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Acre

Deputados aprovam reajustes salariais para servidores do TJ, TCE e Aleac

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Foto: Sérgio Vale

Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram nesta terça-feira, 20, os projetos de leis de autoria do Palácio Rio Branco, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça no plenário da casa por unanimidade. As propostas foram aprovadas nas comissões na semana passada e foram aprovadas sem nenhum questionamento do parlamento.

A primeira proposta aprovada foi a do Tribunal de Justiça do Acre, que reajusta os salários em 4,83% dos servidores efetivos do judiciário. As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão à conta das dotações consignadas no orçamento do Poder Judiciário do Estado do Acre. O impacto no orçamento do judiciário será de quase R$ 9 milhões. O benefício não influencia em ganhos para magistrados do Acre, os quais seus vencimentos dependem de reajuste nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Se aprovado, o reajuste será retroativo a contar de 1 de abril de 2025, se somando a projeto de lei 4,62% aprovado pelos deputados em abril deste ano. Somando, as duas propostas, os reajustes chegam a 9,45%.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa também aprovou o reajuste para os servidores efetivos da casa do povo. O reajuste é de 4,83% e levam em conta as pernas inflacionárias.

Outra proposta aprovada no plenário é a concessão de reajuste remuneratório de 10% aos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Acre. O TCE enfatiza que a proposição foi elaborada com observância rigorosa dos limites previstos na Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), bem como em consonância com as diretrizes orçamentárias e a disponibilidade financeira da instituição, não implicando risco ao equilíbrio fiscal do Tribunal.

Já a proposta do Poder Executivo, que cria o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos e revoga a lei de 2008 do Programa Estadual de Incentivo à Produção Florestal e Agroflorestal Familiar, foi aprovada também por unanimidade.

A proposta em questão visa instituir o Programa com o objetivo de promover a segurança alimentar, a inclusão social e o fortalecimento da economia rural no Estado. “Dessa forma, a criação deste programa se justifica pela necessidade urgente de garantir o acesso da população mais vulnerável a alimentos saudáveis e diversificados, mediante a implementação de um sistema de compras públicas voltado à agricultura familiar, que valoriza a produção local e fomenta a sustentabilidade econômica e ambiental”, argumentou o governador em mensagem governamental enviada a Aleac.

Além de assegurar o fornecimento de alimentos saudáveis, o programa gerará impacto direto na economia local, ao incentivar a produção familiar e sustentável com a compra de alimentos produzidos localmente.

Segundo o PL, os beneficiários do Programa serão o fornecedor, que é o agricultor familiar ou o empreendedor rural familiar, e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho 2006, filiados a cooperativa registrada no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF Jurídica, com sede no Estado. Outro beneficiário será o recebedor direto que são famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, atendidos ou acompanhados pela rede socioassistencial. E o último beneficiário será o recebedor indireto, que são famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, atendidos por entidades públicas e privadas diretamente ligadas à política de segurança alimentar e nutricional.

As aquisições de alimentos de produção própria serão realizadas mediante dispensa de licitação, resultantes de chamada pública para seleção e classificação das organizações fornecedoras interessadas.

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Acre

José Bestene destaca avanços do Saneacre e reforça compromisso com abastecimento em todo o Acre

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José Bestene, presidente do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre)

Presidente do órgão ressalta obras em municípios como Bujari, Xapuri, Epitaciolândia e Brasiléia durante lançamento da ExpoAcre 2025

O presidente do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), José Bestene, participou na manhã deste sábado (19) do lançamento oficial da ExpoAcre 2025, que celebrará os 50 anos da maior feira agropecuária e cultural do estado. O evento ocorrerá entre os dias 26 de julho e 3 de agosto, no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco.

Durante o encontro, Bestene falou sobre os avanços e investimentos do Saneacre em diferentes municípios do Acre. Ele citou como exemplo o município de Bujari, que tem recebido melhorias significativas no sistema de abastecimento de água, beneficiando centenas de famílias com água de qualidade.

“Essa é uma determinação do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis: levar água de qualidade para todos os acreanos. Água é vida, é saúde, e diante da crise hídrica provocada pelo verão amazônico, estamos redobrando os esforços”, afirmou o gestor.

Em Xapuri, Bestene ressaltou que o governo está prestes a concluir uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA), que permitirá a ampliação do fornecimento de água até o bairro da Sibéria, um dos afetados historicamente por problemas de abastecimento.

Na região de fronteira, o presidente do Saneacre destacou que Epitaciolândia e Brasiléia receberão atenção especial, com projetos para ampliação do sistema de captação de água, incluindo estudos para utilização do Igarapé Bahia como alternativa diante de possíveis crises no abastecimento.

As ações fazem parte de um plano emergencial e estratégico do governo estadual para enfrentar os desafios do verão amazônico e garantir segurança hídrica à população acreana.

VEJA VÍDEO ENTREVISTA

 

 

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Acre

Polícia recaptura foragido do sistema prisional do Acre após um mês de buscas

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Arthur Carvalho Gomes, condenado a mais de 60 anos, foi preso em buffet no Segundo Distrito de Rio Branco; outros oito detentos continuam foragidos

Arthur Carvalho Gomes possui pena superior a 60 anos de detenção para ser cumprida. Ele foi preso em um buffet localizado na travessa São Francisco, no bairro Vila Acre. Foto: captada 

A Polícia Militar prendeu na tarde deste sábado (19) o foragido Arthur Carvalho Gomes, um dos nove detentos que fugiram há exatos 30 dias do Complexo Penitenciário Dr. Francisco de Oliveira Conde (FOC) em Rio Branco.

A captura ocorreu em um buffet na Travessa São Francisco, no bairro Vila Acre, Segundo Distrito da capital. Gomes, que cumpre pena superior a 60 anos, foi o primeiro do grupo a ser recapturado desde a fuga em 19 de junho.

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) realizou diversas operações para localizar os fugitivos, mas somente agora obteve êxito. O detido foi levado para a Delegacia Central de Flagrantes (DCF) e, após os procedimentos, será reintegrado ao sistema prisional.

DETALHES DA FUGA:

• 9 presos escaparam do FOC em 19/06
• 1º recapturado após 30 dias
• Operações continuam para localizar outros 8 foragidos

As autoridades reforçam que as buscas pelos demais fugitivos seguem intensificadas em toda a região metropolitana de Rio Branco.

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Acre

Vídeo: Joabe Lira reforça união entre poderes e celebra os 50 anos da ExpoAcre

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Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira (Republicano)

Presidente da Câmara de Rio Branco destaca compromisso com o desenvolvimento da capital durante lançamento da maior feira agropecuária do estado

O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira (União Brasil), participou do lançamento oficial da ExpoAcre 2025 na manhã deste sábado (19), que marca os 50 anos da maior feira agropecuária e cultural do Acre. O evento acontecerá entre os dias 26 de julho e 3 de agosto, no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco.

Durante sua fala, Joabe destacou a importância da união entre os poderes Legislativo e Executivo para fortalecer ações em prol do desenvolvimento da capital acreana. Ele fez um balanço positivo dos seis primeiros meses de mandato à frente da Casa Legislativa, reafirmando o compromisso com a população e com as comunidades da cidade.

“Minha prioridade é continuar trabalhando, ouvindo as comunidades e entregando resultados concretos. O foco agora é mostrar serviço e fazer um mandato que realmente faça a diferença na vida das pessoas”, declarou o parlamentar.

Em seu primeiro mandato, Joabe Lira tem adotado uma postura de proximidade com a população, com visitas constantes aos bairros e atenção especial às demandas locais. Ele reforçou que a ExpoAcre é uma grande vitrine do potencial do estado e um símbolo da força do setor produtivo acreano.

Joabe falou da possibilidade da entrega da primeira fase da nova casa ainda neste ano, onde estão oferecendo um melhor espaço aos munícipes e aos representantes do povo. “Será um espaço maravilhoso. Uma nova Casa onde poderemos receber nossos eleitores”, destacou.

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