Acre
Deputado questiona decreto sobre nova modalidade de cobrança de ICMS para circulação de mercadorias intermunicipal
O deputado Antônio Pedro (DEM) voltou a questionou as mudanças feitas pelo governo do Estado nas regras de arrecadação do ICMS. Segundo o parlamentar, as mudanças ocorrem, porém, não são devidamente repassadas aos contribuintes acreanos.
“Esse é um assunto que me deixa preocupado. Sempre que o governo baixa um Decreto alterando as regras de cobrança de ICMS causa uma confusão na cabeça de todo mundo. E foi exatamente isso que aconteceu no final de março e começo de abril. Outro Decreto acerca de novas regras de ICMS aos produtos intermunicipais. São tantas mudanças que daqui um dia só iremos trabalhar para pagar esses tributos”, disse o deputado.
O parlamentar se refere ao Decreto nº 4417 de 31/03/2016 no qual altera o regulamento do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998.
“Vire e mexe se baixa um decreto tratando sobre alguma questão de ICMS. Outro dia o governador baixou decreto incorporando à base de cálculo do ICMS o valor cobrado no frete das mercadorias que chegam ao Estado. Já não sabemos mais o que esperar. Cada dia é uma novidade”.
O democrata ressalta que as constantes mudanças estão gerando prejuízo aos comerciantes, bem como a população. “Não é apenas o comerciante que é atingido com todas essas mudanças. A população também. Na medida em que as regras mudam e para pior, produtos aumentam. Às vezes a situação gera até desemprego. Se já está cara a mercadoria para os consumidores, imagina agora com o frete compondo a base de cálculo do ICMS”, questionou.
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Previsão indica céu encoberto, pancadas fortes e temperaturas mais amenas em várias regiões
Foto: Sérgio Vale
A véspera de Natal no Acre, nesta quarta-feira (24), será de tempo instável, com muitas nuvens e chuvas a qualquer hora do dia, que podem ser intensas em diversas regiões do estado. A previsão é do portal O Tempo Aqui, que alerta para atenção redobrada de quem pretende se deslocar ou realizar confraternizações ao ar livre.
Segundo o levantamento meteorológico, o cenário de instabilidade atmosférica também atinge áreas do sul e sudoeste do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, além de regiões da Bolívia e do Peru, com possibilidade de volumes elevados de chuva ao longo do dia.
Nas microrregiões do leste e sul do Acre, que incluem Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o tempo permanece fechado, com chuvas frequentes e chance de precipitações fortes. As temperaturas ficam mais amenas e a umidade relativa do ar varia entre 65% e 75% à tarde, podendo chegar a 100% nas primeiras horas do dia. Os ventos sopram fracos, predominantemente do norte, com variações de noroeste e nordeste.
No centro e oeste do estado, abrangendo Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o clima será quente e abafado, com sol entre nuvens e pancadas de chuva isoladas, que também podem ser intensas em alguns pontos. A probabilidade de chuvas fortes é considerada média. A umidade do ar oscila entre 55% e 65% no período da tarde, alcançando até 95% ao amanhecer.
As temperaturas mínimas em todo o Acre devem variar entre 20°C e 23°C, enquanto as máximas ficam entre 25°C e 32°C, dependendo da região. Em Rio Branco e municípios vizinhos, os termômetros não devem ultrapassar os 27°C. Já no Vale do Juruá, incluindo Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, as máximas podem chegar a 32°C.
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Nível do manancial caiu 1,34 metro entre terça e quarta-feira, segundo a Defesa Civil
Foto: Sérgio Vale/ac24horas
O nível do Rio Acre, em Rio Branco, apresentou nova redução entre a terça-feira (23) e a quarta-feira (24) de dezembro, conforme boletins divulgados pela Defesa Civil Municipal. Em apenas 24 horas, o manancial recuou 1,34 metro, mesmo com o aumento do volume de chuvas registrado na capital acreana.
Na manhã da terça-feira (23), às 5h12, o rio foi medido em 9,01 metros, com registro de 8,60 milímetros de chuva nas 24 horas anteriores. Já na quarta-feira (24), às 5h16, o nível caiu para 7,67 metros, apesar de uma precipitação maior, que totalizou 14,80 milímetros no mesmo período.
Em ambos os dias, o Rio Acre permaneceu bem abaixo da cota de alerta, fixada em 13,50 metros, e distante da cota de transbordo, que é de 14 metros, afastando, por ora, o risco de alagamentos na capital.
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Recebemos com extrema cautela a informação veiculada pela mídia acerca da hipótese de que o homicídio de Moisés Alencastro tenha decorrido de latrocínio, especialmente diante do cenário do crime tal como descrito nas próprias reportagens.
Destacamos, ainda, a plena confiança no rápido e eficiente trabalho desempenhado pela Polícia Civil na elucidação do caso, inclusive, com a devida qualificação a ser dada ao crime. Desde o primeiro momento, a instituição tem empenhado esforços grandiosos para o enfrentamento deste delito, de modo a dar à sociedade a pronta resposta que se espera.
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