Pacote foi doado pela Arábia Saudita e ficou com o ex-presidente; TCU determinou a entrega imediata dos artigos de luxo

Ex-presidente Jair Bolsonaro
VALTER CAMPANATO/ AGÊNCIA BRASIL

A terceira caixa de joias doada pelo regime da Arábia Saudita, em 2019, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai ser devolvida ao Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a defesa de Bolsonaro. Um relógio da marca Rolex, de ouro branco e cravejado de diamantes, e um anel fazem parte do conjunto, que vale em torno de R$ 500 mil.

O tribunal divulgou a decisão na última quarta-feira (29), que informou que os artigos de luxo deveriam ser entregues na agência da Caixa Econômica localizada na Asa Sul, em Brasília.

O terceiro pacote de presentes que foi doado pela Arábia Saudita está em uma caixa de madeira, que traz o símbolo do brasão de armas do regime. Nele estão um Rolex, uma caneta da marca Chopard prateada, com pedras incrustadas, um par de abotoaduras de ouro branco, com um brilhante cravejado no centro e outros diamantes ao redor, um anel de ouro branco com um diamante no centro e outros em forma de baguete ao redor, uma masbaha e um tipo de rosário árabe, feito de ouro branco e com pingentes cravejados de brilhantes, segundo as informações da Agência Estado.

Bolsonaro ficou com os presentes em vez de despachar os objetos de luxo, que seriam patrimônio do Estado brasileiro.

O TCU determinou a entrega imediata da terceira caixa, assim como os outros presentes que já foram entregues pela defesa do ex-presidente. O tribunal também fez um alerta a Bolsonaro por não ter informado e entregado o terceiro pacote de joias dado pelos sauditas, já que se tratava do mesmo tipo de item, enviado pelo mesmo país.

A defesa do ex-presidete afirmou que “a delonga na entrega efetiva dos bens” ocorreu “unicamente em razão da burocracia desta Corte”, em uma representação enviada a Augusto Nardes, relator do caso.

“Infelizmente, a deliberação quanto ao local apropriado para o depósito, bem como a expedição de ofícios e diligências para efetivar a entrega segura e transparente dos bens se arrastou mais do que o esperado, o que acabou contribuindo ainda mais para a demora e gerou na mídia e na opinião pública a impressão de recusa por parte do peticionário em colaborar com uma entrega que ele próprio requereu inicialmente”, afirmou, no documento.

Na representação, os advogados registram ainda “indignação com a forma como essa situação acabou sendo tratada no último despacho visto que a relação do acervo privado do ex-Presidente da República, que será, inclusive, auditado tão logo o Tribunal de Contas da União determine e viabilize essa diligência, é pública e disponível, estando à total disposição para consulta dos órgãos de fiscalização”.

Segundo a defesa, “é descabido, portanto, o tratamento da questão como se houvesse por parte do peticionário alguma tentativa maliciosa de escamotear determinados bens desta Corte e de qualquer outro órgão”.

Joias apreendidas

Ao saber que as joias haviam sido apreendidas, o ministro retornou à área da alfândega e tentou usar o cargo para liberar os diamantes. Foi nesse momento que Albuquerque disse que se tratava de um presente do governo da Arábia Saudita a Michelle.

A cena foi registrada pelas câmeras de segurança, como é de praxe nesse tipo de fiscalização. Mesmo assim, o agente da Receita reteve as joias, porque, no Brasil, é obrigatória a declaração ao Fisco de qualquer bem que entre no país cujo valor seja superior a 1.000 dólares.

O caso também é alvo de um pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) protocolada na Câmara dos Deputados em 8 de março. No requerimento, parlamentares argumentaram que é  necessário investigar as denúncias da entrada irregular das joias no país. “As condutas incorrem no completo desrespeito aos princípios que regem a vida e os agentes públicos”, diz o pedido.

* Com informações da Agência Estado