não só sob a ótica da segurança, mas também da saúde pública.
O relatório reforça a necessidade de políticas integradas para frear o avanço das drogas na região, que segue como porta de entrada da cocaína peruana e boliviana no Brasil.
“A disponibilidade de dados oficiais, transparentes e acessíveis é uma iniciativa louvável e necessária para compreendermos o fenômeno das drogas no Brasil, não só pelo aspecto da segurança pública ou da criminalidade, mas também pelo viés da saúde, visando a redução de dados e riscos à população. Um dado correto sobre a identificação das substâncias psicoativas que estão sendo comercializadas ilegalmente no país é uma questão de polícia, mas também de saúde pública, pois, afinal, essas substâncias estão sendo consumidas pela nossa população que precisarão do atendimento adequado em casos de intoxicação, consumo excessivo e demais efeitos adversos”, afirmam os pesquisadores.
É disseram mais. “Quando sabemos exatamente quais substâncias estão sendo consumidas, podemos salvar vidas não apenas combatendo o tráfico, mas principalmente preparando nosso sistema de saúde para lidar com as consequências desse consumo”, completaram.
A Polícia Militar de Goiás apreendeu um carregamento de drogas que saiu do Acre (Março 2025), com destino a Belo Horizonte, em Minas Gerais. Foto: cedida
A defesa por maior transparência de dados surge no contexto de discussões sobre novas abordagens para o problema das drogas, que integrem repressão qualificada e cuidado com a saúde pública no estado.
“Essas informações são fundamentais para:
Mapear padrões de consumo
Antecipar crises de saúde pública
Orientar atendimentos médicos em casos de intoxicação
Desenvolver estratégias de redução de danos eficazes”, explicam os pesquisadores.
Os especialistas ressaltam que a precisão nos dados permite:
- Melhor preparo das equipes de saúde para atendimentos de emergência
- Desenvolvimento de protocolos específicos para diferentes substâncias
- Formulação de políticas preventivas baseadas em evidências
O relatório reforça a necessidade de políticas integradas para frear o avanço das drogas na região, que segue como porta de entrada da cocaína peruana e boliviana no Brasil.
“Essas drogas estão sendo consumidas pela população, que precisa de atendimento adequado em casos de intoxicação e outros efeitos adversos, os dados oficiais e acessíveis permitem compreender o fenômeno não apenas como questão de segurança, mas como um grave problema de saúde pública”, destacaram os especialistas.
Veja vídeo da ação:
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Soluções inovadoras e novas parcerias ganham destaque na Pitch Session
A Pitch Session do Conecta Health – Circuito Sebrae reuniu 16 startups do Acre em um evento de integração que permitiu o networking e a apresentação de ideias de negócios inovadores. O encontro foi realizado no auditório do Sebrae, no dia 28 de abril, e marcou o encerramento da jornada de aceleração da 1ª turma do programa, desenvolvido em parceria com a Fundação Pio XII.
A iniciativa foi concebida para fortalecer pequenos negócios voltados à área da saúde, com ênfase em healthtechs, impulsionando inovação, tecnologia, gestão e acesso ao mercado, além de contribuir para a melhoria do ambiente de negócios em todo o estado do Acre.
Estiveram presentes representantes do Sebrae no Acre, do Hospital de Amor (por meio do Harena Inovação), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), da Universidade Federal do Acre, da Estácio Unimeta, da Uninorte e consultores de São Paulo, que ofereceram orientações e feedbacks para auxiliar no desenvolvimento dos projetos apresentados.
O evento também contou com a presença do secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia, Assurbanipal Mesquita, que reforçou o compromisso do governo com o estímulo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico, e do empresário acreano do setor supermercadista e presidente da Associação Acreana de Supermercados (ASAS), Adem Araújo, que celebrou o destaque de projetos locais e trouxe uma perspectiva sobre o potencial de investimentos nas startups. “É importante apostar em negócios inovadores como motor de crescimento sustentável e competitividade no mercado. Acredito que a inovação é o pilar que desenvolve um estado, principalmente como o nosso, que ainda está no início de suas produções”, comenta o empresário.
O diretor técnico do Sebrae, Kleber Campos, ressaltou a importância da parceria para o fortalecimento do setor de saúde e bem-estar, destacando o papel do programa na criação de oportunidades e no desenvolvimento de soluções inovadoras. “O Conecta Health se posiciona como um catalisador, para que empresas emergentes possam não só estruturar seus modelos de negócios, mas também escalar suas operações, o que gera um impacto positivo na economia regional. Graças a empreendedores como os participantes dessa sessão, o nosso ecossistema se fortaleceu e está sendo movimentado”, salienta o diretor.
Dayan, professor e pesquisador da Universidade Federal do Acre (UFAC) e CEO da Remédio Vivo, uma startup que trabalha com o uso de plantas medicinais, aromatologia e fazendas urbanas, participou do pitch e explicou que sua presença se deu pelo apoio e orientação do programa Conecta Health. “Em relação ao pitch, foi um momento de bastante aprendizado e desafios, pois tivemos que correr contra o tempo e nos adaptar às regras do programa. As mentorias proporcionadas pelo Conecta foram positivas, haja vista a grande experiência dos mentores, e foram bastante significativas, pois tivemos uma trilha muito interessante de aprendizagem, o que nos motivou a prosseguir com o projeto”, afirma.
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Morador de rua foi detido nas proximidades da Ponte da União após mandado judicial e será encaminhado ao presídio
O homem foi localizado nas proximidades da Ponte da União. Ele é morador de rua e usuário de drogas. Foto: cedida
Cruzeiro do Sul, 13 de maio de 2025 – O Núcleo Especializado de Investigação de Crimes Patrimoniais (NEPATRI) da Polícia Civil de Cruzeiro do Sul cumpriu nesta terça-feira (13) um mandado de prisão preventiva contra Raimundo Nonato da Cunha dos Santos, acusado de cometer diversos furtos na região. O homem, morador de rua e usuário de drogas, foi localizado pelas autoridades nas proximidades da Ponte da União.
A prisão foi determinada pelo Poder Judiciário após representação do delegado responsável pelo caso, que considerou os antecedentes do indivíduo – incluindo uma prisão recente em flagrante. Com a medida cautelar decretada, Raimundo Nonato será encaminhado ao presídio local para início do cumprimento da pena.
A ação reforça o trabalho das forças de segurança no combate aos crimes patrimoniais em Cruzeiro do Sul. O NEPATRI tem intensificado as investigações e medidas judiciais contra reincidentes, visando a redução de furtos e roubos na cidade. A Polícia Civil não descarta a possibilidade de o detido estar envolvido em outros casos na região.
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