Brasil
Defesa de Cabral pede ao STF que decisões de Moro contra ele sejam anuladas
Advogados usam o caso de Lula como exemplo e argumentam que a Justiça Federal do Paraná não tem competência para julgar processo de obras da Petrobras no RJ
O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil (30.nov.2010)
Iuri Corsini e Maria Mazzei, da CNN, no Rio de Janeiro
A defesa do ex-governador Sérgio Cabral entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular todas as decisões do ex-juiz federal Sergio Moro, no processo em que Cabral era réu na Lava Jato de Curitiba.
Os advogados do ex-emedebista usam como exemplo o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve suas condenações, no bojo da Lava Jato, anuladas. O argumento usado pelos advogados de Lula foi que a Justiça Federal do Paraná não tinha competência para julgar supostos crimes cometidos em São Paulo.
Da mesma forma, a defesa de Cabral argumenta que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba não tem competência para julgar o ex-governador por um caso que envolve supostos pagamentos de propinas pela empresa Andrade Gutierrez, nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
Sérgio Cabral foi condenado por Moro, em 2017, a 14 anos e dois meses de prisão por, segundo a decisão proferida à época, ter recebido R$ 2.7 milhões em propinas.
“Da leitura da denúncia já se extrai com clareza que os fatos criminosos imputados ao Paciente se deram em razão de sua condição de Governador do Estado do Rio de Janeiro e por supostos atos de ofício omitidos ou praticados em favor da empreiteira em licitações e contratos com o Estado do Rio de Janeiro, contexto que se distancia das acusações de conluio entre um cartel de empreiteiras e diretores da Petrobras”, argumentaram os advogados de Cabral.
No pedido, os advogados afirmam que as decisões emitidas no âmbito da Lava Jato “não têm a Petrobras como centro, mas somente figura colateral”, o que comprovaria a incompetência 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
Na peça, os advogados citam que os delitos imputados por Moro à Cabral ocorreram em razão das obras que a empresa Andrade Gutierrez “tinha contratado com o Estado do Rio de Janeiro e não com a Petrobras, onde o Paciente não tinha nenhuma ingerência”.
O pedido liminar foi encaminhado para o ministro Edson Fachin, da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Fachin é o relator da Lava Jato no Supremo e foi o ministro que emitiu decisão liminar para anular a sentença de Lula na operação.
Preso desde 2016, o ex-governador do Rio de Janeiro já foi condenado a 346 anos, 9 meses e 16 dias de prisão. São 18 sentenças já proferidas contra o político.
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Brasil
Preço da castanha oscila entre 900 e 1,2 mil bolivianos em Cobija; camponeses esperam alta com compra de empresários peruanos
Produtores rurais da Bolívia aguardam incremento na cotação com entrada de compradores do Peru; castanha é um dos principais produtos da economia regional
A alta esperada pode aquecer a economia local, mas também pressionar a cadeia de suprimentos e afetar os preços em países vizinhos como Brasil e Peru. Foto: captada
O preço da castanha no departamento de Pando, na Bolívia, está oscilando entre 900 e 1,2 mil bolivianos por carga, variando conforme a qualidade e a região de produção. Camponeses e extrativistas locais esperam que a cotação suba com a chegada de empresários compradores do Peru, que tradicionalmente adquirem o produto para processamento e exportação.
A castanha (também conhecida como castanha-do-brasil ou noz amazônica) é um dos principais produtos da economia pandina, especialmente para comunidades rurais e indígenas. A expectativa de incremento no preço movimenta o setor extrativista, que depende da safra para geração de renda.
Camponeses e seringueiros dependem da safra para renda; possível compra por empresários peruanos pode elevar cotação do produto. Foto: captada
A atividade tem forte ligação com a dinâmica fronteiriça entre Bolívia, Brasil e Peru, sendo comum o comércio transfronteiriço de castanha in natura e processada. A entrada de compradores peruanos pode aquecer o mercado local, mas também aumenta a competição por estoques, o que pode elevar os preços na região.
Veja vídeo reportagem com Kike Navala:
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A Polícia Federal (PF) buscou a ajuda da Advocacia-Geral da União (AGU) para apoio jurídico com o objetivo de questionar uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu nominalmente os peritos da corporação responsáveis pela análise das provas colhidas no caso Banco Master.
A AGU, no entanto, descartou apresentar qualquer recurso em nome da União e orientou a corporação a levar o questionamento diretamente ao Supremo, caso considere necessário. Fontes da AGU confirmaram ao Metrópoles o pedido de ajuda negado.
A decisão do magistrado está dentro da investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, no âmbito da Operação Compliance Zero.
Toffoli autorizou quatro peritos da PF a terem acesso integral aos documentos e dados apreendidos, determinando ainda que eles contem com o acompanhamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante os trabalhos periciais.
“Ressalto que os referidos peritos terão livre acesso ao material apreendido e deverão contar com o apoio da Procuradoria-Geral da República para acompanhamento dos trabalhos periciais”, escreveu Toffoli na decisão que causa incômodo dentro da PF.
Queda de braço
As provas recolhidas na segunda fase da operação também foram encaminhadas à PGR, responsável por acompanhar a extração dos dados.
Inicialmente, Toffoli havia determinado que todo o material ficasse lacrado e sob custódia do STF. Em seguida, reviu a decisão e transferiu a guarda para a PGR.
Somente em um terceiro momento autorizou o acesso direto dos peritos da PF, após a corporação alertar para possíveis prejuízos à apuração.
Toffoli reduz prazo para depoimentos
A mudança ocorreu após a PF informar limitações de pessoal e de salas disponíveis no STF.
Desde dezembro, o ministro tem cobrado publicamente o cumprimento dos prazos, chegando a mencionar “falta de empenho” da Polícia Federal. A corporação, por sua vez, atribui os atrasos a dificuldades operacionais. Para Toffoli, os depoimentos são fundamentais para o avanço da investigação e para a proteção do Sistema Financeiro Nacional.
O inquérito, que tramita sob sigilo no STF, apura suspeitas de fraudes envolvendo o banco controlado pelo empresário Daniel Vorcaro, um dos principais alvos da investigação.
A primeira fase da Operação Compliance Zero ocorreu em novembro e resultou em sete prisões. Vorcaro chegou a ser detido no Aeroporto Internacional de Guarulhos quando, segundo investigadores, tentava deixar o país em um avião particular com destino à Europa, mas foi solto dias depois por decisão judicial.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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