Brasil
Dengue no AC: reforço de 1,5 mil agentes
Agência Brasil
As mais de 40 mil equipes do programa Saúde da Família em todo o país passarão agora a ajudar no combate ao mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue, da chikungunya e do zika.
No Acre, 1.593 agentes comunitários de saúde e 205 equipes entrarão em ação em 22 municípios para reduzir a incidência do transmissor dentro dos lares. Os profissionais vão ajudar no trabalho de busca de criadouros, já realizado nas comunidades pelos agentes de combate às endemias, e darão orientações sobre as medidas de prevenção contras as doenças.
“O envolvimento dos agentes comunitários e dos agentes de endemias é um esforço no combate ao mosquito e aos criadouros. Essa integração é fundamental para interromper o desenvolvimento do vetor e, portanto, impedir a infecção pela doença”, destacou o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame.
São medidas para mobilizar o trabalho de educação dentro das comunidades, além de engajar as famílias para o controle de vetores. As equipes de Saúde da Família, incluindo os 18.240 médicos do programa Mais Médicos, vão orientar a população sobre sintomas, riscos e medidas de combate e prevenção contra o mosquito.
Os agentes comunitários também vão poder encaminhar os casos identificados como de risco epidemiológico para as equipes de endemias quando não for possível ação sobre o controle de vetores.
BUSCA ATIVA – As mulheres em idade fértil e casais que desejam engravidar serão orientados sobre os cuidados necessários para evitar infecção pelo vírus zika durante a gravidez. Os profissionais vão intensificar a busca ativa de gestantes para início oportuno do pré-natal e acompanhar o desenvolvimento dos nascidos com microcefalia.
A realização do acompanhamento gestacional, prioritariamente com início no primeiro trimestre da gravidez, é fundamental para a identificação de fatores de risco, entre eles a infecção pelo vírus zika.
Os agentes comunitários de saúde deverão visitar gestantes a cada 30 dias, orientando para o cumprimento do calendário vacinal e o comparecimento às consultadas agendadas do pré-natal e, também, para medidas de prevenção e controle à infecção pelo vírus zika.
Também cabe aos profissionais de saúde investigar e registrar na caderneta das gestantes, assim como no prontuário da mulher, a ocorrência de machas vermelhas, febre e infecção das pacientes, orientando a procurar os serviços de saúde no caso de apresentar os sinais e sintomas.
As orientações fazem parte do Protocolo de Atenção à Saúde e Resposta à Ocorrência de Microcefalia Relacionada à Infecção pelo vírus zika, que norteia o atendimento desde o pré-natal até o desenvolvimento da criança com microcefalia em todo o país. O planejamento prevê a mobilização de gestores, especialistas e profissionais de saúde para promover a identificação precoce e os cuidados especializados da gestante e do bebê.
PLANO NACIONAL – No dia 5 de dezembro foi lançado o Plano Nacional de Enfrentamento ao aedes e à Microcefalia. Trata-se de uma grande mobilização nacional envolvendo diferentes ministérios e órgãos do governo federal, em parceria com estados e municípios, para conter novos casos de microcefalia relacionados ao vírus zika.
O plano é resultado da criação do Grupo Estratégico Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional (GEI-ESPII), que envolve 19 órgãos e entidades.
O plano é dividido em três eixos de ação: Mobilização e Combate ao Mosquito; Atendimento às Pessoas; Desenvolvimento Tecnológico, Educação e Pesquisa. Essas medidas emergenciais intensificam as ações de combate ao mosquito.
A população também tem papel fundamental no processo de prevenção e controle da dengue, chikungunya e zika, com a adoção de medidas simples, como a eliminação de recipientes que podem acumular água e servir de criadouro para o mosquito aedes aegypti.
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Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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