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Denúncia do MP diz que deputado ficou com taxas de inscrição de concurso anulado em 2016 no AC
Fagner Calegário era sócio de empresa organizadora do concurso na época. Deputado também foi denunciado por plagiar 14 questões na mesma prova.
MP denuncia deputado por se apropriar de taxa de inscrição de concurso anulado em 2016 no AC — Foto: Iryá Rodrigues/G1/Arquivo
O deputado estadual Fagner Calegário foi denunciado, pelo Ministério Público do Acre (MP-AC), por ter se apropriado de mais de R$ 168 mil arrecadados em taxas de inscrições de um concurso anulado em Tarauacá no ano de 2016. Na época, ele era sócio-administrador da empresa Calegário, que organizou o certame.
Na época o G1.com acompanhou o impasse. Rodrigo Damasceno, prefeito da cidade em 2016, decidiu anular o certamente depois de descobrir que a organizadora havia plagiado 14 questões de uma prova aplicada pela Universidade Federal de Santa Catarina em 2006.
A denúncia do MP-AC, assinada pela promotora Manuela Canuto Farhat, aponta que o atual parlamentar teria se apropriado de R$ 168.780 referentes às taxas de inscrições de quase 6 mil candidatos na época.
Após anular o certame, o prefeito da cidade na época, Rodrigo Damasceno, pediu que o valor fosse devolvido, mas isso não aconteceu.
Em abril de 2016, Calegário alegou que o prefeito da cidade era candidato a uma das vagas para o cargo de médico e questionou o cancelamento das provas. “O que posso afirmar é que em nenhum momento vamos aceitar interferência de gestores, seja prefeito, vice-prefeito ou secretário”, afirmou ao G1 na época.
Passados três anos de tudo isso, o MP voltou a denunciar Calegácio, que atualmente é deputado estadual, eleito em 2018 com 3.731.
‘A prefeitura que ainda nos deve’
O deputado diz que não se apropriou do dinheiro, como aponta na denúncia e alegou que a prefeitura de Tarauacá é que ainda lhe deve pelo serviço prestado na época.
“No momento oportuno a gente vai se pronunciar nos autos do processo. Eu não tenho o mesmo entendimento da promotora. Não nos apropriamos em momento nenhum, pelo contrário, quem ainda está devendo a empresa é a prefeitura que não nos pagou até hoje pelo serviço que fizemos”, alega.
Sobre o plágio, ele diz que realmente ocorreu, mas que na época foi detectado e corrigido isso junto aos professores que estavam envolvidos no processo.
“Quando a gente identificou isso, imediatamente suspendemos a aplicação daquela prova específica, reaplicamos em outra data sem ônus nenhum para a prefeitura, porque foi um erro dos professores que estavam envolvidos na demanda. Por isso, a gente acredita que não vai prosperar. Essa promotora deve ter chegado agora, não deve ter conhecimento de toda documentação e a gente vai apresentar tudo isso pra ela”, finaliza.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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