Pedido da defensoria acontece após suspeita trans ser recusada em presídio feminino de Porto Velho. DPE também quer levantamento de quantos pessoas trans há em cada unidade prisional.

Defensoria quer que presas transexuais sejam levadas à presídios femininos. — Foto: Fábio Tito/G1

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) pediu nesta semana que a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) adote providências para transferir presas transexuais a presídios femininos. Além disso, o órgão solicitou um levantamento de quantas pessoas trans há em cada unidade prisional do estado.

A recomendação da Defensoria foi expedida depois que uma presa de Porto Velho, ao passar pela audiência de custódia, foi encaminhada pelo juiz ao presídio feminino, mas a unidade recusou a presa, e esta acabou sendo levada pra o Urso Branco (o presídio provisório masculino da capital).

O pedido acontece extrajudicialmente e a Defensoria espera que a Sejus atenda as recomendações, sem a necessidade do caso ser levado à Justiça, conforme explica o defensor Eduardo Borges, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade da DPE.

“O que a Defensoria Pública está fazendo nesse momento não é uma recomendação a partir do que nós pensamos sobre o tema, é apenas pedir o cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse.

Apesar de ficar em cela separada no Urso Branco, a prisão da suspeita assistida pela Defensoria em uma unidade masculina vai de encontro a uma decisão do ministro Luís Roberto Barrosos, do STF.

“Na liminar, o ministro Barroso decidiu que, em caráter liminar, ou seja, antes de o colegiado decidir sobre a ADPF como um todo, que, por hora, há a necessidade emergencial de pelo menos adequar a situação das mulheres transexuais, devendo elas ser imediatamente colocadas em estabelecimento feminino”, afirma.

O autor da recomendação lembra que as mulheres transexuais sofrem violações ao serem levadas para presídios masculinos, pois passam por procedimentos destinado a homens, como a raspagem do cabelo, por exemplo.

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“Uma presa mulher em um presídio masculino torna-se um tanto quanto vulnerável de violências físicas e até sexual. O fundo dessa decisão é assegurar à presa a dignidade da pessoa humana e igualdade com as outras mulheres”, defendeu.

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Eduardo lembra que ainda não há uma definição quanto ao destino das presas travestis, devendo esta ser objeto de discussão mais aprofundada. A recomendação tem objetivo imediato de garantir o cumprimento da decisão do Supremo em relação às transexuais.

“Identidade de gênero não se confunde com orientação sexual. Pessoas trans não necessariamente são gays. Mulher trans é uma pessoa que, embora do ponto de vista biológico tenha nascido do sexo masculino, se identifica como sendo do gênero feminino. É a maneira com a qual a pessoa se identifica o que importa para definição de gênero”, diz.

Na opinião do defensor, falta preparo dos servidores para lidar com essas situações como a das travestis e sugere um processo de educação aos agentes para adaptação à nova realidade.

O ofício da DPE também requereu um levantamento para saber quantas pessoas trans estão presas em cada presídio do estado.

O reportagem entrou em contato com a Sejus, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Transgênero é a pessoa que se identifica com o gênero oposto ao qual ela nasceu. Não há relação com orientação sexual. — Foto: Alexandre Mauro / G1

Transgênero é a pessoa que se identifica com o gênero oposto ao qual ela nasceu. Não há relação com orientação sexual. — Foto: Alexandre Mauro / G1

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