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Decreto inclui Correios no Programa Nacional de Desestatização
O presidente Jair Bolsonaro incluiu os Correios no Programa Nacional de Desestatização (PND). O decreto foi publicado hoje (14) no Diário Oficial da União.
Nove unidades de conservação também estão no PND
Por Andreia Verdélio
A inclusão da estatal no programa de privatização do governo foi recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), em reunião no mês passado, faltando apenas a aprovação presidencial para o andamento dos processos.
Na semana passada, Bolsonaro já havia aprovado a inclusão da Empresa Brasil e Comunicação (EBC) e da Eletrobras no PND, que também foram objetos de recomendação do CPPI.
Sobre os Correios, a equipe do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) concluiu os primeiros estudos que analisaram modelos de desestatização do mercado postal em outros países e recomendou a empresa para o PND, onde será iniciada a segunda fase dos estudos. O conselho optou pela venda total da empresa, em vez do fatiamento, que poderá ser a venda majoritária (em que o Estado continua como acionista minoritário) ou venda de 100% das ações.
A segunda fase dos estudos será implementada ao longo deste ano pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e detalhará o modelo a ser adotado para a desestatização do setor postal. O governo não apresentou cronograma, mas estão previstos debates com a sociedade, com investidores e com empregados e a aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os aspectos da modelagem e os documentos jurídicos.
A venda dos Correios depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei (PL) que quebra do monopólio estatal e regulamenta a abertura do mercado postal à iniciativa privada. O texto foi apresentado em fevereiro pelo governo federal.
Chamado de Marco Regulatório para o setor postal, o texto também define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e qualidade dos serviços e estabelece a criação da Agência Nacional de Comunicações, em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que passará também a regular os serviços postais.
A privatização dos Correios vem sendo discutida há anos no âmbito do governo federal e é motivo de protestos de funcionários da estatal.
De acordo com o governo, o desenvolvimento adequado dos serviços postais brasileiros demanda um patamar de investimentos que o setor público não consegue prover. “Além disso, a União deve concentrar os seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais”, explicou em nota.
Unidades de conservação
Também foi publicado hoje o Diário Oficial da União o decreto presidencial que qualifica nove unidades de conservação no âmbito PPI e as inclui no PND. Nesse caso, será transferida para a iniciativa privada a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão dos parques.
A Secretaria Especial do PPI, do Ministério da Economia, destacou que se trata de projeto de concessão, isto é, os patrimônios continuam sendo da União. “O objetivo é aprimorar e diversificar os serviços ofertados nas unidades, garantindo o aproveitamento sustentável das potencialidades econômicas existentes, além de agregar maior eficiência na gestão e na conservação da biodiversidade, aliada à geração de emprego e renda para a população local”, informou, em comunicado.
As unidades de conservação são a Floresta Nacional de Brasília (DF) e os parques nacionais da Serra dos Órgãos (RJ), da Chapada dos Guimarães (MT), de Ubajara (CE), da Serra da Bocaina (divisa entre RJ e SP), da Serra da Capivara (PI), da Serra da Bodoquena (MS), do Jaú (AM) e de Anavilhanas (AM).
A qualificação no âmbito do PPI serve para confirmar o caráter estratégico dos empreendimentos para o governo federal. Assim, será dado tratamento prioritário aos projetos de concessão.
O processo contará, na sequência, com estudos de avaliação da viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental, levando em consideração todas as especificidades e Planos de Manejo das unidades de conservação. Após a conclusão dos estudos, o projeto será submetido à consulta e audiência pública e passará também por avaliação prévia do TCU.
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Justiça decreta prisão preventiva de monitorado que matou colega a facadas no Joafra, em Rio Branco
Gerdson Pinto da Silva, 21, cumpria pena com tornozeleira eletrônica por assalto e organização criminosa; ele confessou o crime após ser preso pela PM
Antes da fuga, o autor do homicídio, ainda teria tentado alterar a cena do crime. Gerdson Pinto da Silva, que cumpria pena por assalto e integrar organização criminosa, com monitoração eletrônica. Foto: captada
O detento monitorado Gerdson Pinto da Silva, 21 anos, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça do Acre na tarde desta terça-feira (23), durante audiência de custódia no Fórum Criminal. Ele é acusado de assassinar o colega de trabalho Marcos Pereira da Luz, 28, na madrugada da última segunda-feira (22), no apartamento onde moravam na Rua Eldorado, bairro Joafra.
Segundo a polícia, após uma discussão, Gerdson desferiu um golpe de madeira na cabeça da vítima e, em seguida, a esfaqueou várias vezes com uma faca de mesa. Antes de fugir, ele ainda tentou alterar a cena do crime.
Gerdson cumpria pena por assalto e integração a organização criminosa com monitoramento eletrônico. Foi preso pela Polícia Militar horas após o homicídio e, na delegacia, confessou a autoria.
A Polícia Civil tem agora 30 dias para concluir o inquérito. A decisão judicial reforça a gravidade do crime e mantém o acusado preso durante as investigações.
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Acidente na Avenida Brasil na tarde de terça (23) é o segundo registrado no município em menos de 24 horas; motociclista teve escoriações leves
No vídeo, o veículo aparece em alta velocidade e atinge a motocicleta que trafegava à frente antes de colidir com o muro do estádio. Foto: captada
Mais um acidente de trânsito foi registrado em Sena Madureira no início da noite desta terça-feira (23). Um motorista perdeu o controle de um carro de passeio enquanto trafegava pela Avenida Brasil, atingiu uma motocicleta e acabou colidindo contra o muro do estádio Marreirão.
Um vídeo encaminhado à redação mostra o momento do acidente. Nas imagens, o veículo aparece em alta velocidade antes de capotar, atingir a motocicleta que seguia à frente e só parar após colidir com o muro do estádio.
Até o fechamento desta matéria, o condutor do automóvel não havia sido identificado, e as causas do acidente ainda são desconhecidas.
O ocupante da motocicleta sofreu apenas escoriações e recebeu atendimento no próprio local, não sendo necessária a remoção para unidade hospitalar.
O caso chama atenção por ser o segundo acidente registrado no município apenas nesta terça-feira. Mais cedo, um casal que trafegava em uma motocicleta ficou ferido após ser atingido por uma caminhonete no cruzamento das ruas Maranhão e Augusto Vasconcelos.
As autoridades reforçam a importância da prudência no trânsito e alertam para o aumento no número de ocorrências nas vias da cidade.
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A Polícia Civil do Acre identificou Antônio de Souza Moraes, 22 anos, como o autor do homicídio que vitimou Moisés Alencastro, colunista social, jornalista e servidor do Ministério Público do Acre (MPAC), encontrado morto na noite da última segunda-feira (22). O suspeito teve a prisão preventiva decretada pela Justiça e é considerado foragido, segundo informou o delegado Alcino Ferreira Júnior, responsável pela investigação. As informações foram reveladas em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (24). A identidade do suspeito foi confirmada por fontes ao ac24horas logo após a coletiva.
De acordo com o delegado, a Polícia Civil foi oficialmente comunicada sobre o desaparecimento da vítima na noite da última segunda-feira. “Primeiro dizer para vocês que a Polícia Civil foi notificada oficialmente na noite da segunda-feira sobre ainda o desaparecimento da vítima Moisés Alencastro”, afirmou.
Ainda conforme Alcino Ferreira Júnior, já havia informações de que o carro da vítima estaria abandonado. “Já tínhamos a notícia de que o veículo dele estaria abandonado aproximadamente no quilômetro 15 da estrada do Quixadá”, disse. Equipes da Polícia Militar e da perícia foram acionadas para o local.
Durante as diligências, os investigadores seguiram até o apartamento onde Moisés morava, no bairro Morada do Sol. “Nos dirigimos até a residência, um apartamento lá no bairro Morada do Sol, onde a vítima mantinha o seu domicílio, e ali chegando conseguimos constatar sua morte, inclusive, com sinais de violência”, relatou o delegado.
O local foi isolado para os trabalhos periciais. Segundo Alcino Ferreira Júnior, logo foi percebida a ausência de pertences da vítima. “De pronto foi observada ali a subtração do telefone celular, alguns outros pertences, uma bolsa e o veículo”, explicou.
As investigações avançaram com exames periciais, análise de câmeras e rastreamento do celular. “As investigações iniciam dali com a parte pericial, com levantamento papiloscópico, com o próprio exame cadáverico, análise de câmeras e outras informações”, destacou.
Na manhã seguinte, a Polícia Civil recebeu informações que levaram ao suspeito. “Estivemos em contato com alguns informantes e depois acabamos tendo uma conversa com pessoas ligadas ao autor, que manifestaram a desconfiança de que ele pudesse ter participado do crime”, disse o delegado.
Durante buscas na residência do suspeito, diversos objetos da vítima, Moisés Alencastro, foram encontrados. “Encontramos óculos, controle do veículo, controle do apartamento, documentos inclusive da vítima, e acabamos tendo vários indícios de que de fato essa pessoa teria participado do crime”, afirmou.
Além disso, houve relatos de que o suspeito teria retornado ao local com roupas sujas de sangue. Segundo ele, a roupa está sendo submetida a exame para confirmar vestígios biológicos da vítima. “Inclusive com relato de que teria chegado ao local com a roupa suja de sangue. Todo esse material foi apreendido”, explicou Alcino Júnior.
A polícia também apurou uma tentativa de uso de cartões bancários da vítima. “Tivemos outra informação de que o autor teria se apropriado de cartões bancários da vítima e teria ido até um comércio para tentar passar valores, o que foi negado pelo proprietário”, relatou.
As buscas pelo suspeito começaram imediatamente, segundo a Polícia Civil, mas ele não foi localizado. “Durante todo o dia de ontem estivemos em busca para capturar esse autor e efetuar a prisão em flagrante, infelizmente não conseguimos localizar. As delegacias do interior e outros lugares estão atentos nessas buscas também, sobretudo Feijó, Tarauacá, região que ele poderia ter se deslocado e a polícia trabalha nesse caminho”, disse o delegado.
Diante dos indícios, a Polícia Civil solicitou a prisão preventiva. “Na noite de ontem representamos pela prisão preventiva e, nessa madrugada, a vara de plantão do Tribunal de Justiça expediu o mandado de prisão do autor. Hoje ele tem o status de foragido. As buscas vão continuar, não obstante a gente estar aqui na véspera do Natal. Então eu acredito que pelo menos esse primeiro momento autoria definida, a gente acredita que tenha uma segunda pessoa envolvida também que ainda será objeto de aprofundar as investigações pra gente também fazer essa identificação”, afirmou.
Sobre a dinâmica do crime, o delegado ressaltou que, apesar da subtração de bens, a investigação não aponta, inicialmente, para latrocínio. “Pelas circunstâncias de não arrombamento no apartamento, faz crer que as pessoas entraram de forma consensual, possivelmente amigos ou pessoas do relacionamento da vítima”, explicou.
Segundo ele, o homicídio pode ter ocorrido após um desentendimento. “Pode ter acontecido um desentendimento que levou ao óbito da vítima e, em seguida, foi observada a oportunidade de subtrair bens”, disse, acrescentando que tecnicamente se trata de “um concurso material de crimes, onde houve um homicídio qualificado seguido de furto”, reforçou.
Sobre o histórico do suspeito, Alcino Ferreira Júnior destacou que não havia registros criminais anteriores. “O autor, a princípio, não tinha registros criminais aqui conosco, o que faz até parecer talvez um crime passional, mas isso ainda é preliminar. E é um jovem, sim e a segunda pessoa envolvida, a gente está praticamente trabalhando a identificação para também trazer as circunstâncias exatas. Desse desentendimento, nós acreditamos que pelas informações que já foram juntadas aos autos, inclusive tinham duas pessoas no apartamento. Ele tem cerca de 20, 25 anos”, pontuou.
O laudo cadavérico ainda é aguardado para confirmação oficial da causa da morte. “Foram pelo menos cinco estocadas, mas precisamos do laudo cadavérico para fechar certinho, o que deve sair nos próximos dias”, concluiu.
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