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Brasil

Defesa de Cabral pede ao STF que decisões de Moro contra ele sejam anuladas

Advogados usam o caso de Lula como exemplo e argumentam que a Justiça Federal do Paraná não tem competência para julgar processo de obras da Petrobras no RJ

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O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil (30.nov.2010)

Iuri Corsini e Maria Mazzei, da CNN, no Rio de Janeiro

A defesa do ex-governador Sérgio Cabral entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular todas as decisões do ex-juiz federal Sergio Moro, no processo em que Cabral era réu na Lava Jato de Curitiba.

Os advogados do ex-emedebista usam como exemplo o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve suas condenações, no bojo da Lava Jato, anuladas. O argumento usado pelos advogados de Lula foi que a Justiça Federal do Paraná não tinha competência para julgar supostos crimes cometidos em São Paulo.

Da mesma forma, a defesa de Cabral argumenta que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba não tem competência para julgar o ex-governador por um caso que envolve supostos pagamentos de propinas pela empresa Andrade Gutierrez, nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Sérgio Cabral foi condenado por Moro, em 2017, a 14 anos e dois meses de prisão por, segundo a decisão proferida à época, ter recebido R$ 2.7 milhões em propinas.

“Da leitura da denúncia já se extrai com clareza que os fatos criminosos imputados ao Paciente se deram em razão de sua condição de Governador do Estado do Rio de Janeiro e por supostos atos de ofício omitidos ou praticados em favor da empreiteira em licitações e contratos com o Estado do Rio de Janeiro, contexto que se distancia das acusações de conluio entre um cartel de empreiteiras e diretores da Petrobras”, argumentaram os advogados de Cabral.

No pedido, os advogados afirmam que as decisões emitidas no âmbito da Lava Jato “não têm a Petrobras como centro, mas somente figura colateral”, o que comprovaria a incompetência 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

Na peça, os advogados citam que os delitos imputados por Moro à Cabral ocorreram em razão das obras que a empresa Andrade Gutierrez “tinha contratado com o Estado do Rio de Janeiro e não com a Petrobras, onde o Paciente não tinha nenhuma ingerência”.

O pedido liminar foi encaminhado para o ministro Edson Fachin, da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Fachin é o relator da Lava Jato no Supremo e foi o ministro que emitiu decisão liminar para anular a sentença de Lula na operação.

Preso desde 2016, o ex-governador do Rio de Janeiro já foi condenado a 346 anos, 9 meses e 16 dias de prisão. São 18 sentenças já proferidas contra o político.

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Cristiano não viaja ao Irã por risco de receber 99 chibatadas

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Cristiano Ronaldo está na rota de seu 100º gol – Instagram/@alnassr

Astro português será desfalque do Al-Nassr em Teerã por possível punição por adultério, de acordo as leis locais, informou o diário espanhol ‘Marca’

Placar

Cristiano Ronaldo será desfalque do Al-Nassr no jogo de ida das oitavas de final da Liga dos Campeões da Ásia por um motivo inusitado. A equipe da Arábia Saudita encara nesta segunda-feira, dia 3, Esteghlal, do Irã, país onde o astro português pode ter problemas ao entrar.

De acordo com jornais estrangeiros como o Marca, da Espanha, Cristiano não viajou a Teerã, pois poderia ter de enfrentar uma punição de até 99 chibatadas por uma atitude que pode ser configurada como adultério nas leis locais.

Especial: O papel do futebol na abertura da Arábia Saudita ao mundo

O denúncia se refere a um caso de 2023, quando Cristiano Ronaldo, na véspera de uma partida contra outro clube iraniano, o Persépolis, foi gravado dando um abraço e um beijo na testa de Fatemeh Hammami Nasrabadi, uma artista iraniana que sofre de uma deficiência e pinta com os pés.

De acordo com a lei iraniana, o gesto pode ser considerado adultério, pois apenas o marido pode beijar sua esposa. PLACAR procurou o Al-Nassr para confirmar a história, mas não teve retorno até o momento. Titular absoluto e na rota de seu milésimo gol, CR7 não consta na lista de relacionados divulgada pela equipe de Riade.

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