Brasil
Deputados aprovam orçamento de 2022 de R$ 7,8 bilhões com concessão para cadastro de reserva
A Assembleia Legislativa aprovou na noite desta quinta-feira (16) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, com várias inovações, incluindo uma brecha para a convocação do cadastro de reserva da Polícia Civil. O tema principal do plenário hoje foi Orçamento Geral do Estado para 2022. A estimativa de receita é de R$ 7,8 bilhões, em boa parte refletindo os efeitos da inflação. O destaque proposto pelo relator, deputado Roberto Duarte (MDB), reduziria de 30% para 20% o percentual de remanejamento de verbas no Orçamento Geral do Estado (OGE), mas o governo não aceitou e os deputados derrubaram o destaque.
O deputado Jenilson Leite (PSB) apresentou emenda ao orçamento assegurando bônus de R$1,5 mil, mas ela foi rejeitada com votos de deputados alinhados ao Palácio Rio Branco. Nas horas seguintes, houve grande pressão da categoria e o deputado Cadmiel Bonfim (PSDB), um dos que votaram contra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), chegou a pedir desculpas em público depois de ter sido apontado como “traidor” dos trabalhadores.
A proposta original do Governo do Estado recebeu várias emendas, uma delas, do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), garantia a destinação de R$ 6 milhões para cultivos perenes, sendo R$ 4 milhões para a cultura do café e R$ 2 milhões para o desenvolvimento da cadeia produtiva do açaí.
Outra emenda ao orçamento assegura 150 bolsas de preceptoria para o Curso de Medicina da Universidade Federal do Acre. O valor de cada bolsa é de R$ 1,5 mil. Um remanejamento no orçamento garantiu o recurso. A emenda também foi transformada em coletiva.
Os poderes (Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Ministério Público) tem na versão aprovada nas comissões da Aleac R$689.911.766,00 de duodécimo no próximo ano, valor alcançado mediante ajuste pelo IPCA dos três últimos anos. Após os cálculos, chegou-se à média inflacionária de 16% e impôs ao duodécimo de cada poder individualmente o percentual. A princípio, antes da aplicação da correção inflacionária, esse repasse seria de R$675 milhões. No primeiro debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputados da oposição alertaram que o valor seria repetido sem correção das perdas inflacionárias. O governo então fez a alteração após acordo com todos os poderes. “Essa peça orçamentária traz conquistas importantes”, disse o deputado Edvaldo Magalhães ao lembrar o acordo político que permitiu a aprovação da chamada “Emenda Jorge”, em homenagem ao jovem integrante do cadastro de reserva da Polícia Civil que esteve acorrentado por vários dias no Palácio Rio Branco.
O deputado Daniel Zen (PT) também destacou que o orçamento 2022 realmente traz avanços, e exaltou a inclusão de suas emendas em favor da cultura e desporto. “Tivemos crescimento de 200% no orçamento”, disse.
O Líder do Governo, Pedro Longo, fez os agradecimentos aos aliados e oposicionistas pelo diálogo que resultou. Segundo ele, em um orçamento equilibrado, fruto do trabalho de todos. “Duvido que tenha uma Assembleia com um nível de produtividade quanto esta”, disse Longo.
De seu lado, o deputado Neném Almeida reafirmou sua convicção no trabalho político, algo que resultou na aprovação da emenda que autoriza uso de R$ 7 milhões da reserva de contingência para a 2ª etapa do concurso da Polícia Civil, que é a convocação para o curso de formação na Academia de Polícia.
O relator Roberto Duarte explicou que essa emenda gera uma expectativa de direito. Segundo o parlamentar do MDB, um projeto de lei será encaminhado à Aleac em 2022 pelo governo para conceder o vale-alimentação à Saúde e frisou mais uma vez que as emendas de Jenilson não tinham condições de serem aprovadas pois indicava de forma genérica a fonte de recursos para o auxílio. O acordo para o PL foi feito entre sindicalistas e governo do Estado.
Duarte lamentou que seu nome tenha sido envolvido no episódio como traidor dos servidores da saúde e espera que ocorram reparações.
Outro deputado do PT, Jonas Lima, observou ser pouco o valor destinado à produção, mas parabenizou os deputados pela construção do orçamento.
O deputado Gerlen Diniz afirmou que é melhor falar a verdade, pois não haverá vaga na Academia de Polícia para todos. Ele também criticou supostas notícias falsas, fake News, envolvendo seu nome por causa do voto contra as emendas de Jenilson Leite que bonificavam servidores da Saúde. “A luta continua”, completou o deputado Cadmiel Bonfim.
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A ação ocorreu em cinco pontos estratégicos da capital. As quatro Unidades de Referência de Atenção Primária (URAPs) atenderam a população das 7h às 17h, enquanto o ponto instalado no Via Verde Shopping
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, alcançou um resultado expressivo na ação de vacinação realizada no último sábado (28), com foco no combate à meningite e na ampliação da cobertura vacinal na capital.
A mobilização resultou na imunização de 1.009 pessoas, reforçando o compromisso da gestão municipal com a prevenção de doenças e a promoção da saúde pública.
Ao todo, foram aplicadas 800 doses contra a meningite, 160 contra a Influenza e 49 contra o HPV, demonstrando a ampla adesão da população à campanha.
A ação ocorreu em cinco pontos estratégicos da capital. As quatro Unidades de Referência de Atenção Primária (URAPs) atenderam a população das 7h às 17h, enquanto o ponto instalado no Via Verde Shopping funcionou das 14h às 22h, facilitando o acesso, principalmente para trabalhadores e famílias que não conseguem ir às unidades de saúde durante a semana.
De acordo com a técnica de enfermagem da Vigilância em Saúde, Sâmmia Crystina, a grande procura demonstrou a conscientização da população sobre a importância da imunização.
“Essa ação foi muito importante porque levou a vacina para mais perto das pessoas. Muita gente aproveitou a oportunidade para se proteger contra a meningite, além da gripe e do HPV”, destacou a profissional.
Entre os vacinados estava o adolescente Nicolas Afonso, de 12 anos, que recebeu três imunizantes. Para ele, a vacinação é uma forma de se proteger contra doenças graves.
“É importante se imunizar, principalmente contra a meningite, que é uma doença perigosa. Agora sei que estou protegido”, afirmou o adolescente.
Pais e responsáveis também aprovaram a iniciativa. Lia Pessoa, mãe da adolescente Yasmim Pessoa, de 13 anos, ressaltou a importância da campanha.
“É uma ação de extrema relevância. A prefeitura está facilitando para que os pais mantenham a caderneta de vacinação dos filhos em dia”, disse a mãe.
Já a advogada Dávila Reis, mãe de Lívia Andrade, de 12 anos, destacou a praticidade da ação realizada no Via Verde Shopping.
“Fiquei sabendo pelas redes sociais e achei excelente. A gente vem ao shopping e já aproveita para vacinar. Isso protege nossos filhos e toda a população”, pontuou Reis.
O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, avaliou a ação como um sucesso e reforçou que novas estratégias semelhantes continuarão sendo realizadas.
“Alcançar mais de mil pessoas vacinadas mostra que estamos no caminho certo. Nosso objetivo é ampliar cada vez mais o acesso à vacinação, proteger a população e prevenir doenças que podem ser graves”, afirmou o gestor.
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Petecão acredita que PSD dará liberdade aos estados e vê dificuldade de aliança com PL no Acre: “Tentam passar que só eles são de direita”
Senador afirma que legenda de Kassab não deve impor alianças; declara ser de centro e rechaça extremismos; critica vantagem da máquina estatal nas eleições acreanas
“Não acredito que o Kassab vá forçar qualquer barra; a tendência é dar liberdade para cada estado decidir seu caminho”, enfatiza o senador acreano. Foto: captada
O senador Sérgio Petecão acredita que a direção nacional do PSD, partido dele, vai deixar seus correligionários livres nos estados para promoverem as alianças que acharem mais interessantes, na disputa deste ano .
“Não acredito que o Kassab vá forçar qualquer barra; a tendência é dar liberdade para cada estado decidir seu caminho”, enfatiza o senador acreano.
Dificuldade de aliança com o PL
Em outro trecho da fala dele, Petecão destaca que o PSD tem dificuldade de fazer aliança com o PL de Bittar e Bocalom, no Acre:
“Além disso, temos dificuldade de aliança com o PL, que tenta passar para a população que só eles são de direita, o que não corresponde à realidade”, ressalta.
Posicionamento político
Em entrevista recente ao podcast Papo Informal, Petecão disse que é de centro e rechaça qualquer extremismo, seja de direita, seja de esquerda.
Vantagem da máquina estatal
Petecão afirmou, ainda, que a máquina estatal sempre leva vantagem nas eleições, no Acre:
“Aqui é difícil, porque são poucos candidatos com estrutura, e quem está agarrado na máquina, seja da prefeitura ou do governo, sempre leva vantagem”, ressaltou ao jornal O Globo.
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Bocalom afirma que ainda não decidiu se deixa o PL; prioridade é permanecer na legenda, mas PSDB e Avante são alternativas
Prefeito de Rio Branco diz que espera definição após reunião entre Valdemar da Costa Neto e senador Márcio Bittar; decisão final deve sair até 30 de março
De acordo com Bocalom, ele espera continuar no PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, para disputar o governo do Estado. Foto: captada
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL) , afirmou durante entrevista à imprensa nesta segunda-feira (2) que ainda não definiu se sairá do PL para disputar o cargo de governador do Acre por outro partido em 2026.
De acordo com Bocalom, ele espera continuar no PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, para disputar o governo do Estado:
“Minha esperança é ainda continuar no PL, partido o qual me identifico, partido verdadeiramente de direita”, disse.
Alternativas partidárias
Bocalom afirmou ainda que, caso não continue no partido, ele vai procurar o PSDB ou o Avantepara se filiar e disputar a eleição para governador:
“Se por acaso der algum problema, evidentemente temos tanto o PSDB quanto o Avante abrindo suas portas para sermos candidato por lá. Até o dia 30 de março vamos tomar essa decisão final”, concluiu.
Contexto da negociação
A indefinição ocorre após a direção estadual do PL, liderada por Edson Bittar, divulgar carta indicando que o partido deve priorizar apenas a disputa ao Senado no Acre, o que deixaria Bocalom sem espaço na legenda para concorrer ao governo. O prefeito, no entanto, revelou que o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, “ficou perplexo” ao tomar conhecimento da carta e que não havia autorizado tal posicionamento.
Bocalom informou que teve uma conversa “muito boa” com Valdemar em Brasília e que aguarda uma reunião entre o presidente nacional e o senador Márcio Bittar (PL) para definir os rumos da legenda no estado. A expectativa é que essa conversa ocorra ainda nesta semana.
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