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Deputados acreanos apoiam auxílio emergencial
A última é de que deputados da bancada federal do Acre votaram contra a prorrogação do auxílio emergencial até dezembro. Isso é mentira.
A verdade é que a bancada federal ajudou a aprovar por unanimidade, no dia 26 de março, a criação do auxílio emergencial em amplo debate com o Governo do presidente Bolsonaro para garantir o pagamento durante três meses o auxílio emergencial de R$ 600,00.
Inicialmente o Governo propôs apenas R$ 200,00 de auxílio. Porém, num esforço do Congresso e do Governo, o valor foi aumentado pra R$ 600 reais com o governo apresentando a previsão orçamentária para cumprir os pagamentos.
Em 16 de abril, os parlamentares acreanos ajudaram a estender, na Câmara e Senado, o auxílio emergencial para mais de 20 categorias que incluíram: Pescadores profissionais, artesanais e os aquicultores; Agricultores familiares; Arrendatários, extrativistas, silvicultores, beneficiários dos programas de crédito-fundiário, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais; Técnicos agrícolas; Trabalhadores das artes e da cultura; Cooperados ou associados em cooperativa; Taxistas e mototaxistas; Motoristas de aplicativo; Motoristas de transporte escolar; Caminhoneiros; Entregadores de aplicativo; Diaristas; Agentes de turismo e guias de turismo; Seringueiros; Mineiros; Garimpeiros; Missionários de confissão religiosa e profissionais assemelhados.
Justamente por não ter previsão orçamentária o Governo vetou essas categorias.
No dia 30/06, mediante apelo de vários parlamentares, o governo prorrogou o auxílio emergencial, por decreto, por mais dois meses, julho e agosto, diante da permanência do fechamento do comércio na maioria das cidades brasileiras.
“Na quarta-feira, 15/07, os parlamentares acreanos ajudaram a aprovar o projeto de autoria do DEMOCRATAS que estabelece que o auxílio emergencial de R$ 600 não pode ser penhorado ou sofrer qualquer bloqueio judicial, exceto no caso de pensão alimentícia. Temos votado a ampliação e a proteção do auxílio”, afirma o deputado Alan Rick (DEM/AC).
Durante o debate desta matéria, a Oposição ao Governo tentou inserir uma “emenda jabuti” propondo a prorrogação do auxílio emergencial sem a apresentação pelo Governo da previsão orçamentária. Detalhe: tal emenda não precisava sequer ser votada no Plenário, uma vez que a Lei permite ao governo prorrogar por decreto.
O objetivo era claro: criar uma Fake News para atacar o Governo e os parlamentares que não caíssem na armadilha.
“Sou favorável a prorrogação do auxílio emergencial e seu pagamento por mais tempo pra quem mais precisa. É mentira que votei contra o pagamento de mais parcelas do benefício”, afirma o deputado Manuel Marcos (Republicanos/AC).
“Quem acompanha o trabalho sério que venho executando, sabe do meu compromisso e da minha responsabilidade para com o povo acreano e brasileiro. As mentiras e os ataques inescrupulosos virão, mas a verdade sempre prevalecerá”, afirmou Mara Rocha (PSDB/AC).
A deputada Jéssica Sales (MDB/AC) também comentou: “matéria construída por um irresponsável, site espalhando notícias falsas e tentando manipular quem lê. Durmo e acordo belíssima, dando risada dessas fake news. Nossos acreanos são inteligentes e acompanham cada um de nós representantes. Nem gasto minhas rugas com isso”.
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ApexBrasil e Banco da Amazônia firmam parceria estratégica para impulsionar exportações no Acre
Presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, estará na cerimônia de assinatura.
Convênio de R$ 82 milhões vai fortalecer cadeias produtivas de suínos e aves no Alto Acre, com foco na agricultura familiar e no mercado internacional
RIO BRANCO (AC) – A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e o Banco da Amazônia (Basa) anunciam nesta quarta-feira (9), em Rio Branco, uma parceria estratégica para fomentar as exportações e fortalecer a economia da região amazônica. O convênio prevê a liberação de R$ 82 milhões em recursos destinados à ampliação das cadeias produtivas da suinocultura e avicultura no Acre, especialmente voltadas à agricultura familiar.
A cerimônia de assinatura contará com a presença do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, e do presidente do Banco da Amazônia, Luiz Cláudio Moreira Lessa, e será realizada às 15h na sede do Basa, na capital acreana.
Presidente do Banco da Amazônia, Luiz Cláudio Moreira Lessa.
O investimento inicial será voltado para a construção de 70 galpões de produção – 50 para suínos e 20 para aves – que atenderão produtores vinculados às empresas Dom Porquito e Acre Aves, ambas sediadas no município de Brasiléia. Ao todo, a meta é construir 250 estruturas, com vistas a ampliar a capacidade produtiva e, consequentemente, o volume de exportações para mercados internacionais.
A iniciativa reforça o compromisso das instituições com o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal, estimulando a geração de emprego e renda e promovendo a competitividade dos produtos regionais no comércio exterior.
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A Prefeitura de Brasiléia sancionou nesta terça-feira, 8, a Lei Municipal nº 1.190/2025, que autoriza a concessão de auxílio-alimentação no valor de R$ 600 para servidores efetivos, comissionados e vereadores da Câmara Municipal. A medida já está em vigor.
De acordo com o texto da lei, o benefício será pago mensalmente e poderá ser concedido na forma de pecúnia (em dinheiro) ou por meio de cartão alimentação, com recursos oriundos da Lei Orçamentária Anual (LOA). A legislação ainda prevê que o valor será reajustado anualmente conforme o índice de inflação oficial, calculado pelo IPCA da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
O auxílio tem caráter indenizatório e não será incorporado ao salário dos beneficiários, nem servirá de base para cálculo de tributos ou contribuições previdenciárias. Além disso, o benefício não poderá ser acumulado por servidores com mais de um vínculo com o município e será suspenso em casos como licença sem vencimento, aposentadoria ou punição administrativa.
A norma também veda o uso do cartão alimentação para a compra de bebidas alcoólicas e produtos relacionados ao tabagismo. Até a finalização do processo licitatório para a aquisição dos cartões magnéticos, o benefício será concedido em dinheiro.
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Durante a sessão desta terça-feira, 8, o vereador Zemar Jerônimo (PL) apresentou uma proposta de lei que visa proibir o corte no fornecimento de energia elétrica fora do horário de expediente das agências bancárias em Brasiléia.
Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo proteger os consumidores que não utilizam aplicativos bancários e ainda dependem dos meios tradicionais para quitar suas contas, como o atendimento presencial em bancos e casas lotéricas. Zemar destacou que muitos moradores do município enfrentam dificuldades para realizar pagamentos em horários alternativos, especialmente em períodos de feriados ou pontos facultativos.
“A proposta tem respaldo legal e busca facilitar a vida da população, garantindo que os cortes não ocorram em momentos nos quais o cidadão não tem como regularizar sua situação por falta de atendimento bancário”, afirmou o vereador.
A matéria agora seguirá para análise das comissões da Câmara Municipal.
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