Conecte-se conosco

Brasil

Decreto que restabelece alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas pode causar disputas judiciais

Publicado

em

Medida de Lula provoca reações de empresários. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Medida editada pelo presidente Lula revoga redução de alíquotas que beneficiava empreendedores

Ao assumir a presidência da República em 2023, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou o decreto assinado pelo Presidente em exercício Hamilton Mourão que reduzia em 50% duas tributações sobre receitas financeiras de empresas. O  Pis/Pasep foi reduzido de 0,65% para 0,33% e o Cofins foi reduzido de 4% para 2%.

Apesar do decreto ter sido revogado, a decisão do petista pode gerar questões judiciais, pois a Constituição Federal proíbe o aumento de tributos repentinamente através do princípio da anterioridade. “Para que fosse restabelecida essa alíquota, deveria ter esperado no mínimo 90 dias, mas isso não aconteceu. Então isso vai dar margem para os contribuintes pedirem judicialmente que essas alíquotas sejam aplicadas nesse período de 90 dias”, explica o advogado especialista em impostos, Mateus Ribeiro.

Segundo o advogado e mestre em Direito Tributário, André Felix de Oliveira, com a medida, o contribuinte do PIS/Cofins sobre receitas financeiras vai recolher metade do que deveria recolher.  “Vai ter um impacto financeiro, uma redução nas receitas advindas de PIS/Cofins sobre receita financeira. Estamos falando em torno de 5 a 6 bilhões de reais que deixaram de ser arrecadados”, aponta o advogado.

Aumento de tributos repentinamente prejudica empreendedores

Para Felix, existem poucas alternativas para o atual governo para contornar o quadro. “Talvez o governo tenha que minimizar, diminuir nos gastos públicos, porque sempre vai ter o princípio da anterioridade 90ª protegendo os contribuintes e garantindo um mínimo de segurança jurídica. O contribuinte não pode ser pego de surpresa toda hora com o aumento de carga tributária, porque isso inviabiliza os seus negócios, traz uma intranquilidade para o mercado e para os setores econômicos”, destaca.

Lula também revogou outras duas decisões do governo anterior no mesmo decreto. A primeira regulamentava a prorrogação do programa de incentivos fiscais para o setor de semicondutores (Padis) até 2026. A segunda concedeu desconto de 50% no adicional ao frete para a renovação da Marinha Mercante.

NOTA

*A matéria “Decreto que restabelece alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas pode causar disputas judiciais”, publicada em 05 de janeiro de 2023, foi novamente divulgada por e-mail e publicada em nosso site, nesta sexta-feira (06). O reenvio levou em conta reorganização do texto e inclusão de novos dados atualizados.

Comentários

Continue lendo
Publicidade

Brasil

Putin indicou que pode trocar territórios em acordo com Ucrânia, diz jornal

Publicado

em

Segundo o Kommersant, um dos principais jornais da Rússia, presidente apresentou detalhes em reunião com empresários

Presidente da Rússia, Vladimir Putin, em Moscou • 26/09/2025 REUTERS/Ramil Sitdikov/Pool

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, disse a alguns dos principais empresários russos que poderia estar aberto a trocar parte do território controlado pelas forças russas na Ucrânia, mas que desejava a totalidade de Donbas, informou o jornal Kommersant.

Andrei Kolesnikov, correspondente do Kommersant no Kremlin, um dos principais jornais da Rússia, afirmou que Putin apresentou os detalhes do plano a empresários de alto escalão em uma reunião no Kremlin na noite de 24 de dezembro.

“Vladimir Putin afirmou que o lado russo ainda está disposto a fazer as concessões que fez em Anchorage. Em outras palavras, que ‘Donbas é nosso'”, noticiou o veículo.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prometeu repetidamente pôr fim ao conflito mais sangrento na Europa desde a Segunda Guerra Mundial, e seu enviado, Steve Witkoff, e seu genro, Jared Kushner, têm negociado com a Rússia, a Ucrânia e as potências europeias.

Os detalhes completos das propostas americanas não foram divulgados, embora autoridades russas tenham se referido repetidamente a “entendimentos” não especificados alcançados entre Putin e Trump em uma cúpula em Anchorage, no Alasca, em agosto.

Rússia exige a região de Donbas

A Rússia controla toda a Crimeia, anexada em 2014, cerca de 90% de Donbas, 75% das regiões de Zaporizhzhia e Kherson, e pequenas porções das regiões de Kharkiv, Sumy, Mykolaiv e Dnipropetrovsk, segundo estimativas russas.

Putin afirmou em 19 de dezembro que considerava que um acordo de paz deveria se basear nos princípios das condições que estabeleceu para 2024: a Ucrânia se retirar completamente de Donbas, Zaporizhzhia e Kherson, e Kiev renunciar oficialmente à sua intenção de ingressar na Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte).

Segundo o jornal Kommersant, Putin também abordou a questão da usina nuclear de Zaporizhzhia, a maior instalação nuclear da Europa, em sua reunião com empresários.

O jornal diz ainda que o presidente afirmou que estavam sendo discutidas as possibilidades de gestão conjunta russo-americana da usina nuclear.

Putin também afirmou que os Estados Unidos manifestaram interesse na mineração de criptomoedas perto da usina e que esta deveria ser usada para abastecer parcialmente a Ucrânia, segundo o jornal Kommersant.

A Rússia invadiu a Ucrânia em fevereiro de 2022 no que o Kremlin classifica como uma “operação militar especial”.

Fonte: CNN

Comentários

Continue lendo

Brasil

Moraes autoriza visita de filha de Michelle a Bolsonaro, mas nega cunhados

Publicado

em

Ex-presidente está internado em hospital de Brasília após passar por cirurgia de remoção de hérnia

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) • Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta sexta-feira (26) que a filha de Michelle Bolsonaro, Leticia Marianna, visite o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no hospital.  

A autorização é válida para todo o tempo em que Bolsonaro estiver internado e deve seguir regras gerais estabelecidas aos pacientes do hospital.  

Na quinta-feira (25), a defesa de Bolsonaro também pediu a liberação para visitas dos cunhados de Bolsonaro, irmãos de Michelle. Moraes negou, mas não apresentou justificativa.  

O ex-presidente passou por uma cirurgia para remoção de hérnia inguinal na quinta-feira (25). O procedimento durou cerca de 3 horas e não teve intercorrências.  

Bolsonaro agora segue internado para recuperação pós-operatória. Os cuidados incluem fisioterapia e tratamento para evitar trombose.  

A equipe médica informou que ainda não há como prever de forma precisa uma data para a alta hospitalar de Bolsonaro, mas que a expectativa é de que seja em até sete dias.  

Fonte: CNN

Comentários

Continue lendo

Brasil

Condenado pelo STF, ex-PRF Silvinei Vasques é preso no Paraguai

Publicado

em

Ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei foi condenado pelo STF a 24 anos e 6 meses de prisão por trama golpista

Brasília (DF) 20/06/23
Silvinei Vasques com olhar perdido. Silvinei Vasques, que foi diretor da Polícia Rodoviára Federal (PRF) durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, depõe à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. Os parlamentares questionam sua responsabilidade na tentativa de atrapalhar o voto de eleitores simpáticos ao então candidato Lula usando bloqueios policiais nas rodovias do nordeste.
Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques foi preso no Paraguai, nesta sexta-feira (26/12). Ele tentava embarcar no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai. Ele tentava embarcar com passaporte falso para o Panamá e o destino final era El Salvador.

A suspeita é que Silvinei, condenado a 24 anos e 6 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), teria rompido a tornozeleira eletrônica e tentado deixar o Brasil pelo Paraguai.

Segundo fontes da diplomacia brasileira, as autoridades locais estão em contato com a adidância da Polícia Federal a fim de obter “a expulsão sumária” de Silvinei do país. A princípio, ele deverá ser entregue às autoridades policiais brasileiras na Tríplice Fronteira.

Matéria em atualização.

 

Comentários

Continue lendo