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Brasil

Veja quais serão os próximos passos da nova regra fiscal no Congresso

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Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9.3.2023

Governo apresentou proposta publicamente na quinta-feira (30), mas projeto será protocolado na próxima semana

O projeto de lei complementar com as novas regras fiscais do país, que vai substituir o teto de gastos, será protocolado na próxima semana no Congresso. A proposta começa a tramitar pela Câmara e, se aprovada, segue para o Senado.

Leia mais: Lira diz que nova regra fiscal precisa vir acompanhada de outras medidas econômicas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a essência da regra fiscal publicamente na quinta-feira (30), mas a íntegra do texto deverá ser entregue aos parlamentares na próxima quinta-feira (6).

De acordo com o rito dos projetos de lei complementar, a matéria será distribuída às comissões temáticas relacionadas. Se a Casa entender que o projeto envolve mais de três comissões, é criada uma comissão especial para evitar que a tramitação demore.

Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) vai analisar a constitucionalidade e, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), a adequação financeira e orçamentária.

Ao chegar ao plenário, a nova regra precisará da maioria absoluta dos votos favoráveis para aprovação: no mínimo, 257 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.

Casa revisora

No Senado, o texto também passa pelas comissões e segue para o plenário. Um projeto de lei complementar precisa de 41 votos favoráveis para ser aprovado na Casa — em turno único de votação.

Caso os senadores façam alguma mudança no texto, ele volta para análise dos deputados e só depois vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ministro Fernando Haddad durante anúncio de pacote com as novas regras fiscais
Valter Campanato/Agência Brasil – 12.1.2023

Propostas relacionadas

O governo deve enviar junto das novas regras fiscais medidas de revisão da tributação de setores hoje isentos, como o de apostas eletrônicas. Essas medidas representariam ganho de arrecadação entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões.

Para o ministro, as práticas de isenção de determinados setores são um tipo de facilitação indevida. “O equilíbrio das contas só vai se dar de forma justa se afastarmos o patrimonialismo da economia brasileira, que é a economia do favor, do jeitinho. E, de jeitinho em jeitinho, a economia brasieira vai se deteriorando, como aconteceu nos últimos anos”, afirmou Haddad.

Leia também: Haddad descarta aumento de impostos para implementação da nova regra fiscal

Ainda segundo o ministro, o governo federal lançará em abril uma série de projetos para melhorar o ambiente de crédito no país. “Vão ser 12 medidas, desde aval para PPPs [parcerias público-privadas], passando por debênturesque não pagam imposto de renda e até garantias dadas no sistema de crédito para abaixar o spread.”

Entenda as novas regras

De acordo com a proposta, o governo vai poder ampliar os gastos públicos em até 70% do que for registrado de crescimento da receita. Ou seja, se for constatado que o Executivo aumentou a arrecadação tributária em R$ 100 bilhões em um espaço de 12 meses, o máximo que vai poder gastar com novas despesas no ano seguinte serão R$ 70 bilhões.

Ainda de acordo com as novas regras, mesmo quando o governo federal não tiver saldo positivo, os gastos públicos deverão subir no mínimo 0,6%. Por outro lado, se a arrecadação exceder as expectativas do Executivo, as despesas poderão crescer até 2,5%. Gastos com saúde e educação, no entanto, não ficarão limitados a esse parâmetro.

Na prática, essa regra vai funcionar como um novo teto de gastos. Ela deve permitir que a economia seja estimulada em momentos de queda e, ainda, que o governo não perca o controle das contas públicas diante de cenários mais favoráveis.

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Russo é atacado até a morte por tubarão, na costa do Mar Vermelho

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Russo foi atacado e morto por tubarão na costa do Mar Vermelho, no Egito
Montagem/R7, com Reprodução/Twitter/@@Tranquilizero

Vítima nadava em praia do resort egípcio de Hurghada. Autoridades locais proibiram qualquer prática aquática na região

Um russo foi brutalmente atacado e morto por um tubarão-tigre, em uma praia à beira do resort egípcio de Hurghada, no Mar Vermelho. O vídeo com o momento desesperador tem sido amplamente compartilhado nas redes sociais.

De acordo com a Reuters, a vítima foi identificada como Vladimir Popov, de 23 anos de idade. Já  agência de notícias russa Tass informou que Popov não era turista e morava no páis africano.

Antes de desaparecer na água, o homem é visto emergir e submergir diversas vezes, sob o cerco ininterrupto do predador. Assista abaixo (ATENÇÃO: IMAGENS FORTES A SEGUIR!).

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Metade dos R$ 11 bilhões ‘esquecidos’ nos bancos não foi resgatada

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Edifício-Sede do Banco Central em Brasília

A maior parte das cifras a receber (R$ 5,7 bilhões) é de pessoas físicas e envolve 36,1 mil beneficiários

Desde a criação do Sistema de Resgate de Valores a Receber (SRV), pelo Banco Central (BC), mais da metade dos recursos “esquecidos” no sistema financeiro por cidadãos e empresas não foi resgatada. Esse sistema foi estabelecido como um mecanismo para permitir aos proprietários desses valores  recuperar as quantias que foram deixadas de lado no sistema financeiro. De acordo com estatísticas do BC, até abril apenas R$ 3,93 bilhões foram devolvidos, de um total de R$ 11 bilhões “esquecidos”. Isso significa que ainda há R$ 7,08 bilhões nas mãos da autoridade monetária que aguardam o resgate.

A maior parte das cifras a receber (R$ 5,7 bilhões) é de pessoas físicas e envolve 36,1 mil beneficiários. As empresas respondem por R$ 1,3 bilhão e somam um total de 2.700 CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).

Os bancos são os principais detentores do dinheiro ainda não devolvido. Eles reúnem R$ 4,1 bilhões, seguidos pelas administradoras de consórcios (R$ 2,1 bilhões), pelas cooperativas (R$ 635,1 milhões), pelas financeiras (R$ 93,8 milhões) e também pelas instituições de pagamento (R$ 76,4 milhões).

Em número de beneficiários que ainda não resgataram os valores, os bancos reúnem 26,4 milhões de pessoas físicas e jurídicas, seguidos pelas administradoras de consórcios (8,2 milhões) e pelas financeiras (3,2 milhões).

De março para abril, período de dados mais atualizados do Banco Central, o volume de recursos disponíveis para resgate aumentou 12%. Em março deste ano, eram R$ 6,3 bilhões, e, em abril, R$ 7,08 bilhões.

O que já foi devolvido

Os dados do Banco Central mostram que, dos R$ 3,93 bilhões devolvidos até agora, a maior parte (R$ 2,94 bilhões) foi embolsada por pessoas físicas.

Foram 13,4 milhões de CPFs (Cadastro de Pessoas Físicas) no total. No mesmo período, as cifras referentes a pessoas jurídicas somaram R$ 984,5 milhões e foram destinadas a 493,1 mil empresas.

De março para abril deste ano, houve uma queda significativa de 48,7% no total de valores devolvidos. Em março, haviam sido devolvidos R$ 505 milhões, e, em abril, foram outros R$ 259 milhões.

Valores baixos

Segundo o BC, a maioria dos beneficiários do SVR tem valores abaixo de R$ 10 para resgatar. O relatório do BC mostra que 29,2 milhões de contas, o equivalente a 62,55% do total, têm menos de R$ 10 em valores “esquecidos” a ser resgatados.

Na outra ponta, apenas 643,1 mil contas, ou 1,37% do total, têm valores para resgate acima de R$ 1.000,01.

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Infectologista destaca importância da vacinação em massa

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De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), quase 26% da população infantil brasileira não recebeu nenhuma dose de vacina em 2021, com cobertura vacinal abaixo da média global para vacinas essenciais, como BCG, tríplice bacteriana, hepatite B e poliomielite. Levantamentos do Ministério da Saúde revelam uma queda na cobertura vacinal, de 97% em 2015 para 75% em 2020, níveis não observados desde 1987, especialmente afetando a vacinação da BCG e da Hepatite A.

A adesão à campanha de vacinação contra a gripe, em 2023, ficou abaixo de 40%, evidenciando a importância de metas mais ambiciosas e estratégias efetivas para atingir os grupos prioritários. No entanto, há avanços na vacinação no país, impulsionados pelo Movimento Nacional pela Vacinação, que já resultou na aplicação de mais de 13 milhões de doses de vacinas bivalentes contra a COVID-19, destinadas a pessoas maiores de 18 anos que completaram o esquema primário.

A vacinação em massa desempenha um papel crucial na saúde pública, prevenindo surtos de doenças virais, controlando a propagação de infecções e, em alguns casos, possibilitando a erradicação de doenças. Segundo a infectologista Dra. Franciny Gastaldi, do Mater Dei Santa Genoveva, a vacinação em larga escala tem como principal benefício o aumento rápido da cobertura vacinal, protegendo um maior número de pessoas, especialmente os grupos de risco. Além disso, a imunização em massa contribui para a prevenção de surtos, pois reduz a chance de infecção e diminui a capacidade de transmissão dos sintomas.

A vacinação em larga escala também pode levar à erradicação de doenças altamente transmissíveis, como varíola, influenza, COVID-19 e meningite. A Dra. Gastaldi destaca que essas doenças representam riscos graves à saúde e à vida, e a vacinação em massa impede sua disseminação rápida, protegendo a sociedade como um todo.

Controlar a propagação de infecções é um dos principais objetivos da vacinação em massa. Ao imunizar um grande número de pessoas, reduz-se a disponibilidade de indivíduos vulneráveis a determinada infecção. “O efeito da vacinação de rebanho é essencial, nesse sentido, pois impede ou minimiza o número de pacientes susceptíveis, reduzindo, assim, a disseminação da doença dentro da comunidade”, ressalta a Dra. Gastaldi.

A responsabilidade coletiva desempenha um papel fundamental na vacinação em massa. A Dra. Gastaldi destaca que a vacinação não é apenas uma ação individual, mas um ato em benefício de toda a sociedade. “Ao se vacinar, protegemos não apenas a nós mesmos, mas também os mais indefesos e aqueles com quem convivemos. É um gesto de solidariedade e proteção mútua”, enfatiza a infectologista.

A disseminação de informações precisas e confiáveis também é uma responsabilidade coletiva importante. Incentivar a população a se informar, com profissionais de saúde qualificados, e a buscar a vacinação é essencial para criar uma consciência coletiva sobre a importância da imunização, como medida de saúde pública.

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