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CSP do Senado priorizará ‘domínio de cidades’ e fim de audiência de custódia para reincidentes
O PL 5.365/2020 cria os crimes de domínio de cidades e de intimidação violenta, que entram no rol de crimes hediondos. ELe veio da Câmara dos Deputados e foi aprovado na Comissão de Defesa da Democracia
Flávio Bolsonaro revelou prioridades da CSP no Senado este ano. Foto: Edilson Rodrigues/AS
Da Agência Senado
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), eleito na quarta-feira (19) presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado, revelou as prioridades mais imediatas da comissão na sua gestão.
Em entrevista à TV Senado ele citou o projeto de lei que tipifica a ação de grupos armados que praticam atos de grande proporção, chamado de “domínio de cidades” (PL 5.365/2020). Também disse que o projeto extingue a audiência de custódia para presos reincidentes (PL 1.286/2022).
“A milícia e o tráfico estão impondo a sua própria lei, que está prevalecendo sobre a lei do Estado. Esse projeto vem na linha de estabelecer penas duríssimas pra esse tipo de crime”, argumentou o senador.
Flávio Bolsonaro se disse “honrado” com a confiança dos colegas que o elegeram para comandar a CSP e prometeu “seriedade e celeridade” na condução dos trabalhos. Segundo o senador, são quase 200 projetos para serem relatados dentro da comissão. “Temos muito trabalho pela frente, com projetos que certamente vão receber o apoio maciço da nossa população”, declarou Flávio Bolsonaro.
Domínio de cidades
O PL 5.365/2020 cria os crimes de domínio de cidades e de intimidação violenta, que entram no rol de crimes hediondos. ELe veio da Câmara dos Deputados e foi aprovado na Comissão de Defesa da Democracia. Ainda aguarda a designação de relator na CSP. O autor original do projeto foi o deputado Sanderson (PL-RS).
O alvo do texto são grupos armados que se organizam para praticar atos criminosos de grandes proporções, geralmente violentos e com objetivos como grandes roubos, libertação de presos e provocação de terror generalizado.
A pena prevista no projeto para o crime de domínio de cidades é de 15 a 30 anos de reclusão e pode ser aumentada em um terço, dependendo dos agravantes. Algumas situações de agravamento são o uso de explosivos, a captura de reféns, a destruição de prédios públicos e o corte na transmissão de energia ou de telefonia. Se resultar em morte, a penalidade pode chegar a 40 anos de prisão.
A intimidação violenta é definida como ato de depredação, saque ou destruição contra bens destinados a serviços públicos, para impedir ou atrapalhar a repressão de crimes, a execução penal ou a administração do sistema penitenciário. É o caso do impedimento do funcionamento de serviços de educação, saúde, comércio e atividades públicas, além da restrição de circulação de pessoas. A pena prevista no projeto vai de 6 a 12 anos de reclusão, podendo chegar a 24 anos dependendo das situações agravantes.
Audiências de custódia
Já o PL 1.286/2022 torna obrigatória a audiência de custódia apenas nos casos em que o acusado não é reincidente ou em que tem bons antecedentes. Na prática, o projeto pode fazer com que os presos reincidentes percam o direito à audiência. De autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), a matéria aguarda a definição de relator na comissão.
O texto também estabelece que, se forem cumpridas as condições, o juiz deverá promover a audiência de custódia no prazo máximo de 24 horas (que a lei hoje já prevê). A audiência precisa ter a presença do acusado, do seu advogado constituído ou defensor público e de um membro do Ministério Público.
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei de reforma do setor elétrico brasileiro. Entre as propostas, está a ampliação da tarifa social, que hoje oferece descontos no pagamento da conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda até meio salário único.
A ideia é que haja uma isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para essas populações caso elas consumam até 80 kWh por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país.
Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh.
“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em evento no Rio de Janeiro.
O ministro não explicou sobre o que será feito em relação aos descontos escalonados que hoje são aplicados para consumos até 220 kWh. Segundo ele, a ideia é subsidiar a política através da correção de “distorções internas do setor”.
“Se você vê o projeto como um todo, você vai ver que estamos fazendo ali uma completa e possível justiça tarifária, corrigindo as distorções dentro do setor. E isso não impacta praticamente o restante dos consumidores”.
Uma das distorções, de acordo com Silveira, é o pagamento sobre a segurança energética.
“O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Então, estamos reequilibrando essa questão do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe média”.
Outra proposta do projeto de lei, que deverá ser encaminhada à Casa Civil da Presidência ainda este mês é dar mais liberdade de escolha para o consumidor, inclusive residencial, em relação à origem da energia que ele irá consumir.
“O cara vai poder comprar energia como compra em Portugal ou na Espanha. Ele escolhe a fonte energética que ele quer comprar, pelo celular. Ele vai poder escolher a fonte, o preço e ele vai poder pagar da forma que ele quiser. Pode pagar tanto através da distribuidora quanto pode emitir um boleto direto ou pagar pela internet”
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REUTERS
Produtos vindos da China para os Estados Unidos agora estão sujeitos a uma tarifa de pelo menos 145%, esclareceu a Casa Branca nesta quinta-feira (10).
A tarifa “recíproca” de 125% anunciada pelo presidente Donald Trump sobre a China na quarta-feira se soma à tarifa de 20% que já estava em vigor.
Não estava claro na quarta-feira se as tarifas eram aditivas. A Casa Branca afirmou na quinta-feira que sim.
Trump vinculou essa tarifa de 20% à imigração ilegal e ao fluxo de fentanil para os EUA, nos quais ele acusa a China de ter um papel.
Além disso, Trump também aumentou as tarifas sobre produtos com preço inferior a US$ 800 vindos da China para 120% a partir de 2 de maio.
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Brasil
Maior apreensão de cocaína em 15 anos no Tocantins: 565 kg escondidos em caminhão de melancias
Operação conjunta prende 5 suspeitos de tráfico internacional e apreende armas e dinheiro; droga teria entrado no país por via aérea
Em uma das maiores operações contra o narcotráfico no Norte do país, a Polícia Federal e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/TO) apreenderam 565 kg de cocaína escondidos em um caminhão que transportava melancias. A ação ocorreu nesta quarta-feira (9) em Fátima do Sul, região central do Tocantins.
De acordo com as investigações, a droga teria entrado no Brasil por via aérea antes de ser ocultada na carga de frutas. Além da cocaína – maior apreensão do tipo no estado em 15 anos -, os agentes encontraram:
• Dinheiro em espécie
• Veículos usados na logística do tráfico
• 5 armas de fogo (incluindo pistolas e carabinas com numeração raspada)
Cinco suspeitos foram presos em flagrante e encaminhados à Superintendência da PF em Palmas. Eles responderão por tráfico internacional, associação ao tráfico e posse ilegal de armas, com penas que podem somar mais de 47 anos de prisão. A identidade dos envolvidos não foi divulgada.
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