Brasil
Deputados aprovam orçamento de 2022 de R$ 7,8 bilhões com concessão para cadastro de reserva
A Assembleia Legislativa aprovou na noite desta quinta-feira (16) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, com várias inovações, incluindo uma brecha para a convocação do cadastro de reserva da Polícia Civil. O tema principal do plenário hoje foi Orçamento Geral do Estado para 2022. A estimativa de receita é de R$ 7,8 bilhões, em boa parte refletindo os efeitos da inflação. O destaque proposto pelo relator, deputado Roberto Duarte (MDB), reduziria de 30% para 20% o percentual de remanejamento de verbas no Orçamento Geral do Estado (OGE), mas o governo não aceitou e os deputados derrubaram o destaque.
O deputado Jenilson Leite (PSB) apresentou emenda ao orçamento assegurando bônus de R$1,5 mil, mas ela foi rejeitada com votos de deputados alinhados ao Palácio Rio Branco. Nas horas seguintes, houve grande pressão da categoria e o deputado Cadmiel Bonfim (PSDB), um dos que votaram contra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), chegou a pedir desculpas em público depois de ter sido apontado como “traidor” dos trabalhadores.
A proposta original do Governo do Estado recebeu várias emendas, uma delas, do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), garantia a destinação de R$ 6 milhões para cultivos perenes, sendo R$ 4 milhões para a cultura do café e R$ 2 milhões para o desenvolvimento da cadeia produtiva do açaí.
Outra emenda ao orçamento assegura 150 bolsas de preceptoria para o Curso de Medicina da Universidade Federal do Acre. O valor de cada bolsa é de R$ 1,5 mil. Um remanejamento no orçamento garantiu o recurso. A emenda também foi transformada em coletiva.
Os poderes (Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Ministério Público) tem na versão aprovada nas comissões da Aleac R$689.911.766,00 de duodécimo no próximo ano, valor alcançado mediante ajuste pelo IPCA dos três últimos anos. Após os cálculos, chegou-se à média inflacionária de 16% e impôs ao duodécimo de cada poder individualmente o percentual. A princípio, antes da aplicação da correção inflacionária, esse repasse seria de R$675 milhões. No primeiro debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputados da oposição alertaram que o valor seria repetido sem correção das perdas inflacionárias. O governo então fez a alteração após acordo com todos os poderes. “Essa peça orçamentária traz conquistas importantes”, disse o deputado Edvaldo Magalhães ao lembrar o acordo político que permitiu a aprovação da chamada “Emenda Jorge”, em homenagem ao jovem integrante do cadastro de reserva da Polícia Civil que esteve acorrentado por vários dias no Palácio Rio Branco.
O deputado Daniel Zen (PT) também destacou que o orçamento 2022 realmente traz avanços, e exaltou a inclusão de suas emendas em favor da cultura e desporto. “Tivemos crescimento de 200% no orçamento”, disse.
O Líder do Governo, Pedro Longo, fez os agradecimentos aos aliados e oposicionistas pelo diálogo que resultou. Segundo ele, em um orçamento equilibrado, fruto do trabalho de todos. “Duvido que tenha uma Assembleia com um nível de produtividade quanto esta”, disse Longo.
De seu lado, o deputado Neném Almeida reafirmou sua convicção no trabalho político, algo que resultou na aprovação da emenda que autoriza uso de R$ 7 milhões da reserva de contingência para a 2ª etapa do concurso da Polícia Civil, que é a convocação para o curso de formação na Academia de Polícia.
O relator Roberto Duarte explicou que essa emenda gera uma expectativa de direito. Segundo o parlamentar do MDB, um projeto de lei será encaminhado à Aleac em 2022 pelo governo para conceder o vale-alimentação à Saúde e frisou mais uma vez que as emendas de Jenilson não tinham condições de serem aprovadas pois indicava de forma genérica a fonte de recursos para o auxílio. O acordo para o PL foi feito entre sindicalistas e governo do Estado.
Duarte lamentou que seu nome tenha sido envolvido no episódio como traidor dos servidores da saúde e espera que ocorram reparações.
Outro deputado do PT, Jonas Lima, observou ser pouco o valor destinado à produção, mas parabenizou os deputados pela construção do orçamento.
O deputado Gerlen Diniz afirmou que é melhor falar a verdade, pois não haverá vaga na Academia de Polícia para todos. Ele também criticou supostas notícias falsas, fake News, envolvendo seu nome por causa do voto contra as emendas de Jenilson Leite que bonificavam servidores da Saúde. “A luta continua”, completou o deputado Cadmiel Bonfim.
Comentários
O governo federal irá montar um escritório permanente em Porto Alegre para acompanhar as operações de socorro ao estado, que vive a maior tragédia de sua história por causa das fortes chuvas. 
Os ministros da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, irão neste sábado para a capital gaúcha.
Em entrevista à TV Brasil, o ministro Paulo Pimenta disse que o escritório funcionará até que todas pessoas sejam resgatadas. Centenas de famílias estão ilhadas em diversas áreas do estado com difícil acesso em razão do alto volume dos rios e o mau tempo e 68 pessoas estão desaparecidas. Mais de 8 mil pessoas já foram resgatadas.
O governo federal já disponibilizou embarcações para os resgates, caminhões, retroescavadeiras para desobstrução das vias. Antenas serão enviadas para o restabelecimento da comunicação e internet. O Ministério da Justiça autorizou a ida de 100 agentes da Força Nacional para apoiar as operações no estado.
“Não vai ter limite orçamentário para que a gente possa dar o apoio necessário para construir cada casa, cada estrada, cada ponte, cada escola, cada unidade de saúde, devolver a dignidade e as condições de trabalho e de segurança para nosso povo”, disse o ministro.
>> Assista na TV Brasil
Fonte: EBC GERAL
Comentários
A concessionária que administra o aeroporto de Porto Alegre informou, há pouco, que os pousos e decolagens foram suspensos por tempo indeterminado.
Em nota, a Fraport informou que a medida, que começou a valer às 20h, foi tomada para garantir a segurança de funcionários e passageiros diante do estado de calamidade provocado pelas fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul.
A concessionária também pediu que os passageiros entrem em contato com as companhias aéreas para obter mais informações sobre seus voos.
Até o momento, o Rio Grande do Sul já registrou 39 mortes em decorrência das chuvas que atingem o estado desde o início da semana. Segundo a Defesa Civil, 68 pessoas estão desaparecidas.
Mais de 8 mil pessoas já foram resgatadas pelas forças integradas de segurança e 24 mil estão desalojadas. Até agora, o governo contabiliza 265 municípios afetados, do total de 497 em todo o estado.
Voos
A Latam informou que os voos com destino a Porto Alegre e da capital gaúcha para outras localidades estão cancelados até o meio-dia deste sábado (4). Os voos entre Caxias do Sul (RS) e Passo Fundo (RS) seguem mantidos, mas podem sofrer impactos em função das chuvas. Para os passageiros com voo marcado para domingo (5), a empresa está oferecendo remarcação sem multa ou cobrança de nova tarifa.
A Azul cancelou pousos de decolagens até o meio-dia do próximo domingo (5). A empresa também informou que os passageiros que tiveram voos cancelados receberão mais informações por meio do aplicativo da Azul, WhatsApp, e-mail e pelo site da companhia. Clientes com passagens marcadas para os próximos dias poderão remarcar os voos ou solicitar cancelamento em troca de crédito para viagens futuras.
*Texto atualizado às 21h12 para acréscimo de informações
Fonte: EBC GERAL
Comentários
As vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul receberão roupas, cobertores e outras mercadorias apreendidas pela Receita Federal, anunciou nesta noite de sexta-feira (3) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por meio das redes sociais, o ministro informou que as mercadorias chegarão ao estado nos próximos dias.
“Nos próximos dias, dezenas de toneladas de roupas, cobertores e outras mercadorias apreendidas pela Receita Federal chegarão ao RS [Rio Grande do Sul] e serão distribuídas com o apoio de caminhões e helicópteros. Meus sentimentos às famílias das vítimas”, postou o ministro na rede social X (antigo Twitter).
Essa é a terceira vez em um mês que a Receita Federal doa roupas a vítimas de eventos climáticos. Em 4 de abril, o órgão doou 12 toneladas em peças femininas (vestidos, casacos, calças, saias e shorts) às vítimas da chuva no Espírito Santo. As mercadorias estavam avaliadas em R$ 540 mil.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
