fbpx
Conecte-se conosco

Cotidiano

Acre recebe R$ 175 milhões em multas ambientais em um ano; Feijó é o município mais autuado

Publicado

em

Dados do Ibama mostram que desmatamento ilegal lidera infrações entre maio de 2024 e 2025 no estado

O documento, elaborado pela Diretoria de Proteção Ambiental do IBAMA, detalha centenas de autuações distribuídas em todos os municípios acreanos. Foto: cedida 

Um relatório do Ibama obtido pela reportagem revela que o órgão ambiental aplicou R$ 175,3 milhões em multas por infrações ambientais no Acre entre maio de 2024 e maio de 2025. Os dados mostram que todos os municípios acreanos foram alvo de autuações, com destaque para Feijó, que lidera o ranking de penalidades.

Os 5 municípios mais multados:
  1. Feijó

  2. Tarauacá

  3. Sena Madureira

  4. Rio Branco

  5. Cruzeiro do Sul

As infrações mais comuns foram desmatamento ilegal (47% dos casos) e uso irregular de recursos naturais (33%), segundo a Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama. Os valores das multas variaram entre R1mileR 3 milhões por infração, atingindo tanto pessoas físicas quanto empresas.

“Os números refletem nossa atuação rigorosa na fiscalização ambiental, especialmente na região do Vale do Juruá, onde concentramos nossas operações”, explicou um representante do Ibama que preferiu não se identificar. O órgão destacou que 68% das autuações já foram formalmente contestadas pelos autuados.

As autuações baseiam-se em dispositivos da Constituição Federal, da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e do Decreto nº 6.514/2008, que regulamenta as sanções administrativas aplicáveis às condutas lesivas ao meio ambiente.

Além das sanções financeiras, o documento aponta o status de cada processo — entre lavrados, em fase de defesa e homologação — evidenciando o rigor e o alcance das fiscalizações realizadas pelo órgão federal.

Os maiores volumes de multas foram registrados nos municípios de Feijó, Tarauacá, Sena Madureira, Rio Branco e Cruzeiro do Sul, concentrando autuações que chegam a milhões de reais em alguns casos. Foto: cedida 

Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que as multas por infrações ambientais são imprescritíveis, ou seja, não há prazo limite para que o Estado cobre os valores devidos por danos ao meio ambiente. A Corte, por maioria, considerou que a reparação ambiental é um dever contínuo e decorre de um direito fundamental à proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no art. 225 da Constituição Federal.

O entendimento foi consolidado com repercussão geral, o que vincula todas as instâncias do Judiciário. Na prática, isso significa que multas aplicadas por órgãos como o IBAMA podem ser executadas a qualquer tempo, independentemente da data em que foram lavradas, reforçando o caráter permanente da responsabilização ambiental e a prevalência da tutela coletiva sobre o princípio da segurança jurídica do infrator.

Veja os municípios com maiores valores por autuações ambientais:

Feijó – R$ 56.600.324,00 (cinquenta e seis milhões, seiscentos mil, trezentos e vinte e quatro reais).

Tarauacá – R$ 25.706.700,00 (vinte e cinco milhões, setecentos e seis mil e setecentos reais).

Sena Madureira – R$ 16.245.054,00 (dezesseis milhões, duzentos e quarenta e cinco mil e cinquenta e quatro reais).

Rio Branco – R$ 15.860.119,59 (quinze milhões, oitocentos e sessenta mil, cento e dezenove reais e cinquenta e nove centavos).

Cruzeiro do Sul – R$ 11.892.230,00 (onze milhões, oitocentos e noventa e dois mil, duzentos e trinta reais).

As autuações baseiam-se em dispositivos da Constituição Federal, da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e do Decreto nº 6.514/2008, que regulamenta as sanções administrativas aplicáveis às condutas lesivas ao meio ambiente.

Comentários

Continue lendo

Cotidiano

Larva em comida do RU da Ufac viraliza e gera revolta entre estudantes

Publicado

em

Postagem em perfil de humor universitário mostra suposto inseto em refeição do Restaurante Universitário; comunidade reage com ironia e cobra posicionamento

Na imagem, aparece a frase “Servidos, calouros?”, acompanhada da conversa de um direct com a foto do prato. O conteúdo viralizou e foi rapidamente compartilhado em grupos de WhatsApp e perfis de estudantes.

Uma foto que circulou nesta quinta-feira (12) no perfil “Spotted UFAC” no Instagram causou polêmica ao mostrar o que parece ser uma larva em um prato de comida servido no Restaurante Universitário (RU) da Universidade Federal do Acre. A imagem, acompanhada da legenda irônica “Servidos, calouros?”, rapidamente viralizou entre estudantes e servidores.

Repercussão imediata:
  • Publicação original recebeu centenas de interações em poucas horas

  • Comentários ironizavam a situação: “Proteína extra no cardápio” e “Kinder Ovo do RU”

  • Imagem foi amplamente compartilhada em grupos de WhatsApp da comunidade acadêmica

  • Caso reacende críticas recorrentes sobre a qualidade da alimentação no campus

A Ufac, procurada pela reportagem, ainda não se pronunciou oficialmente sobre o ocorrido. O RU é um dos principais serviços de assistência estudantil da instituição, atendendo diariamente centenas de alunos com refeições subsidiadas.

Este não é o primeiro caso do tipo: em 2022, estudantes já haviam registrado queixas semelhantes sobre a presença de corpos estranhos nas refeições. A comunidade aguarda uma manifestação da administração universitária sobre as medidas de controle de qualidade que serão adotadas.

Comentários

Continue lendo

Cotidiano

PMAC recupera motocicleta furtada em Brasileia e prende condutora

Publicado

em

Mulher que pilotava veículo alegou ter comprado a moto de terceiros; caso ocorreu durante patrulhamento do Giro no bairro José Peixoto

A condutora, que afirmou ter comprado o veículo ilegalmente, foi presa em flagrante por receptação e levada à delegacia junto com a motocicleta. Foto: cedida 

O Grupamento de Intervenção Rápida e Ostensiva (Giro) do 5º Batalhão da Polícia Militar do Acre recuperou na noite desta quinta-feira (12) uma motocicleta Honda/CG 150 Titan que havia sido furtada em 1º de junho em Brasileia. A ação ocorreu durante patrulhamento de rotina no bairro José Peixoto.

Como ocorreu a apreensão:
  • A guarnição recebeu denúncia sobre o paradeiro do veículo furtado

  • Policiais localizaram uma mulher pilotando a motocicleta

  • A condutora afirmou ter adquirido o veículo de um terceiro não identificado

  • Diante da inconsistência na documentação, a PMAC efetuou a prisão em flagrante

A motocicleta, avaliada em aproximadamente R$ 15 mil, foi encaminhada para perícia, enquanto a suspeita foi levada à Delegacia de Brasileia para prestar esclarecimentos. O caso será investigado como receptação de bem furtado, crime previsto no artigo 180 do Código Penal, com pena de 1 a 4 anos de detenção.

Esta é a terceira recuperação de veículos furtados realizada pelo Giro somente neste mês em Brasileia, reforçando a atuação ostensiva da PMAC na fronteira acreana. A polícia busca agora identificar a rede de receptadores que atua na região.

Comentários

Continue lendo

Cotidiano

Justiça mantém penas de mais de 58 anos para dupla que executou motorista de aplicativo em Rio Branco

Publicado

em

Talisson “Exú Caveira” e Ramissés “Saymon” também foram condenados por tentativa de homicídio e envolvimento em facção criminosa; apelação foi negada por unanimidade

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre manteve, por unanimidade, as penas impostas a Talisson de Souza Gama, conhecido como “Exú Caveira”, e Ramissés da Silva Feitosa, o “Saymon”, condenados pelos crimes de homicídio, tentativa de homicídio e participação em organização criminosa. As penas são de 58 anos, 6 meses e 27 dias para Talisson, e de 35 anos e 1 mês para Ramissés, ambas a serem cumpridas em regime fechado.

A dupla foi condenada em agosto do ano passado, por júri popular, pela execução do motorista de aplicativo Rener Silva de Menezes, ocorrida na madrugada de 30 de abril de 2023, na região da Gameleira, no Segundo Distrito de Rio Branco. Na ocasião, outras duas pessoas também foram baleadas. Conforme a denúncia, os acusados saíram com o objetivo de matar integrantes de uma facção rival, escolhendo aleatoriamente suas vítimas.

A defesa dos réus entrou com recurso pedindo a redução das penas, alegando a necessidade de desconsiderar a circunstância agravante por organização criminosa e requerendo a aplicação da atenuante pela confissão dos crimes. No entanto, a relatora do processo, desembargadora Denise Castelo Bonfim, negou os pedidos, argumentando que o envolvimento com facções aumenta a gravidade dos crimes e exige resposta penal mais severa.

“Integrar uma organização criminosa amplia o dano social e requer repressão mais firme por parte do Estado”, justificou Bonfim. O voto da relatora foi seguido pelos demais magistrados da câmara.

Talisson e Ramissés chegaram a fugir do presídio em novembro de 2023, mas foram recapturados. Segundo a Polícia Civil, ambos atuavam como executores de uma facção criminosa no estado.

 

Comentários

Continue lendo