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Decreto de Gladson Cameli determina atualização cadastral de todos os servidores estaduais
O documento destaca a necessidade de atualização dos dados cadastrais e funcionais a fim de possibilitar o completo e correto lançamento de informações na folha de pagamento do estado
Governador Gladson Cameli – Foto: Alexandre Lima/arquivo
A atualização cadastral anual de que trata o Decreto deverá ser realizada pela internet, por meio do endereço eletrônico – www.atualizacaocadastral.ac.gov.br.
Um decreto publicado na edição desta quinta-feira, 19, do Diário Oficial do Estado, determina a atualização cadastral anual dos servidores efetivos, agentes políticos, cargos comissionados, contratados por tempo determinado, empregados públicos e militares, em atividade, vinculados à Administração Pública Estadual. O documento assinado pelo governador Gladson Cameli destaca a necessidade de atualização dos dados cadastrais e funcionais a fim de possibilitar o completo e correto lançamento de informações na folha de pagamento, e bem como aperfeiçoar a política estadual de gestão de pessoas.
De acordo com o decreto, a atualização cadastral prevista neste Decreto não se aplica ao pessoal inativo, pensionista, estagiários e terceirizados. A atualização cadastral do pessoal inativo e pensionista obedecerá a regras próprias a serem definidas pelo Instituto de Previdência do Estado do Acre – Acreprevidência.
Segundo a publicação, compete à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG realizar a coordenação geral da atualização cadastral anual, designar, mediante Portaria, os membros da comissão gestora de atualização cadastral e expedir atos normativos complementares e que sejam necessários à plena execução da atualização cadastral anual.
Conforme regras estabelecidas, os servidores devem realizar a atualização cadastral anualmente, no mês do seu aniversário, inclusive os que se encontrem cedidos, afastados, licenciados ou fora do Estado, ou do País. O servidor afastado para tratamento de saúde, que o impossibilite de realizar a atualização cadastral anual, deve apresentar laudo médico comprobatório, perante o setor responsável pela gestão de recursos humanos do órgão ou entidade ao qual esteja vinculado, devendo realizar a sua atualização cadastral quando do retorno às atividades funcionais.
O servidor impossibilitado de comparecer ao setor de gestão de recursos humanos ao qual esteja vinculado poderá ser representado legalmente para a realização da atualização cadastral. A procuração, com poderes específicos, a ser apresentada deverá conter firma reconhecida ou ser lavrada em cartório. No momento do comparecimento, o servidor em gozo de licença ou afastado, ou seu representante legal, deverá apresentar cópia do ato administrativo que concedeu a respectiva licença ou afastamento. A atualização cadastral anual de que trata o Decreto deverá ser realizada pela internet, por meio do endereço eletrônico – www.atualizacaocadastral.ac.gov.br.
Para acesso ao formulário on-line do sistema de atualização, no qual se atualizará os dados cadastrais, será exigido do servidor os dados referentes ao respectivo e-mail funcional e senha. Compete aos servidores procurar o setor responsável pela gestão de recursos humanos do órgão ou entidade ao qual estejam vinculados para obter o e-mail funcional e senha, que é pessoal e intransferível.
O servidor que não tem acesso à internet pode realizar a atualização cadastral anual no setor responsável pela gestão de recursos humanos do órgão ou entidade ao qual esteja vinculado. O formulário on-line disponibilizará campos não obrigatórios e campos obrigatórios, sendo a finalização de seu preenchimento vinculado ao preenchimento de todos os campos obrigatórios. Ao final do preenchimento do formulário on-line, será gerado comprovante que conterá: campo para aposição da assinatura do chefe imediato do servidor, que deverá atestar seu local de lotação, as informações com as alterações que o servidor atualizou.
Caberá ao servidor imprimir o comprovante e colher a assinatura. Após o preenchimento, bem como da colheita de assinatura o servidor terá dois dias úteis para comparecer ao setor de gestão de recursos humanos ao qual está vinculado. Sempre que a atualização cadastral anual resultar em alteração das informações constantes no banco de dados do sistema estadual de gestão de pessoas, o servidor deve apresentar cópia do respectivo documento comprobatório, no setor responsável pela gestão de recursos humanos do órgão ou entidade ao qual esteja vinculado.
O servidor que possuir mais de um vínculo deverá proceder, separadamente, à realização da atualização cadastral para cada um deles.
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Gestão compartilhada busca modernizar tratamento de lixo no Acre com apoio do Governo e R$ 20 milhões em emendas
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, anunciou nesta sexta-feira (1) um avanço estratégico na política de gestão de resíduos sólidos no Acre. Durante reunião com representantes do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Estado do Acre (CINRESO-AC), foi definido que os resíduos de 12 municípios passarão a ser destinados à Usina de Tratamento de Resíduos (UTRE) da capital.
Segundo Bocalom, Rio Branco já se consolidou como referência em destinação adequada de lixo, e a estrutura da UTRE se tornará o ponto central de uma gestão integrada entre os municípios. A expectativa é de que, em até 18 meses, o Governo do Estado apresente um plano estruturado que envolva não apenas a gestão de resíduos, mas também ações para o tratamento de água, esgotamento sanitário e viabilidade de financiamento, com possibilidade de recursos via BNDES ou Caixa Econômica Federal.
“Essa ação tira uma grande responsabilidade das prefeituras, que muitas vezes não têm recursos suficientes para arcar com a gestão de resíduos sozinhas”, ressaltou o prefeito.
O consórcio também avalia soluções logísticas sustentáveis para os municípios mais distantes, especialmente na região do Juruá, onde os custos operacionais são mais altos.
Durante o encontro, Bocalom agradeceu o apoio do governador Gladson Cameli, destacando a “sensibilidade e visão de futuro” do chefe do Executivo estadual. Também foram citados o secretário de Planejamento, coronel Brandão, pela articulação institucional, e a deputada federal Antônia Lúcia, que destinou R$ 20 milhões em emendas parlamentares para a aquisição de veículos especializados no transporte de resíduos.
Presidente da Associação dos Municípios do Acre (AMAC) e do próprio CINRESO-AC, Bocalom afirmou estar confiante nos resultados: “É uma união de forças para resolver problemas históricos da nossa região”.
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Durante a Expoacre 2025, a Loja Colaborativa do Espaço Sebrae tem se destacado como vitrine da produção regional e do potencial empreendedor do Acre. A iniciativa reúne produtos de pequenos negócios atendidos pela instituição, promovendo a comercialização, o fortalecimento de marcas locais e a conexão com novos públicos.
No estande, os visitantes encontram uma curadoria de itens que refletem a identidade produtiva do estado, com alimentos regionais, moda autoral e produtos naturais.
Estreando na feira, a empresa Aromas da Rosa trabalha com saboaria e cosméticos artesanais, evidenciando a BIODIVERSIDADE COM ingredientes naturais DA FLORESTA. A empreendedora Ana Rosa Garcia se diz satisfeita com a visibilidade que a empresa tem adquirido durante a Expoacre, com o apoio do Sebrae.
“Está sendo uma experiencia fantástica, espero vir em outras edições. A visibilidade da minha marca está aumentando, estou ganhando seguidores no Instagram e está sendo bacana. É um apoio muito importante para nós que somos MEI, todo o acompanhamento do Sebrae está sendo muito válido”, afirmou.
A proposta da Loja Colaborativa é dar visibilidade à diversidade produtiva do Acre, incentivando o consumo consciente e valorizando o empreendedorismo local. Outra empresa que faz sua primeira participação na Expoacre é a Kioki Peixaria. Com uma diversidade de pescados disponíveis para comercializar, a proprietária Andreia Kioki tem investido em degustações todas as noites.
“Estamos conseguindo divulgar bastante nossos produtos durante a feira, trabalhamos com tambaqui sem espinha, piau, cará, caranguejo, camarão, temos uma variedade de pescados. Toda noite tenho trazido degustações como moqueca, caldo de peixe, pirão, para os clientes conhecerem e eles tem gostado. Estou muito feliz com o convite do Sebrae e com essa oportunidade de colocar nossa marca em evidência”, disse.
Também participam da loja as marcas: Raízes da Floresta (cafés especiais), Sabor Nativo (doces típicos), 8 Colors (camisas criativas), COOPBONAL (mel), Flora Jatobá (óleos naturais), Raízes do Acre (MARCA COLETIVA DA CASTANHA-DO-BRASIL, Juruá Alimentos (farofas), Central Juruá (farinha com Indicação Geográfica e biscoitos de goma) e COOPERFAM (doces de banana).
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O presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado estadual Nicolau Júnior, participou na manhã desta sexta-feira, 1º, da solenidade em comemoração aos 50 anos do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). O evento, realizado na sede da corte eleitoral em Rio Branco, reuniu autoridades dos três poderes e personalidades que marcaram a história da Justiça Eleitoral no estado.
Durante a cerimônia, Nicolau Júnior foi agraciado com a mais alta honraria concedida pelo TRE-AC: a Medalha do Mérito da Justiça Eleitoral. A homenagem reconhece personalidades que, por suas ações e trajetória, contribuem significativamente para o fortalecimento da democracia e do processo eleitoral.
O deputado recebeu a medalha ao lado do governador do Acre, Gladson Cameli, e de outras figuras públicas que desempenham papel fundamental na garantia da cidadania e do respeito às leis eleitorais no estado.
Em seu discurso, o presidente da Aleac destacou a importância da Justiça Eleitoral na construção de uma sociedade mais justa e democrática, mesmo diante dos inúmeros desafios geográficos e sociais enfrentados pelo Acre.
“A Justiça Eleitoral acreana tem sido exemplo de compromisso com a legalidade, com o voto consciente e com a promoção da cidadania, mesmo nas regiões mais isoladas do nosso estado. Receber essa honraria é motivo de muito orgulho e de renovação do nosso compromisso com a democracia”, afirmou Nicolau Júnior.
O presidente da Corte, desembargador Júnior Alberto, destacou a contribuição fundamental dos homenageados. “Celebramos hoje homens e mulheres que deixaram sua contribuição com
coragem, determinação e senso social para o fortalecimento da justiça eleitoral acreana”
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