Brasil
Defensoria pede transferência de presas transexuais para presídios femininos de Rondônia
Pedido da defensoria acontece após suspeita trans ser recusada em presídio feminino de Porto Velho. DPE também quer levantamento de quantos pessoas trans há em cada unidade prisional.
Defensoria quer que presas transexuais sejam levadas à presídios femininos. — Foto: Fábio Tito/G1
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) pediu nesta semana que a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) adote providências para transferir presas transexuais a presídios femininos. Além disso, o órgão solicitou um levantamento de quantas pessoas trans há em cada unidade prisional do estado.
A recomendação da Defensoria foi expedida depois que uma presa de Porto Velho, ao passar pela audiência de custódia, foi encaminhada pelo juiz ao presídio feminino, mas a unidade recusou a presa, e esta acabou sendo levada pra o Urso Branco (o presídio provisório masculino da capital).
O pedido acontece extrajudicialmente e a Defensoria espera que a Sejus atenda as recomendações, sem a necessidade do caso ser levado à Justiça, conforme explica o defensor Eduardo Borges, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade da DPE.
“O que a Defensoria Pública está fazendo nesse momento não é uma recomendação a partir do que nós pensamos sobre o tema, é apenas pedir o cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse.
Apesar de ficar em cela separada no Urso Branco, a prisão da suspeita assistida pela Defensoria em uma unidade masculina vai de encontro a uma decisão do ministro Luís Roberto Barrosos, do STF.
“Na liminar, o ministro Barroso decidiu que, em caráter liminar, ou seja, antes de o colegiado decidir sobre a ADPF como um todo, que, por hora, há a necessidade emergencial de pelo menos adequar a situação das mulheres transexuais, devendo elas ser imediatamente colocadas em estabelecimento feminino”, afirma.
O autor da recomendação lembra que as mulheres transexuais sofrem violações ao serem levadas para presídios masculinos, pois passam por procedimentos destinado a homens, como a raspagem do cabelo, por exemplo.
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“Uma presa mulher em um presídio masculino torna-se um tanto quanto vulnerável de violências físicas e até sexual. O fundo dessa decisão é assegurar à presa a dignidade da pessoa humana e igualdade com as outras mulheres”, defendeu.
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Eduardo lembra que ainda não há uma definição quanto ao destino das presas travestis, devendo esta ser objeto de discussão mais aprofundada. A recomendação tem objetivo imediato de garantir o cumprimento da decisão do Supremo em relação às transexuais.
“Identidade de gênero não se confunde com orientação sexual. Pessoas trans não necessariamente são gays. Mulher trans é uma pessoa que, embora do ponto de vista biológico tenha nascido do sexo masculino, se identifica como sendo do gênero feminino. É a maneira com a qual a pessoa se identifica o que importa para definição de gênero”, diz.
Na opinião do defensor, falta preparo dos servidores para lidar com essas situações como a das travestis e sugere um processo de educação aos agentes para adaptação à nova realidade.
O ofício da DPE também requereu um levantamento para saber quantas pessoas trans estão presas em cada presídio do estado.
O reportagem entrou em contato com a Sejus, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
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Transgênero é a pessoa que se identifica com o gênero oposto ao qual ela nasceu. Não há relação com orientação sexual. — Foto: Alexandre Mauro / G1
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Ação integrada com ANP, Procon e PRF busca coibir práticas abusivas durante o Mês do Consumidor
A Polícia Civil de Rondônia realiza uma operação de fiscalização em postos de combustíveis de Porto Velho, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (Decccon). A ação conta com apoio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Procon e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo a corporação, as fiscalizações são rotineiras, mas foram intensificadas durante o Mês do Consumidor. O objetivo é verificar a correta divulgação dos preços e coibir práticas abusivas que possam prejudicar os consumidores no momento do abastecimento.
A atuação integrada entre os órgãos permite uma fiscalização mais rigorosa, reunindo diferentes competências técnicas para identificar irregularidades e garantir maior transparência no mercado de combustíveis no estado.
A Polícia Civil orienta que os consumidores exijam a nota fiscal e denunciem possíveis irregularidades. A participação da população, segundo a instituição, é fundamental para ampliar o alcance das ações de fiscalização na capital.
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Casos estão ligados ao consumo de açaí contaminado; governo intensifica fiscalização e medidas de prevenção
A Superintendência de Vigilância em Saúde do Amapá (SVS) confirmou seis casos de Doença de Chagas em fase aguda em Macapá, concentrados na Zona Sul da capital. Diante da situação, o Governo do Estado do Amapá ativou um plano de contingência para conter o que é tratado como um surto localizado.
De acordo com as investigações iniciais, a provável origem da contaminação está associada ao consumo de açaí contaminado, proveniente de uma batedeira localizada no bairro Jardim Marco Zero. A suspeita é de que o inseto conhecido como “barbeiro”, transmissor da doença, tenha sido triturado junto ao fruto durante o processamento.
Além do Jardim Marco Zero, há registros de casos nos bairros Zerão, Buritizal e Universidade. A SVS informou ainda que uma mulher de 47 anos morreu em decorrência da doença, enquanto outros casos seguem sob investigação.
As autoridades de saúde alertam para os principais sintomas da doença na fase aguda, que incluem febre prolongada por mais de sete dias, dor de cabeça intensa, fraqueza acentuada e inchaço no rosto e nas pernas. A recomendação é que qualquer pessoa com esses sinais procure imediatamente uma unidade de saúde.
Como medida de prevenção, o governo reforça a importância do consumo seguro de alimentos, especialmente do açaí. A orientação é adquirir o produto apenas em estabelecimentos regularizados pela Vigilância Sanitária, que realizem o processo de branqueamento — um choque térmico capaz de eliminar o parasita.
Também é recomendado observar as condições de higiene dos locais de preparo e manter medidas de proteção nas residências, como o uso de telas em portas e janelas para evitar a entrada do inseto transmissor.
Paralelamente, uma operação de fiscalização intensiva está sendo realizada em batedeiras de açaí em toda a cidade, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas sanitárias e evitar novos casos da doença.
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A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza começa neste sábado (28) nas regiões Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul. A mobilização segue até 30 de maio e prioriza os grupos mais suscetíveis a formas graves da doença: crianças de 6 meses a menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias), idosos com 60 anos ou mais e gestantes.
O Ministério da Saúde distribuiu 15,7 milhões de doses da vacina contra a gripe, e a orientação da pasta é que estados e municípios intensifiquem as estratégias já no primeiro mês da campanha, com ações de busca ativa para o alcance imediato dos públicos prioritários.
O Dia D nacional será realizado também neste sábado, com vacinação gratuita nas unidades básicas de Saúde (UBS). Algumas unidades da federação já anteciparam o início da campanha, como o Distrito Federal, que começou a vacinar a população nesta quarta-feira (25). Na cidade do Rio de Janeiro, a imunização teve início nessa terça-feira (24).
“Para ampliar o alcance da ação, o Governo do Brasil enviará, até quinta-feira (26), 10 milhões de mensagens institucionais por aplicativos de comunicação. A iniciativa busca reforçar a divulgação de informações oficiais, ampliar a confiança nos canais institucionais e incentivar a vacinação”, explicou o Ministério da Saúde.
Dados preliminares de 2026 apontam aumento na circulação de vírus respiratórios, incluindo os da influenza. Até 14 de março, foram notificados 14,3 mil casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) no país, com cerca de 840 óbitos. Entre os casos graves, a influenza responde por 28,1% das infecções identificadas.
A vacinação é a principal forma de prevenção contra a influenza e contribui para reduzir casos graves, internações e mortes. Na Região Norte do país, a campanha será realizada no segundo semestre, em função da sazonalidade da doença.
Vacina atualizada
A vacina influenza trivalente integra o Calendário Nacional de Vacinação e, neste ano, protege contra as variantes Influenza A/Missouri/11/2025 (H1N1) pdm09, Influenza A/Singapore/GP20238/2024 (H3N2) e Influenza B/Austria/1359417/2021 (B/linhagem Victoria).
A proteção é realizada anualmente para acompanhar as novas cepas do vírus em circulação. Por isso, o Ministério da saúde reforça a importância da imunização periódica para assegurar uma proteção eficaz.
A imunização ainda é ofertada como estratégia especial para outros grupos prioritários, como profissionais de saúde, indígenas, população em privação de liberdade e pessoas com doenças crônicas.
Para crianças de 6 meses a 8 anos, o esquema vacinal varia conforme o histórico: aquelas já vacinadas anteriormente recebem uma dose; as não vacinadas devem receber duas doses, com intervalo mínimo de quatro semanas.
A aplicação pode ser realizada de forma simultânea a outras vacinas do calendário nacional, como a da covid-19.
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