Acre
Defesa Civil alerta para risco de queimadas e reforça fiscalização em Rio Branco
Após o registro da primeira grande queimada em área urbana de Rio Branco neste verão, a Defesa Civil Municipal destacou as ações que estão sendo executadas para evitar uma repetição do cenário crítico enfrentado em anos anteriores. A informação foi repassada pelo tenente-coronel Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil da capital, em entrevista.
Segundo ele, a articulação entre diferentes órgãos tem sido fundamental no enfrentamento aos focos de incêndio. “A Defesa Civil Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e também o Corpo de Bombeiros, todos esses órgãos, nós temos dado uma atenção especial para essa situação”, afirmou. O local da queimada registrada na terça-feira (8) já está no radar da prefeitura. De acordo com Falcão, existe um projeto para instalação de vigilância eletrônica 24 horas na área. Ele também destacou a importância da participação da população no combate às queimadas, por meio de denúncias.
“A Semeia tem um aplicativo de denúncias. Então tudo isso é importante para a comunidade fazer as denúncias e que a gente possa realmente, não apenas combater o fogo, como o Corpo de Bombeiros faz, mas também dar um freio nessas pessoas que insistem em queimar criminosamente”, declarou o tenente-coronel.
Falcão explica que, em comparação ao mesmo período do ano passado, os focos de incêndio estão sob maior controle. “O ano passado estava mais intenso do que este ano. Este ano a gente está controlando, fazendo tudo controladamente para que a gente não repita o que aconteceu no ano passado”, disse.
O plano de combate às queimadas já está em prática, segundo o coordenador. “A Defesa Civil agora já está em prática, o plano de combate às queimadas, juntamente com a Semeia. Estou falando do município, mas nós temos também toda a parte do Estado, que abarca o Corpo de Bombeiros para fazer isso. E, como eu disse antes, nós estamos fiscalizando, mapeando todas as áreas mais sensíveis, inclusive áreas que fazem suspender a energia elétrica em diversos bairros, para que isso não venha a acontecer”, explicou.
Ainda conforme ele, embora os níveis de poluição do ar estejam abaixo do registrado no ano passado, a situação preocupa. “Apesar de que este ano nós já tivemos cinco vezes o poluente no ar acima do que é permitido pela OMS, ou seja, tolerado pela nossa saúde. Neste momento, nós estamos três vezes. No ano passado, nós chegamos a 28 vezes. Não podemos permitir que aconteça novamente o que aconteceu no ano passado”, frisou.
Como denunciar
O coordenador da defesa civil municipal orienta a população sobre os canais disponíveis para denúncias. “Primeiramente, eu aconselho a todos a baixar o aplicativo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Tem como você chegar no link e baixar no seu celular. Ali você já faz sua denúncia diretamente, que tem o plantão para ver isso”, explicou.
Além do aplicativo, também é possível denunciar pelo site da Semeia, por telefone, pelo 181 e pelo Corpo de Bombeiros. “Todos esses canais as pessoas podem denunciar e devem denunciar para que a gente não venha a respirar toda essa poluição que aconteceu no ano passado”, concluiu.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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