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Datas de inscrição do SiSU, ProUni e Fies impedem o uso das notas do Enem 2020
Por Pedro Fernandes
O Ministério da Educação (MEC) anunciou, na última quinta-feira (10), que estão previstas para janeiro a abertura das inscrições no Programa Universidade para Todos (Prouni), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Sistema de Seleção Unificado (SiSU) de 2021.
Com isso, estudantes que prestam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em janeiro e fevereiro de 2021 não poderão usar as notas da prova, que é um dos critérios de seleção para o Prouni, SiSU e Fies, para acessar o ensino superior (universidades públicas e privadas).
De acordo com cronograma divulgado pelo MEC, o Prouni 2021 terá inscrições abertas de 12 a 15 de janeiro, o SiSU 2021 abrirá de 19 a 23 de janeiro e o Fies 2021 abrirá inscrições de 26 a 29 de janeiro. Já os resultados do Enem 2020 só serão liberados em 29 março de 2021.
O Ministro da Educação, Milton Ribeiro, deu uma entrevista sobre o SiSU para a afiliada da Globo Nordeste – a partir do minuto 19:23 do telejornal local ou a partir de 15:03 do vídeo.
Manutenção das Datas:
A Defensoria Pública da União recomendou ao Ministério da Educação (MEC) que altere o cronograma do SiSU, ProUni e do Fies referente ao primeiro semestre de 2021.
RESALVA: É importante frisar, que as datas dos processos seletivos podem sofrer alterações (sem edital publicado, não há data confirmada para a seleção de 2021).
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Embarcações são furtadas em comunidade ribeirinha de Marechal Thaumaturgo; uma já foi recuperada
Caso ocorreu na comunidade São Salvador, acima da sede do município. Proprietário teve dois botes levados; polícia segue em buscas para localizar segunda embarcação
Com as investigações realizadas, as equipes conseguiram recuperar o bote de 12 metros, localizado na comunidade Triunfo. Foto: captada
Furto de botes mobiliza forças de segurança em Marechal Thaumaturgo
Um furto de embarcações foi registrado na comunidade São Salvador, localizada na zona rural de Marechal Thaumaturgo, interior do Acre. O crime ocorreu em uma área situada acima da sede do município, de difícil acesso, comum na região do Alto Juruá.
De acordo com as primeiras informações, dois botes – um de 12 metros e outro de 8 metros – pertencentes a Francisco do Carmo da Silva foram levados. Após investigações iniciais, as equipes conseguiram recuperar a embarcação de 12 metros, encontrada na comunidade Triunfo.
As buscas seguem em andamento para localizar o segundo bote, que ainda não foi recuperado. Não há informações sobre suspeitos ou motivação do crime até o momento.
Segurança em áreas ribeirinhas é desafio constante
O furto de embarcações é recorrente em regiões de difícil acesso no interior do Acre, onde o transporte fluvial é essencial para deslocamento de famílias, escoamento de produção e acesso a serviços básicos. A ocorrência reacende o debate sobre a fragilidade da segurança patrimonialem comunidades distantes dos centros urbanos.
A polícia civil da região deve investigar o caso e aprofundar as diligências para localizar o segundo barco e identificar os responsáveis.
Destaques:
- Dois botes foram levados da comunidade São Salvador
- Uma embarcação de 12 metros foi recuperada na comunidade Triunfo
- Buscas continuam para localizar o segundo barco
- Região de difícil acesso exige logística especial para ações de segurança
Marechal Thaumaturgo, localizado no Vale do Juruá, tem como principal via de transporte os rios. A dependência de embarcações torna a população local especialmente vulnerável a furtos desse tipo, que afetam diretamente a subsistência e mobilidade das famílias ribeirinhas.
As buscas seguem em andamento para localizar o segundo barco, que ainda não foi recuperado. Foto: captada
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Três homens vão a júri por assassinato de membro de facção atraído por perfil falso em Rio Branco
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) pronunciou, em publicação do diário oficial desta segunda-feira (30), três homens acusados do homicídio qualificado de uma vítima que tentava migrar de facção criminosa em Rio Branco. A decisão foi da Câmara Criminal, que deu provimento ao recurso do Ministério Público e reverteu a decisão decretada pelo juízo de primeiro grau.
Os pronunciados são Jadeson Silva do Nascimento, Darcifran de Moraes Eduíno Júnior e Francivaldo Barrozo de Chaves, conhecido pelo apelido de “abacate”. Os três vão a julgamento perante o Tribunal do Júri.
De acordo com os autos, a vítima foi atraída por meio de um perfil falso criado em rede social por uma testemunha identificada como Bruna Apurinã. A vítima manifestou interesse em deixar a facção à qual pertencia e ingressar em grupo rival. As informações foram repassadas ao grupo criminoso, que determinou a execução.
Segundo depoimentos colhidos durante a investigação, o corréu Mateus confirmou que a testemunha Bruna enganou a vítima por mensagens e que a ordem para a execução partiu de um membro da organização. O armamento usado no crime também teria sido fornecido por Francivaldo.
A desembargadora Denise Bonfim, aplicou o princípio do “in dubio pro societate”, segundo o qual, na fase de pronúncia, a dúvida deve ser resolvida em favor da sociedade e não do réu. Para o colegiado, há provas de materialidade e indícios suficientes de autoria para submeter os acusados ao julgamento pelo júri popular.
Jadeson e Darcifran foram indicados por homicídio qualificado e integração a organização criminosa. Francivaldo responde por homicídio qualificado.
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Réu teve pena diminuída para 16 anos e 4 meses após revisão parcial da dosimetria pela Câmara Criminal
O Tribunal de Justiça do Acre decidiu reduzir a pena de Evandro Alcemir Feitosa Rodrigues, condenado pelo Tribunal do Júri a 19 anos e 10 meses de reclusão pela tentativa de feminicídio contra a ex-companheira. Com a decisão, publicada nesta segunda-feira (30), a pena definitiva foi fixada em 16 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado.
De acordo com o processo, o réu desferiu dois golpes de faca na vítima, atingindo regiões de alta letalidade, incluindo área próxima ao pescoço e os pulmões. Mesmo ferida, a mulher conseguiu se deslocar sozinha até a casa da mãe e, posteriormente, retomou atividades domésticas, apesar dos ferimentos, para cuidar de um bebê de poucos meses e de um filho autista de cinco anos.
O júri reconheceu três qualificadoras no crime: motivo torpe, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio. O TJAC manteve todas, mas acolheu parcialmente o recurso da defesa ao afastar a valoração negativa dos critérios “conduta social” e “personalidade” na fixação da pena.
Segundo a decisão, a sentença utilizou a qualificadora do feminicídio também para agravar a pena-base, o que foi considerado tecnicamente admissível diante da existência de múltiplas qualificadoras. No entanto, o colegiado entendeu que as justificativas para negativar a conduta social e a personalidade do réu eram insuficientes ou já estavam contempladas nas próprias qualificadoras.
Com isso, a pena-base foi reduzida de 23 para 21 anos de reclusão. Após a aplicação da causa de diminuição pela tentativa, a pena final foi fixada em 16 anos e 4 meses.
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