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Defensoria pede transferência de presas transexuais para presídios femininos de Rondônia
Pedido da defensoria acontece após suspeita trans ser recusada em presídio feminino de Porto Velho. DPE também quer levantamento de quantos pessoas trans há em cada unidade prisional.
Defensoria quer que presas transexuais sejam levadas à presídios femininos. — Foto: Fábio Tito/G1
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) pediu nesta semana que a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) adote providências para transferir presas transexuais a presídios femininos. Além disso, o órgão solicitou um levantamento de quantas pessoas trans há em cada unidade prisional do estado.
A recomendação da Defensoria foi expedida depois que uma presa de Porto Velho, ao passar pela audiência de custódia, foi encaminhada pelo juiz ao presídio feminino, mas a unidade recusou a presa, e esta acabou sendo levada pra o Urso Branco (o presídio provisório masculino da capital).
O pedido acontece extrajudicialmente e a Defensoria espera que a Sejus atenda as recomendações, sem a necessidade do caso ser levado à Justiça, conforme explica o defensor Eduardo Borges, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade da DPE.
“O que a Defensoria Pública está fazendo nesse momento não é uma recomendação a partir do que nós pensamos sobre o tema, é apenas pedir o cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse.
Apesar de ficar em cela separada no Urso Branco, a prisão da suspeita assistida pela Defensoria em uma unidade masculina vai de encontro a uma decisão do ministro Luís Roberto Barrosos, do STF.
“Na liminar, o ministro Barroso decidiu que, em caráter liminar, ou seja, antes de o colegiado decidir sobre a ADPF como um todo, que, por hora, há a necessidade emergencial de pelo menos adequar a situação das mulheres transexuais, devendo elas ser imediatamente colocadas em estabelecimento feminino”, afirma.
O autor da recomendação lembra que as mulheres transexuais sofrem violações ao serem levadas para presídios masculinos, pois passam por procedimentos destinado a homens, como a raspagem do cabelo, por exemplo.
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“Uma presa mulher em um presídio masculino torna-se um tanto quanto vulnerável de violências físicas e até sexual. O fundo dessa decisão é assegurar à presa a dignidade da pessoa humana e igualdade com as outras mulheres”, defendeu.
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Eduardo lembra que ainda não há uma definição quanto ao destino das presas travestis, devendo esta ser objeto de discussão mais aprofundada. A recomendação tem objetivo imediato de garantir o cumprimento da decisão do Supremo em relação às transexuais.
“Identidade de gênero não se confunde com orientação sexual. Pessoas trans não necessariamente são gays. Mulher trans é uma pessoa que, embora do ponto de vista biológico tenha nascido do sexo masculino, se identifica como sendo do gênero feminino. É a maneira com a qual a pessoa se identifica o que importa para definição de gênero”, diz.
Na opinião do defensor, falta preparo dos servidores para lidar com essas situações como a das travestis e sugere um processo de educação aos agentes para adaptação à nova realidade.
O ofício da DPE também requereu um levantamento para saber quantas pessoas trans estão presas em cada presídio do estado.
O reportagem entrou em contato com a Sejus, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
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Transgênero é a pessoa que se identifica com o gênero oposto ao qual ela nasceu. Não há relação com orientação sexual. — Foto: Alexandre Mauro / G1
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A cúpula da CPMI do INSS reagiu na noite desta quinta-feira (5/3) à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a quebra dos sigilos de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a medida de Dino causa “profunda preocupação institucional”. Viana também declarou que recebeu a decisão com “indignação republicana”.
Para o senador, a anulação da quebra dos sigilos de Lulinha é um “episódio que toca diretamente o delicado equilíbrio institucional entre os Poderes da República”.
Carlos Viana mencionou que o próprio presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), havia analisado e rejeitado um recurso para suspender a deliberação da CPMI, que aprovou a quebra dos sigilos no último dia 26. “Não estamos diante de uma simples divergência procedimental”, afirmou em nota à imprensa.
“O Parlamento brasileiro tomou uma decisão legítima, dentro de suas prerrogativas constitucionais de investigação, e essa decisão acaba de ser interrompida exatamente no momento em que a apuração começa a alcançar estruturas que precisam ser esclarecidas diante da sociedade”, acrescentou Viana.
Viana também defendeu os procedimentos que levaram à aprovação dos requerimentos contra o filho de Lula e afirmou que” passou da hora de o Parlamento brasileiro se levantar em defesa das suas prerrogativas constitucionais”.
“Passou da hora de esta Casa afirmar com serenidade, mas também com firmeza, que o equilíbrio entre os Poderes da República não pode ser rompido”, declarou.
Relator diz que não está surpreso
Em uma rede social, o relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que a decisão de Flávio Dino “não surpreende” e classificou as votações do colegiado como “legítimas”.
“Desde ontem já estava claro o caminho que seria tomado para barrar medidas aprovadas de forma legítima pela CPMI”, escreveu Gaspar.
O ministro Flávio Dino anulou a quebra dos sigilos de Lulinha nesta quinta. A medida contempla um pedido da defesa do filho de Lula, que havia solicitado a extensão de um entendimento que havia anulado, nessa quarta (4/3), quebras de sigilo envolvendo a empresária Roberta Luchsinger, apontada como amiga de Lulinha.
Em seu despacho, Dino não cita diretamente o filho de Lula. O ministro menciona apenas que chegaram novos pedidos contra a votação da CPMI.
“Com efeito, como equivocadamente houve a votação ’em globo’ em um único momento na sessão do dia 26 de fevereiro de 2026, é impossível — inclusive em face do princípio lógico da não contradição — que o referido ato seja nulo para alguns e válido para outros. Tal situação geraria insegurança jurídica e intermináveis debates tanto na seara administrativa (no Banco Central e na Receita Federal) quanto na judiciária, com a altíssima probabilidade de desconsideração das provas colhidas no relevante Inquérito Parlamentar”, escreveu Dino.
Dino acrescentou que, se a CPMI quiser, pode fazer uma nova votação para quebrar sigilos, desde que de forma individualizada.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Mega-Sena acumulou mais uma vez. Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2980, sorteado na noite desta quinta-feira (5/3), e o prêmio principal subiu para R$ 50 milhões.
O sorteio do concurso 2980 da Mega-Sena teve os seguintes números: 03 – 14 – 27 – 33 – 45 -47;
Em todo país, 77 apostas acertaram cinco dezenas e vão faturar prêmios a partir de R$ R$ 24 mil.
O próximo sorteio da Mega será realizado neste sábado (7/3). As apostas poderão ser feitas até às 20h em casas lotéricas ou pela internet.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Brasil
Governo do Acre inaugura sede da Escola de Saúde Pública para fortalecer formação de profissionais do SUS
O fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Acre ganha um importante reforço. O governador Gladson Camelí inaugurou, nesta quinta-feira, 5, a estrutura física da Escola de Saúde Pública do Estado do Acre (ESP). Instalada no prédio da Escola Técnica Maria Moreira Rocha, no Distrito Industrial de Rio Branco, a unidade surge como um polo de excelência para a qualificação, especialização e educação permanente dos trabalhadores da saúde.
Durante a visita, o governador ressaltou a importância da entrega de novos cursos voltados à área da saúde, enfatizando o impacto direto na modernização do atendimento público e na formação de novos profissionais.
Segundo o chefe do Executivo, a iniciativa une o fortalecimento da educação técnica com o aperfeiçoamento dos serviços oferecidos à população acreana.
“É mais uma entrega que fortalece tanto a educação quanto a saúde do nosso estado. Estamos viabilizando a profissionalização de todos os servidores que exercem funções na área de saúde, permitindo que eles aperfeiçoem suas práticas e técnicas”, afirmou Cameli.
A criação da ESP foi oficializada pelo Decreto nº 11.779, assinado por Camelí em outubro de 2025. Para viabilizar o funcionamento, o governo por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) realizou uma reforma completa no espaço cedido pelo Instituto de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec).
O secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, destacou a importância da parceria estratégica entre a Sesacre e o Iepetec na consolidação da nova Escola de Saúde Pública do Acre. A iniciativa, segundo o gestor, representa um marco na qualificação dos servidores e na melhoria direta do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Em nome do presidente Alírio Wanderley, agradecemos por essa parceria de estruturação e fortalecimento. Ao transformarmos o que era uma escola técnica em uma Escola de Saúde Pública, ampliamos nossa capacidade de identificar pontos sensíveis na rede e fortalecer o desempenho dos nossos profissionais”, afirmou Pascoal.
Investimento em infraestrutura e tecnologia
Com um investimento total de R$ 219.910 mil provenientes de recursos próprios (Fonte 100), o governo estadual transformou o ambiente. Foram aplicados recursos em reforma predial, com a manutenção elétrica, hidráulica e nova pintura. Em mobiliário com a aquisição de mesas de trabalho, poltronas, beliches hospitalares e climatização. E em equipamentos de ponta, com a aquisição de monitores multiparâmetros, desfibriladores, ventiladores eletrônicos, bombas de infusão e simuladores para práticas de emergência.
Para o governador, a entrega representa também o cuidado da gestão com quem cuida da população.
“Nossa missão é oferecer uma saúde digna para o povo acreano, e isso passa obrigatoriamente pela valorização e capacitação dos nossos servidores. A Escola de Saúde Pública não é apenas um prédio reformado, é o coração da formação do nosso SUS regional. Aqui, o profissional vai se atualizar com o que há de mais moderno para salvar vidas nas nossas unidades”, destacou Cameli.
O secretário ressaltou que o papel do SUS vai além da assistência hospitalar, englobando a educação permanente e a reciclagem da força de trabalho. “O SUS não entrega apenas assistência, entrega também capacitação e a oportunidade de fomentar uma política única e exclusiva, conforme anunciado pelo governador”, pontuou.
Foco na resolutividade do serviço
A escola atuará no desenvolvimento de competências técnicas e científicas, atendendo profissionais da ativa, gestores e até egressos de cursos de saúde, inclusive os formados no exterior. O objetivo central é alinhar o ensino às necessidades reais de cada município do estado.
Durante a cerimônia, o presidente do Iepetec, Alírio Wanderley, destacou que a unidade já atende mais de 3 mil alunos em cursos técnicos e profissionalizantes voltados à área da saúde. Além da formação acadêmica, Alírio anunciou que, em aproximadamente 30 dias, a escola passará a abrigar também um consultório odontológico próprio.
“Essa parceria com o secretário Pedro Pascoal é fundamental. Vamos transformar este espaço em um polo de atendimento à comunidade. Com o novo consultório, a meta é realizar 80 atendimentos diários, superando a marca de mil procedimentos odontológicos por mês”, afirmou o presidente.
Investimentos e Parcerias
A estruturação do novo serviço odontológico conta com um investimento de R$ 500 mil, proveniente de emenda parlamentar do deputado estadual Eduardo Ribeiro, além de recursos próprios do Estado.
Wanderley ressaltou que o sucesso do projeto é fruto da gestão compartilhada incentivada pelo Executivo estadual. “É uma alegria consolidar essa união entre Saúde e Educação Profissional. Agradecemos o apoio total do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza Assis, que têm priorizado ações que impactam diretamente na qualidade de vida dos acreanos”, concluiu.
Embora o público-alvo direto sejam os profissionais de saúde e gerentes de unidades, a maior beneficiada é a sociedade acreana. Com equipes mais bem preparadas e processos de trabalho otimizados, a expectativa é de um atendimento mais ágil e resolutivo em toda a rede estadual.
Com a entrega da Escola de Saúde, os estudantes brasileiros que cursam medicina em faculdades na Bolívia também serão beneficiados. O governo estadual passa a oferecer vagas em cursos preparatórios voltados ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
“Estamos abrindo vagas para os estudantes que fazem medicina na Bolívia. É um preparatório para o Revalida, para facilitar o processo desses milhares de jovens que se sacrificam para se formar. O Estado oferece essa oportunidade para que eles saiam ainda mais qualificados”, explicou o governador.
Os investimentos para a execução dos cursos são provenientes de recursos próprios do Estado. Para Gladson Cameli, a capacidade de realizar tais entregas é um reflexo direto da gestão financeira atual. “São recursos do Tesouro do Estado, o que é uma prova do nosso equilíbrio fiscal e econômico”, concluiu.
Destaque Regional
Com a entrega da unidade, o Acre se posiciona como um dos primeiros estados da Região Norte a contar com uma estrutura própria de Escola de Saúde Pública. O projeto contou com o apoio técnico do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
O secretário de Saúde, Pedro Pascoal, ressaltou o esforço conjunto para tirar o projeto do papel. “Agradeço ao Conass, em nome do secretário-executivo Jurandir Frutuoso, que foi fundamental na construção deste projeto. Agora, avançamos para estruturar a oferta de cursos técnicos e o suporte aos médicos formados no exterior que buscam o Revalida, garantindo que esses profissionais estejam prontos para atuar em nosso estado”, concluiu o secretário.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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