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CRM aciona Justiça Federal contra lei que cria obstáculos para concessão de mediador a autistas em escolas no AC
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre (CRM-AC) entrou com uma ação civil pública contra lei estadual que cria obstáculos para a concessão de mediador ou acompanhante especial para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede pública estadual. A ação foi protocolada nesta terça-feira (16) e distribuída à 1ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Acre.
Na ação, a autarquia pede que o estado seja obrigado, em caráter de urgência, a não aplicar artigo da Lei Estadual n.º 2.976/2015, que submete o laudo médico de estudantes com autismo à deliberação de equipe pedagógica para concessão de profissional mediador. Isso porque, tal equipe não detém de capacidade e conhecimento médico para fazer esse tipo de análise.
No início deste ano, o Estado do Acre sancionou a Lei Estadual n.º 4.079/23 que alterou dispositivos da Lei Estadual n.º 2.976/2015, que Institui a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Acontece que a referida lei, com a roupagem de direitos às pessoas com transtorno do espectro autista, trouxe em seu texto elementos jurídicos conflitantes com leis federais que prejudicam o acesso precoce ao profissional mediador ou acompanhante especializado no âmbito escolar, o que é indispensável para o cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
No documento, o CRM-AC descreve a norma como “novidade perigosa e alarmante” que criou obstáculos, uma vez que relativizou a importância do laudo médico. Ressaltando que foram criados critérios que dificultam o acesso à educação daqueles que já passam por problemas de saúde e enfrentam inúmeras dificuldades no dia a dia.
“É inadmissível que o Estado do Acre possa, através de dois profissionais da área de educação, avaliar ou deferir laudo médico indicando a necessidade de mediador ou acompanhante especial, pois este laudo somente poderá ser questionado por outro profissional da medicina, tendo em vista que o médico é, por lei, a pessoa capacitada e competente para tal ato”, pontua na ação.
O CRM-AC destaca ainda que a medida, além de prejudicar os direitos da pessoa com espectro autista, também fere a lei que dispõe sobre o exercício da medicina.
Em outro trecho do documento, a autarquia reforça que a indicação de mediador para pessoas com autismo acaba sendo o “mais democrático dos tratamentos”. Isso porque, na maioria dos casos de crianças sem condições financeiras adequadas ao tratamento integral, esta é a única alternativa de apoio.
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A lista de celulares que perderão compatibilidade com o WhatsApp tem modelos de iPhone e Samsung. O aplicativo para de funcionar nesta 4ª
A partir desta quarta-feira (1º/5), 35 modelos de celulares smartphones (confira lista abaixo) vão parar de suportar o funcionamento do WhatsApp, um dos aplicativos de mensagens instantâneas e chamadas de voz mais instalados no mundo.
Caso tenha algum dos aparelhos da lista, é necessário fazer um backup das mensagens ou migrá-las para um novo dispositivo. Esse procedimento é aconselhado para não perder mensagens ou arquivos enviados nos bate-papos.
Mas o que acontece quando o WhatsApp deixa de ser compatível? Os aparelhos, geralmente devido à idade, param de receber atualizações necessárias para manter o aplicativo funcionando.
Modelos de celulares que vão parar de rodar o WhatsApp:
- Huawei: Ascend P6 S, Ascend G525, Huawei GX1s, Huawei C199 e Huawei Y625
- iPhone: iPhone 6S, iPhone SE, iPhone 6S Plus, iPhone 5 e iPhone 6.
- Lenovo: Lenovo S890, Lenovo A858T, Lenovo 46600 e Lenovo P70.
- LG: Optimus 4X HD P880, Optimus L7, Optimus G Pro e Optimus G.
- Motorola: Moto X e Moto G
- Samsung: Galaxy S4 mini I9195 LTE, Galaxy Ace Plus, Galaxy Core, Galaxy Note 3 Neo LTE+, Galaxy Note 3 N9005 LTE, Galaxy S4 Zoom, Galaxy S4 Active, Galaxy S4 mini I9192 Duos, Galaxy S 19500, Galaxy Grand, Galaxy S3 Mini VE, Galaxy S4 mini I9190 e Galaxy Express 2.
- Sony: Xperia Z1 e Xperia E3.
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Um relatório divulgado pela agência marítima Williams Brasil revelou que a importação de fertilizantes para o Brasil deve fechar abril em 5,591 milhões de toneladas. Este número reflete o volume total de fertilizantes que era esperado para chegar aos portos brasileiros ao longo do mês.
De acordo com o levantamento, o porto de Santos, em São Paulo, será responsável por receber a maior parte desse volume, com um total de 1,517 milhão de toneladas. Em seguida, o porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, deve desembarcar 1,043 milhão de toneladas.
Com base nessas informações, é possível prever uma movimentação intensa nos principais portos brasileiros, especialmente em Santos, que é tradicionalmente um importante hub de importação de fertilizantes para o país.
Esses dados são significativos para a cadeia de suprimentos de fertilizantes no Brasil, um componente essencial para o agronegócio e para a manutenção da produção agrícola.
A expectativa é que essas importações ajudem a garantir o fornecimento adequado de fertilizantes para os agricultores, contribuindo para a produtividade e a sustentabilidade do setor agrícola brasileiro.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Pensar Agro
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Pesquisa Sebrae mostra que cafeicultores brasileiros inovam para ganhar destacar no mercado global
Uma revolução silenciosa está em curso nos campos de café do Brasil, o líder mundial na produção de café e o segundo maior mercado consumidor. Os produtores de café estão buscando formas de se destacar em um mercado global cada vez mais competitivo, revela uma pesquisa recente do Sebrae.
De acordo com o estudo, cerca de um terço dos cafeicultores já adotam práticas de cultivo orgânico, parcial ou integralmente. Além disso, 27% dos produtores investem em cafés com Indicação Geográfica (IG), uma certificação que assegura a procedência e qualidade do produto. Esse movimento reflete não apenas a preocupação ambiental, mas também a demanda crescente por produtos diferenciados e sustentáveis no mercado nacional e internacional.
O Brasil já exporta aproximadamente 10 milhões de sacas de cafés especiais por ano, com potencial para aumentar essa produção para até 38 milhões de sacas em regiões reconhecidas com Indicação Geográfica. Os estados de Minas Gerais e São Paulo se destacam nesse cenário. Mais de 60% dos produtores possuem alguma forma de certificação, enquanto 80% mostraram interesse em políticas de créditos de carbono.
Para Bruno Quick, diretor-técnico do Sebrae Nacional, esses dados indicam uma conscientização crescente sobre sustentabilidade e inovação entre os cafeicultores brasileiros. Eles estão adotando tecnologias digitais para promover seus produtos e demonstram interesse em práticas como plantio agroecológico e créditos de carbono.
A pesquisa delineou o perfil do cafeicultor brasileiro: em sua maioria, homens brancos acima dos 36 anos, com formação superior. A cafeicultura é frequentemente uma tradição familiar, com muitos produtores representando várias gerações no negócio.
Plataformas digitais como Whatsapp, Instagram e Facebook são as principais ferramentas de marketing, com 86% dos produtores utilizando-as para promover seus produtos. Esse movimento reflete a crescente importância da presença online para alcançar consumidores interessados em produtos de qualidade e práticas sustentáveis.
A combinação de sustentabilidade, qualidade e uso estratégico de tecnologia posiciona o Brasil como um líder na produção de café, com oportunidades significativas para os produtores locais. O futuro da cafeicultura brasileira parece promissor, alimentado por um compromisso crescente com a qualidade e a responsabilidade ambiental.
Fonte: Pensar Agro
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