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Acre

Daniel Zen afirma que projeto para salvar servidores do Pró-Saúde “é uma quimera, uma falsa esperança”

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O governista alerta ainda que o projeto estaria dando falsas esperanças aos servidores que estariam acreditando que os deputados podem ajuda-los.

Há diversas inconstitucionalidades presentes no PL, tanto por vício de iniciativa quanto no mérito”, alerta (Foto: Reprodução)

Ray Melo - Ac24horas

O líder do governo na Aleac, o deputado Daniel Zen (PT) procurou a reportagem de ac24horas para explicar o motivo de sua abstenção na votação na Comissão de Constituição e Justiça do Poder Legislativo, do parecer do projeto que tem como objetivo impedir a demissão dos 1.800 servidores concursados do Pró-Saúde.

O petista afirma que não protestou contra a aprovação da matéria que supostamente beneficiará os servidores ameaçados de demissão. Para ele, os apoiadores do PL estão equivocados. “Há diversas inconstitucionalidades presentes no PL, tanto por vício de iniciativa quanto no mérito”, alerta.

Segundo o parlamentar, “tem mais um agravante: se aprovado, o PL em questão causa aumento de despesa de pessoal para o Estado, porque as despesas com os servidores do Pró-Saúde, hoje, estão fora do computo do limite de gastos com pessoal da LRF e passariam para dentro do cálculo”, destaca Daniel Zen.

Ele destaca ainda que “o Estado está acima do limite prudencial. Nesse caso, além de usurpar a competência do governador, estaríamos também aprovando uma lei que aumenta despesa com pessoal quando estamos acima do limite da LRF. Daí a responsabilidade judicial, nesse caso, seria toda do presidente da Aleac”.

O governista alerta ainda que o projeto estaria dando falsas esperanças aos servidores que estariam acreditando que os deputados podem ajuda-los. “Essa suposta solução só vai causar mais sofrimento a esses pais e mães de família. Porque, ao final, não terá efetividade. É uma quimera, uma falsa esperança”.

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Acre

Vereadores debatem empréstimo de R$ 67 mi para renovação de ônibus

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Foto: Saimo Martins

A Prefeitura de Rio Branco encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que solicita autorização para contratar um empréstimo no valor de R$ 67 milhões. O recurso será destinado à renovação da frota do transporte coletivo da capital acreana. O pedido tramita em regime de urgência urgentíssima, o que gerou debate entre vereadores da base independente e da oposição durante sessão legislativa.

A vereadora Elzinha Mendonça (PSB) se posicionou favoravelmente ao projeto e destacou a precariedade do transporte público em Rio Branco. Segundo ela, a população enfrenta diariamente dificuldades, como ônibus quebrados no meio do trajeto.

“A sociedade está vivendo um gargalo no transporte coletivo. As pessoas estão à mercê da sorte, ficando no meio da rua quando os ônibus quebram. Já analisei o projeto junto com meu jurídico, e ele tem consistência. É necessário pensar no bem da população. Pelo amor de Deus, acredito que, sendo específico para a compra de ônibus novos, a prefeitura terá responsabilidade em dar esse retorno para o povo”, afirmou.

O vereador Neném Almeida (Podemos) também declarou apoio à proposta, destacando os benefícios do financiamento com juros baixos, oferecido por meio de programa do governo federal. “Como bancário, sei que um projeto desses tem juros baixíssimos. É um recurso do governo federal que vai beneficiar o país inteiro, especialmente a população mais carente. Estamos vendo ônibus sucateados, pegando fogo nas ruas. Precisamos renovar. Só não pode ser feito às pressas. Precisamos debater esse projeto com calma”, defendeu.

O vereador Éber Machado (PSDB), da oposição, afirmou que pode votar a favor, desde que a prefeitura ofereça explicações claras sobre as condições do empréstimo e a gestão dos veículos.

“Sou a favor, desde que o projeto venha para ser aprovado numa sala iluminada, e não no escuro. Precisamos saber quem será responsável por esses ônibus. A vida útil de um veículo desses, em muitos estados, é de cerca de dez anos. O financiamento tem quatro anos de carência e mais dezesseis para pagar. Ou seja, o ônibus pode já estar fora de uso e a dívida continuar. Além disso, o projeto prevê como contragarantia o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), então não é só o governo federal que vai cobrir. Precisamos tratar isso com seriedade”, alertou.

O vereador André Kamai (PT) também demonstrou preocupação com a tramitação acelerada do projeto e defendeu que a proposta seja amplamente discutida antes da votação. “Sem informações, não há como aprovarmos esse empréstimo. Precisamos esclarecer todos os pontos antes de tomar uma decisão tão importante”, destacou.

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Acre

Acre firma acordo com ICMBio para intercâmbio de servidores e apoio técnico

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O Governo do Acre e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) oficializaram nesta quarta-feira, 14, a assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 015/2025/SECC. O acordo estabelece uma parceria entre os dois órgãos para a cessão de servidores com ônus para o órgão de origem, além do intercâmbio de sistemas de informação, capacitação e suporte técnico nas áreas de pessoal e gestão administrativa.

De acordo com o termo, as cessões deverão respeitar, em cada caso, a análise de conveniência e oportunidade, sendo parte de um esforço conjunto para promover o interesse público por meio da conjugação de esforços institucionais.

A vigência do acordo será de um ano, com início em 14 de maio de 2025 e término em 14 de maio de 2026. O documento foi assinado pelo governador Gladson Cameli e pelo presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires.

A parceria prevê, entre outros pontos, o fortalecimento da gestão administrativa e a troca de experiências técnicas entre servidores estaduais e federais atuantes na área ambiental e de conservação da biodiversidade.

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Acre

Manoel Urbano, Assis Brasil e Quinari celebram emancipação nesta quarta

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bTrês municípios acreanos celebram, nesta quarta-feira (14), 49 anos de emancipação política. Assis Brasil, Manoel Urbano e Senador Guiomard foram oficialmente desmembrados de outros territórios com a sanção da Lei nº 588, de 14 de maio de 1976, assinada pelo então governador Geraldo Mesquita. A legislação redefiniu os limites administrativos do estado e permitiu a formalização de cinco municípios criados anteriormente pela Constituição Estadual de 1963.

Nesta data, cada um dos municípios organiza atividades distintas para marcar a celebração. Em Senador Guiomard, a programação começou logo cedo, com o tradicional corte de 49 bolos em frente à sede da prefeitura municipal.

Já em Assis Brasil, a comemoração tem início no fim da tarde, com um desfile cívico-militar marcado para às 17 horas, em frente à sede da prefeitura. O município, que faz fronteira com o Peru e a Bolívia, costuma destacar nas celebrações sua posição estratégica e o espírito de integração entre os povos.

Em Manoel Urbano, as festividades serão encerradas com um show do cantor Tiago Paredão, conhecido pelo estilo irreverente e dançante. A apresentação será realizada na Praça Pública da cidade, reunindo moradores e visitantes.

As comemorações desta terça-feira marcam quase meio século de transformações sociais, econômicas e culturais nesses municípios, cujas trajetórias se entrelaçam com os movimentos migratórios e as disputas territoriais que moldaram o estado do Acre.

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