Brasil
Deputados aprovam orçamento de 2022 de R$ 7,8 bilhões com concessão para cadastro de reserva
A Assembleia Legislativa aprovou na noite desta quinta-feira (16) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, com várias inovações, incluindo uma brecha para a convocação do cadastro de reserva da Polícia Civil. O tema principal do plenário hoje foi Orçamento Geral do Estado para 2022. A estimativa de receita é de R$ 7,8 bilhões, em boa parte refletindo os efeitos da inflação. O destaque proposto pelo relator, deputado Roberto Duarte (MDB), reduziria de 30% para 20% o percentual de remanejamento de verbas no Orçamento Geral do Estado (OGE), mas o governo não aceitou e os deputados derrubaram o destaque.
O deputado Jenilson Leite (PSB) apresentou emenda ao orçamento assegurando bônus de R$1,5 mil, mas ela foi rejeitada com votos de deputados alinhados ao Palácio Rio Branco. Nas horas seguintes, houve grande pressão da categoria e o deputado Cadmiel Bonfim (PSDB), um dos que votaram contra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), chegou a pedir desculpas em público depois de ter sido apontado como “traidor” dos trabalhadores.
A proposta original do Governo do Estado recebeu várias emendas, uma delas, do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), garantia a destinação de R$ 6 milhões para cultivos perenes, sendo R$ 4 milhões para a cultura do café e R$ 2 milhões para o desenvolvimento da cadeia produtiva do açaí.
Outra emenda ao orçamento assegura 150 bolsas de preceptoria para o Curso de Medicina da Universidade Federal do Acre. O valor de cada bolsa é de R$ 1,5 mil. Um remanejamento no orçamento garantiu o recurso. A emenda também foi transformada em coletiva.
Os poderes (Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Ministério Público) tem na versão aprovada nas comissões da Aleac R$689.911.766,00 de duodécimo no próximo ano, valor alcançado mediante ajuste pelo IPCA dos três últimos anos. Após os cálculos, chegou-se à média inflacionária de 16% e impôs ao duodécimo de cada poder individualmente o percentual. A princípio, antes da aplicação da correção inflacionária, esse repasse seria de R$675 milhões. No primeiro debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputados da oposição alertaram que o valor seria repetido sem correção das perdas inflacionárias. O governo então fez a alteração após acordo com todos os poderes. “Essa peça orçamentária traz conquistas importantes”, disse o deputado Edvaldo Magalhães ao lembrar o acordo político que permitiu a aprovação da chamada “Emenda Jorge”, em homenagem ao jovem integrante do cadastro de reserva da Polícia Civil que esteve acorrentado por vários dias no Palácio Rio Branco.
O deputado Daniel Zen (PT) também destacou que o orçamento 2022 realmente traz avanços, e exaltou a inclusão de suas emendas em favor da cultura e desporto. “Tivemos crescimento de 200% no orçamento”, disse.
O Líder do Governo, Pedro Longo, fez os agradecimentos aos aliados e oposicionistas pelo diálogo que resultou. Segundo ele, em um orçamento equilibrado, fruto do trabalho de todos. “Duvido que tenha uma Assembleia com um nível de produtividade quanto esta”, disse Longo.
De seu lado, o deputado Neném Almeida reafirmou sua convicção no trabalho político, algo que resultou na aprovação da emenda que autoriza uso de R$ 7 milhões da reserva de contingência para a 2ª etapa do concurso da Polícia Civil, que é a convocação para o curso de formação na Academia de Polícia.
O relator Roberto Duarte explicou que essa emenda gera uma expectativa de direito. Segundo o parlamentar do MDB, um projeto de lei será encaminhado à Aleac em 2022 pelo governo para conceder o vale-alimentação à Saúde e frisou mais uma vez que as emendas de Jenilson não tinham condições de serem aprovadas pois indicava de forma genérica a fonte de recursos para o auxílio. O acordo para o PL foi feito entre sindicalistas e governo do Estado.
Duarte lamentou que seu nome tenha sido envolvido no episódio como traidor dos servidores da saúde e espera que ocorram reparações.
Outro deputado do PT, Jonas Lima, observou ser pouco o valor destinado à produção, mas parabenizou os deputados pela construção do orçamento.
O deputado Gerlen Diniz afirmou que é melhor falar a verdade, pois não haverá vaga na Academia de Polícia para todos. Ele também criticou supostas notícias falsas, fake News, envolvendo seu nome por causa do voto contra as emendas de Jenilson Leite que bonificavam servidores da Saúde. “A luta continua”, completou o deputado Cadmiel Bonfim.
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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