Acre
Deputados aprovam reajustes salariais para servidores do TJ, TCE e Aleac
Foto: Sérgio Vale
Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram nesta terça-feira, 20, os projetos de leis de autoria do Palácio Rio Branco, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça no plenário da casa por unanimidade. As propostas foram aprovadas nas comissões na semana passada e foram aprovadas sem nenhum questionamento do parlamento.
A primeira proposta aprovada foi a do Tribunal de Justiça do Acre, que reajusta os salários em 4,83% dos servidores efetivos do judiciário. As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão à conta das dotações consignadas no orçamento do Poder Judiciário do Estado do Acre. O impacto no orçamento do judiciário será de quase R$ 9 milhões. O benefício não influencia em ganhos para magistrados do Acre, os quais seus vencimentos dependem de reajuste nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Se aprovado, o reajuste será retroativo a contar de 1 de abril de 2025, se somando a projeto de lei 4,62% aprovado pelos deputados em abril deste ano. Somando, as duas propostas, os reajustes chegam a 9,45%.
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa também aprovou o reajuste para os servidores efetivos da casa do povo. O reajuste é de 4,83% e levam em conta as pernas inflacionárias.
Outra proposta aprovada no plenário é a concessão de reajuste remuneratório de 10% aos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Acre. O TCE enfatiza que a proposição foi elaborada com observância rigorosa dos limites previstos na Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), bem como em consonância com as diretrizes orçamentárias e a disponibilidade financeira da instituição, não implicando risco ao equilíbrio fiscal do Tribunal.
Já a proposta do Poder Executivo, que cria o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos e revoga a lei de 2008 do Programa Estadual de Incentivo à Produção Florestal e Agroflorestal Familiar, foi aprovada também por unanimidade.
A proposta em questão visa instituir o Programa com o objetivo de promover a segurança alimentar, a inclusão social e o fortalecimento da economia rural no Estado. “Dessa forma, a criação deste programa se justifica pela necessidade urgente de garantir o acesso da população mais vulnerável a alimentos saudáveis e diversificados, mediante a implementação de um sistema de compras públicas voltado à agricultura familiar, que valoriza a produção local e fomenta a sustentabilidade econômica e ambiental”, argumentou o governador em mensagem governamental enviada a Aleac.
Além de assegurar o fornecimento de alimentos saudáveis, o programa gerará impacto direto na economia local, ao incentivar a produção familiar e sustentável com a compra de alimentos produzidos localmente.
Segundo o PL, os beneficiários do Programa serão o fornecedor, que é o agricultor familiar ou o empreendedor rural familiar, e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho 2006, filiados a cooperativa registrada no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF Jurídica, com sede no Estado. Outro beneficiário será o recebedor direto que são famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, atendidos ou acompanhados pela rede socioassistencial. E o último beneficiário será o recebedor indireto, que são famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, atendidos por entidades públicas e privadas diretamente ligadas à política de segurança alimentar e nutricional.
As aquisições de alimentos de produção própria serão realizadas mediante dispensa de licitação, resultantes de chamada pública para seleção e classificação das organizações fornecedoras interessadas.
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Acre
Epitaciolândia contrata Joelma por R$ 650 mil e vira alvo de críticas na fronteira e na imprensa internacional
População denuncia abandono urbano, ruas esburacadas e crise na coleta de lixo; contratação milionária com emenda parlamentar é questionada por internautas brasileiros e bolivianos
O Tribunal verificará se o processo cumpriu as regras em vigor. Caso o ex-prefeito não apresente sua defesa dentro do prazo estabelecido, o processo continuará conforme a lei. Foto: Captada
O município de Epitaciolândia vem chamando atenção negativa no jornalismo acreano. As notícias sobre a má administração estampam as principais manchetes dos jornais acreanos. Neste último fim de semana, as notícias ultrapassaram as fronteiras e estamparam os jornais internacionais: o valor pago à artista Joelma, para se apresentar no dia 1º de maio na festa agropecuária, chamou atenção dos jornalistas de Pando, na Bolívia.
Contratação milionária
A cantora foi contratada para se apresentar no XIII Circuito Country e Feira de Agronegócio de Epitaciolândia, previsto para maio de 2026, por R$ 650 mil. O contrato, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) ainda em outubro de 2025, foi assinado pelo prefeito Sérgio Lopes (PL) e prevê o pagamento de metade do cachê de forma imediata, com base na inexigibilidade de licitação por se tratar de “artista consagrada”.
A Secretaria de Planejamento do município esclareceu que o valor é custeado por emenda parlamentar de R$ 1,5 milhão destinada pela deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos) para “apoio a evento cultural, festas típicas, festivais e feiras”.
Repercussão e críticas
Os comentários são os mais diversos em relação ao tema com valor milionário. Internautas invadiram as publicações dando suas opiniões e relatando a situação precária que vive a cidade de Epitaciolândia, com a falta de estrutura no município, principalmente o maior gargalo que enfrenta o município: a simples falta da coleta de lixo doméstico, que vem deixando a cidade um lixão aberto nos bairros.
Além dos resíduos acumulados, moradores denunciam ruas deterioradas, crises no abastecimento de água e dificuldades de acesso para veículos de emergência. No bairro Aeroporto, a Rua Naldo Mesquita encontra-se em condições precárias, com buracos e lama que impedem inclusive a passagem de ambulâncias, colocando em risco a vida de quem depende de atendimento médico urgente.
Repercussão internacional
Em Cobija, capital do departamento de Pando, vizinha a Epitaciolândia e Brasiléia, a contratação de Joelma repercutiu entre a imprensa local e nas redes sociais. Nos últimos dias, a prefeita de Cobija, Ana Lucia Reis, foi presa e liberada por dívidas trabalhistas, o que intensificou os debates sobre gestão pública na região de fronteira.
Críticos apontam que o gasto milionário contrasta com a realidade local e reforça a sensação de que a gestão municipal prioriza eventos festivos em detrimento de investimentos em áreas essenciais. Moradores afirmam cumprir regularmente com o pagamento do IPTU, mas não veem o retorno em serviços básicos como infraestrutura urbana e coleta regular de lixo.
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O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) publicou no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE/AC) desta segunda-feira, 2, mais convocações de candidatos aprovados em processos seletivos simplificados de bolsistas.
Os selecionados, oriundos dos municípios de Plácido de Castro e Bujari, concorreram na modalidade de profissional bolsista docente horista para atuação em cursos de Educação Profissional e Tecnológica nos Centros de Educação Profissional e Tecnológica da rede Ieptec.
Os aprovados deverão apresentar a documentação exigida no edital edital nº 02/2025. nos dias 2, 3 e 4 de março, no horário das 8h às 12h.
Os profissionais de Plácido de Castro devem comparecer no Centro de Educação Profissional e Tecnológica (Cept) João de Deus, na rodovia AC 40, km 3, Cageacre. Os aprovados do Bujari devem se dirigir à unidade central do Ieptec, situada na rua Riachuelo, 138, José Augusto, Rio Branco.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Acre
Assis Brasil vive dia histórico com a implantação da Escola em Tempo Integral na Escola Vicente Bessa
A Prefeitura de Assis Brasil realizou, nesta segunda-feira(02), um momento histórico para a educação do município: a abertura oficial da Escola em Tempo Integral na Escola Municipal Vicente Bessa, localizada no Km 02.
O evento marcou o lançamento e a implementação do programa do Governo Federal, ao qual o município aderiu, fortalecendo o compromisso com uma educação pública de mais qualidade e oportunidades para nossas crianças.
A Escola Vicente Bessa aceitou o desafio de ser a escola piloto do programa no município, dando um importante passo rumo a uma nova realidade educacional em Assis Brasil.
Durante a cerimônia, o prefeito agradeceu à gestão da escola por abraçar esse projeto inovador, aos pais que participaram desse momento tão significativo e, principalmente, às crianças, que são as maiores beneficiadas com essa conquista.
Com a implantação da escola em tempo integral, os estudantes passam a contar com diversas atividades complementares, como:
•Oficina de música
•Teatro
•Atividades esportivas e recreativas
•Laboratório móvel de informática
A iniciativa amplia o tempo de permanência dos alunos na escola com atividades educativas, culturais e tecnológicas, contribuindo para o desenvolvimento integral das crianças.
O prefeito Jerry também fez um agradecimento especial à secretária municipal de Educação, Vanderleia, pelo empenho e dedicação na concretização do projeto, bem como ao gestor da escola, Carlos, pelo compromisso e parceria.
Esse é mais um avanço importante que reafirma o compromisso da gestão municipal com o futuro de Assis Brasil, investindo na educação como prioridade e construindo novas oportunidades para nossas crianças.
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