Brasil
Defesa de Bolsonaro diz que vai devolver terceira caixa de joias, avaliadas em R$ 500 mil
Pacote foi doado pela Arábia Saudita e ficou com o ex-presidente; TCU determinou a entrega imediata dos artigos de luxo
Ex-presidente Jair Bolsonaro
VALTER CAMPANATO/ AGÊNCIA BRASIL
A terceira caixa de joias doada pelo regime da Arábia Saudita, em 2019, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai ser devolvida ao Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a defesa de Bolsonaro. Um relógio da marca Rolex, de ouro branco e cravejado de diamantes, e um anel fazem parte do conjunto, que vale em torno de R$ 500 mil.
O tribunal divulgou a decisão na última quarta-feira (29), que informou que os artigos de luxo deveriam ser entregues na agência da Caixa Econômica localizada na Asa Sul, em Brasília.
O terceiro pacote de presentes que foi doado pela Arábia Saudita está em uma caixa de madeira, que traz o símbolo do brasão de armas do regime. Nele estão um Rolex, uma caneta da marca Chopard prateada, com pedras incrustadas, um par de abotoaduras de ouro branco, com um brilhante cravejado no centro e outros diamantes ao redor, um anel de ouro branco com um diamante no centro e outros em forma de baguete ao redor, uma masbaha e um tipo de rosário árabe, feito de ouro branco e com pingentes cravejados de brilhantes, segundo as informações da Agência Estado.
Bolsonaro ficou com os presentes em vez de despachar os objetos de luxo, que seriam patrimônio do Estado brasileiro.
O TCU determinou a entrega imediata da terceira caixa, assim como os outros presentes que já foram entregues pela defesa do ex-presidente. O tribunal também fez um alerta a Bolsonaro por não ter informado e entregado o terceiro pacote de joias dado pelos sauditas, já que se tratava do mesmo tipo de item, enviado pelo mesmo país.
A defesa do ex-presidete afirmou que “a delonga na entrega efetiva dos bens” ocorreu “unicamente em razão da burocracia desta Corte”, em uma representação enviada a Augusto Nardes, relator do caso.
“Infelizmente, a deliberação quanto ao local apropriado para o depósito, bem como a expedição de ofícios e diligências para efetivar a entrega segura e transparente dos bens se arrastou mais do que o esperado, o que acabou contribuindo ainda mais para a demora e gerou na mídia e na opinião pública a impressão de recusa por parte do peticionário em colaborar com uma entrega que ele próprio requereu inicialmente”, afirmou, no documento.
Na representação, os advogados registram ainda “indignação com a forma como essa situação acabou sendo tratada no último despacho visto que a relação do acervo privado do ex-Presidente da República, que será, inclusive, auditado tão logo o Tribunal de Contas da União determine e viabilize essa diligência, é pública e disponível, estando à total disposição para consulta dos órgãos de fiscalização”.
Segundo a defesa, “é descabido, portanto, o tratamento da questão como se houvesse por parte do peticionário alguma tentativa maliciosa de escamotear determinados bens desta Corte e de qualquer outro órgão”.
Joias apreendidas
Ao saber que as joias haviam sido apreendidas, o ministro retornou à área da alfândega e tentou usar o cargo para liberar os diamantes. Foi nesse momento que Albuquerque disse que se tratava de um presente do governo da Arábia Saudita a Michelle.
A cena foi registrada pelas câmeras de segurança, como é de praxe nesse tipo de fiscalização. Mesmo assim, o agente da Receita reteve as joias, porque, no Brasil, é obrigatória a declaração ao Fisco de qualquer bem que entre no país cujo valor seja superior a 1.000 dólares.
O caso também é alvo de um pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) protocolada na Câmara dos Deputados em 8 de março. No requerimento, parlamentares argumentaram que é necessário investigar as denúncias da entrada irregular das joias no país. “As condutas incorrem no completo desrespeito aos princípios que regem a vida e os agentes públicos”, diz o pedido.
* Com informações da Agência Estado
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Após o sorteio do concurso 2971 da Mega-Sena, na noite desta terça-feira (10/2), a Caixa Econômica Federal informou que o sorteio acumulou e que a estimativa do prêmio principal subiu para R$ 55 milhões.
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas. Apesar disso, 33 jogos completaram cinco acertos, levando cada um o prêmio de R$ 65.041,25, e 2.294 apostas chegaram a quatro acertos, com um prêmio de R$ 1.542,26, cada.
Além da Mega, os concursos 6950 da Quina e 2354 da Timemania também acumularam. Os valores sorteados subiram para R$ 16,5 milhões e R$ 6,2 milhões, respectivamente.
Os próximos sorteios ocorrerão nesta quinta-feira (12/2).
- Mega-Sena:
01 – 27 – 39 – 40 – 46 – 56;
- Lotofácil:
03 – 05 – 01 – 10 – 22 – 24 – 08 – 13 – 14 – 17 – 20 – 23 – 07 – 25 – 21;
Quina:
01 – 24 – 47 – 06 – 60;
- Timemania:
07 – 36 – 16 – 73 – 06 – 29 – 51;
Time do coração: 70 – São José/RS .
- Dia de Sorte:
29 – 13 – 21 – 22 – 28 – 12 – 08;
Mês da sorte: 10 – Outubro.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A advogada e influenciadora argentina Agostina Páez, de 29 anos, ré por injúria racial contra funcionários de um bar em Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro, voltou a se pronunciar sobre o caso. Em entrevista ao programa El Trece TV, da Argentina, ela afirmou que não teve intenção de cometer racismo e disse que não imaginava a repercussão do episódio.
Segundo Páez, a situação ocorreu em um “momento emocional”. “Nunca tive a intenção de discriminar, muito menos de ser racista. Nunca. Foi uma reação emocional. Jamais imaginei a gravidade de tudo aquilo e do que veio depois — o medo de sair na rua, de que algo pudesse me acontecer”, declarou.
Entenda o caso
- O episódio aconteceu em 14 de janeiro, após uma discussão entre a turista e o gerente do estabelecimento, motivada, segundo a Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCERJ), por um suposto erro no pagamento da conta.
- Imagens registradas no local mostram Agostina Páez dirigindo ofensas a um funcionário do bar, utilizando o termo “mono” (macaco, em espanhol), além de gestos que simulam um primata.
- Em depoimento à polícia, a argentina alegou que se tratava apenas de “uma brincadeira” com amigas e afirmou não saber que os gestos e as palavras configuravam crime no Brasil. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra a influenciadora fazendo os gestos enquanto é repreendida por pessoas que a acompanham.
- Na última sexta-feira (6/2), a Justiça do Rio de Janeiro determinou a soltura da advogada, que havia sido presa horas antes, em Vargem Pequena, na zona oeste da capital fluminense, após o cumprimento de mandado judicial.
- A decisão foi da 37ª Vara Criminal, a mesma que havia decretado a prisão preventiva. Apesar da soltura, Agostina Páez segue em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, está proibida de deixar o Brasil e deve cumprir medidas cautelares enquanto responde ao processo.
Críticas à polícia e pedido para voltar à Argentina
Durante a entrevista, Páez criticou a atuação de um policial brasileiro envolvido no caso. Segundo ela, um dos agentes teria dificultado o andamento do processo.
“Há um em particular que me fez sofrer durante todo esse tempo. Ele coloca obstáculos, faz coisas que não deveria fazer”, afirmou.
A advogada disse ainda que deseja retornar à Argentina e acompanhar o processo à distância. Segundo ela, a defesa solicitou as imagens completas das câmeras de segurança do bar, mas recebeu apenas parte do material inicialmente.
Páez também afirmou que está sendo alvo de um julgamento público antecipado, antes de qualquer decisão judicial, e que novas denúncias surgidas após o episódio fariam parte de uma tentativa de construção de uma imagem negativa.
O caso segue sob investigação da PCERJ e tramita na Justiça fluminense. A defesa sustenta que não houve intenção discriminatória, enquanto o Ministério Público (MPRJ) mantém a acusação de injúria racial, com base nas imagens e nos relatos das vítimas.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O médico exigiu e recebeu pagamentos de pacientes e familiares para fazer cirurgias pelo SUS. As cobranças ocorreram entre 2015 e 2017 e variavam de R$ 50 a R$ 200
Um médico ortopedista foi condenado a dez anos de prisão por cobrar de pacientes procedimentos realizados exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Toledo, no oeste do Paraná. A decisão foi proferida pela Justiça nesta terça-feira (10/2), após denúncia do Ministério Público do Paraná (MPPR).
Segundo o MP, o médico exigiu e recebeu pagamentos de pacientes e familiares para fazer cirurgias pelo SUS. As cobranças ocorreram entre 2015 e 2017 e variavam de R$ 50 a R$ 200. Ao todo, 11 episódios foram enquadrados como crime de corrupção passiva.
De acordo com as investigações, os valores eram solicitados durante consultas ou no próprio ambiente hospitalar. O profissional alegava que o dinheiro seria destinado ao pagamento de anestesista ou de serviços supostamente não cobertos pelo SUS.
O Ministério Público afirma que muitos pacientes não tinham condições financeiras de arcar com as cobranças e chegaram a contrair dívidas para conseguir realizar os procedimentos médicos.
Além da pena de dez anos de reclusão em regime inicial fechado, o homem foi condenado a pagar 250 dias-multa. Cada dia-multa corresponde a meio salário mínimo vigente à época dos fatos apurados, podendo ultrapassar R$ 100 mil.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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