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Crise no campo: quando o crédito sufoca e a justiça vira refúgio de produtores rurais
Zoran Zeremski_Getty
– Ano desafiador no campo
Juros altos, reformas tributárias e aperto no crédito rural aceleram onda de recuperações judiciais no agronegócio; especialistas apontam riscos e caminhos jurídicos para evitar colapso produtivo
O agronegócio brasileiro, celebrado há anos como motor de crescimento econômico, está sendo pressionado como poucas vezes na história recente. Em meio a juros elevados, reformas tributárias em curso e um cenário global menos favorável para as commodities, cresce o número de produtores — inclusive pessoa física — buscando na recuperação judicial uma tábua de salvação para não fechar as porteiras.
O quadro ganha contornos ainda mais delicados com a recente decisão dos Estados Unidos de impor tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros, atingindo setores como carne, café e madeira. Analistas apontam que a medida tende a pressionar ainda mais a competitividade das exportações e reduzir a entrada de divisas no campo — especialmente em cadeias produtivas já endividadas.
Segundo dados da Serasa Experian, apenas no primeiro trimestre de 2025, foram 389 pedidos de recuperação judicial no setor, um salto de 21,5% sobre o trimestre anterior e de 44,6% em relação a 2024. Entre agricultores pessoa física, o aumento chega a 83,9%.
Para Luiz Felipe Baggio, consultor jurídico, especialista em Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial e Diretor Geral de Operações na Evoinc, a situação é o retrato de um setor operando perigosamente no limite.
“O produtor rural brasileiro opera, em grande parte, alavancado. Quando temos uma taxa de juros real tão alta, mesmo aqueles com acesso a condições razoáveis de crédito enfrentam pressão financeira considerável”, alerta.
O aumento das taxas no Plano Safra 2025/26, diz ele, chega num momento crítico, marcado ainda por mudanças estruturais — como a reforma do consumo, a do imposto de renda e até a revisão do Código Civil.
“O custo financeiro da atividade nunca teve um peso tão determinante quanto agora. Além do encarecimento do crédito, temos uma reforma tributária em curso que vai penalizar quem não estiver preparado. A sobrevivência no campo exigirá revisão de contratos, reestruturação do fluxo de caixa e estratégias jurídicas mais robustas.”
O quadro é agravado pela inadimplência: 7,9% entre produtores pessoa física no início de 2025, chegando a 10,7% entre grandes proprietários. O endividamento total do setor ultrapassa R$ 700 bilhões, enquanto o crédito rural encolhe com menos subvenção governamental, juros mais altos e seguro rural aquém do esperado.
Vanderlei Garcia Jr., especialista em Direito Contratual e Societário, doutor em Direito Civil pela USP e sócio do Ferreira & Garcia Advogados, lembra que os juros e o crédito caro não explicam tudo.
“A queda nos preços internacionais de commodities, a valorização do real frente ao dólar, o aumento dos custos de insumos e combustíveis e as instabilidades climáticas comprimem margens e dificultam a sustentabilidade financeira.”
Ele reforça que o aperto no crédito rural — com exigência maior de garantias e prazos longos para recebimento — dificulta a rolagem de dívidas e acelera a procura por alternativas jurídicas.
“Muitos produtores pessoa física operam sem CNPJ ou registro formal, o que limita a aplicação legal da recuperação judicial. É crucial comprovar a regularidade da atividade rural nos últimos dois anos por meio de ITR, notas fiscais, contratos e registros contábeis. E, preferencialmente, estruturar a atividade com CNPJ ou inscrição mercantil.”
Os dois especialistas concordam que o caminho não está apenas na reestruturação via Justiça, mas em planejamento jurídico e financeiro contínuo. Isso inclui manter contabilidade profissional, formalizar contratos, diversificar receitas, contratar seguros agrícolas e renegociar dívidas antes que virem passivos impagáveis.
“O ciclo de fragilidade financeira está se aprofundando. O setor precisa de planejamento integrado e atuação preventiva, antes que a reestruturação deixe de ser uma necessidade imposta pelas dívidas”, enfatiza Baggio.
“A recuperação judicial deve ser vista como instrumento legítimo de preservação da continuidade produtiva, desde que utilizada com transparência, viabilidade e orientação técnica qualificada”, conclui Garcia Jr.
A mensagem é clara: sem crédito acessível, segurança jurídica e ambiente tributário racional, o campo pode ver a crise de caixa se transformar em crise estrutural — com impactos sobre produção, emprego e a própria segurança alimentar do país.
Fontes:
Luiz Felipe Baggio, consultor jurídico, especialista em Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial e Diretor Geral de Operações na Evoinc.
Vanderlei Garcia Jr. – sócio do Ferreira & Garcia Advogados. Especialista em Direito Contratual e Societário e Doutor em Direito Civil pela USP.
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Seis integrantes da facção foram detidos em Cruzeiro do Sul; grupo é suspeito de tráfico, homicídios, sequestro e “tribunal do crime”
As investigações começaram em agosto de 2024 e apontaram que o grupo atuava de maneira estruturada e permanente, com hierarquia definida e divisão clara de funções. Foto; captada
Uma operação conjunta das polícias do Acre, Amazonas, Polícia Federal e Gefron resultou na prisão de integrantes da cúpula do Comando Vermelho (CV) que atuavam de forma articulada na região de fronteira entre Acre, Amazonas e Rondônia. A segunda fase da Operação Fênix, deflagrada nesta terça-feira (16), cumpriu seis mandados de prisão preventiva em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre.
As investigações, iniciadas em agosto de 2024, revelaram uma estrutura hierárquica e permanente da facção, com suspeita de envolvimento em crimes como organização criminosa, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, sequestro, tortura, extorsão e homicídios ligados ao chamado “tribunal do crime”.
A operação foi coordenada pela Polícia Civil do Amazonas (PCAM) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Gefron, vinculado à Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre. Foto; captada
Além das prisões, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão domiciliar. A Justiça também autorizou o afastamento do sigilo telemático dos investigados e determinou seis medidas para o sequestro de veículos utilizados pela organização criminosa.
Segundo o delegado titular da Delegacia-Geral de Cruzeiro do Sul, Heverton Carvalho, a operação representa um avanço significativo no combate ao crime organizado na região de fronteira.
“Essa investigação mostrou a complexidade e a periculosidade dessa facção, que atuava de forma integrada entre diferentes estados. A ação conjunta das forças de segurança foi essencial para retirar de circulação lideranças responsáveis por crimes extremamente violentos”, afirmou.
A Polícia Civil do Acre informou que as investigações seguem em andamento para identificar outros envolvidos e aprofundar a responsabilização criminal dos integrantes do grupo.
A Justiça também autorizou o afastamento do sigilo telemático dos investigados e determinou seis medidas para o sequestro de veículos utilizados pela organização criminosa. Foto: captada
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (15) determinar novas diligências envolvendo a investigação que alcançou o banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master.
O ministro deu prazo de 30 dias para a Polícia Federal (PF) realizar os depoimentos dos investigados e das autoridades do Banco Central que realizaram as investigações.
A PF também poderá requisitar informações aos órgãos envolvidos na investigação e novos pedidos de quebra de sigilo telefônico.
No início deste mês, Toffoli decidiu que a investigação sobre o Banco Master deverá ter andamento no STF, e não mais na Justiça Federal em Brasília. A medida foi tomada diante da citação de um deputado federal nas investigações. Parlamentares têm foro privilegiado na Corte.
Em novembro deste, Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal. De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.
Além de Vorcaro, são investigados os ex-diretores Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva, além de Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do banco.
Após a prisão, os advogados de Daniel Vorcaro negaram que o banqueiro tentou fugir do país e sustentou que ele sempre se colocou à disposição para contribuir com a apuração dos fatos.
O BRB informou que vai contratar uma auditoria externa para apurar os fatos. O banco também diz que vai apurar possíveis falhas de governança ou dos controles internos.
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Um levantamento realizado pelo Observatório das Metrópoles, aponta que o município de Brasiléia, no Acre, alcançou o melhor desempenho no Índice de Bem-Estar Urbano Global (IBEU), figurando entre os cinco municípios acreanos com maior pontuação no indicador, com IBEU de 0,707, o mais elevado do estado.
A notícia foi recebida pelo prefeito Carlinhos do Pelado, ao lado da secretária municipal de Planejamento, Goreth Bibiano, que acompanharam a divulgação do estudo e ressaltaram a importância do reconhecimento para o município. Para o gestor, o resultado consolida, com dados técnicos e metodologia científica, aquilo que a população já percebia no dia a dia.
“Durante muito tempo, dizer que Brasiléia é o melhor lugar do Acre para se viver era algo empírico, baseado na vivência das pessoas. Agora, esse sentimento é respaldado por um estudo nacional sério, que analisa indicadores técnicos e compara municípios de todo o país. Isso mostra que estamos no caminho certo”, afirmou o prefeito Carlinhos do Pelado.
Mesmo enfrentando grandes desafios ao longo dos anos, como quatro grandes alagações e inundações, sendo a mais recente em 2024, Brasiléia manteve avanços significativos em áreas estratégicas. Segundo o prefeito, o desempenho no IBEU reflete a capacidade de superação da cidade e o trabalho contínuo da gestão pública.
“Brasiléia já enfrentou momentos muito difíceis, especialmente com as enchentes. Ainda assim, conseguimos avançar em infraestrutura, serviços públicos, habitação e planejamento urbano. Esse índice mostra que, apesar das adversidades, nossa cidade evolui e oferece qualidade de vida à população”, destacou.
A secretária de Planejamento, Goreth Bibiano, enfatizou que o resultado é fruto de políticas públicas planejadas e de investimentos contínuos. “O IBEU avalia aspectos fundamentais como condições ambientais, habitacionais, serviços coletivos e infraestrutura. Ter o melhor índice do Acre demonstra que o planejamento urbano de Brasiléia está alinhado com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar das pessoas”, pontuou.
A população estimada de Brasiléia, Acre, para 2025 é de 28.028 pessoas, conforme dados do IBGE divulgados em agosto de 2025, demonstrando crescimento em relação aos aproximadamente 26 mil habitantes registrados no Censo 2022 e às estimativas anteriores. Segundo o IBGE, o aumento populacional acompanha a consolidação do município como polo regional de serviços, educação e integração fronteiriça.
Localizada na fronteira com a Bolívia e o Peru, Brasiléia possui posição estratégica na região do Alto Acre e é reconhecida pelo Governo Federal como cidade gêmea, juntamente com Epitaciolândia (Brasil) e Cobija (Bolívia), formando um importante eixo de integração internacional. Mais de 8 mil estudantes, em sua maioria, escolheram o município como local de moradia enquanto estudam na cidade boliviana de Cobija.
Além disso, Brasiléia é passagem estratégica para o Pacífico pela BR-317, fator que impulsiona o comércio, a logística e a integração regional, sustentando uma economia em constante evolução e desenvolvimento. O município também já foi contemplado com o Selo UNICEF, reconhecimento nacional pelas políticas públicas voltadas à infância e à adolescência
No campo educacional e econômico, Brasiléia abriga o terceiro campus de fronteira da Universidade Federal do Acre (UFAC), fortalecendo o ensino superior e a pesquisa na região. O município conta ainda com a presença de grandes empresas do setor alimentício, como Acre Aves e Dom Porquito, que contribuem diretamente para a geração de emprego, renda e fortalecimento da economia local.
O Índice de Bem-Estar Urbano Global (IBEU) é construído a partir de uma análise comparativa das principais regiões e municípios do país, permitindo estabelecer um ranking das condições de bem-estar urbano e evidenciar desigualdades existentes. O indicador considera dimensões como condições ambientais, condições habitacionais, serviços coletivos e infraestrutura urbana.
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