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Decreto de Gladson Cameli determina atualização cadastral de todos os servidores estaduais
O documento destaca a necessidade de atualização dos dados cadastrais e funcionais a fim de possibilitar o completo e correto lançamento de informações na folha de pagamento do estado
Governador Gladson Cameli – Foto: Alexandre Lima/arquivo
A atualização cadastral anual de que trata o Decreto deverá ser realizada pela internet, por meio do endereço eletrônico – www.atualizacaocadastral.ac.gov.br.
Um decreto publicado na edição desta quinta-feira, 19, do Diário Oficial do Estado, determina a atualização cadastral anual dos servidores efetivos, agentes políticos, cargos comissionados, contratados por tempo determinado, empregados públicos e militares, em atividade, vinculados à Administração Pública Estadual. O documento assinado pelo governador Gladson Cameli destaca a necessidade de atualização dos dados cadastrais e funcionais a fim de possibilitar o completo e correto lançamento de informações na folha de pagamento, e bem como aperfeiçoar a política estadual de gestão de pessoas.
De acordo com o decreto, a atualização cadastral prevista neste Decreto não se aplica ao pessoal inativo, pensionista, estagiários e terceirizados. A atualização cadastral do pessoal inativo e pensionista obedecerá a regras próprias a serem definidas pelo Instituto de Previdência do Estado do Acre – Acreprevidência.
Segundo a publicação, compete à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG realizar a coordenação geral da atualização cadastral anual, designar, mediante Portaria, os membros da comissão gestora de atualização cadastral e expedir atos normativos complementares e que sejam necessários à plena execução da atualização cadastral anual.
Conforme regras estabelecidas, os servidores devem realizar a atualização cadastral anualmente, no mês do seu aniversário, inclusive os que se encontrem cedidos, afastados, licenciados ou fora do Estado, ou do País. O servidor afastado para tratamento de saúde, que o impossibilite de realizar a atualização cadastral anual, deve apresentar laudo médico comprobatório, perante o setor responsável pela gestão de recursos humanos do órgão ou entidade ao qual esteja vinculado, devendo realizar a sua atualização cadastral quando do retorno às atividades funcionais.
O servidor impossibilitado de comparecer ao setor de gestão de recursos humanos ao qual esteja vinculado poderá ser representado legalmente para a realização da atualização cadastral. A procuração, com poderes específicos, a ser apresentada deverá conter firma reconhecida ou ser lavrada em cartório. No momento do comparecimento, o servidor em gozo de licença ou afastado, ou seu representante legal, deverá apresentar cópia do ato administrativo que concedeu a respectiva licença ou afastamento. A atualização cadastral anual de que trata o Decreto deverá ser realizada pela internet, por meio do endereço eletrônico – www.atualizacaocadastral.ac.gov.br.
Para acesso ao formulário on-line do sistema de atualização, no qual se atualizará os dados cadastrais, será exigido do servidor os dados referentes ao respectivo e-mail funcional e senha. Compete aos servidores procurar o setor responsável pela gestão de recursos humanos do órgão ou entidade ao qual estejam vinculados para obter o e-mail funcional e senha, que é pessoal e intransferível.
O servidor que não tem acesso à internet pode realizar a atualização cadastral anual no setor responsável pela gestão de recursos humanos do órgão ou entidade ao qual esteja vinculado. O formulário on-line disponibilizará campos não obrigatórios e campos obrigatórios, sendo a finalização de seu preenchimento vinculado ao preenchimento de todos os campos obrigatórios. Ao final do preenchimento do formulário on-line, será gerado comprovante que conterá: campo para aposição da assinatura do chefe imediato do servidor, que deverá atestar seu local de lotação, as informações com as alterações que o servidor atualizou.
Caberá ao servidor imprimir o comprovante e colher a assinatura. Após o preenchimento, bem como da colheita de assinatura o servidor terá dois dias úteis para comparecer ao setor de gestão de recursos humanos ao qual está vinculado. Sempre que a atualização cadastral anual resultar em alteração das informações constantes no banco de dados do sistema estadual de gestão de pessoas, o servidor deve apresentar cópia do respectivo documento comprobatório, no setor responsável pela gestão de recursos humanos do órgão ou entidade ao qual esteja vinculado.
O servidor que possuir mais de um vínculo deverá proceder, separadamente, à realização da atualização cadastral para cada um deles.
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Duas irmãs morreram de forma trágica na tarde desta terça-feira (15), após serem atropeladas por um carro enquanto caminhavam ao lado da mãe pela BR-364, na zona rural de Tarauacá, interior do Acre. O acidente ocorreu em um trecho próximo à comunidade às margens do Rio Gregório e gerou comoção em todo o estado.
Segundo informações preliminares, a família seguia por um trecho íngreme da rodovia quando foi surpreendida por um veículo modelo Fiat Strada, que descia em alta velocidade. As crianças foram atingidas em cheio. Uma delas morreu ainda no local e a outra foi socorrida e levada ao Hospital de Tarauacá, mas não resistiu aos ferimentos. A mãe, embora tenha sobrevivido, encontra-se em estado de choque emocional devido à perda das filhas.
A Polícia Civil está investigando as circunstâncias do acidente. Testemunhas relataram que o motorista pode ter perdido o controle do carro durante a descida. A confirmação dessa hipótese dependerá da análise do laudo pericial, que deve ser concluído nos próximos dias.
O caso trouxe críticas à falta de infraestrutura e segurança na BR-364, considerada uma das rodovias mais perigosas do Acre. Moradores locais cobram ações imediatas do poder público, como sinalização adequada, redutores de velocidade e maior fiscalização no trecho onde ocorreu a tragédia.
A identidade das vítimas e do condutor do veículo ainda não foi oficialmente divulgada.
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Rio Branco intensifica ações no Julho Amarelo para combater as Hepatites Virais e garantir a Saúde da população
A campanha do Julho Amarelo, instituída no Brasil em 2019, tem o objetivo de conscientizar e combater as hepatites virais. Ao longo de todo o mês, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, tem reforçado informações essenciais sobre a doença, interagindo diretamente com a população.
Essas patologias podem ser causadas por cinco tipos principais de vírus: A, B, C, D e E. No Brasil, os tipos mais comuns são: A, B e C. Elas consistem em uma inflamação do fígado que pode ser causada por vírus, uso de medicamentos, álcool, outras drogas, ou ainda por doenças autoimunes, metabólicas ou genéticas.
Essas patologias podem ser causadas por cinco tipos principais de vírus: A, B, C, D e E. (Foto: Ministério da Saúde)
As vacinas disponíveis e ofertadas gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são contra as hepatites A e B. A imunização contra o vírus B também oferece proteção contra o D. É importante frisar que, embora não haja vacina para a hepatite C, é possível alcançar a cura em mais de 95% dos casos.
“O importante é manter o calendário vacinal atualizado, não só para a hepatite, mas para todas as vacinas recomendadas”, destacou Socorro. (Foto: Secom)
Segundo Socorro Martins, diretora de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, em 2024 o Município realizou mais de 20 mil testes rápidos, resultando em uma redução de 30% nos casos de hepatites virais. Esse resultado demonstra o empenho da saúde municipal no combate à doença.
“Este é o momento de revisar a carteira de vacinação, verificar se as três doses da vacina foram aplicadas. Caso não, é essencial retornar para colocar a vacinação em dia. Lembrando que são três doses que conferem imunidade, portanto, quem fez uma dose precisa retornar para a segunda e a terceira. O importante é manter o calendário vacinal atualizado, não só para a hepatite, mas para todas as vacinas recomendadas”, destacou Martins.
As hepatites virais muitas vezes são assintomáticas, especialmente nos estágios iniciais. (Foto: Secom)
O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que um diagnóstico positivo para as hepatites virais B ou C não significa o fim da vida de uma pessoa, pois o tratamento no SUS é gratuito e amplamente acessível, buscando garantir a cura da hepatite C e o controle da hepatite B, prevenindo suas complicações.
“Disponibilizamos todos os serviços de saúde da nossa rede para garantir que o atendimento e a conscientização cheguem a todos”, ressaltou Rennan Biths. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Nossas unidades oferecem tanto a vacina quanto os testes rápidos. Durante todo o mês de Julho, temos uma programação voltada para chamar a atenção da população. Disponibilizamos todos os serviços de saúde da nossa rede para garantir que o atendimento e a conscientização cheguem a todos”, ressaltou o secretário.
As hepatites virais muitas vezes são assintomáticas, especialmente nos estágios iniciais. Por isso, a Prefeitura de Rio Branco reforça a importância de realizar exames de rotina para detecção precoce, principalmente para quem faz parte dos grupos de risco ou teve contato com pessoas infectadas.
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A Prefeitura de Epitaciolândia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está realizando nesta terça-feira, 15, o Dia D de vacinação contra o Sarampo. A ação teve como objetivo imunizar a população e reforçar a importância da prevenção contra a doença.
A campanha é direcionada para pessoas na faixa etária de 6 meses a 59 anos. Para se vacinar, é necessário apresentar a carteira de vacinação e o cartão do SUS.
A vacinação é a forma mais eficaz de se proteger contra o sarampo, uma doença que pode levar a complicações graves. Mantenha sua caderneta de vacinação atualizada e proteja quem você ama.
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