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Depois das serrarias Ibama embarga 221 fazendas em Acrelândia por desmate ilegal
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Depois de embargar toda a atividade das serrarias no Acre, o Ibama começa a fiscalizar e reprimir as propriedades rurais que teriam realizado desmatamento ilegal desde 2008. O processo, que começou no sul do Amazonas e em Rondônia, chega ainda com mais força ao Acre por Acrelândia, onde 221 fazendas de criação de gado tiveram suas atividades paralisadas e terão cinco dias para mostrar os documentos que comprovem a regularidade na supressão da floresta. Os proprietários que já foram multados e que não recolheram o montante em razão do posterior cancelamento das multas, medida suspensa agora pelo governo federal, além de sofrer o embargo, poderão ter todo o gado confiscado. Novas medições serão feitas para comprovar se houve novo avanço da destruição da Floresta.
O Incra foi chamado a participar do processo e identificar, nos antigos projetos de assentamento, o proprietário original e toda a linha sucessória de vendas irregulares de áreas. É possível que todos os processos sejam anulados e o INCRA recupere as áreas para novos assentamentos.
O principal problema é que a maioria das propriedades já foi negociada mais de dez vezes, os proprietários originais não moram mais na região e abandonaram a atividade agrícola.
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Propriedades em que só agora estão sendo identificadas as irregularidades, o embargo acontece, mas os proprietários poderão fazer a retirada do gado para outros locais, desde que estes estejam legalizados com a manutenção da reserva legal.
Produtores rurais do município já se mobilizam sob o argumento de que 80% da produção pecuária do Estado estaria nas mãos de pequenos produtores, que seriam os mais prejudicados. É essa a posição do advogado Antônio Olímpio, que defende os donos de terras da região. Ele alerta que a maioria dos processos é antiga, que várias áreas estão com novos donos que não têm responsabilidade sobre os ilícitos.
Ele afirma que esse embargo trará prejuízos incalculáveis para a economia do estado, paralisando todas as atividades produtivas, pelo encadeamento das atividades comerciais, produtivas ou de serviços. Segundo o advogado, o embargo atingiu 80% das propriedades do município, a maioria de pequenos produtores.
O processo de atuação do IBAMA, que começou por Acrelândia, deve chegar rapidamente a outros municípios, em especial os do Vale do Alto Acre e médio Acre, que engloba Plácido de Castro, Capixaba, Senador Guiomard e Porto Acre. Daí vai para todo o estado.
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Produtores rurais denunciam que a medida, junto com o embargo das madeireiras, representa o caos no sistema produtivo acreano, com a perda de milhares de empregos e prejuízos para todos os setores econômicos.
O governador Gladson Cameli abreviou sua estadia no Juruá e retornou a Rio Branco e se reúne este final de semana com os representantes do setor produtivo para debater a crise que se abateu na indústria madeireira e pecuária com a ação do IBAMA.
Ontem, o líder do governo na Assembleia, deputado Pedro Longo oficiou o Ibama buscando o fim do bloqueio das madeireiras e deve acrescentar o embargo das propriedades rurais.
A ação do IBAMA junto às fazendas com desmate ilegal começou pelos municípios do sul do Amazonas, que compõem o arco do desmatamento, Apuí, Canutama, Humaitá, Lábrea, Manicoré e Boca do Acre, com um total superior a 800 mil cabeças de gado.
Também a Ponta do Abunã e outras áreas de Rondônia sofrem este bloqueio e, para a liberação, os fazendeiros devem mostrar os documentos que comprovem a normalidade da ação e da criação. Há expectativa de que a ação ocorra com maior rigor ainda no Acre.
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Igarapés transbordam após mais de 10 horas de chuva e deixam comunidades isoladas no interior do Acre
Registro mostra ramal impossível de trafegar devido o transbordamento à’pós muitas horas de chuva.
Cheias interditam ramais em Sena Madureira e Brasiléia; Defesa Civil monitora elevação do Rio Acre e mantém equipes em prontidão
Após mais de nove horas de chuvas intensas que atingiram praticamente todo o Acre, além de áreas da Bolívia e do Peru, igarapés transbordaram em diversas regiões do estado e causaram transtornos a comunidades rurais, deixando ramais intransitáveis e famílias isoladas.
Em Sena Madureira, o igarapé Xiburema, localizado na zona rural do município, transbordou na tarde desta sexta-feira (26) e interrompeu completamente o tráfego no ramal do quilômetro 40. A ponte que garante o acesso à comunidade ficou submersa, impossibilitando a passagem de veículos, motocicletas, pedestres e até animais.
Vídeos enviados por moradores à reportagem mostram a força da correnteza no local. Segundo relatos, a única forma de atravessar seria por meio de embarcação, mas o risco é considerado alto devido à intensidade da água. “A correnteza está muito forte e a ponte sumiu debaixo d’água. É perigoso tentar passar”, afirmou um morador.
Igarapé Xiburema, localizado na zona rural do município de Sena Madureira
Com a via interditada, diversas famílias ficaram ilhadas e sem acesso à BR-364, principal ligação com a área urbana do município.
Situação semelhante foi registrada em Brasiléia, no ramal do Jarinal, com acesso pelo km 5 da BR-317. O igarapé da região transbordou e deixou o trecho praticamente intransponível. Em um dos vídeos, moradores tentam atravessar com uma motocicleta que acaba tendo o motor invadido pela água. Em outra gravação, um colono montado a cavalo desiste de atravessar para não colocar a própria vida e a do animal em risco.
As chuvas intensas também vêm provocando impactos no campo, com ramais intrafegáveis, comunidades isoladas e prejuízos à produção rural. O excesso de água dificulta o acesso às propriedades, impede o escoamento da produção e pode afetar o abastecimento e os preços de alimentos na capital.
Monitoramento dos rios
Dados da Defesa Civil Municipal apontam que o volume de chuva registrado em Rio Branco nas últimas 24 horas foi de 44,40 milímetros, contribuindo para a elevação do nível do Rio Acre. Monitoramento da plataforma “De Olho no Rio”, da Prefeitura, indicou que o manancial atingiu 10,19 metros por volta das 10h45 desta sexta-feira, acompanhando o grande volume de chuvas acumuladas ao longo de dezembro, que já ultrapassou a média prevista para todo o mês.
O Sistema de Hidro-Telemetria da Rede Hidrometeorológica Nacional informou que, até as 18h (horário do Acre), o nível do Rio Acre manteve-se relativamente estável em alguns pontos, apesar das chuvas mais intensas terem ocorrido principalmente nas zonas rurais.
No posto da Aldeia dos Patos, acima do município de Assis Brasil, o nível registrado às 18h foi de 3,57 metros — três centímetros abaixo da marca registrada quatro horas antes, que era de 3,60 metros.
Já em Rio Branco, no mesmo horário, o Rio Acre ultrapassava os 12 metros, com elevação rápida em poucas horas, impulsionada pelo grande volume de água trazido pelos afluentes que deságuam na região.
A Defesa Civil permanece em estado de alerta, com equipes em prontidão, monitorando famílias em áreas de risco e prestando apoio às comunidades atingidas.
Novas informações poderão ser divulgadas a qualquer momento.
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Apenas Brasiléia e Rio Branco estão aptas a receber recursos do governo federal por estarem adimplentes no CAUC
Dos 22 municípios do Acre, 20 estão impossibilitados de receberem recursos do governo federal por não cumprirem recomendações do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC).
Apenas Brasiléia e Rio Branco estão adimplentes com esse sistema, atendendo a todas as exigências legais para a celebração de convênios e o recebimento de transferências voluntárias de recursos da União.
Fruto de um trabalho técnico e bem elaborado, Brasiléia voltou a adimplência, depois de anos nessa batalha, o que deixou o prefeito Carlinhos do Pelado bastante animado. “Fechar o ano com o município totalmente regular no CAUC, além de conquistar o Selo Ouro de Transparência e uma certificação nacional em governança, demonstra que estamos no caminho certo. Isso é fruto de muito trabalho, organização e compromisso da nossa equipe com o dinheiro público e com a população de Brasiléia”, afirmou o gestor.
O CAUC é um sistema informatizado, de acesso público e atualização diária, que reúne informações sobre o cumprimento de requisitos fiscais necessários para que estados e municípios possam receber transferências voluntárias da União. Ele consolida dados financeiros, contábeis e fiscais em um único documento, facilitando a verificação da regularidade dos entes federativos.
Entre os pontos avaliados estão o cumprimento dos limites constitucionais e legais, as obrigações de transparência, o adimplemento na prestação de contas de convênios e a regularidade financeira, regularidade no pagamento de precatórios, transparência da execução orçamentária, adoção do SIAFIC, aplicação correta dos recursos do Fundeb do município, dentre outros.
A regularidade no CAUC garante que os municípios continuem aptos a captar recursos, firmar parcerias e investir em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. É um trabalho contínuo, que exige atenção diária e integração entre as secretarias em favor da gestão como um todo.
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Primeiro a ser detido foi Antônio de Souza Morais, de 22 anos, estava escondido em uma área de mata na região do Eldorado, nas proximidades do bairro Quixadá.
Crime ocorrido no fim de semana teve repercussão estadual; polícia aponta motivação passional e segue investigando a dinâmica do assassinato
A Polícia Civil do Acre prendeu os dois principais suspeitos envolvidos no assassinato do ativista cultural e jornalista Moisés Alencastro, encontrado morto em seu apartamento na noite da última segunda-feira (22), em Rio Branco. O crime ocorreu no domingo (21), mas só foi descoberto após uma amiga registrar boletim de ocorrência informando o desaparecimento da vítima.
Moisés Alencastro foi encontrado morto na segunda-feira (22) no apartamento onde morava — Foto: Arquivo pessoal
Diante da ausência de contato, amigos foram até o imóvel, arrombaram a porta e encontraram Moisés deitado sobre a cama, já sem vida. A cena apresentava sinais claros de violência, levantando de imediato a suspeita de homicídio.
Durante as diligências iniciais, a Polícia Civil localizou o veículo da vítima abandonado no bairro São Francisco, na parte alta da capital, o que reforçou as investigações e auxiliou na identificação dos envolvidos.
No início da semana, a polícia deteve o primeiro suspeito, na casa de quem foram encontrados objetos pessoais pertencentes à vítima. O nome não foi divulgado para não comprometer o andamento do inquérito.
Na madrugada desta quinta-feira (25), Antônio de Souza Morais, de 22 anos, se entregou à polícia após ter a prisão decretada. Ele estava escondido em uma área de mata entre os bairros Eldorado e Quixadá, conforme denúncias recebidas pelos investigadores. Antônio teria confessado a autoria do crime, mas os detalhes ainda não foram tornados públicos.
Ainda nesta quinta-feira, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu o segundo suspeito, Nataniel Oliveira de Lima, em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado.
Ainda nesta quinta-feira, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu o segundo suspeito, Nataniel Oliveira de Lima, em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado. A prisão foi realizada após análise da perícia, que apontava a participação de mais de uma pessoa na dinâmica do crime.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação indica que o homicídio pode ter sido motivado por razões passionais. As investigações seguem em andamento para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação individual de cada suspeito.
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