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Deputados aprovam auxílio emergencial aos servidores da Segurança do Estado
O Projeto de Lei de Auxílio Temporário de Emergência em Saúde (ATS) apresentado pelo Governo do Estado beneficiará quase cinco mil servidores que estão na linha de frente do combate à pandemia de Covid-19.
O PL foi aprovado por unanimidade neste domingo, 24, em sessão remota extraordinária da Assembleia Legislativa (Aleac). Os profissionais da área de Segurança Pública e também do Procon foram contemplados com o valor de R$ 420,00, uma espécie de insalubridade, a ser pago por três meses, com a possibilidade de ser estendido enquanto durar a pandemia.
O impacto financeiro previsto pelo Governo será em torno de R$ 2 milhões mensais. Os servidores da Secretaria de Saúde que já recebem insalubridade num valor inferior a R$ 420,00 passarão a incorporar o valor da ATS, sem efeito cumulativo.
Projeto beneficiará quase cinco mil servidores que estão na linha de frente do combate à pandemia de Covid-1 – (Foto/arquivo: Diego Gurgel/Secom)
O presidente da Aleac, deputado estadual Nicolau Júnior (Progressista) conduziu a sessão virtual de Cruzeiro do Sul. Ele elogiou os esforços feitos pelos parlamentares para aprovação do PL e a iniciativa do governador Gladson Cameli em valorizar as diversas categorias de servidores.
“O nosso parlamento está dando um testemunho de compromisso com a segurança e a saúde, atendendo a um pedido do governador Gladson Cameli para aprovar esse projeto que valoriza os servidores que estão se arriscando no combate à Covid-19. O governador não tem medido esforços para garantir o bem-estar da população. Ele tem agido de maneira firme e responsável. Estamos trabalhando em conjunto, governo e Aleac, e tenho certeza que logo iremos sair dessa situação”, afirmou Nicolau.
Presidente da Aleac, deputado estadual Nicolau Júnior conduziu a sessão virtual de Cruzeiro do Sul Foto: Cedida.
O relator da matéria, deputado estadual Cadmiel Bonfim (PSDB), também se manifestou. “Graças a Deus conseguimos unir base e oposição no mesmo propósito de ajudar a segurança pública do nosso Estado. Quero agradecer ao governador Gladson Cameli pela sensibilidade de contemplar os nossos profissionais de segurança que não têm medido esforços para ajudar a população do Acre num momento como esse”, destacou.
“O projeto inicial previa só profissionais da segurança. Conseguimos incluir os servidores da saúde que não recebiam insalubridade. E quero esclarecer que os trabalhadores terceirizados da saúde não precisam de lei para receber os benefícios e vamos nos esforçar, viabilizar para que também possam ser contemplados”, afirmou o líder do governo Gehlen Diniz (Progressista).
Servidores da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Penal, do Instituto Socioeducativo, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Procon que trabalhem diretamente com a população terão direito ao auxílio emergencial.
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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (17/3), um projeto de lei que autoriza estabelecimentos comerciais a divulgar imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de suas lojas. O texto, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), segue agora para análise do Senado.
De acordo com a proposta, a exposição das imagens deverá ter finalidade clara, como identificar o infrator, alertar a população ou colaborar com autoridades públicas. A medida também estabelece limites: terceiros que não tenham relação com o crime não poderão ser expostos e respeitar, quando possível, os princípios da necessidade e proporcionalidade.
O projeto determina, ainda, que o estabelecimento registre boletim de ocorrência antes de divulgar o material. Caso haja divulgação indevida, especialmente de imagens falsas ou distorcidas, o responsável poderá ser penalizado.
De autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), o Projeto de Lei 3630/25 foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Sanderson (PL-RS). Durante a votação, o parlamentar argumentou que os direitos à privacidade, à imagem e à proteção de dados não são absolutos e precisam ser equilibrados com outros valores constitucionais, como a segurança pública e o interesse coletivo.
Segundo Sanderson, a proposta tem como objetivo dar segurança jurídica a comerciantes e evitar o uso indevido da legislação de proteção de dados como “escudo” para práticas criminosas. “A autorização restrita e condicionada contribui para a identificação de infratores e para a proteção da coletividade”, afirmou.
Bia Kicis defendeu que a iniciativa pode ajudar a coibir crimes, inclusive contra mulheres, em locais como academias. Segundo ela, a regra se aplica a qualquer tipo de estabelecimento comercial.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), prendeu na tarde desta terça-feira, 17, um homem com as iniciais J.G.Q., conhecido pelo apelido “Fala Fina”, investigado por participação no homicídio de Josivan Cambraia da Silva, ocorrido no dia 2 de outubro de 2025, no bairro Cidade do Povo, em Rio Branco.
De acordo com as investigações, a vítima foi abordada por integrantes de uma organização criminosa, que suspeitavam de sua ligação com uma facção rival, em razão de gestos feitos com as mãos. Ainda segundo a Polícia Civil, Josivan foi forçado a fazer alusão ao grupo criminoso dos autores, sendo em seguida submetido a agressões e tortura, antes de ser executado com disparos de arma de fogo.
O coordenador da DHPP, delegado Alcino Ferreira J[unior, destacou a gravidade do crime e o empenho da equipe na elucidação do caso. “Trata-se de um crime bárbaro, marcado por extrema violência e motivado por disputa entre facções. A Polícia Civil trabalhou de forma incansável para identificar e capturar os envolvidos, e seguiremos firmes garantindo que os responsáveis sejam levados à Justiça”, afirmou.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), recebeu, nesta terça-feira, 17, a visita institucional de representantes do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
A agenda teve como objetivo apresentar a estrutura e o funcionamento do NAT e da Coordenação Técnico-Científica do MPAC, além de discutir a possibilidade de celebração de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as instituições.
O coordenador-geral do NAT, promotor de Justiça Rodrigo Curti, destacou que a iniciativa busca fortalecer a atuação conjunta na área ambiental.
“Tratamos de uma minuta de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que vai trazer mais eficiência nos relatórios do NAT, maior segurança jurídica, unir forças de forma colaborativa para que possamos desenvolver um trabalho mais eficiente em prol do meio ambiente”, disse.
O presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), André Hassem, ressaltou a importância da parceria entre os órgãos.
“Esse acordo é muito importante, não somente para a sociedade quanto, por ter a segurança jurídica, é também a união dos técnicos do Imac e do NAT para que possamos fazer em conjunto as vistorias e relatórios técnicos. Esse ACT será um trabalho em conjunto”, afirmou.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: William Crespo
Agência de Notícias do MPAC
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