Cotidiano
Defensoria Pública do Acre pede revisão de lei que prioriza vagas para filhos de mulheres vítimas de violência
Atualmente, norma exige boletim de ocorrência e laudo médico, mas proposta sugere flexibilização para agilizar acesso ao benefício
A recomendação é para que seja apresentado apenas um documento e possa dessa forma ter acesso ao benefício. Foto: cedida
A Defensoria Pública do Acre (DPE-AC) encaminhou à Prefeitura de Rio Branco uma recomendação para revisão da lei municipal que garante prioridade de vagas em creches e escolas a dependentes de mulheres em situação de violência física, psicológica ou sexual. A proposta é que apenas o boletim de ocorrência ou um processo judicial sejam suficientes para assegurar o direito, simplificando o acesso ao benefício.
A legislação em vigor, sancionada em janeiro de 2024, exige tanto o registro policial quanto um laudo médico (de corpo de delito ou psicológico) para comprovar a violência. No entanto, a DPE-AC argumenta que essa burocracia pode atrasar ou até impedir a proteção imediata das vítimas. A solicitação foi feita após a Secretaria da Mulher e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim) alertarem sobre as dificuldades enfrentadas pelas mulheres na prática.
Além da flexibilização na documentação, a Defensoria sugere a inclusão de um dispositivo que garanta o sigilo das informações da mulher e de seus filhos, evitando exposição e possíveis retaliações. A Prefeitura de Rio Branco tem 30 dias para se posicionar sobre a recomendação.
Caso acatada, a mudança deve agilizar o processo e ampliar o acesso à educação para crianças em situação de vulnerabilidade, reforçando a rede de proteção às vítimas de violência doméstica.
Lei
Assinada pelo prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, em janeiro de 2024, a lei garante prioridade de matrícula em creches e escolas municipais para filhos de mulheres vítimas de violência.
De acordo com o documento, é concedida e garantida transferência de uma creche ou escola municipal para outra, na esfera da rede municipal, de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe.
Para ter acesso, os principais critérios para que este direito seja assegurado atualmente nas instituições de ensino da capital, são:
- Cópia do boletim de ocorrência expedido pela Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (Deam); e
- Cópia do exame de corpo de delito ou laudo psicológico.
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Foto Sueli Rodrigues: Craques do Futuro terá um primeiro grande desafio em nível nacional
Mesmo sem ter uma filiação na Federação de Futebol do Acre (FFAC), a equipe das Craques do Futuro será a representante do Acre na Copa do Brasil Sub-20 de futebol feminino. A definição da inscrição ocorreu nessa segunda, 19, na sede da FFAC, mas a direção do time será obrigada a cumprir as exigências estabelecidas pela CBF.
“Exigimos toda a documentação do clube para poder gerar uma senha e desta maneira seja feito os registros e consequentemente os contratos”, explicou o diretor da FFAC, Leandro Rodrigues.
Campeão no Sub-18
O time das Craques do Futuro conquistou o Estadual Sub-18 e como a FFAC não promoveu o Estadual Sub-20, a equipe ficou com a vaga por ter conquistado a competição na categoria abaixo.
8 de março
A CBF programou a realização da Copa do Brasil Sub-20 a partir de 8 de março. Contudo, a tabela do torneio ainda será definida.
Vai promover
Leandro Rodrigues confirmou a realização do Estadual Sub-20 na temporada de 2026 e somente equipes filiadas poderão jogar a competição.
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Foto Sueli Rodrigues: Anderson Brito(bola) teve uma atuação importante na vitória no jogo de estreia do Estadual
O atacante Anderson Brito acertou a rescisão contratual com Galvez nessa segunda, 19, e não joga mais pelo Imperador no Campeonato Estadual de 2026. O atleta fechou um contrato com o Imperatriz, do Maranhão, e viajou para se apresentar no Cavalo de Aço.
“Quando fechamos com o Anderson existia essa possibilidade de saída. Tudo tinha sido acertado e o Galvez honrou o acordo. Perdemos um excelente atleta”, declarou o presidente do Galvez, Igor Oliveira.
Galvez no mercado
Segundo Igor Oliveira, o trabalho agora é para tentar repor a saída do atacante.
“Esse é um momento complicado para contratar porque os melhores atletas estão empregados. Vamos tentar encontrar um jogador de nível no mercado”, disse Igor Oliveira.
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Foto Glauber Lima: Ulisses Torres vai definir os titulares no treino desta quarta, no José de Melo
A diretoria do Rio Branco regularizou o zagueiro Léo e o atacante Marllon nesta terça, 20, e são duas opções importantes para o confronto contra o Galvez. A partida será disputada na quinta, 22, às 19 horas, na Arena da Floresta, e vale a liderança da fase de classificação do primeiro turno do Campeonato Estadual Sicredi de 2026.
“São dois jogadores com qualidade e isso significa muito para a equipe. Temos mais um treinamento para definir a equipe”, declarou Ulisses Torres.
Anderson e Jeferson
O goleiro Anderson e o atacante Jeferson devem ser regularizados nesta quarta, 21.Os dois atletas estão participando dos treinamentos desde a última semana.
Fecha preparação
O elenco do Rio Branco fecha a preparação para o jogo contra o Galvez nesta quarta, no José de Melo.
“Vamos fazer um treinamento tático seguido de bolas paradas. Após a movimentação deve definir os titulares”, afirmou o comandante do Rio Branco.
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