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Daniel Zen afirma que projeto para salvar servidores do Pró-Saúde “é uma quimera, uma falsa esperança”

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O governista alerta ainda que o projeto estaria dando falsas esperanças aos servidores que estariam acreditando que os deputados podem ajuda-los.

Há diversas inconstitucionalidades presentes no PL, tanto por vício de iniciativa quanto no mérito”, alerta (Foto: Reprodução)

Ray Melo - Ac24horas

O líder do governo na Aleac, o deputado Daniel Zen (PT) procurou a reportagem de ac24horas para explicar o motivo de sua abstenção na votação na Comissão de Constituição e Justiça do Poder Legislativo, do parecer do projeto que tem como objetivo impedir a demissão dos 1.800 servidores concursados do Pró-Saúde.

O petista afirma que não protestou contra a aprovação da matéria que supostamente beneficiará os servidores ameaçados de demissão. Para ele, os apoiadores do PL estão equivocados. “Há diversas inconstitucionalidades presentes no PL, tanto por vício de iniciativa quanto no mérito”, alerta.

Segundo o parlamentar, “tem mais um agravante: se aprovado, o PL em questão causa aumento de despesa de pessoal para o Estado, porque as despesas com os servidores do Pró-Saúde, hoje, estão fora do computo do limite de gastos com pessoal da LRF e passariam para dentro do cálculo”, destaca Daniel Zen.

Ele destaca ainda que “o Estado está acima do limite prudencial. Nesse caso, além de usurpar a competência do governador, estaríamos também aprovando uma lei que aumenta despesa com pessoal quando estamos acima do limite da LRF. Daí a responsabilidade judicial, nesse caso, seria toda do presidente da Aleac”.

O governista alerta ainda que o projeto estaria dando falsas esperanças aos servidores que estariam acreditando que os deputados podem ajuda-los. “Essa suposta solução só vai causar mais sofrimento a esses pais e mães de família. Porque, ao final, não terá efetividade. É uma quimera, uma falsa esperança”.

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Acre

Moradores da Resex Chico Mendes mantêm fechada BR-317 em protesto contra operação de fiscalização

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Protesto bloqueia estrada há dois dias; operação do ICMBio apreende gado irregular e conta com apoio de forças federais e estaduais

Operação “Suçuarana” contra pecuária ilegal gera revolta de moradores; ICMBio já apreendeu 20 cabeças de gado

Desde o domingo (8), moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex) mantêm a BR-317 bloqueada no trecho conhecido como Entroncamento, na zona rural de Xapuri. O protesto é contra a “Operação Suçuarana”, deflagrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na última quinta-feira (5), com o objetivo de combater a criação irregular de gado dentro da unidade de conservação no Acre.

A ação fiscalizatória tem participação do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPA), Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Exército Brasileiro, Ministério Público Federal (MPF) e Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf). Apesar das negociações com a PRF, que conseguiu liberar a passagem de veículos a cada uma hora, a estrada permanece parcialmente interditada, causando longos congestionamentos. A BR-317 é rota crucial para os municípios de Epitaciolândia, Brasiléia e Assis Brasil, além de dar acesso à fronteira com Bolívia (Cobija) e Peru (Iñapari).

Apreensões e resistência

Nesta segunda-feira (9), o ICMBio informou que 20 cabeças de gado criadas ilegalmente em área embargada foram apreendidas. Um caminhão com os animais teve que ser escoltado por agentes ambientais até um matadouro em Brasiléia devido à tensão no local.

Nesta segunda, o ICMBio informou que foram apreendidos 20 cabeças de gados criados ilegalmente em área embargada na Reserva Extrativista Chico Mendes. Foto: cedida 

A operação, que deve continuar por tempo indeterminado, abrange os sete municípios da Resex – área de 970 mil hectares que abriga mais de 2 mil famílias. A reserva, alvo constante de invasões, tem sofrido com conflitos entre moradores e órgãos ambientais. Segundo o ICMBio, o fluxo de ocupações irregulares contribui para o aumento de disputas na região.

Enquanto o protesto persiste, autoridades monitoram a situação para evitar confrontos e garantir a circulação na principal via da região.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF-AC), uma equipe esteve no local, conversou com os manifestantes e, apesar de terem atendido as exigências dos moradores

Operação Suçuarana

A fiscalização do ICMBio ocorre em Sena Madureira, Rio Branco, Capixaba, Xapuri, Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil e tem como alvo principal a pecuária irregular praticada por invasores em pontos diversos dentro da unidade de conservação.

Durante a operação, semana passada, um homem suspeito de invadir a Resex teve o gado, que estavam em condição ilegal, apreendidos. Outra apreensão foi feita de um proprietário que estava criando gado em área embargada.

Durante a operação, semana passada, um homem suspeito de invadir a Resex teve o gado, que estavam em condição ilegal, apreendidos. Outra apreensão foi feita de um proprietário que estava criando gado em área embargada.

Para ser beneficiário, o órgão federal explicou que no ato de criação da unidade as pessoas que já residiam no local foram cadastradas e ganharam o direito de uso. O órgão disse também que numa reserva extrativista as pessoas que residem tem direito de uso da terra mas não a posse, a propriedade é da União.

Durante a operação, o órgão federal está atendendo cobranças do Ministério Público Federal e decisões judiciais. Os agente estão em busca da identificação e punição dos infratores.

O ICMBio informou que foram apreendidos 20 cabeças de gados criados ilegalmente em área embargada na Reserva Extrativista Chico Mendes. Foto: captada

A operação tem o apoio do Batalhão de Polícia Militar Ambiental do Acre (BPA), Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Exército Brasileiro, Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre (Idaf).

A fiscalização do ICMBio ocorre em Sena Madureira, Rio Branco, Capixaba, Xapuri, Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil e tem como alvo principal a pecuária irregular. Foto: captada

Com atividades como borracha, castanha e manejo florestal, reserva tenta garantir renda e frear desmatamento; crédito moradia e subsídios são apoios limitados

Brasileia e Epitaciolândia concentram maior população da reserva; borracha, castanha e manejo sustentável são alternativas, mas desafios persistem. Foto: captada 

Brasileia e Epitaciolândia são os municípios com a maior população dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex), onde a busca por desenvolvimento econômico e social esbarra na sazonalidade dos produtos da floresta. Enquanto Assis Brasil se destaca na produção de borracha em manta (FDL) – vendida para a fabricante francesa de calçados Veja –, Xapuri historicamente dependia do látex para a fábrica de preservativos Natex, hoje desativada. Já Brasileia e Epitaciolândia concentram o beneficiamento de castanha, um dos pilares da economia local.

Apesar das iniciativas, a rotina dos moradores ainda é marcada pela instabilidade das safras e pela falta de subsídios consistentes. Programas como o crédito moradia do Incra, que visa melhorar as condições de 1.200 famílias, e o manejo florestal comunitário em Xapuri – iniciado em 2013 – são avanços, mas insuficientes para garantir renda estável. “Se pararmos para ver os mapas, a reserva freou o desmatamento. Ela se mantém firme”, destacou a gerente da Resex em 2013, ressaltando o sucesso relativo da conservação.

Tecnologia e parcerias internacionais

Em Assis Brasil, 318 famílias produzem borracha em formato FDL (Folha Defumada Líquida) por meio da Tecbor (Tecnologia da Borracha na Amazônia), que combina conhecimento tradicional e inovação. As 68 unidades de produção abastecem a marca Veja, referência global em calçados sustentáveis. Além disso, projetos como a apicultura, implantada em 2010 com apoio governamental, tentam diversificar a renda.

Organização comunitária como base

Desde 1994, associações como a Amopreab (Assis Brasil) atuam na articulação entre comunidades, poder público e mercado. “O subsídio do Estado mantém o projeto da borracha, que hoje é o que traz retorno”, explica um representante. A Resex, criada em 1990, protege 970 mil hectares e abriga mais de 2 mil famílias, mas a pressão por ocupações irregulares e a busca por alternativas econômicas seguem como desafios urgentes.

Enquanto isso, a esperança dos extrativistas está na valorização dos produtos da floresta – e na capacidade de conciliar preservação com qualidade de vida.

Natex, fábrica de preservativos de Xapuri, encerrou atividades após uma década

Empresa, que usava látex da Resex Chico Mendes, enfrentava atrasos salariais e escassez de matéria-prima; projeto foi símbolo de desenvolvimento sustentável no governo Jorge Viana. Foto: captada 

A Natex, fábrica de preservativos de Xapuri que utilizava látex extraído da Reserva Extrativista Chico Mendes, encerrou suas operações em 2016 após uma década de funcionamento. O empreendimento, idealizado durante o governo de Jorge Viana (1999-2006) e inaugurado na gestão de Binho Marques (2007-2010), enfrentava problemas crônicos, incluindo atrasos nos pagamentos de salários e a escassez de látex natural – matéria-prima que era seu principal diferencial.

Criada para ser a única fábrica de camisinhas do mundo a utilizar látex de seringueiras nativas da Amazônia, a Natex chegou a empregar dezenas de trabalhadores e simbolizava o potencial da bioeconomia no Acre. No entanto, nos últimos anos, a produção já dependia majoritariamente de seringais cultivados, e não mais do extrativismo tradicional da Resex.

Declínio e desafios

Relatos de funcionários indicam que os atrasos salariais eram frequentes antes do fechamento. A Natex, gerida pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), vinculada ao Ministério da Saúde, também enfrentou dificuldades logísticas e de comercialização.

O fim da fábrica impactou diretamente os seringueiros de Xapuri, que perdiam um comprador fixo do látex. A Natex chegou a processar até 12 milhões de preservativos por ano, distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas não conseguiu se sustentar economicamente.

Apesar do encerramento, a Natex deixou um legado como experiência pioneira em produção sustentável. Seu modelo inspirou debates sobre como conciliar indústria e conservação na Amazônia. Hoje, a Resex Chico Mendes busca novas alternativas, como o manejo florestal e a venda de borracha para a marca francesa Veja, em Assis Brasil.

Enquanto isso, Xapuri – terra do líder seringueiro Chico Mendes – ainda aguarda uma solução que retome o aproveitamento do látex local, seja por meio de uma nova política pública ou de investimentos privados alinhados ao extrativismo sustentável.

O dilema de uma geração pós-Natex

A terra que viu nascer Chico Mendes hoje testemunha uma transformação silenciosa: muitos filhos de famílias extrativistas estão trocando as seringueiras por cercas de arame farpado. Com o fechamento da Natex em 2016 e sem políticas consistentes para o látex, parte da nova geração da Resex Chico Mendes está adotando a pecuária de corte como alternativa econômica – um movimento que ressignifica o legado da reserva.

Do seringal ao pasto: uma transição controversa

  • Mudança geracional: Jovens criados no extrativismo buscam renda mais estável

  • Realidade econômica: Pecuária oferece retorno mais rápido que o látex

  • Conflito de modelos: Atividade desafia princípios da reserva extrativista

Enquanto Xapuri busca seu caminho, a transformação na Resex Chico Mendes reflete um dilema maior da Amazônia: como conciliar legado ambiental com aspirações econômicas de novas gerações.

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ONU atende PSol e recomenda fim das escolas cívico-militares no Brasil

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Comitê de Direito das Crianças da ONU orientou que o Brasil proíba a militarização de escolas públicas em todos os estados e cidades

Marcelo S. Camargo/Governo de SP

Por Metrópole

O Comitê de Direito das Crianças da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que o Brasil reverta e proíba a militarização de escolas públicas em todos os estados e municípios.

A sugestão atende a uma proposta enviada pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi. Os parlamentares do PSol questionam o programa de escolas cívico-militares implementado em São Paulo pelo governo Tarcísio de Freitas(Republicanos).

O colegiado se diz “profundamente preocupado” com a violência sistemática contra crianças “alimentada pela discriminação racial estrutural”. O comitê também menciona o número de assassinatos e desaparecimentos de crianças durante operações militares.

A ONU pede que o estado brasileiro adote medidas para combater a letalidade policial, “inclusive abordando o racismo estrutural nas agências de segurança pública”, além de garantir que o uso de câmeras corporais por agentes seja obrigatório, entre outros.

O que diz o governo

Procurado pelo Metrópoles, o governo de São Paulo afirmou que o processo de adesão ao modelo cívico-militar na rede estadual foi conduzido “de forma transparente, respeitando integralmente a autonomia das unidades escolares e o protagonismo da comunidade escolar”.

“A participação das escolas no modelo foi totalmente voluntária, sendo adotada apenas por aquelas que manifestaram interesse, com o apoio de suas respectivas comunidades”, alegou. Segundo a gestão estadual, a proposta é complementar as ações pedagógicas da Secretaria da Educação (Seduc), “promovendo entre os estudantes valores como civismo, dedicação, excelência e respeito”.


Seleção das escolas cívico-militares

  • Depois de sancionar a lei do programa Escola Cívico-Militar, o governo Tarcísio questionou quais diretores tinham interesse em adotar o projeto em seus colégios. A manifestação de interesse era aberta a todos.
  • Na época, 302 diretores manifestaram vontade de aderir ao programa.
  • Depois disso, a Secretaria da Educação abriu três consultas públicas para que pais, funcionários e alunos maiores de 16 anos votassem se eram ou não favoráveis à implantação do modelo.
  • As consultas terminaram com 132 unidades aprovando a militarização.
  • O governo selecionou então 100, das 132 escolas.

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Escolas municipais realizam animadas festas juninas em Brasiléia

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As escolas Conci Alves de Melo e Ruy Lino, localizadas no município de Brasiléia, promoveram no último sábado (7) suas tradicionais festas juninas, reunindo alunos, professores, pais e a comunidade em geral em um clima de celebração e cultura popular.

No km 26 da zona rural, a Escola Conci Alves de Melo foi palco de um animado arraial, com destaque para a participação das comunidades rurais e da comunidade escolar. Mesmo com pouca divulgação prévia, o evento atraiu um bom público, que pôde prestigiar apresentações de quadrilhas, danças típicas, além de barracas com comidas regionais, brincadeiras e muita música.

Já na zona urbana, a Escola Ruy Lino também realizou sua tradicional Festa Junina, marcada por grande participação e entusiasmo. A programação incluiu danças de quadrilha, desfiles, bingo, pula-pula, pescaria e uma diversidade de comidas típicas, que deram um toque especial à festividade.

Os eventos reforçam a importância das festas juninas como forma de integração entre escola e comunidade, além de valorizarem a cultura nordestina e amazônica presente no cotidiano das instituições de ensino da região.

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