Geral
Deputados adiam mais uma vez reunião das comissões que vai apreciar projetos do Igesac e da compra de notebooks para os professores
Vetos precisam ser apreciados antes para que a votação aconteça no plenário
Os deputados estaduais deixaram para apreciar com cautela o projeto de lei que extingue o Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac) e o projeto que permite a abertura de crédito aos professores para a compra de notebooks e pacotes de internet.
Os assuntos serão debatidos em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Serviço Público (CSPTM), Saúde (CS), Orçamento e Finanças (COF) e Educação (CE) marcada para a sala das Comissões.
De acordo com o líder do governo, deputado Pedro Longo, a ideia é apreciar as matérias e levá-las ao plenário na ordem desta quarta-feira, 1º.
Na terça-feira, 31, os parlamentares se reuniram e fizeram a distribuição de várias matérias e a aprovação de outras. Além disso, ficou definida comissão que analisará os vetos. São quatro que estão em pauta, entre eles, o que determina a Energisa a expedir notificação acompanhada de aviso de recebimento, comunicando sobre a realização do corte de energia aos usuários, no prazo de 48 horas antes do corte. A matéria é de autoria do deputado Gehlen Diniz (PP).
Outro projeto semelhante é de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que proíbe as concessionárias de água e energia a realizarem o corte no fornecimento residencial por falta de pagamento, enquanto durar a pandemia.
O deputado Roberto Duarte vai relatar os vetos sobre os PLs de Edvaldo e Gehlen. Duarte adiantou que o parecer vai ser pela derrubada dos vetos.
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Relatos circulam nas redes sociais no início do ano letivo; autoridades ainda não confirmam ocorrências
A circulação de mensagens sobre um suposto sequestro e tentativas de rapto mobilizou moradores de Acrelândia, no interior do Acre, nesta segunda-feira (23), período que coincide com o início do ano letivo de 2026. Os relatos passaram a ser compartilhados principalmente em redes sociais e aplicativos de mensagens.
De acordo com informações divulgadas por moradores, um jovem teria sido levado durante o fim de semana e mantido em um possível cativeiro. A liberação teria ocorrido após familiares pagarem cerca de R$ 16 mil. O caso se espalhou rapidamente pela cidade e gerou preocupação entre a população.
Outro episódio foi relatado por uma mulher nas redes sociais. Ela afirmou que a filha quase foi levada por ocupantes de um veículo modelo Fiat Uno branco, onde estariam dois homens. Segundo a publicação, a mãe percebeu a movimentação, retirou a criança do local e a colocou dentro de casa, impedindo a suposta ação.
Com a volta das aulas nas escolas públicas e particulares, pais e responsáveis passaram a acompanhar os filhos até as unidades de ensino ou organizar deslocamentos em grupo nos horários de entrada e saída. Em aplicativos de mensagens, moradores também compartilham avisos e orientações de segurança.
Até o momento, não há confirmação oficial por parte das forças de segurança sobre os fatos divulgados. A recomendação é que qualquer situação suspeita seja informada imediatamente à Polícia Militar para averiguação e adoção das providências cabíveis.
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Decreto assinado por prefeito torna obrigatório o uso do emblema em uniformes, viaturas e materiais institucionais
A Prefeitura de Rio Branco instituiu oficialmente nesta quinta-feira (25) o brasão do Gabinete Militar (GABMIL) como símbolo institucional do órgão responsável pela segurança do chefe do Executivo municipal. A medida foi formalizada por meio do Decreto nº 310, assinado pelo prefeito Tião Bocalom (PL).
De acordo com o texto, o Gabinete Militar exerce funções estratégicas ligadas à segurança institucional, à proteção de autoridades e ao apoio às ações integradas de segurança pública no âmbito municipal. A criação do brasão busca conferir identidade visual própria, oficial e padronizada ao órgão, reforçando sua missão e sua vinculação direta ao prefeito.
O decreto estabelece que o brasão é composto por elementos heráldicos que simbolizam tradição, disciplina e força da atividade militar, além de representar a identidade histórica, territorial e administrativa de Rio Branco. O documento também destaca a subordinação hierárquica do GABMIL à estrutura do Poder Executivo Municipal.
A descrição detalhada do símbolo — incluindo cores, versões oficiais e normas de aplicação — consta no Manual de Aplicação do Brasão, anexado ao decreto. O uso passa a ser obrigatório em uniformes, insígnias, viaturas, equipamentos institucionais, dependências físicas e materiais gráficos e digitais do Gabinete Militar.
O texto ainda proíbe a utilização do brasão para fins particulares, político-partidários ou comerciais, bem como em desacordo com as normas estabelecidas. Caberá ao próprio Gabinete Militar zelar pela aplicação, guarda e preservação do símbolo, além de autorizar, quando necessário, seu uso por outros órgãos da administração municipal.
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Denúncias apontam ausência de edital formal e divulgação apenas por meio de redes sociais
Foto: Google Maps
A Procuradoria da República no Estado do Acre instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no processo seletivo simplificado para bolsistas promovido pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Purus, em Rio Branco.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 1/PR/AC/GABPR3, assinada pelo procurador da República Ricardo Alexandre Souza Lagos.
O procedimento tem como base manifestações encaminhadas à Sala de Atendimento ao Cidadão, que relatam falhas na condução do certame. Entre as principais reclamações estão a suposta inexistência de edital formal com regras claras e previamente estabelecidas, divulgação apenas por meio de material publicitário em formato de folder, ausência de publicação das listas de inscritos — tanto deferidos quanto indeferidos — e inexistência de canal institucional permanente para acompanhamento das etapas do processo.
Segundo a portaria, ao ser questionado, o DSEI Alto Rio Purus informou que o processo teria sido regido por edital elaborado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O órgão também afirmou que as informações foram divulgadas por meio de publicações temporárias na rede social Instagram, no formato “stories”.
Para o Ministério Público Federal, a utilização de publicações efêmeras como principal meio de divulgação pode comprometer princípios constitucionais da administração pública, como publicidade, transparência e controle social, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
O inquérito civil tem como objetivo verificar a regularidade do processo seletivo, especialmente quanto à existência e validade de edital formal, à observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além da conformidade dos critérios adotados.
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