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Como foi o dia dos deputados, dos manifestantes na Aleac, comissões a PEC da reforma da Previdência
Existe a previsão de que o texto seja levada a Mesa Diretora da Casa, no fim da tarde desta terça-feira
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), aprovaram na tarde desta terça-feira (26), na sala das comissões, a PEC-05- Projeto de Alteração à Constituição, que dispõe sobre a Reforma da Previdência do Estado.
Segundo o parlamentar e líder do governo, Gerlen Diniz (Progressistas), após a aprovação na sala das comissões, a matéria seguirá para discussão no plenário da Assembleia.
Existe a previsão de que o texto seja levada à Mesa Diretora da Casa, no fim da tarde de hoje. Segundo os sindicatos, uma grande mobilização está prevista para ocorrer, no decorrer da votação.
Com jornais de Rio Branco
Veja vídeo;
Veja o que aconteceu pela manhã, dentro e fora da Aleac; Trabalhadores jogam ovos podres em policiais; deputados também eram alvos
Um grupo de servidores públicos que estão de plantão na frente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (26), pela manhã, protagonizaram um ato cômico: jogaram ovos estragados nos policiais militares que impediam a entrada deles no prédio da Aleac.
Desde as primeiras horas dessa manhã, professores, policiais e servidores administrativos ocuparam a Praça dos Três Poderes, no Centro de Rio Branco, para tentar impedir que a reforma da previdência fosse aprovada pelos parlamentares estaduais. Há também a ameaça de o ano letivo não ser iniciado em 2020.
A reforma da previdência dos servidores públicos do Acre tramita na Aleac desde outubro, quando foi enviada aos deputados pelo governador Gladson Cameli. Para tentar aprovar na mesma semana em que o projeto chegou à Casa de Leis, Cameli ameaçou até decretar situação de calamidade nas contas públicas.
Após uma série de reuniões, e uma viagem de um grupo de parlamentares a Salvador, na Bahia, cansados da rotina de discussões sobre as proposta da previdência, os deputados estaduais pretendem votar nesta terça todas as mudanças propostas pelo Palácio Rio Branco.
Manifestantes não deixava ninguém entrar e nem sair da Aleac
Os manifestantes que representam os sindicatos resolveram radicalizar, enquanto ocorriam as reuniões nas comissões da Assembleia Legislativa. A “ordem” é para que ninguém entre e nem saia enquanto a Polícia Militar não deixar o local.
Os trabalhadores estão impedidos, em sua maioria, de entrar na Poder Legislativo por determinação do presidente da Casa, Nicolau Júnior, que alegou que pediu reforço para manter a ordem. A aglomeração é grande do lado de fora da Aleac.
Os manifestantes gritam palavras de ordem para que abram as grades e eles possam acompanhar a votação da Reforma da Previdência Estadual.
Em alguns momentos, os policiais precisam empurrar as grades de contenção para impedir que o bloqueio seja rompido. Alguns militares portam spray de pimenta nas mãos. O sindicato dos trabalhadores em educação não quer que a proposta da reforma seja votada nesta terça.
Clima fica tenso entre Gerlen Diniz e Edvaldo Magalhães ao debaterem reforma da previdência
O clima ficou tenso no plenário da Aleac, no Grande Expediente, quando o deputado Gerlen Diniz (Progressistas) lembrou ao deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) o episódio em que o então presidente da Ordem do Advogados do Brasil, Florindo Poersch, foi solicitado a se retirar da Aleac quando o deputado comunista presidiu a Casa Legislativa.
“Triste deputado, foi quando o senhor expulsou desta Casa o presidente da OAB/AC. Presidente queria te parabenizar pelas medidas protetivas. É um episódio que a história mostrará necessário” e acrescentou Diniz: “É um problema criado por 20 anos de governos do PT. Esse é o problema criado por eles”, pontuou sobre o déficit previdenciário.
A resposta de Edvaldo Magalhães veio em seguida. Sem receber aparte de Gerlen Diniz, Magalhães utilizou os 2 minutos e meio regimentais concedidos a ele para rebater a fala do líder do governo. O parlamentar disse a Diniz que “o presidente da OAB está neste momento sendo impedido de entrar nesta Casa”, mencionou o deputado do PCdoB ao pedir que Gerlen fosse até o hall de entrada da Aleac permitisse a entrada do presidente da OAB/AC e dos servidores.
Durante bate-boca delegados quase trocam tapas na sede do Legislativo acreano
Por divergências com o projeto de lei que reforma o Acreprevidência, delegados da Polícia Civil por pouco não foram às vias de fato na frente do gabinete do presidente da Aleac, Nicolau Júnior.
O grupo só se conteve com a chegada do deputado comunista Edvaldo Magalhães que explicou os pontos polêmicos e avisou aos policiais que pode, sim, haver um golpe contra as aposentadorias.
Na frente da Aleac, policiais fazem um cordão de isolamento para evitar tumultos. A sessão desta terça-feira promete .
Calegário abandona sessão: “Se aqueles que me elegeram não podem entrar, eu também não posso ficar
O deputado estadual Fagner Calegário (PL), alguns minutos depois do início da sessão desta segunda-feira (26), que colocou em pauta a reforma da previdência estadual, utilizou um aparte para expressar repúdio à proibição do acesso dos servidores estaduais às dependências da ALEAC e abandonou o plenário.
“Uma vez que o povo é impedido de entrar nesta casa, é no mínimo de bom tom, que nós deputados, tomássemos a atitude que vou tomar agora. Se aqueles que me elegeram não podem entrar, eu também não posso ficar. Muito obrigado Presidente”, afirmou o parlamentar se retirando da sessão.
Nicolau diz que reforço policial, para garantir segurança de todos e mantém votação na Aleac
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Nicolau Júnior, afirmou que as medidas protetivas adotadas, grades e policiamento na entrada da Casa Legislativa, foram meros protocolos de segurança e não uma tentativa de impedir a entrada do povo.
Nicolau relembrou, inclusive, que durante duas semanas os sindicalistas foram recebidos na Assembleia para discutir ponto a ponto a reforma.
“Foram recebidos, muito bem recebidos, e discutimos ponto a ponto. O reforço na segurança é para o bem de todos”, diz.
Nicolau Júnior aparentando tranquilidade afirmou que a votação acontecerá nessa terça-feira (26) . “Tudo foi discutido e votaremos hoje ainda”, afirmou.
Deputado Cadmiel explica que reforma do Acreprevidência é mais suave que a do INSS
O deputado Sargento Cadmiel Bomfim (PSDB), explicou em entrevista coletiva nesta terça-feira, 26, que o projeto de reforma do Acreprevidência não é como a reforma da Previdência do Governo Federal.
“Nós usamos a reforma do Governo Federal apenas como um norte e suavizamos os pontos mais críticos, que causavam maiores divergências”, argumentou ele ao sair de uma reunião a portas fechadas.
“Estamos acertando os últimos detalhes, mas posso garantir que é uma reforma muito melhor que a do Governo Federal. Há muitas diferenças, como a contribuição patronal que aumentou sendo mantida a contribuição do servidor no mesmo percentual de 14%.”, exemplificou Sargento Cadmiel.
De acordo com o deputado, os pensionistas e aposentados não serão afetados, ao contrário da reforma federal que elimina muitos benefícios e impõe um desconto a título de contribuição depois de uma vida inteira de trabalho. “Para aposentado e pensionistas não vai haver mudança alguma. Envolve apenas o pessoal da ativa, mas mesmo assim, é uma reforma muito mais branda. Se fôssemos aplicar a reforma do governo federal ao pé da letra seria ainda mais rigorosa”, disse.
Sargento Cadmiel entende que a reforma do Acreprevidência é um remédio que precisa ser administrado para evitar um colapso no Estado. “É imprescindível, pois no início do Governo Gladson o repasse era de R$ 40 milhões mensais, hoje é R$ 45 milhões e vai chegar a R$ 50 milhões se não houve mudanças”, explicou. “Ou a gente reforma ou o Estado quebra e isso ninguém deseja”, completou.
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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), executa nesta quinta-feira, 15, serviços de tapa-buraco, correção de erosões e terraplanagem em rodovias estaduais, sanando danos decorrentes do período chuvoso. Com frentes de trabalho em Xapuri, Porto Acre, Plácido de Castro e Rio Branco, as ações têm foco na preservação da trafegabilidade das vias.
Sob condições climáticas adversas, as equipes seguem em atividade diária nas rodovias estaduais. “Mesmo com chuva, as equipes seguem em campo, executando serviços de manutenção, para corrigir pontos críticos e manter as rodovias em condições de tráfego”, diz a presidente do Deracre, Sula Ximenes.
Em Xapuri, o Deracre executa a operação tapa-buraco em vias urbanas, em parceria com a prefeitura. Já em Porto Acre, as equipes realizam a manutenção de um ponto de erosão na lateral da rodovia AC-010, no km 21, com intervenção voltada à proteção da pista e à preservação da estrutura da via.
Outras frentes atuam em rodovias estaduais. Na AC-040, no km 62, em Plácido de Castro, os serviços concentram-se na recomposição do pavimento. Já na AC-090, os trabalhos se dão em dois trechos, nos km 84 e 35, no município de Rio Branco. Atualmente, o Deracre mantém quatro equipes de asfalto e uma equipe de terraplanagem, mobilizadas para atender às demandas do período chuvoso.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, participou de uma importante reunião institucional no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), em Rio Branco. O encontro contou com a presença da presidente da Corte, a conselheira Dulce Mattos, e da conselheira Nalu Gouveia.
Durante a reunião, foram discutidos temas estratégicos para a região do Alto Acre, com destaque para a situação e os encaminhamentos relacionados ao Hospital Regional do Alto Acre, outro ponto central da pauta foi a redefinição dos limites territoriais do Estado, uma demanda histórica que impacta diretamente diversos municípios acreanos e que necessita de amplo debate e encaminhamentos institucionais.
O prefeito Jerry Correia ressaltou a importância de que essa pauta avance de forma integrada, envolvendo o Tribunal de Contas, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Governo do Estado, as prefeituras e os municípios afetados. Segundo ele, o diálogo entre as instituições é essencial para garantir segurança jurídica, planejamento adequado e melhorias efetivas para a população.
Ao final do encontro, o gestor municipal destacou sua satisfação com a forma como os prefeitos são acolhidos e orientados pelo Tribunal de Contas do Estado. “É muito importante contar com a orientação técnica do TCE-AC. Saímos fortalecidos para tomar decisões responsáveis e alinhadas com a legalidade e o interesse público”, afirmou o prefeito.
A Prefeitura de Assis Brasil reforça seu compromisso com o diálogo institucional e com a busca de soluções que promovam o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida da população.
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Com mais de 880 pedidos de refúgio, vice-governadora Mailza cria câmara técnica para reforçar assistência a imigrantes no estado
Vice-governadora Mailza Assis destaca que concurso impacta na qualidade do ensino no Acre. Foto: Alexandre Lima
A vice-governadora do Acre e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, por meio da Comissão Intergestores Bipartite do Acre (CIB-AC), aprovou a criação de uma câmara técnica (CT) voltada à análise de custos e à viabilidade de cofinanciamento estadual para o enfrentamento da situação migratória no Acre.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 15, prevista na Resolução CIB/AC nº 03, de 12 de dezembro de 2025.
“Com a criação da câmara técnica, o governo, em parceria com os municípios, busca fortalecer a resposta institucional ao fenômeno migratório, assegurando planejamento, sustentabilidade financeira e oferta de serviços socioassistenciais adequados à população em situação de migração e refúgio”, explica.
A iniciativa se dá em um contexto de crescimento de demanda por proteção social a pessoas migrantes e refugiadas no estado. Atualmente, o Acre contabiliza 888 pedidos de refúgio, o que reforça a necessidade de planejamento técnico e financeiro, para garantir atendimento adequado na rede socioassistencial.
De acordo com a resolução, a CT terá como principal atribuição realizar estudos e elaborar documentos que apontem os custos envolvidos e a viabilidade de cofinanciamento estadual das ações voltadas à população migrante. O trabalho deverá subsidiar decisões da gestão estadual e pactuações entre Estado e municípios no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Os critérios, prazos, formas de financiamento e demais definições de repasse serão construídos pela CT e apresentados para análise da gestão da SEASDH. Após essa etapa, as propostas serão submetidas à pactuação na própria CIB/AC.
A resolução se fundamenta em marcos legais e normativos da política de assistência social, como a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), a Norma Operacional Básica do Suas e a legislação estadual que organiza o sistema no Acre, garantindo respaldo jurídico à implantação da nova instância técnica.
De acordo com a chefe do Departamento de Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), Regiane Ferreira, a CT vai entrar em contato com os municípios do Acre que fazem fronteira com outros países, para otimizar suporte e apoio.
“Com a criação da câmara técnica, o Estado vai estudar, com os municípios, a viabilidade de reforçar a quantidade de recursos, bem como direcioná-los prioritariamente para esse fim. Atualmente o estado já passa recursos e a ideia é dar um reforço. Os municípios solicitaram para a gente um recurso maior e não havia como avaliarmos quanto se gasta com esse fim. Será feito um estudo de viabilidade, custos e se o Estado vai ter orçamento. Após a câmara se reunir e discutir tudo isso, com a participação de representantes dos municípios, vai-se chegar a um dividendo comum para suporte”, informa Regiane.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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