Acre
Deputados aprovam reajustes salariais para servidores do TJ, TCE e Aleac
Foto: Sérgio Vale
Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram nesta terça-feira, 20, os projetos de leis de autoria do Palácio Rio Branco, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça no plenário da casa por unanimidade. As propostas foram aprovadas nas comissões na semana passada e foram aprovadas sem nenhum questionamento do parlamento.
A primeira proposta aprovada foi a do Tribunal de Justiça do Acre, que reajusta os salários em 4,83% dos servidores efetivos do judiciário. As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão à conta das dotações consignadas no orçamento do Poder Judiciário do Estado do Acre. O impacto no orçamento do judiciário será de quase R$ 9 milhões. O benefício não influencia em ganhos para magistrados do Acre, os quais seus vencimentos dependem de reajuste nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Se aprovado, o reajuste será retroativo a contar de 1 de abril de 2025, se somando a projeto de lei 4,62% aprovado pelos deputados em abril deste ano. Somando, as duas propostas, os reajustes chegam a 9,45%.
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa também aprovou o reajuste para os servidores efetivos da casa do povo. O reajuste é de 4,83% e levam em conta as pernas inflacionárias.
Outra proposta aprovada no plenário é a concessão de reajuste remuneratório de 10% aos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Acre. O TCE enfatiza que a proposição foi elaborada com observância rigorosa dos limites previstos na Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), bem como em consonância com as diretrizes orçamentárias e a disponibilidade financeira da instituição, não implicando risco ao equilíbrio fiscal do Tribunal.
Já a proposta do Poder Executivo, que cria o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos e revoga a lei de 2008 do Programa Estadual de Incentivo à Produção Florestal e Agroflorestal Familiar, foi aprovada também por unanimidade.
A proposta em questão visa instituir o Programa com o objetivo de promover a segurança alimentar, a inclusão social e o fortalecimento da economia rural no Estado. “Dessa forma, a criação deste programa se justifica pela necessidade urgente de garantir o acesso da população mais vulnerável a alimentos saudáveis e diversificados, mediante a implementação de um sistema de compras públicas voltado à agricultura familiar, que valoriza a produção local e fomenta a sustentabilidade econômica e ambiental”, argumentou o governador em mensagem governamental enviada a Aleac.
Além de assegurar o fornecimento de alimentos saudáveis, o programa gerará impacto direto na economia local, ao incentivar a produção familiar e sustentável com a compra de alimentos produzidos localmente.
Segundo o PL, os beneficiários do Programa serão o fornecedor, que é o agricultor familiar ou o empreendedor rural familiar, e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho 2006, filiados a cooperativa registrada no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF Jurídica, com sede no Estado. Outro beneficiário será o recebedor direto que são famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, atendidos ou acompanhados pela rede socioassistencial. E o último beneficiário será o recebedor indireto, que são famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, atendidos por entidades públicas e privadas diretamente ligadas à política de segurança alimentar e nutricional.
As aquisições de alimentos de produção própria serão realizadas mediante dispensa de licitação, resultantes de chamada pública para seleção e classificação das organizações fornecedoras interessadas.
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A equipe de Brasiléia começou com tudo no Campeonato Estadual Sub-20 de Futsal Masculino. Na sua estreia, realizada neste sábado 21, no Ginásio Álvaro Dantas, em Rio Branco.
Brasiléia venceu de forma convincente o time do PSC pelo placar de 5 a 2.
Desde os primeiros minutos, os garotos de Brasiléia mostraram superioridade dentro de quadra, dominando as ações e impondo seu ritmo de jogo. Com uma forte marcação, toques rápidos e eficiência nas finalizações, a equipe abriu vantagem no placar e conduziu a partida com segurança até o apito final.
Além da vitória, o time se destacou pela organização tática, intensidade e qualidade técnica dos atletas, que não deram chances ao adversário.
💬 “Foi uma vitória muito importante para nos dar confiança na competição. O grupo está focado, sabemos das dificuldades, mas mostramos que temos condições de brigar por coisas grandes no estadual”, disse o treinador, Acelino Neto, após a partida.
A participação de Brasiléia no campeonato tem o apoio total da Prefeitura de Brasiléia, através da Gerência de Esportes, e apoio do Vereador Careca Gadelha, Vereador Djailson Américo e do Diego Armando, da Serralheria Vitória que tem investido no desenvolvimento do esporte local e na valorização dos jovens atletas.
Próximo Desafio
A equipe Brasileense volta à quadra no próximo dia 28 de junho, no ginásio de Brasileia, para buscar mais uma vitória para se consolidar na liderança do grupo e avançar rumo às fases decisivas.
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Veículo sem placa e danificado corresponde à descrição de uma Yamaha Fazer usada em assaltos; dono já era investigado por possível envolvimento com atividades criminosas
O veículo apresenta as mesmas características de uma motocicleta utilizada em crimes recentes na cidade, incluindo um assalto a uma churrascaria. Foto: cedida
Uma motocicleta Yamaha Fazer vermelha, sem placa, retrovisores e chave, foi encontrada abandonada em um beco entre as ruas Muru e Tavares de Lira, em Cruzeiro do Sul, durante patrulhamento do GIRO (Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva). A descoberta ocorreu após uma denúncia anônimainformar que o veículo estava no local há pelo menos três dias.
Moradores confirmaram à polícia que a moto estava estacionada há dias, mas se recusaram a dar mais detalhes, alegando medo de represálias. Segundo as investigações, a moto tem características idênticas às de um veículo usado em crimes recentes, incluindo um assalto a uma churrascaria na região. O proprietário do veículo já era investigado por possível vínculo com atividades ilegais antes mesmo do desaparecimento da moto.
O veículo foi apreendido e encaminhado à Delegacia Geral de Polícia Civil para perícia. As autoridades agora buscam identificar suspeitos e confirmar se a moto foi realmente utilizada em crimes na cidade.
Moradores da área confirmaram à guarnição que a moto estava estacionada no local há alguns dias, mas relataram medo de fornecer mais informações. Foto: cedida
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Vítima, Juliana Chaar Marçal, 36 anos, agonizou no asfalto após ser atingida por caminhonete; motorista fugiu sem ajudar. Polícia busca suspeitos
O caso chocou amigos e colegas da OAB/AC, Juliana era considerada uma profissional discreta e dedicada. A polícia investiga a motivação da briga e busca identificar o autor do atropelamento. Foto: captada
Uma briga entre grupos em frente a uma casa noturna no bairro Isaura Parente, em Rio Branco, terminou em tragédia na madrugada deste sábado (21). Juliana Chaar Marçal, 36 anos, colaboradora da OAB/AC, morreu após ser atropelada por uma caminhonete preta durante o confronto, que teve até disparos de arma de fogo.
Confusão saiu do controle
Segundo testemunhas, a discussão começou dentro do estabelecimento e escalou para a rua, onde os envolvidos partiram para a agressão física. No meio do tumulto, Juliana caiu no chão e foi atingida pelo veículo, que acelerou em direção à multidão. O motorista, ainda não identificado, abandonou a vítima agonizando no asfalto e fugiu sem prestar socorro.
Polícia corre contra o tempo
Apesar do atendimento emergencial, Juliana não resistiu aos ferimentos. A Delegacia de Homicídios já investiga o caso e tenta identificar os responsáveis pela briga e pelo atropelamento. Colegas da OAB/AC descreveram a vítima como “dedicada e discreta”, e o crime comoveu a comunidade jurídica.
Busca pelo motorista
Autoridades analisam imagens de câmeras da região para localizar a caminhonete e o condutor, que pode responder por homicídio doloso. Testemunhas são convocadas a prestar depoimentos.
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