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Decreto de Gladson Cameli determina atualização cadastral de todos os servidores estaduais
O documento destaca a necessidade de atualização dos dados cadastrais e funcionais a fim de possibilitar o completo e correto lançamento de informações na folha de pagamento do estado
Governador Gladson Cameli – Foto: Alexandre Lima/arquivo
A atualização cadastral anual de que trata o Decreto deverá ser realizada pela internet, por meio do endereço eletrônico – www.atualizacaocadastral.ac.gov.br.
Um decreto publicado na edição desta quinta-feira, 19, do Diário Oficial do Estado, determina a atualização cadastral anual dos servidores efetivos, agentes políticos, cargos comissionados, contratados por tempo determinado, empregados públicos e militares, em atividade, vinculados à Administração Pública Estadual. O documento assinado pelo governador Gladson Cameli destaca a necessidade de atualização dos dados cadastrais e funcionais a fim de possibilitar o completo e correto lançamento de informações na folha de pagamento, e bem como aperfeiçoar a política estadual de gestão de pessoas.
De acordo com o decreto, a atualização cadastral prevista neste Decreto não se aplica ao pessoal inativo, pensionista, estagiários e terceirizados. A atualização cadastral do pessoal inativo e pensionista obedecerá a regras próprias a serem definidas pelo Instituto de Previdência do Estado do Acre – Acreprevidência.
Segundo a publicação, compete à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG realizar a coordenação geral da atualização cadastral anual, designar, mediante Portaria, os membros da comissão gestora de atualização cadastral e expedir atos normativos complementares e que sejam necessários à plena execução da atualização cadastral anual.
Conforme regras estabelecidas, os servidores devem realizar a atualização cadastral anualmente, no mês do seu aniversário, inclusive os que se encontrem cedidos, afastados, licenciados ou fora do Estado, ou do País. O servidor afastado para tratamento de saúde, que o impossibilite de realizar a atualização cadastral anual, deve apresentar laudo médico comprobatório, perante o setor responsável pela gestão de recursos humanos do órgão ou entidade ao qual esteja vinculado, devendo realizar a sua atualização cadastral quando do retorno às atividades funcionais.
O servidor impossibilitado de comparecer ao setor de gestão de recursos humanos ao qual esteja vinculado poderá ser representado legalmente para a realização da atualização cadastral. A procuração, com poderes específicos, a ser apresentada deverá conter firma reconhecida ou ser lavrada em cartório. No momento do comparecimento, o servidor em gozo de licença ou afastado, ou seu representante legal, deverá apresentar cópia do ato administrativo que concedeu a respectiva licença ou afastamento. A atualização cadastral anual de que trata o Decreto deverá ser realizada pela internet, por meio do endereço eletrônico – www.atualizacaocadastral.ac.gov.br.
Para acesso ao formulário on-line do sistema de atualização, no qual se atualizará os dados cadastrais, será exigido do servidor os dados referentes ao respectivo e-mail funcional e senha. Compete aos servidores procurar o setor responsável pela gestão de recursos humanos do órgão ou entidade ao qual estejam vinculados para obter o e-mail funcional e senha, que é pessoal e intransferível.
O servidor que não tem acesso à internet pode realizar a atualização cadastral anual no setor responsável pela gestão de recursos humanos do órgão ou entidade ao qual esteja vinculado. O formulário on-line disponibilizará campos não obrigatórios e campos obrigatórios, sendo a finalização de seu preenchimento vinculado ao preenchimento de todos os campos obrigatórios. Ao final do preenchimento do formulário on-line, será gerado comprovante que conterá: campo para aposição da assinatura do chefe imediato do servidor, que deverá atestar seu local de lotação, as informações com as alterações que o servidor atualizou.
Caberá ao servidor imprimir o comprovante e colher a assinatura. Após o preenchimento, bem como da colheita de assinatura o servidor terá dois dias úteis para comparecer ao setor de gestão de recursos humanos ao qual está vinculado. Sempre que a atualização cadastral anual resultar em alteração das informações constantes no banco de dados do sistema estadual de gestão de pessoas, o servidor deve apresentar cópia do respectivo documento comprobatório, no setor responsável pela gestão de recursos humanos do órgão ou entidade ao qual esteja vinculado.
O servidor que possuir mais de um vínculo deverá proceder, separadamente, à realização da atualização cadastral para cada um deles.
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O governador Gladson Camelí participou na tarde desta terça-feira, 12, no Palácio dos Despachos, em Belém, no Pará, da 1ª Reunião Ordinária da Assembleia Geral dos Governadores da Amazônia Legal, cujo objetivo foi debater e repassar aos estados informes sobre as articulações para COP30.
Governador participou da reunião ordinária na tarde desta terça-feira, 12, em Belém. Foto: Pedro Devani/Secom
Organizada pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL), a reunião discutiu estratégias do consórcio para o evento, ratificando o trabalho das Câmaras Setoriais dos estados membros, sendo que o Acre tem assento em todos os grupos de trabalho, além de estratégias de comunicação nacional e internacional, entre outros informes gerais.
O governador do Pará e presidente do Consórcio de Governadores, Helder Barbalho, deu as boas-vindas aos seus pares, destacando as pautas a serem apresentadas na reunião, ressaltando a importância das discussões acerca da estrutura do consórcio para que a COP30 resulte em avanços para todos os setores da sociedade, sobretudo ao meio ambiente.
Helder Barbalho destacou a importância das discussões para que a COP30 resulte em avanços, principalmente ao meio ambiente. Foto: Pedro Devani/Secom
Marcelo Brito, secretário executivo do CAL, apresentou as estratégias para espaços na COP30, compartilhando propostas organizacionais sobre os espaços a serem ocupados pelos estados da Amazônia e eventos nacionais que serão realizados em zonas específicas do evento.
De acordo com Marcelo Brito, os nove estados da Amazônia Legal, por meio dos seus governadores, e as respectivas Câmaras Técnicas do CAL, estão participando ativamente do planejamento da COP30, com destaque para a Câmara Setorial de Comunicação, que está com estrutura montada para atender todos os estados.
Marcelo Brito, secretário executivo do CAL, durante apresentação. Foto: Pedro Devani/Secom
Ainda no setor de mídias, o CAL pretende dispor de um painel intitulado “Amazônia 2050”, projetado em vários idiomas com escala e tecnologia de ponta para divulgar as potencialidades e belezas da Amazônia brasileira.
Camelí reafirma apoio do Acre na organização do CAL para a COP30
Com participação ativa nas atividades do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal, Gladson Camelí agradeceu a 1ª Reunião da Assembleia Geral e apresentou propostas no setor da agricultura, destacando o excelente desempenho do estado do Acre no tocante à produção agroflorestal, e colocando-se à disposição para ampliar a contribuição do estado na organização da COP30.
Durante a reunião, foram apresentados, ainda, informes gerais sobre o evento e outras pautas a serem analisadas pelos governadores juntamente com suas equipes técnicas, a serem concluídas nesta quarta-feira, 13, durante a 17ª Reunião do Fórum Nacional de Governadores, que será realizada também em Belém, a partir das 10h, no Parque da Cidade, incluindo a apresentação de uma agenda federativa de todos os estados da Amazônia Legal para a COP30.
Governador Gladson Camelí apresentou propostas no setor da agricultura e destacou o desempenho do estado do Acre na produção agroflorestal. Foto: Pedro Devani/Secom
“Para o Acre é sempre uma grande satisfação participar desses encontros em que a pauta é a construção coletiva em torno do bem comum, pois é assim que o Consórcio de Governadores da Amazônia e o Fórum Nacional de Governadores atua. Estamos trabalhando unidos para que a Amazônia e sua preservação, a cultura e a beleza dos nossos povos sejam conhecidas e reconhecidas por seu valor, sua dignidade e hospitalidade, entre tantas outras virtudes que o mundo verá durante a COP30”, disse Camelí.
A COP30 será realizada pela primeira vez no Brasil entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025, em Belém, sendo o maior evento global em torno dos debates e negociações sobre a preservação da Amazônia e os desafios impostos pelas mudanças climáticas.
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Prefeito Jerry Correia participa de reunião na SEAGRI com comunidades tradicionais e indígenas de Assis Brasil
Nesta terça-feira (12), o prefeito Jerry Correia deu continuidade às agendas em Rio Branco, acompanhado por representantes das comunidades tradicionais de Assis Brasil, incluindo a Reserva Extrativista Chico Mendes, e das Terras Indígenas Riozinho, Mamoadate e Cabeceira do Rio Acre.
O grupo esteve reunido na Secretaria de Agricultura (SEAGRI), onde discutiu o incentivo à produção agrícola dentro da Reserva Chico Mendes e nas Terras Indígenas. As comunidades expressaram o desejo de ampliar suas atividades produtivas, reforçando a necessidade de apoio não só da Prefeitura de Assis Brasil, mas também do Governo do Estado, da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e de outras instituições.
O encontro contou com o apoio do vereador Jurandir Araújo, representante da Câmara Municipal e um dos grandes idealizadores desta missão em Rio Branco. Também estiveram presentes Wendel Araújo, presidente da AMOPREAB, José de Araújo, representante da Cooperacre e Coopaeb, além dos líderes indígenas da região.
O prefeito Jerry Correia segue firme nessa caravana, buscando melhorias concretas para as reservas extrativistas e para as comunidades indígenas, reforçando o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento das populações tradicionais de Assis Brasil.
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Pesquisador diz que pavimentação da BR-317 sem um plano de educação ambiental foi catastrófico para o Rio Acre
Por Dell Pinheiro
O pesquisador Claudemir Mesquita, que há anos estuda o comportamento das águas do Rio Acre, disse que a pavimentação da BR-317, ligando Rio Branco a Assis Brasil, foi um projeto “brutalmente criminoso” para o rio que abastece a capital acreana. A fala dele foi proferida nesta segunda-feira (11/8), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em audiência realizada a pedido do deputado Eduardo Ribeiro (PSD).
“O governo anunciou a pavimentação asfáltica da rodovia transoceânica, já aberta sob o interflúvio do rio acre, com um discurso inovador. Dizia o governo que a região iria avançar 20 anos de atraso crônico, com a construção da BR, mas esqueceu de colocar na alça do projeto um plano de educação ambiental. Foi um projeto politicamente audacioso para os governos federal, estadual e municipal. No entanto, brutalmente criminoso para o Rio Acre. O projeto cuidou apenas do asfalto e das pontes milionárias. O projeto foi executado totalmente descalço e despido dos elementos essenciais para a cultura do povo e dos rios”, disse o geógrafo.
Além disse, Mesquita menciona que a pavimentação da rodovia provocou uma corrida pela terra na região. Pecuaristas de outros estados brasileiros começam a comprar fazendas ao longo da BR-317, com isso “o desmatamento avançou por quilômetros rumo ao Rio Acre”.
“E, é exatamente nas laterais da estrada que as fontes de água corriam para o Rio Acre. Aterraram centenas de nascentes e assoreamento, terra suja para o curso dos rios no colo da enxurrada”, mencionou.
Nesta segunda-feira, em Rio Branco, o Rio Acre alcançou uma das menores marcas para o período: 1,31 metro.
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