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Cruzeiro do Sul: MPAC denuncia cinco por venda de remédios abortivos
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Primeira Promotoria Criminal de Cruzeiro do Sul, ofereceu denúncia contra cinco proprietários de farmácias acusados de manter em depósito e vender remédios abortivos, práticas proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo o promotor de Justiça, Júlio César de Medeiros, a venda do medicamento abortivo foi notada por câmeras de segurança, e registrada em vídeo por uma equipe de reportagem, além de ter sido alvo de mandados de busca e apreensão.
Foram encontrados ainda mais produtos similares em determinadas residências, configurando-se, em tese, o crime de manter em depósito e vender produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem o devido registro no órgão de vigilância sanitária.
A pena prevista para o crime é de 10 a 15 anos de reclusão. Na denúncia oferecida, o promotor Júlio César de Medeiros, considerou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito criminal, desde os primeiros passos do processo.
“Ao oferecer a denúncia já fizemos a referência para que, após o devido processo legal, e em caso de eventual condenação, fossem aplicadas as penas previstas para o tráfico de drogas, por ser uma medida razoável, vez que se trata igualmente de crime hediondo, de perigo abstrato e cujo bem jurídico tutelado é a saúde pública”, explica.
Em 2013, uma reportagem constatou na cidade a venda do abortivo por funcionários de farmácias e até servidores públicos da Saúde sem restrição. Proibido por lei e utilizado originalmente em tratamentos de úlceras, o Cytotec é um medicamento que tem em sua composição o misoprostol, substância restrita a estabelecimento hospitalares autorizados.
No mesmo ano, a Polícia Federal prendeu seis pessoas e apreendeu ainda, em residências e estabelecimentos comerciais, vários medicamentos não registrados na Anvisa.
O MPAC pede a condenação dos cinco acusados na prática de crime prevista no Código Penal para quem vender, expor à venda e ter em depósito produtos destinados a fins terapêuticos e medicinais sem registro no órgão de Vigilância Sanitária.
Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC
Com informações da Promotoria de Cruzeiro do Sul
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Um policial impediu uma tentativa de homicídio em sua casa em Guajará-Mirim, ferindo o invasor
Na madrugada desta sexta-feira (28), em Guajará-Mirim, um policial penal impediu uma tentativa de homicídio em sua residência, localizada na Avenida Giacomo Casara, no bairro Liberdade. A invasão ao imóvel resultou em ferimentos graves para a vítima, que foi atacada com uma arma branca. A Central de Operações foi acionada para atender a um caso de lesão corporal grave. Ao chegarem ao local, os agentes encontraram um homem caído no quintal, com múltiplos ferimentos, incluindo cortes profundos no braço esquerdo, cotovelo e costas.
Desorientada, a vítima recebeu atendimento dos bombeiros e foi levada a um hospital. O policial penal, que estava em casa e foi despertado pelos gritos de sua esposa, encontrou a vítima ensanguentada e viu vários indivíduos tentando invadir a residência. Um dos intrusos já estava escalando o muro quando o policial os advertiu verbalmente para que parassem. No entanto, os suspeitos afirmaram que entrariam para “terminar de matar” a vítima. Diante da ameaça iminente, o policial penal efetuou três disparos com sua pistola calibre 9mm, devidamente registrada. Os invasores fugiram imediatamente.
As autoridades realizaram buscas pela região, mas não localizaram os suspeitos. Imagens de câmeras de segurança de um vizinho, que registraram a ação, serão utilizadas na investigação do caso. O Boletim de Ocorrência foi registrado e o episódio está sendo tratado como uma possível legítima defesa do policial e de terceiros. A Polícia Civil segue investigando o caso para identificar os agressores e esclarecer os fatos.
Fonte: EuIdeal
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Luiz Eduardo Scloneski foi identificado como jovem que morreu decapitado por linha de cerol
Um jovem de 21 anos morreu decapitado por uma linha de cerol na BR-470, em Navegantes, Litoral Norte de Santa Catarina, na tarde do último sábado (01). Ele dirigia uma motocicleta quando ocorreu o acidente.
A vítima foi identificada como Luiz Eduardo Scloneski. Ele será velado neste domingo (02), no bairro Gravatá, em Navegantes. O jovem trabalhava como consultor financeiro e era casado.
Motociclista de 21 anos morre decapitado por linha de cerol na BR-470 – Foto: Reprodução/Instagram
Conforme informações dos Bombeiros Voluntários de Navegantes, chegando ao local do acidente, foi confirmada a morte da vítima. Também estiveram presentes no local as polícias Militar e Rodoviária Federal.
Polícias Militar e Rodoviária Federal estiveram no local – Foto: BVSC/Divulgação/ND
Jovem morre decapitado por linha de cerol e bombeiros fazem alerta
Os bombeiros reforçam que o uso de linha de cerol é proibido e pode causar ferimentos graves ou fatais. O correto é realizar uma denúncia a PM caso seja identificado o uso do material na região.
Jovem morre decapitado por linha de cerol e bombeiros fazem alerta – Foto: BVSC/Divulgação/ND
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O governo federal confirmou o leilão de 68 blocos para a exploração de petróleo na Amazônia, que inclui 47 em alta-mar na Foz do Amazonas e 21 na bacia do Parecis, no Mato Grosso, próximo à divisa com Rondônia.
Em meio a pressões de órgãos ambientais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a atividade, criticando a demora na liberação da licença ambiental.
O leilão, que teve seu processo iniciado em fevereiro pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), está agendado para ocorrer em 17 de junho.
Os blocos da Foz do Amazonas são remanescentes de um leilão realizado em 2013, sem interessados na época. A proximidade desses lotes com áreas de recifes, reconhecidas pela alta sensibilidade ambiental, complica ainda mais a situação.
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