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Aleac aprova auxílio emergencial a servidores da Saúde, Segurança, Detran e Procon
A matéria foi aprovada por 20 votos em sessão neste domingo e segue para apreciação do Poder Executivo
Na noite deste domingo (24) finalmente os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovaram o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que cria o Auxílio Temporário de Emergência em Saúde – ATS, no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), com natureza indenizatória, precária e temporária, destinado a suprir os gastos excepcionais e emergenciais decorrentes da exposição excessiva, por parte dos agentes públicos especificados nesta lei, aos efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus – Covid-19. A matéria foi aprovada por 20 votos.
Os gastos excepcionais consideram-se presumidamente comprovados em virtude da situação de emergência em saúde e do reconhecimento de calamidade pública.
O auxílio será inserido diretamente na folha de pagamento do servidor que fizer jus ao benefício, nas seguintes categorias, aos Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado do Acre e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre; aos Delegados, Escrivães, Agentes, Peritos Criminais, Peritos Papiloscopistas, Auxiliares de Necropsia, Motoristas Oficiais e Médicos Legistas da Polícia Civil do Estado do Acre; aos Policiais Penais, Assistentes Sociais, Psicólogos e Especialistas em Execução Penal do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre.
De acordo com o texto, será concedido também aos Agentes Socioeducativos, Assistentes Sociais e Psicólogos do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre; aos Agentes de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito; aos servidores do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Acre – PROCON, que estejam desempenhando exclusivamente atividade de fiscalização in loco, em virtude de designação formal determinada pela autoridade máxima da autarquia; aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde contemplados pela Lei nº 3.627, de 12 maio de 2020.
Somente terá direito a perceber o auxílio criado por esta Lei o servidor e que atender, cumulativamente, às seguintes condições: estar em efetivo exercício nos órgãos e entidades; não estar de férias, adido, cedido, agregado, disponibilizado, afastado ou licenciado, salvo nos casos em que o afastamento das funções junto ao órgão de origem: decorrer da contaminação pela Covid-19; e que não esteja em exercício perante os órgãos e entidades do Sistema de Segurança Pública do Estado, no Gabinete Militar do Governador e no Departamento Estadual de Trânsito.
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Fotos: Jhon silva
Em 45 minutos, o Humaitá conseguiu bater o Rio Branco por 3 a 0 na tarde desta quinta, 25, no Florestão, e garantiu a vaga nas competições nacionais (Copa do Brasil e Brasileiro da Série D) na temporada de 2025. Aldair, Fabinho e Ewerthon marcaram os gols do Tourão.
Um atropelo
O Humaitá abriu o placar aos 4 minutos com um gol do meia Aldair e aos 20 Fabinho ampliou para 2 a 0.
O Tourão realizou uma partida equilibrada enquanto o Rio Branco se desmontava em campo com as saídas dos zagueiros Jackson e Saulo, ambos machucados.
Aos 43, Ewerthon acertou um belo chute para fechar o placar e confirmar a vitória.
A segunda etapa do confronto foi um “amistoso” com um Rio Branco derrotado em campo.
Fala, Kinho!
“Foi um primeiro semestre muito difícil, mas felizmente conseguimos deixar a equipe onde encontramos com o calendário na temporada de 2025. Vamos planejar a Série D e tentar realizar uma grande campanha no torneio nacional”, declarou o técnico do Humaitá, Kinho Brito.
Rio Branco indefinido
Depois da derrota, o elenco do Rio Branco viaja para Manaus, no Amazonas, nesta quinta, e estreia no Brasileiro da Série D contra o Manauara. Contudo, o planejamento para o torneio vai ser fechado somente no retorno da delegação do Amazonas.
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Casos como este são comuns entre os moradores de Cruzeiro do Sul; Creas esclarece que não há punição
Uma mulher grávida de 7 meses, identificada como Jéssica, foi agredida por homem em situação de rua conhecido localmente como “dançarido”, em Cruzeiro do Sul, na última quarta-feira (24). O agressor abordou Jéssica no terminal rodoviário da cidade quando ela estava esperando um ônibus.
“Ele me pediu 1 real, mas eu disse que não tinha, então ele deu um soco forte na minha barriga”, relata Jéssica. Após a agressão, ela foi levada para a Maternidade de Cruzeiro do Sul, onde recebeu atendimento médico e realizou um ultrassom devido às dores. “Graças a Deus, está tudo bem com o bebê, já estou indo para casa”, disse ela.
Em 31 de agosto de 2021, a professora Graça Oliveira também foi agredida pelo mesmo homem com uma garrafa Pet de álcool. Ele jogou a garrafa em seu rosto, o que causou um corte no nariz e uma lesão no olho da professora, que precisou ser internada no Hospital do Juruá.
Em resposta aos incidentes, a coordenadora do Creas de Cruzeiro do Sul, Luana Lima Verde, esclareceu que o Creas não é responsável pela punição de pessoas em situação de rua, ainda que casos de violência sejam comuns envolvendo moradores da região.
“Nós realizamos o acompanhamento dessas pessoas e, quando elas aceitam e querem, nós as encaminhamos para as casas terapêuticas”, explica. O Creas orienta que vítimas de casos como este procurem a segurança pública e prestem um boletim de ocorrência com os dados do agressor.
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MPAC promove reunião em Brasileia para discutir políticas públicas educacionais a indígenas em contexto urbano
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, com apoio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), realizou, na última segunda-feira (23), uma reunião para discutir os desafios enfrentados pela população indígena em contexto urbano do município no acesso à educação.
O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Juleandro Martins e contou com a participação da secretária Municipal de Educação, Francisca da Silva Oliveira, do secretário Municipal de Meio Ambiente, Valdemir da Silva, da liderança indígena Marilza Jaminawa, além de representantes da Secretaria Estadual de Educação e Secretaria de Assistência Social do Estado do Acre.
Durante a reunião, foram discutidos temas como o alto índice de evasão escolar, a distorção idade-série, adequação do ensino à cultura indígena e promoção da tolerância e respeito à diversidade entre os demais estudantes.
O promotor de Justiça destacou a importância do diálogo para a construção de soluções para os problemas enfrentados pelos indígenas. “Nosso objetivo foi discutir sobre os desafios e caminhos para o acesso e permanência na escola dos indígenas em contexto urbano, bem como monitorar as pactuações que foram feitas nas edições anteriores em relação aos eixos saúde e assistência social”, afirmou.
Entre os encaminhamentos, destacam-se a realização de ações de conscientização com familiares sobre a importância da escolarização, mapeamento das crianças que estão fora da escola e envio da lista de evasões ao MPAC, além de levantamento de alunos que tenham perfil para Educação de Jovens e Adultos (EJA).
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