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Denúncia do MP diz que deputado ficou com taxas de inscrição de concurso anulado em 2016 no AC
Fagner Calegário era sócio de empresa organizadora do concurso na época. Deputado também foi denunciado por plagiar 14 questões na mesma prova.

MP denuncia deputado por se apropriar de taxa de inscrição de concurso anulado em 2016 no AC — Foto: Iryá Rodrigues/G1/Arquivo
O deputado estadual Fagner Calegário foi denunciado, pelo Ministério Público do Acre (MP-AC), por ter se apropriado de mais de R$ 168 mil arrecadados em taxas de inscrições de um concurso anulado em Tarauacá no ano de 2016. Na época, ele era sócio-administrador da empresa Calegário, que organizou o certame.
Na época o G1.com acompanhou o impasse. Rodrigo Damasceno, prefeito da cidade em 2016, decidiu anular o certamente depois de descobrir que a organizadora havia plagiado 14 questões de uma prova aplicada pela Universidade Federal de Santa Catarina em 2006.
A denúncia do MP-AC, assinada pela promotora Manuela Canuto Farhat, aponta que o atual parlamentar teria se apropriado de R$ 168.780 referentes às taxas de inscrições de quase 6 mil candidatos na época.
Após anular o certame, o prefeito da cidade na época, Rodrigo Damasceno, pediu que o valor fosse devolvido, mas isso não aconteceu.
Em abril de 2016, Calegário alegou que o prefeito da cidade era candidato a uma das vagas para o cargo de médico e questionou o cancelamento das provas. “O que posso afirmar é que em nenhum momento vamos aceitar interferência de gestores, seja prefeito, vice-prefeito ou secretário”, afirmou ao G1 na época.
Passados três anos de tudo isso, o MP voltou a denunciar Calegácio, que atualmente é deputado estadual, eleito em 2018 com 3.731.
‘A prefeitura que ainda nos deve’
O deputado diz que não se apropriou do dinheiro, como aponta na denúncia e alegou que a prefeitura de Tarauacá é que ainda lhe deve pelo serviço prestado na época.
“No momento oportuno a gente vai se pronunciar nos autos do processo. Eu não tenho o mesmo entendimento da promotora. Não nos apropriamos em momento nenhum, pelo contrário, quem ainda está devendo a empresa é a prefeitura que não nos pagou até hoje pelo serviço que fizemos”, alega.
Sobre o plágio, ele diz que realmente ocorreu, mas que na época foi detectado e corrigido isso junto aos professores que estavam envolvidos no processo.
“Quando a gente identificou isso, imediatamente suspendemos a aplicação daquela prova específica, reaplicamos em outra data sem ônus nenhum para a prefeitura, porque foi um erro dos professores que estavam envolvidos na demanda. Por isso, a gente acredita que não vai prosperar. Essa promotora deve ter chegado agora, não deve ter conhecimento de toda documentação e a gente vai apresentar tudo isso pra ela”, finaliza.
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Polícia Civil prende investigado por homicídio ocorrido na Cidade do Povo
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), prendeu na tarde desta terça-feira, 17, um homem com as iniciais J.G.Q., conhecido pelo apelido “Fala Fina”, investigado por participação no homicídio de Josivan Cambraia da Silva, ocorrido no dia 2 de outubro de 2025, no bairro Cidade do Povo, em Rio Branco.

De acordo com as investigações, a vítima foi abordada por integrantes de uma organização criminosa, que suspeitavam de sua ligação com uma facção rival, em razão de gestos feitos com as mãos. Ainda segundo a Polícia Civil, Josivan foi forçado a fazer alusão ao grupo criminoso dos autores, sendo em seguida submetido a agressões e tortura, antes de ser executado com disparos de arma de fogo.
O coordenador da DHPP, delegado Alcino Ferreira J[unior, destacou a gravidade do crime e o empenho da equipe na elucidação do caso. “Trata-se de um crime bárbaro, marcado por extrema violência e motivado por disputa entre facções. A Polícia Civil trabalhou de forma incansável para identificar e capturar os envolvidos, e seguiremos firmes garantindo que os responsáveis sejam levados à Justiça”, afirmou.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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MPAC recebe visita institucional do Imac e discute acordo de cooperação técnica

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), recebeu, nesta terça-feira, 17, a visita institucional de representantes do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
A agenda teve como objetivo apresentar a estrutura e o funcionamento do NAT e da Coordenação Técnico-Científica do MPAC, além de discutir a possibilidade de celebração de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as instituições.
O coordenador-geral do NAT, promotor de Justiça Rodrigo Curti, destacou que a iniciativa busca fortalecer a atuação conjunta na área ambiental.
“Tratamos de uma minuta de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que vai trazer mais eficiência nos relatórios do NAT, maior segurança jurídica, unir forças de forma colaborativa para que possamos desenvolver um trabalho mais eficiente em prol do meio ambiente”, disse.
O presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), André Hassem, ressaltou a importância da parceria entre os órgãos.
“Esse acordo é muito importante, não somente para a sociedade quanto, por ter a segurança jurídica, é também a união dos técnicos do Imac e do NAT para que possamos fazer em conjunto as vistorias e relatórios técnicos. Esse ACT será um trabalho em conjunto”, afirmou.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: William Crespo
Agência de Notícias do MPAC
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Fiscalização autua posto com preços altos e estoque de 2 meses atrás

Um posto de combustível no Distrito Federal foi autuado nesta terça-feira (17/3) por aumentar o preço nas bombas, mesmo mantendo estoques adquiridos há dois meses — antes da escalada do conflito no Oriente Médio.
A informação foi revelada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
- 22 cidades;
- 42 postos e;
- 1 distribuidora.
Além do posto no Distrito Federal, a Senacon não detalhou se houve mais autuações e em quais estados elas aconteceram.
“O planeta sofre hoje uma restrição de oferta e disponibilidade de petróleo e que isso impacta diretamente a vida dos consumidores, não é possível se entender que essa prática seja correta. Ela é uma prática abusiva. A elevação de preço que não tenha lastro em custos caracteriza abusividade. Não não é o momento de aumentar a lucratividade”, afirmou Morishita.
Inquérito
A Polícia Federal (PF) abriu inquérito para investigar possíveis crimes contra consumidores e contra a ordem econômica após relatos de oscilações nos preços dos combustíveis. A medida foi anunciada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, diante de suspeitas de cobranças abusivas.
Em paralelo, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) acionou Procons de todo o país.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL


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