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Deputado é denunciado pelo Ministério Público do AC por violação de direitos
Ele violou os direitos de autor ao reproduzir 14 questões de um concurso público
A Promotoria de Justiça Criminal do Ministério Público do Acre (MP-AC), em Tarauacá, denunciou à Justiça o deputado estadual Fagner Calegário, pelos crimes de violação de direitos de autor e apropriação de coisa alheia, previstos no Código Penal.
Segundo denúncia assinada pela promotora substituta, Manuela Canuto de Santana Faraht, Calegário, que é dono da empresa Calegário X Serviços e Corretagem, violou os direitos de autor ao reproduzir, com intuito de lucro, 14 questões de prova objetiva de concurso público realizado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no ano de 2006, sem autorização da instituição.
Na denuncia encaminhada à Justiça, o MP relata que a empresa do deputado foi contratada pela Prefeitura de Tarauacá em 2016, para a realização de um concurso na área da saúde. O certame foi realizado em abril de 2016. Posterior a conclusão do exame, constatou-se que 14 questões da prova para o cargo de enfermeiro foram copiadas da prova do concurso da UFSC, do ano de 2006.
Diante das irregularidades, a prefeitura cancelou o concurso anulando as provas. No mesmo ano, a empresa foi notificada para devolver R$ 168.780 mil referentes a arrecadação com as taxas de inscrição dos 5.838 candidatos inscritos.
Notificado, Fagner Calegário, segundo o MP, não devolveu o dinheiro. Ao finalizar a denúncia, o Ministério Público pede que o deputado apresente resposta e seja interrogado, para que então, prossiga-se até a final sentença condenatória.
Penas
Se condenado pelos crimes de violação de direitos, previsto no artigo 184 e apropriação de coisa alheia, constante no artigo 168 ambos do Código Penal, Fagner Calegário pode vir a cumprir até 8 anos de prisão.
Natural de Porto Velho(RO), Fagner Calegário foi eleito deputado estadual pelo Acre nas eleições de 2018, quando obteve 3.781 votos.
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O vereador João Marcos Luz apresentou, na sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 24, um Projeto de Lei que propõe a parceria entre o setor público e o privado para a concessão dos pontos de ônibus às empresas. A ideia central é garantir a conservação dos “abrigos”, como são popularmente conhecidos, oferecendo em contrapartida a possibilidade de exploração publicitária do espaço.
O projeto define que a concessionária terá a responsabilidade de realizar a devida limpeza e manutenção, assegurando a funcionalidade. A seleção dos interessados em explorar o serviço será feita por meio de licitação.
De acordo com o vereador, tanto a população quanto as empresas serão beneficiadas, pois haverá novos espaços para a divulgação de informações e propagandas, proporcionando maior conforto para a população, que poderá exigir maior eficiência do equipamento utilizado para proteger as pessoas da chuva e do sol.
“Tudo o que for benéfico para a população na parceria público-privada, vamos buscar. Este projeto é uma oportunidade comercial que contribui para a otimização dos recursos públicos utilizados na manutenção e no combate ao vandalismo”, concluiu João Marcos Luz.
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O prefeito do município de Assis Brasil, Jerry Correia, anunciou na manhã desta quarta-feira, 23, a programação oficial dos festejos para comemorar o aniversário de 48 anos de fundação.
A programação prevê a realização de diversas atividades esportivas, Marcha para Jesus, com show nacional, desfile cívico e o já conhecido CarnavAssis, o carnaval fora de época da tríplice fronteira.
Em reunião no seu gabinete, o gestor recebeu representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Detran, Conselho Tutelar, Associação de Vendedores de Alimentação e Bebidas, além da Comissão Municipal de Organização de Eventos Públicos para apresentar a estrutura do evento e tratar sobre a segurança durante os festejos.
As atividades alusivas ao aniversário da cidade já começam no dia 1º de maio, com a abertura oficial do mês de Assis Brasil e a Semana Evangélica.
No dia 3 de maio acontece o 2º Festival da Canção Gospel e no dia 4 a Marcha para Jesus, com o show nacional do cantor Juliano Son.
Entre os dias 6 e 11 de maio serão realizadas diversas atividades esportivas no estádio municipal e ginásio Sidney Nascimento. Já nos dias 17, 18 e 19 de maio acontece o Carnavassis 2024 com diversas atrações locais, regionais e nacionais.
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), anuncia que as inscrições para o concurso público do Detran seguem até o dia 23 de maio. O certame conta com remunerações que podem passar dos R$ 9.500, quando somadas às gratificações, e dispõe de 91 vagas para profissionais de nível superior em diversas áreas.
Concurso dispõe de 91 vagas para nível superior em diversas áreas. Foto: Eduardo Gomes/Detran
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