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Cruzeiro do Sul: MPAC denuncia cinco por venda de remédios abortivos
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Primeira Promotoria Criminal de Cruzeiro do Sul, ofereceu denúncia contra cinco proprietários de farmácias acusados de manter em depósito e vender remédios abortivos, práticas proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo o promotor de Justiça, Júlio César de Medeiros, a venda do medicamento abortivo foi notada por câmeras de segurança, e registrada em vídeo por uma equipe de reportagem, além de ter sido alvo de mandados de busca e apreensão.
Foram encontrados ainda mais produtos similares em determinadas residências, configurando-se, em tese, o crime de manter em depósito e vender produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem o devido registro no órgão de vigilância sanitária.
A pena prevista para o crime é de 10 a 15 anos de reclusão. Na denúncia oferecida, o promotor Júlio César de Medeiros, considerou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito criminal, desde os primeiros passos do processo.
“Ao oferecer a denúncia já fizemos a referência para que, após o devido processo legal, e em caso de eventual condenação, fossem aplicadas as penas previstas para o tráfico de drogas, por ser uma medida razoável, vez que se trata igualmente de crime hediondo, de perigo abstrato e cujo bem jurídico tutelado é a saúde pública”, explica.
Em 2013, uma reportagem constatou na cidade a venda do abortivo por funcionários de farmácias e até servidores públicos da Saúde sem restrição. Proibido por lei e utilizado originalmente em tratamentos de úlceras, o Cytotec é um medicamento que tem em sua composição o misoprostol, substância restrita a estabelecimento hospitalares autorizados.
No mesmo ano, a Polícia Federal prendeu seis pessoas e apreendeu ainda, em residências e estabelecimentos comerciais, vários medicamentos não registrados na Anvisa.
O MPAC pede a condenação dos cinco acusados na prática de crime prevista no Código Penal para quem vender, expor à venda e ter em depósito produtos destinados a fins terapêuticos e medicinais sem registro no órgão de Vigilância Sanitária.
Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC
Com informações da Promotoria de Cruzeiro do Sul
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Érick Pereira, de 22 anos, foi perseguido e executado por três homens durante a madrugada; Polícia Civil investiga homicídio qualificado
Um homicídio brutal abalou o distrito de Vista Alegre do Abunã, na zona leste do município, nas primeiras horas desta quarta-feira (18). O jovem Érick Pereira da Silva, de 22 anos, foi assassinado com extrema violência por pelo menos três homens armados com facões, por volta das 2h40 da madrugada, na rua Pôr do Sol, bairro Assavista.
De acordo com informações apuradas no local, Érick tentou fugir ao ser surpreendido pelos criminosos, invadindo uma residência próxima em busca de refúgio. No entanto, acabou sendo alcançado e atacado com diversos golpes que atingiram o rosto, pescoço, braços e mãos — uma delas quase decepada devido à violência dos golpes.
Moradores relataram ter ouvido gritos desesperados e acionaram a Polícia Militar. Quando os agentes chegaram, a vítima já estava sem vida. O local foi isolado para os trabalhos da perícia e a remoção do corpo foi realizada pelo Instituto Médico Legal (IML).
A motivação do crime ainda é desconhecida, mas a polícia confirmou que Érick possuía antecedentes criminais por furto. No entanto, as autoridades não descartam outras linhas de investigação e ainda não é possível afirmar se o passado da vítima tem ligação direta com o homicídio.
Nenhum suspeito foi preso até o momento. A Polícia Civil assumiu a investigação e trabalha para identificar os autores do crime, classificado como homicídio qualificado.
A comunidade local está em estado de choque com a brutalidade do assassinato e cobra uma resposta das autoridades. Moradores também pedem reforço imediato no policiamento da região, que vem enfrentando episódios de violência e sensação crescente de insegurança.
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Prefeitura de Assis Brasil leva ação de vacinação e orientações do Bolsa Família à Comunidade Natal
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta quarta-feira, 18 de junho, uma importante ação itinerante na Comunidade Natal, com foco na saúde e assistência social das famílias locais.
A iniciativa levou serviços essenciais como atualização da caderneta de vacinação, aplicação de vacinas de rotina, acompanhamento de saúde das famílias e orientações sobre o Programa Bolsa Família, incluindo a atualização cadastral. Ao todo, foram realizados mais de 50 atendimentos.
A atividade contou com o envolvimento de profissionais da saúde, reforçando o compromisso da gestão municipal em promover o bem-estar da população, especialmente nas áreas mais distantes da cidade.
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O sargento Jakson Lima, da Polícia Militar do Acre (PMAC), concluiu com êxito o Curso de Operações Fluviais promovido pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT). A capacitação teve duração de aproximadamente 55 dias, com instruções teóricas e práticas voltadas para o enfrentamento de ocorrências em ambientes ribeirinhos, realidade comum na região amazônica.
Iniciado em 23 de abril, o curso foi marcado por intensos desafios físicos e técnicos. As disciplinas ministradas incluíram natação utilitária, salvamento aquático, mergulho autônomo, aquacidade, defesa pessoal, patrulhamento rural e fluvial, transposição de cursos d’água, atendimento pré-hospitalar (APH) de combate e embarcado, patrulha tática com tomada de praia, entre outras.
Dos dezoito militares que começaram o curso, apenas doze concluíram a formação, sendo cinco deles oriundos de outros estados: Acre, Roraima, Rondônia e Paraná. O sargento Jakson Lima destacou-se entre os concluintes, reforçando o compromisso da PMAC com a constante qualificação técnica de seu efetivo.
“Mais do que uma conquista pessoal, esse curso representa um ganho para toda a corporação. Todo o conhecimento adquirido será aplicado no policiamento fluvial do nosso Estado, fortalecendo o combate aos crimes ambientais, ao tráfico de drogas e promovendo a segurança nos rios da Amazônia acreana”, afirmou o sargento Lima.
Jakson Lima foi um dos 12 militares formados no curso. Foto: cedida
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