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Deputados aprovam auxílio emergencial aos servidores da Segurança do Estado

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O Projeto de Lei de Auxílio Temporário de Emergência em Saúde (ATS) apresentado pelo Governo do Estado beneficiará quase cinco mil servidores que estão na linha de frente do combate à pandemia de Covid-19.

O PL foi aprovado por unanimidade neste domingo, 24, em sessão remota extraordinária da Assembleia Legislativa (Aleac). Os profissionais da área de Segurança Pública e também do Procon foram contemplados com o valor de R$ 420,00, uma espécie de insalubridade, a ser pago por três meses, com a possibilidade de ser estendido enquanto durar a pandemia.

O impacto financeiro previsto pelo Governo será em torno de R$ 2 milhões mensais. Os servidores da Secretaria de Saúde que já recebem insalubridade num valor inferior a R$ 420,00 passarão a incorporar o valor da ATS, sem efeito cumulativo.

Projeto beneficiará quase cinco mil servidores que estão na linha de frente do combate à pandemia de Covid-1 – (Foto/arquivo: Diego Gurgel/Secom)

O presidente da Aleac, deputado estadual Nicolau Júnior (Progressista) conduziu a sessão virtual de Cruzeiro do Sul. Ele elogiou os esforços feitos pelos parlamentares para aprovação do PL e a iniciativa do governador Gladson Cameli em valorizar as diversas categorias de servidores.

“O nosso parlamento está dando um testemunho de compromisso com a segurança e a saúde, atendendo a um pedido do governador Gladson Cameli para aprovar esse projeto que valoriza os servidores que estão se arriscando no combate à Covid-19. O governador não tem medido esforços para garantir o bem-estar da população. Ele tem agido de maneira firme e responsável. Estamos trabalhando em conjunto, governo e Aleac, e tenho certeza que logo iremos sair dessa situação”, afirmou Nicolau.

Presidente da Aleac, deputado estadual Nicolau Júnior conduziu a sessão virtual de Cruzeiro do Sul Foto: Cedida.

O relator da matéria, deputado estadual Cadmiel Bonfim (PSDB), também se manifestou. “Graças a Deus conseguimos unir base e oposição no mesmo propósito de ajudar a segurança pública do nosso Estado. Quero agradecer ao governador Gladson Cameli pela sensibilidade de contemplar os nossos profissionais de segurança que não têm medido esforços para ajudar a população do Acre num momento como esse”, destacou.

“O projeto inicial previa só profissionais da segurança. Conseguimos incluir os servidores da saúde que não recebiam insalubridade. E quero esclarecer que os trabalhadores terceirizados da saúde não precisam de lei para receber os benefícios e vamos nos esforçar, viabilizar para que também possam ser contemplados”, afirmou o líder do governo Gehlen Diniz (Progressista).

Servidores da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Penal, do Instituto Socioeducativo, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Procon que trabalhem diretamente com a população terão direito ao auxílio emergencial.

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Bombeiros encerram buscas por diarista desaparecido no Rio Purus, no Acre

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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.

A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida 

O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.

De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.

As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.

O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.

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Juiz da execução penal pode mandar monitorar conversa de advogado e preso

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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas

A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet 

O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.

Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.

As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.

A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.

Juiz da execução penal é competente

No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.

Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.

As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.

“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.

Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.

“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.

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Briga generalizada entre menores viraliza nas redes durante festa de Carnaval em Cobija

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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole

O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada 

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.

Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.

Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.

Veja vídeo com TV Unitel:

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