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Depois de se meter num imbróglio, governo faz acordo com o setor produtivo e a indústria
Depois de todo o imbróglio em que se meteu, tentando regular o mercado, o que resultou em demissões, polêmicas – talvez uma CPI -, e finalmente no cancelamento definitivo do leilão, o governo federal firmou acordo com o setor produtivo e a indústria.
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Pelo acordo os preços e o abastecimento do arroz branco longo tipo 1 nas regiões metropolitanas do país serão monitorados para assegurar que o produto chegue aos consumidores a custos acessíveis, evitando flutuações de preços, especialmente para a população mais carente.
Ficou acertado que um grupo de trabalho será formado, coordenado pela Câmara Setorial do Arroz, para monitorar o mercado e realizar reuniões periódicas. A Conab será responsável por levantar os preços nas principais praças. A proposta é criar um “protocolo de compromisso e responsabilidade” entre os órgãos e ministérios, que está em fase de formulação.
O setor privado se comprometeu a garantir o abastecimento regular de arroz em todas as regiões metropolitanas, mantendo preços justos e acessíveis. Os produtores serão incentivados a manter a indústria constantemente abastecida, evitando a retenção de estoques para especulação de preços. As empresas, por sua vez, se comprometeram a manter estoques estratégicos nos centros consumidores e a otimizar a logística para evitar a especulação.
“Conseguimos convencer o governo e chegamos a um acordo de que tínhamos que trabalhar em conjunto, setor produtivo e setor público”, afirmou Henrique Dornelles, presidente da Câmara Setorial do Arroz. Ele enfatizou a necessidade de informações e condições para que o setor privado possa manter os preços controlados, beneficiando especialmente os trabalhadores e beneficiários do Bolsa Família.
Dornelles destacou que algumas regiões, como o Nordeste, precisam de atenção especial devido aos preços historicamente altos. Problemas logísticos, como a falta de contêineres para transporte por cabotagem, aumentam o custo do arroz, especialmente em cidades como Manaus e Recife. O escoamento rodoviário encarece o preço do arroz em até R$ 5 por pacote.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, reforçou a importância do monitoramento contínuo dos preços para evitar a necessidade de leilões. “Vamos monitorar. Na medida em que os preços normalizam e não haja especulação, não se faz mais necessário ter leilão”, declarou.
Edegar Pretto, presidente da Conab, destacou que a possibilidade de novos leilões permanece no radar, mas espera que não seja necessário. “Onde for identificado um aumento do preço do arroz, será feita uma ação para controlar”, afirmou Pretto.
O grupo de trabalho também acompanhará o mercado internacional, especialmente com as colheitas na China e as restrições de exportação na Índia, que podem impactar os preços globais do arroz. Dornelles acredita que o Brasil pode evitar a necessidade de importação, mantendo o mercado equilibrado.
A reunião que resultou no acordo, realizada em Brasília, contou com a presença dos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, além de representantes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), da Câmara Setorial do Arroz, da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), do Instituto Rio-Grandense do Arroz (Irga) e da Associação Indústria Brasileira do Arroz (Abiarroz).
Fonte: Pensar Agro
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Gladson sanciona leis que equiparam férias de defensores às de juízes e reajustam salários de comissionados da DPE
O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), sancionou nesta quarta-feira, 21, duas leis complementares que promovem mudanças na Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC). As medidas preveem desde equiparação de férias aos membros da magistratura e do Ministério Público do Acre (MPAC) até a reestruturação do quadro de cargos comissionados e reajuste salarial.
A Lei Complementar nº 509/2026 altera a Lei Orgânica da Defensoria Pública, garantindo que os defensores públicos tenham direito a férias fracionadas em até três períodos ou acumuladas em até dois períodos em casos excepcionais. Além disso, a lei estabelece que membros da DPE que estiverem respondendo à sindicância ou processo administrativo disciplinar não poderão usufruir de férias, exceto se a fase de instrução já estiver concluída.
A legislação também amplia as atribuições institucionais da Defensoria, autorizando a promoção de cursos de especialização, seminários, estágios, palestras e conferências, com o objetivo de qualificar os profissionais e fortalecer o atendimento à população.
Já a Lei Complementar nº 508/2026 reestrutura o quadro de pessoal de apoio da DPE, incluindo cargos em comissão e chefias de gabinetes, diretores setoriais e coordenadorias. A lei ainda prevê reajuste salarial de 5,08% para todos os cargos em comissão, a ser aplicado a partir de junho de 2026, com valores que vão de R$ 2.558,59 até R$ 18.327,63, dependendo do cargo.
Segundo as leis, todas as despesas serão custeadas dentro das dotações orçamentárias da Defensoria Pública, condicionadas à disponibilidade financeira, e entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
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Foto: Joabes Guedes/PMAC
A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE) está autorizada a transferir até R$ 403.926,80 anualmente para a Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) com o objetivo de custear despesas com a designação temporária de militares da reserva remunerada para atuar na segurança das unidades da DPE.
A autorização foi formalizada por meio da Lei nº 4.770, sancionada pelo governador Gladson Cameli nesta quarta-feira (21). A transferência dos recursos dependerá da celebração de convênio específico entre a DPE e a PMAC e deverá seguir normas previstas na legislação federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo a lei, os recursos deverão ser atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro índice que venha a substituí-lo, e todas as despesas serão custeadas pelo orçamento da Defensoria Pública. A lei já entra em vigor na data de sua publicação.
O repasse busca reforçar a segurança institucional das unidades da Defensoria, garantindo proteção a servidores e cidadãos que utilizam os serviços do órgão.
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Foto: Rarismar Bezerra/SEE
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 21, três editais que tratam da abertura de vagas gratuitas para cursos de línguas no primeiro semestre de 2026, contemplando a capital Rio Branco, o município de Cruzeiro do Sul e, por meio da modalidade a distância, outros dez municípios do interior do Acre.
As oportunidades abrangem cursos de Inglês, Espanhol e Língua Brasileira de Sinais (Libras), destinados prioritariamente a alunos da rede pública, mas também abertos à comunidade em geral em caso de vagas remanescentes.
No interior do estado, o Edital nº 003/2026 regulamenta o processo seletivo para os cursos de Inglês e Espanhol ofertados pelo Núcleo de Estudo de Línguas EaD (NEL EaD), na modalidade Ensino a Distância. As vagas são destinadas a moradores de Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Feijó, Plácido de Castro, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri. Ao todo, são 160 vagas, sendo 120 para o curso de Inglês (manhã e tarde) e 40 para Espanhol (manhã).
Podem se inscrever alunos da rede pública a partir do 8º ano do Ensino Fundamental até a 3ª série do Ensino Médio, além de estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do Pronera. As vagas remanescentes poderão ser ocupadas por membros da comunidade com idade mínima de 18 anos e escolaridade exigida em edital. A pré-matrícula para alunos da rede pública ocorre de 26 a 28 de janeiro, enquanto as vagas remanescentes serão ofertadas nos dias 29 e 30 de janeiro. As aulas têm início em 23 e 24 de fevereiro, conforme o curso.
Já em Rio Branco, o Edital nº 001/2026 prevê a oferta presencial de cursos de Inglês, Espanhol e Libras pela Escola Centro de Estudo de Línguas (CEL) e pelo Núcleo de Estudo de Línguas (NEL), localizado no Colégio Estadual Barão do Rio Branco. No total, são 450 vagas distribuídas entre diferentes públicos e faixas etárias, incluindo cursos específicos para alunos do 6º e 7º anos do Ensino Fundamental (Inglês Teens e Espanhol Chicos), estudantes a partir do 8º ano, alunos da EJA e membros da comunidade. O curso de Libras é destinado exclusivamente à comunidade com Ensino Médio completo.
As pré-matrículas on-line para alunos da rede pública e para a comunidade interessada em Libras ocorrem de 2 a 4 de fevereiro, enquanto as vagas remanescentes poderão ser disputadas nos dias 5 e 6 de fevereiro. As aulas começam a partir de 23 de fevereiro, de acordo com o dia da semana da turma.
No município de Cruzeiro do Sul, o Edital nº 002/2026 estabelece a abertura de 125 vagas para cursos presenciais de Inglês e Espanhol, ofertados pelo Núcleo da Escola Centro de Estudo de Línguas (NEL CZS), instalado no CRIE-BRB, no Centro da cidade. As vagas são destinadas a alunos da rede pública do 6º ano do Ensino Fundamental à 3ª série do Ensino Médio, além de estudantes da EJA. A pré-matrícula on-line acontece entre 2 e 4 de fevereiro, com período reservado posteriormente para o preenchimento de vagas remanescentes pela comunidade. O início das aulas também está previsto para o fim de fevereiro.
Em todos os editais, a SEE destaca que os cursos são gratuitos, classificados como cursos livres de formação e qualificação, e que a pré-matrícula não garante a vaga definitiva, sendo obrigatória a confirmação da matrícula mediante envio ou entrega da documentação exigida. As informações completas, incluindo cronogramas, links de inscrição e quantitativo de vagas por curso, estão disponíveis no Diário Oficial do Estado e no site www.celacre.com.
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