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Denúncia do MP diz que deputado ficou com taxas de inscrição de concurso anulado em 2016 no AC
Fagner Calegário era sócio de empresa organizadora do concurso na época. Deputado também foi denunciado por plagiar 14 questões na mesma prova.
MP denuncia deputado por se apropriar de taxa de inscrição de concurso anulado em 2016 no AC — Foto: Iryá Rodrigues/G1/Arquivo
O deputado estadual Fagner Calegário foi denunciado, pelo Ministério Público do Acre (MP-AC), por ter se apropriado de mais de R$ 168 mil arrecadados em taxas de inscrições de um concurso anulado em Tarauacá no ano de 2016. Na época, ele era sócio-administrador da empresa Calegário, que organizou o certame.
Na época o G1.com acompanhou o impasse. Rodrigo Damasceno, prefeito da cidade em 2016, decidiu anular o certamente depois de descobrir que a organizadora havia plagiado 14 questões de uma prova aplicada pela Universidade Federal de Santa Catarina em 2006.
A denúncia do MP-AC, assinada pela promotora Manuela Canuto Farhat, aponta que o atual parlamentar teria se apropriado de R$ 168.780 referentes às taxas de inscrições de quase 6 mil candidatos na época.
Após anular o certame, o prefeito da cidade na época, Rodrigo Damasceno, pediu que o valor fosse devolvido, mas isso não aconteceu.
Em abril de 2016, Calegário alegou que o prefeito da cidade era candidato a uma das vagas para o cargo de médico e questionou o cancelamento das provas. “O que posso afirmar é que em nenhum momento vamos aceitar interferência de gestores, seja prefeito, vice-prefeito ou secretário”, afirmou ao G1 na época.
Passados três anos de tudo isso, o MP voltou a denunciar Calegácio, que atualmente é deputado estadual, eleito em 2018 com 3.731.
‘A prefeitura que ainda nos deve’
O deputado diz que não se apropriou do dinheiro, como aponta na denúncia e alegou que a prefeitura de Tarauacá é que ainda lhe deve pelo serviço prestado na época.
“No momento oportuno a gente vai se pronunciar nos autos do processo. Eu não tenho o mesmo entendimento da promotora. Não nos apropriamos em momento nenhum, pelo contrário, quem ainda está devendo a empresa é a prefeitura que não nos pagou até hoje pelo serviço que fizemos”, alega.
Sobre o plágio, ele diz que realmente ocorreu, mas que na época foi detectado e corrigido isso junto aos professores que estavam envolvidos no processo.
“Quando a gente identificou isso, imediatamente suspendemos a aplicação daquela prova específica, reaplicamos em outra data sem ônus nenhum para a prefeitura, porque foi um erro dos professores que estavam envolvidos na demanda. Por isso, a gente acredita que não vai prosperar. Essa promotora deve ter chegado agora, não deve ter conhecimento de toda documentação e a gente vai apresentar tudo isso pra ela”, finaliza.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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