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Defensoria de SP denuncia prisões ilegais de detentos durante saidinha
Agentes de segurança pública fizeram prisões ilegais no período de liberações temporárias do sistema carcerário, no mês passado, em municípios paulistas. É o que denuncia relatório produzido pela Defensoria Pública de São Paulo, que analisou o contexto de 157 detenções e descobriu que a maioria dos alvos era negra e a maior parte dos agentes foi ocultada nos registros das ocorrências.
O documento menciona, tendo por base o que foi lançado no sistema de Gestão Penitenciária (Gepen), que 72% das pessoas presas entre os dias 12 e 18 de março, primeira saída temporária deste ano, no estado, eram negras (pretas ou pardas) e 28%, brancas. Não houve indicação de presos amarelos ou indígenas.
A Defensoria Pública explica no relatório que pessoas foram detidas sob a justificativa de que estariam descumprindo regras da saidinha, o que serviu aos agentes de segurança de pretexto para encaminhá-las a um distrito policial e, depois, a uma audiência de custódia. Conforme ressalta o órgão, isso ocorreu, em diversas ocasiões, “sem a existência de qualquer ordem judicial e fora de hipótese de flagrante delito”.
O órgão salienta, ainda, que a maior parte das audiências de custódia realizadas na capital tiveram como referência um boletim de ocorrência elaborado pela Polícia Militar. Em 85,3% deles, as autoridades deixaram de informar o nome completo dos policiais responsáveis pela prisão, indicando apenas o “nome de guerra” do agente. A falta de precisão na identificação dos policiais, esclarece a Defensoria Pública, impede a correta apuração das circunstâncias da prisão e eventual responsabilização por violência policial”. “A verificação da regularidade dessas prisões pelo Judiciário fica prejudicada em tais condições, pois dificulta a realização do controle da atividade policial”, adiciona.
Ainda segundo o relatório, em quase dois terços (61,7%) das prisões, as forças policiais alegaram que os detentos ultrapassaram o limite previsto para retorno ao local de permanência, ou seja, foram presos por estarem em via pública, no intervalo entre 19h e 6h.
“Algumas pessoas foram presas dentro da sua própria residência”, observa a Defensoria Pública.
Além disso, em 30% dos processos analisados, não foi sequer mencionado o que motivou a abordagem policial. Como sublinha o relatório, essa ausência, por si só, já serviria para evidenciar o caráter ilegal das prisões.
Pela apuração feita, constatou-se que uma parcela de 12% foi presa por supostamente estar em locais proibidos. “A Portaria Conjunta nº 02/2019 proíbe as pessoas que estiverem em saída temporária de frequentarem bares, casas noturnas, casas de jogos ou de prostituição.
Na prática, é possível notar que grande parte dessas pessoas foram presas simplesmente por estarem no centro de São Paulo, local considerado pelos policiais como cena de uso aberto de drogas. Além de o centro da cidade não se enquadrar como um dos locais proibidos, a prisão dessas pessoas pode demonstrar discriminação com o local que trabalham ou frequentam, não se podendo excluir a hipótese de que pessoas residam naquele local ou mesmo que tenham ido visitar parentes ou amigos na região, o que é um dos objetivos do instituto da saída temporária”, escreve o órgão.
O relatório também destaca que a Polícia Militar foi a instituição responsável pela maior parte das prisões analisadas, com 91% dos casos, enquanto a Guarda Civil Metropolitana (GCM) respondeu por 9,8% das detenções. Houve também um caso em que um agente penitenciário realizou a prisão, mas que ficou sem detalhes suficientes no boletim de ocorrência para que se compreenda as circunstâncias em que aconteceu. A Defensoria Pública pontua que a atuação da GCM fica circunscrita à proteção de patrimônio e, portanto, realizar prisões configura desvio de função.
Outro lado
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria da Segurança Pública, à qual está subordinada a Polícia Militar, não rebateu as denúncias de ilegalidade apresentadas pela Defensoria Pública e realçou, em nota, desempenhos atingidos pela corporação durante abordagens. “Em todos os casos, os presos reconduzidos pela polícia a unidades prisionais passam por audiências de custódia nas 24 horas seguintes, cabendo à Justiça a avaliação de cada caso”, disse no comunicado.
“Desde a implementação da medida, em junho do ano passado, cerca de 1,5 mil detentos beneficiados foram presos pela Polícia Militar por descumprimento das regras impostas pelo Poder Judiciário, dos quais 119 foram flagrados cometendo novos crimes. A medida contribuiu para a redução dos roubos e furtos em cerca de 6 mil ocorrências, durante os dias das últimas quatro saídas temporárias (junho, setembro e dezembro de 2023 e março de 2024), o que demonstra a efetividade do combate à impunidade promovida pela atual gestão”, emendou.
Já a Secretaria Municipal de Segurança Urbana afirmou ser “importante ressaltar que a GCM cumpre suas atribuições conforme estabelecido na Constituição Federal”. “Qualquer conduta irregular dos agentes da corporação é rigorosamente investigada mediante denúncia e, se constatadas irregularidades, as medidas cabíveis serão tomadas.”
Fonte: EBC GERAL
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Casal produz mel em área que levou quase 30 anos para ser reflorestada no Acre: ‘Sem as abelhas nós morremos’
Trabalho de Maria e Clodoaldo tem rendido resultados. Mel produzido por eles conquistou o terceiro lugar na oitava edição do concurso nacional de méis nativos
A meliponicultura é uma atividade sustentável que desempenha um papel muito importante na preservação ambiental e na biodiversidade do nosso território. Foto: internet
As abelhas trabalham todos os dias para construir as colmeias dentro de casas artificiais. A meliponicultura é a criação das abelhas do gênero melipona, espécie sem ferrão. No terceiro episódio da série Caminhos do Mel vamos conhecer um casal que produz mel em uma área que levou 30 anos para ser reflorestada.
Maria Paulina da Silva possui um meliponário turístico na zona rural de Rio Branco, onde produz aproximadamente 1.200 litros de mel por ano. E o ambiente é ideal para a criação dessas abelhas, com diversas floradas que potencializam a produção e garantem a qualidade do mel.
São mais de 150 caixas. Um complemento para a renda dela e do marido, o meliponicultor Clodoaldo Brandão Raulino.
“Eu trabalho, por exemplo, com verduras, melancia, batata doce, jerimum, laranja, tangerina, abacate, macaxeira. A gente vende a macaxeira por saco, né? Mas se fosse viver assim, só eu e meu esposo, eu não ia passar necessidade, passar fome, né?,” explica.
Mel produzido pela dona Maria já ganhou prêmio. Foto: Reprodução Rede Amazônica
O casal trabalha com a meliponicultura há 15 anos.
“Antigamente a gente trabalhava com as abelhas, era tudo amarrada nas árvores, nós não tínhamos a ideia de colocar nos tocos e cobrir. Aí eu falei pro Clodoaldo: por que a gente não faz um negócio melhor?,” relembra.
Foi a partir dessa ideia que o casal buscou aprender mais sobre a meliponicultura, a criação das caixas para as colmeias e a extração do mel. Em cada nível fica uma parte da colmeia. Nos níveis mais baixos ficam os sobre-ninhos, onde os ovos são depositados pela abelha-rainha e as larvas se desenvolvem. Nos níveis superiores fica a melgueira, com armazenamento de pólen e produção do mel. É desse nível que o mel é extraído.
“Dentro de uma melgueira dessa daqui tem seis discos. A maioria das vezes a gente faz a divisão até com dois discos, mas eu coloco uns seis que de repente a abelha fortalece. Quanto mais discos eu colocar, mais o exército vai nascer abelha e vai estar mais forte e a colmeia vai ficar forte,” explica Clodoaldo.
Mel com sabores diferentes
Ao longo da gravação da reportagem, o casal extraiu mel de algumas colmeias, e cada um tem um sabor diferenciado.
As opções de meis são resultado da variedade de árvores que estão na propriedade, cada uma com uma florada em épocas diferentes, de espécies diversas, o que também influencia no sabor do mel.
Pode ser difícil de acreditar, mas há quase 30 anos a área da chácara do casal era uma pastagem para gado. E com o trabalho do Clodoaldo, a área de 10 hectares está reflorestada.
“Tem várias espécies: cumaru-ferro, cumaru-de-cheiro, cerejeira, cedro, copaíba, andiroba, açaí, cupuaçu, buriti, abacaba, sapucaia, as abelhas gostam muito,” acrescenta Clodoaldo.
A meliponicultura é uma atividade sustentável que desempenha um papel muito importante na preservação ambiental e na biodiversidade do nosso território. As abelhas são agentes polinizadores que ajudam na reprodução de plantas e no reflorestamento de áreas degradadas.
Para Clodoaldo, também é uma atividade que é passada na família dele de geração em geração.
“Aprendi com o meu pai, ele chegava numa colmeia, cortava com um machado, tirava um cavaco grande e ali tirava só o mel, com um palito. No outro ano, tirava mel de novo. Eu também faço manejo,” diz.
O casal aprimora as técnicas de produção do mel fazendo um reconhecimento das árvores que podem influenciar de forma positiva no trabalho das abelhas.
E o trabalho tem rendido muitos resultados, apesar de ainda não ser a principal fonte de renda da propriedade. O mel das abelhas uruçu já ganhou notoriedade.
Foi com esse mel que a Maria conquistou o terceiro lugar na oitava edição do concurso nacional de méis nativos.
A produção de mel vem aumentando no Acre. Em 2024, foram produzidas 10 toneladas do produto, segundo a Secretaria Estadual de Agricultura. Mil toneladas a mais que em 2023. Mas ainda falta fazer com que a atividade seja mais lucrativa. Para alcançar esse objetivo, os produtores passam por capacitação para aprimorar todo o processo.
“Estamos promovendo práticas sustentáveis que beneficiam-se tanto o meio ambiente e a economia local. Então, esses apoios que a gente dá para o apicultor e meliponicultor é muito essencial para fortalecer essa atividade que é a apicultura e meliponicultura, onde com esse auxílio da entrega das caixas de abelhas com e sem ferrão, de entrega de macacões, luvas, botas que vão auxiliar esse momento da colheita do mel e o beneficiamento para garantir uma excelência no mel,” explica Zandra Pilar, técnica da Seagri/AC.
Para Maria, a atividade vai muito além da renda e da sustentabilidade da floresta. Criar abelhas é uma forma de também aprender com elas.
“Eu aprendi tantas coisas com as abelhas. Se nós seres humanos fôssemos que nem as abelhas, nós éramos outras pessoas. As abelhas são muito unidas e nós não somos. Se o povo bem soubesse não derrubava uma árvore. Porque sem as abelhas nós não temos feijão, melancia, laranja, tudo! Sem as abelhas nós morremos,” conclui Maria.
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Dívidas em atraso de acreanos diminui em fevereiro, porém número de endividados aumenta, diz pesquisa
Quase 80% das famílias iniciaram o mês de fevereiro endividadas, um ligeiro aumento de 1,5% em comparação com o mês anterior. Dados são da Fecomércio-AC, divulgadas esta semana
Dívidas em atraso de acreanos diminui em fevereiro. Foto: ilustrativa
Uma pesquisa divulgada pela Federação do Comércio do Estado do Acre (Fecomércio-AC) aponta que a parcela defamílias acreanas que afirmam ter contas em atraso em fevereiro somam 28,6%, um percentual menor do que o registrado em janeiro deste ano, que foi de 36,6%.
Já o número de famílias que iniciaram o mês endividadas foi de 79,8%, um número maior do que o observado no mês anterior, que foi de 78,3%.
O número de famílias endividadas em fevereiro é de 93.699. Apesar do aumento no endividamento, fevereiro indicou uma diminuição no número de famílias com contas em atraso, totalizando 41.149, bem como uma redução na quantidade de famílias que não terão condições de pagar suas dívidas, que agora somam 12.978.
As famílias mais preocupadas com o endividamento são aquelas com renda de até três salários mínimos. Já as que possuem renda entre três e cinco salários mínimos são as que mais têm encontrado dificuldades para regularizar sua inadimplência.
De acordo com o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, sair das dívidas se torna um pouco mais longo e difícil, tendo em vista a atualização de valores baseados nas taxas oficiais do país, que interferem no orçamento familiar e, consequentemente, no pagamento das dívidas em seu vencimento.
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O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) deliberou a realização de testes e a importação de energia elétrica pela empresa Bolt Energy a partir da Venezuela para atender ao sistema de Roraima. Os estudos, porém, se estenderam além do inicialmente previsto.
Compra de energia do país vizinho foi interrompida no governo de Jair Bolsonaro. Foto: Marcos Santos/USP
Por Luciana Collet e Ludmylla Rocha
O Brasil retornou na sexta-feira, 14, o intercâmbio de energia com a Venezuela, de acordo com informações disponibilizadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em seu Informativo Preliminar Diário de Operação (IPDO).
Naquele dia, foi ligada a linha de transmissão em 230 kV Boa Vista/Santa Elena, que complementa a interligação do “sistema Roraima” com o sistema venezuelano, permitindo que fosse iniciada a importação comercial de 15 megawatts (MW), escreveu o relatório.
Em janeiro, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) deliberou a realização de testes e a importação de energia elétrica pela empresa Bolt Energy a partir da Venezuela para atender ao sistema de Roraima. Os estudos, porém, se estenderam além do inicialmente previsto.
No sexta-feira, 14, sem alarde, foi programada a importação de 10 megawatts (MW). O IPDO mostra que apenas 6 MW de fato foram importados.
No sábado, 15, estava programado o intercâmbio de 15 MW de energia, mas verificou-se apenas 7 MW. O volume inferior ao previsto pode estar relacionado a um problema enfrentado pela linha de transmissão Boa Vista/Santa Elisa. Segundo o ONS, foi registrado o desligamento da linha às 16h16. Nesse mesmo momento, também houve o desligamento da usina termelétrica Jaguatirica II, que estava gerando 67 MW no momento. Com isso, houve a interrupção de 103 MW no sistema de Roraima, o que corresponde a 65% da carga do Estado. Minutos depois, às 16h31, o restante da carga desse sistema, correspondente aos 60 MW que ainda permaneciam ligados, também caiu. A recomposição das cargas foi iniciada às 16h52, sendo concluída às 17h50.
No domingo, 16, houve o intercâmbio de 9 MW, embora estivessem programados 15 MW. Não foram registradas ocorrências, segundo o IPDO.
Procurado para comentar essas operações, o ONS não quis se manifestar.
Anteriormente, o ONS havia informado que a importação de energia tinha como objetivo “a redução dos custos de operação e a elevação da segurança e da confiabilidade do atendimento aos consumidores de Roraima”. Segundo o operador, a depender da carga do estado de Roraima, a expectativa era de um benefício econômico de até R$ 500 mil por dia com a importação de até 15 megawatts (MW) do sistema venezuelano, ao valor de R$ 1.096,11 por megawatt-hora (Mwh).
Aneel aprova uso de R$ 41 mi de conta de combustíveis para importação da Venezuela pela Bolt
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na última terça-feira, 18, que R$ 41,24 milhões da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) sejam usados para custear a importação de energia elétrica da Venezuela de janeiro a abril deste ano.
A CCC é o subsídio usado para custear a produção de energia termelétrica em sistemas isolados, aqueles não conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN), como é o caso de Roraima, Estado que recebe a energia enviada pelos venezuelanos. Neste ano, o orçamento da CCC está estimado em R$ 10,3 bilhões.
A importação será feita pela empresa Bolt Energy Comercializadora de Energia ao custo de R$ 1.096,11 por megawatt-hora (MWh). A operação foi iniciada na semana passada, mesmo depois de o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) ter afirmado necessidade de informações complementares das autoridades Venezuelas para chegar a uma conclusão sobre a retomada da operação.
No ano passado, a Aneel chegou a aprovar a destinação de R$ 17,08 milhões da mesma conta para realização da operação pela Âmbar Energia, do Grupo J&F, mas o negócio não chegou a se concretizar diante da não realização dos testes pelo ONS no ano passado.
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