Geral
Deputado é denunciado pelo Ministério Público do AC por violação de direitos
Ele violou os direitos de autor ao reproduzir 14 questões de um concurso público
A Promotoria de Justiça Criminal do Ministério Público do Acre (MP-AC), em Tarauacá, denunciou à Justiça o deputado estadual Fagner Calegário, pelos crimes de violação de direitos de autor e apropriação de coisa alheia, previstos no Código Penal.
Segundo denúncia assinada pela promotora substituta, Manuela Canuto de Santana Faraht, Calegário, que é dono da empresa Calegário X Serviços e Corretagem, violou os direitos de autor ao reproduzir, com intuito de lucro, 14 questões de prova objetiva de concurso público realizado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no ano de 2006, sem autorização da instituição.
Na denuncia encaminhada à Justiça, o MP relata que a empresa do deputado foi contratada pela Prefeitura de Tarauacá em 2016, para a realização de um concurso na área da saúde. O certame foi realizado em abril de 2016. Posterior a conclusão do exame, constatou-se que 14 questões da prova para o cargo de enfermeiro foram copiadas da prova do concurso da UFSC, do ano de 2006.
Diante das irregularidades, a prefeitura cancelou o concurso anulando as provas. No mesmo ano, a empresa foi notificada para devolver R$ 168.780 mil referentes a arrecadação com as taxas de inscrição dos 5.838 candidatos inscritos.
Notificado, Fagner Calegário, segundo o MP, não devolveu o dinheiro. Ao finalizar a denúncia, o Ministério Público pede que o deputado apresente resposta e seja interrogado, para que então, prossiga-se até a final sentença condenatória.
Penas
Se condenado pelos crimes de violação de direitos, previsto no artigo 184 e apropriação de coisa alheia, constante no artigo 168 ambos do Código Penal, Fagner Calegário pode vir a cumprir até 8 anos de prisão.
Natural de Porto Velho(RO), Fagner Calegário foi eleito deputado estadual pelo Acre nas eleições de 2018, quando obteve 3.781 votos.
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Seis pessoas foram encontradas mortas na zona rural de Porto Velho, na segunda-feira (3). A Polícia Civil segue investigando o caso e informou que divulgará mais detalhes assim que avançar nas apurações
Patrícia e Lorraine — Foto: Reprodução Redes Sociais
Quatro pessoas da mesma família estão entre as vítimas de uma chacina que ocorreu no assentamento Tiago dos Santos, na zona rural de Porto Velho. Patricia, Lorraine Thiago e Luan Krostrycki foram encontrados mortos na manhã da segunda-feira (3).
No total, seis pessoas morreram no local, mas a polícia não divulgou a relação das demais vítimas com a família Krostrycki. A sexta pessoa encontrada morta ainda não teve a identidade revelada. Veja os nomes dos que foram identificados:
- Patricia Krostrycki
- Lorraine Krostrycki da Silva
- Thiago Krostrycki
- Luan Krostrycki
- Rafael Garcia de Oliveira
A Polícia Civil investiga a motivação do crime e realiza buscas para esclarecer o caso e identificar os responsáveis pelo crime. Em nota, o órgão divulgou que divulgará mais informações quando obtiver mais detalhes concretos.
Rafael Garcia — Foto: Reprodução Polícia Civil
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Foto: Davi Sahid/ ac24horas
José Ribeiro da Silva, de 16 anos, foi agredido e morto com um golpe de faca em via pública na noite desta segunda-feira (3), na Rua do Passeio, no bairro Taquari, no Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo informações da Polícia, José estava com sua namorada, identificada como Juliane, em frente a uma residência quando dois criminosos não identificados se aproximaram em uma motocicleta, pararam e começaram a agredi-lo com golpes de capacete. Em seguida, um dos agressores, insatisfeito, sacou uma faca e desferiu um golpe na lateral esquerda do abdômen da vítima. Após a ação, os criminosos fugiram.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado, e tanto uma ambulância básica quanto uma de suporte avançado foram enviadas ao local. José recebeu os primeiros atendimentos, mas não resistiu ao ferimento e morreu dentro da viatura do SAMU.
O corpo de Ribeiro foi levado pela própria ambulância do SAMU ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavericos.
A área foi isolada por Policiais Militares do 2° Batalhão para a realização da perícia criminal. Em seguida, os Policiais colheram informações e realizaram patrulhamento na região em busca dos criminosos, mas eles não foram encontrados.
O caso segue sob investigação dos Agentes de Polícia Civil da Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, ficará sob a responsabilidade da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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Na tarde desta segunda-feira (3), a Polícia Militar classificou a chacina ocorrida no assentamento Tiago Campim dos Santos, na zona rural de Porto Velho, como uma ação coordenada e premeditada. Os corpos de seis pessoas foram encontrados, todos com múltiplos ferimentos; cinco deles pertenciam à mesma família, enquanto uma vítima ainda não foi identificada. Entre os mortos estão Patrícia Krostrycki, sua filha Lorraine Krostrycki da Silva, o genro Rafael Garcia de Oliveira, além dos irmãos Thiago e Luan Krostrycki.
Ao chegarem ao local, os policiais relataram que a região é marcada pela presença de movimentos sociais, como a Liga dos Camponeses Pobres (LCP) e os Sem Terra, e possui um histórico de crimes violentos. As características das lesões nos corpos e a forma como foram dispostos indicam a atuação de um grupo organizado.
No local, foram encontradas duas motocicletas abandonadas, que podem estar relacionadas aos autores do crime. A Polícia Civil já iniciou investigações, coletando depoimentos de moradores e analisando câmeras de segurança para elucidar o caso. A comunidade vive um clima de medo e insegurança, pedindo justiça e medidas que garantam a proteção dos assentados. Organizações de direitos humanos também expressam preocupação com a crescente violência na região.
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