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Delator apresenta planilha que mostra supostos gastos para sítio investigado na Lava Jato em Atibaia
Emyr Diniz Costa Junior, ligado à Odebrecht, entregou planilha que aponta soma de R$ 700 mil, segundo o MPF.
G1
Imóvel é alvo de investigações contra o ex-presidente Lula (Foto: Nelson Almeida/AFP e Reprodução/TV Globo)
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ao juiz Sérgio Moro nesta segunda-feira (27) uma planilha que mostra supostas movimentações financeiras feitas pelo setor de propinas da Odebrecht, cujo destino seria o pagamento de obras de um sítio em Atibaia, no interior paulista.
O imóvel é objeto de um processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado de receber propina da empreiteira por meio das reformas no imóvel.
A planilha foi entregue ao MPF pelo ex-funcionário da empresa, Emyr Diniz Costa Júnior, que alegou ter feito uma cópia do documento no sistema de computador Drousys, usado pela Odebrecht para a comunicação sigilosa entre os funcionários.
Costa Júnior é um dos delatores ligados à empreiteira, e a investigação indica que ele foi o engenheiro responsável pelas obras no imóvel. A planilha aponta movimentações financeiras que totalizam R$ 700 mil.
Na planilha há indicações de quatro repasses de dinheiro. O documento aponta que os pagamentos foram feitos entre os dias 16 e 30 de dezembro de 2010, no último ano do governo Lula. Segundo a planilha, os pagamentos foram de R$ 300 mil, R$ 120 mil, R$ 197,9 mil e R$ 2,1 mil.
De acordo com o MPF, uma cópia idêntica do documento foi encontrada dentro de discos rígidos que contêm todos os dados armazenados no sistema Drousys e que foram apreendidas durante as investigações da Lava Jato.
A defesa de Costa Júnior afirma que o dinheiro foi repassado quando ele atuava em outra obra, chamada de Projeto Aquapolo, uma obra de saneamento realizada na região do ABC Paulista.
Os advogados do delator afirmam que a planilha corrobora o que disse Costa Júnior durante os depoimentos prestou no âmbito do acordo de delação premiada. A defesa afirma que os valores são compatíveis com as notas fiscais já apresentadas pelo MPF à Justiça, como provas da suposta propina ao ex-presidente Lula.
O MPF, porém, apenas confirma ter encontrado a cópia da planilha, sem fazer juízo de valor quanto à suposta prova apresentada.
Setor de propinas
Ainda de acordo com a defesa de Costa Júnior, a planilha mostra que os valores pagos em 2010 foram repassados pela equipe do chefe do setor de propinas da Odebrecht, Hilberto Mascarenhas, por intermédio da secretária Maria Lúcia Tavares.
Eles dizem que todo o dinheiro foi empregado na obra da reforma do sítio em Atibaia.
Sítio investigado
O sítio em Atibaia é um dos alvos de investigação da Lava Jato contra Lula. As investigações apontaram indícios de que ele seria o real proprietário do imóvel, que está registrado em nome de outros dois empresários.
A propriedade era usada com frequência pela família do ex-presidente, que alega que os donos liberaram o acesso ao local, por amizade.
Além de Lula e Costa Júnior, são réus neste processo o empresário Fernando Bittar, um dos donos do sítio; o ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht; o ex-presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro; o pecuarista José Carlos Bumlai; o advogado de Lula, Roberto Teixeira; e ex-funcionários ligados às construtoras citadas na denúncia.
‘Delírio acusatório’
Em nota, a defesa de Lula afirmou que a planilha não tem qualquer ligação com os supostos pagamentos para as obras no sítio em Atibaia.
De acordo com o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, os valores são referentes a pagamentos feitos na obra do Projeto Aquapolo, mantida pela Sabesp.
“O documento, além de não ter qualquer valor probatório contra Lula, reforça que os fatos discutidos na ação não têm relação com os 7 contratos da Petrobras fundamentam a acusação, e que, consequentemente, com a Operação Lava Jato. Reforça, ainda, que essa acusação não se baseia em provas, mas sim no mau uso da lei para fins de perseguição política contra Lula, prática conhecida como ‘lawfare'”, afirma o advogado.
A defesa de Lula também nega que ele seja o proprietário do sítio e que tenha recebido qualquer valor da Odebrecht.
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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro passará por uma perícia médica na próxima quarta-feira (17). A data foi agendada pela Polícia Federal (PF) após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A perícia será realizada por peritos da PF na sede do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília.
O procedimento foi determinado pelo ministro, que vai decidir se autoriza Bolsonaro a deixar a prisão para realizar uma cirurgia recomendada pelos médicos particulares.
Na mesma decisão, Moraes determinou que o exame de ultrassom realizado neste domingo (14) por Bolsonaro seja enviado aos peritos. O exame confirmou diagnóstico de hérnia inguinal. O procedimento foi feito com um equipamento portátil e autorizado por Moraes.
Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.
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O Acre já possui 910 instrutores de trânsito credenciados para atuar no processo de emissão da nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os dados são do Ministério dos Transportes, do Governo Federal, e foram consultados nesta segunda-feira (15). A maior concentração desses profissionais está na capital, Rio Branco, seguida por Cruzeiro do Sul, principal polo regional do interior do estado.
Os instrutores credenciados desempenham papel fundamental na implementação da nova CNH, sendo responsáveis pela formação, orientação e avaliação dos candidatos, além de garantir que o processo siga os critérios técnicos e pedagógicos exigidos pela legislação de trânsito. A presença desses profissionais habilitados é considerada estratégica para assegurar qualidade, segurança e padronização na formação de novos condutores.
Distribuição dos instrutores por município:
• Rio Branco – 531
• Cruzeiro do Sul – 138
• Senador Guiomard – 36
• Epitaciolândia – 23
• Tarauacá – 21
• Sena Madureira – 20
• Brasiléia – 20
• Feijó – 18
• Acrelândia – 14
• Porto Acre – 13
• Xapuri – 12
• Plácido de Castro – 12
• Mâncio Lima – 12
• Capixaba – 8
• Rodrigues Alves – 8
• Bujari – 7
• Assis Brasil – 6
• Marechal Thaumaturgo – 5
• Manoel Urbano – 2
• Jordão – 2
• Porto Walter – 1
• Santa Rosa do Purus – 1
Adesão ao aplicativo CNH do Brasil no Acre
Desde o lançamento do programa, na terça-feira (9), até a quinta-feira (11), o aplicativo CNH do Brasil já havia alcançado 7,4 milhões de usuários em todo o país. No Acre, o número chegou a 1.590 usuários, indicando adesão inicial ao sistema digital que integra serviços e informações sobre a nova CNH.
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A Caixa Econômica Federal paga nessa segunda-feira (15) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 691,37. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,7 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,74 bilhões
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, por causa das festas de fim de ano, o calendário de dezembro é antecipado em cerca de dez dias, para dar tempo de os benefícios serem depositados antes do Natal.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Os beneficiários de 179 cidades receberam o pagamento no dia 10 de dezembro, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná. Também foram beneficiadas cidades em cinco estados: Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado, está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado.
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,33 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Somente neste mês, 169,9 mil domicílios saíram do Bolsa Família e entraram na regra de proteção, informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por 2 ano.
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