Acre
Denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes quadruplicam no Acre em 4 anos
Dados do Disque 100 revelam salto de 309% nos casos, com pico de 95 registros em 2023; Brasil tem 13 vítimas infantis de violência por hora

Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa. Foto: cedida
As denúncias de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes no Acre quadruplicaram entre 2020 e 2024, segundo dados da plataforma Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos. O número saltou de 22 registros em 2020 para 90 em 2024, um aumento de 309%. O pico ocorreu em 2023, com 95 casos reportados.
Os números foram divulgados às vésperas do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, celebrado neste domingo (18). No Brasil, a cada hora, 13 crianças e adolescentes sofrem violência sexual, física ou psicológica, segundo estatísticas nacionais.
Cenário preocupante no estado
A análise dos últimos quatro anos no Acre mostra uma tendência crescente:
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2020: 22 denúncias
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2021: 42 denúncias (+90%)
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2022: 71 denúncias (+69%)
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2023: 95 denúncias (pico)
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2024 (até agora): 90 registros
No total, foram 320 casos reportados no período, uma média de 64 por ano. Especialistas atribuem o aumento não necessariamente a uma escalada real da violência, mas também a uma maior conscientização e coragem para denunciar.
Campanhas e desafios
Autoridades alertam para a importância da prevenção e da notificação imediata de suspeitas. “É preciso fortalecer a rede de proteção e garantir que as vítimas tenham acesso a acompanhamento psicológico e jurídico”, destacou uma fonte do Ministério dos Direitos Humanos.
Neste domingo (18), ações de conscientização devem ocorrer em todo o país para estimular denúncias e orientar famílias sobre sinais de abuso. No Acre, a população pode acionar o Disque 100, o 190 (Polícia Militar) ou procurar o Conselho Tutelar mais próximo.
Dados nacionais:
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80% dos casos ocorrem em ambiente familiar
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Apenas 10% das vítimas denunciam espontaneamente
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Maioria dos agressores são conhecidos da criança
Fontes: Ministério dos Direitos Humanos, Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
Maio Laranja no Acre
Em 2025, ocorre a 25ª mobilização do 18 de Maio, “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.
Instituída pela Lei Federal 9.970/00, a data é uma conquista que demarca a luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes do Brasil e foi criada em memória ao caso da menina Araceli Crespo. Aos 8 anos, ela foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES).
O mês também é o centro da campanha Maio Laranja, que busca alertar e conscientizar sobre o abuso infantil, a conselheira tutelar de Rio Branco, Doraline Souto, destacou que a instituição está promovendo palestras em escolas para orientar, principalmente, estudantes da capital acreana sobre o problema.
O também conselheiro tutelar Igor Ramon ressaltou que esta conscientização ocorre por meio de parceria com diversos órgãos do poder judiciário e dos executivos estadual e municipal.
“Infelizmente, essa é uma realidade e a maioria dos casos que são identificados são identificados nos seios da família, seja por um pai, seja por um irmão, seja por um tio, um padrasto, um avô, um amigo próximo da família. Então, todo o cuidado reunido ainda é pouco para que a gente possa efetivar os direitos das crianças e adolescentes, colocá-las às salvas, colocá-las em um local seguro, com dignidade, com respeito, com educação”, disse.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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