Acre
Crise hídrica: TRE avalia impactos no transporte fluvial para eleições deste ano no Acre
Presidente do (TRE-AC), Júnior Alberto, convocou todos os juízes eleitorais para uma reunião a ser realizada no dia 9 de agosto visando discutir as questões relacionadas à seca dos rios e construir um plano e alternativas para pleito eleitoral de maneira segura

O TRE segue atento e atuante para assegurar que todos os eleitores do estado possam participar do pleito de maneira democrática e inclusiva, apesar dos desafios impostos pela seca”, concluiu Júnior. Foto: assessoria
Com Agencia Brasil
A Justiça Eleitoral está preocupada com a seca no estado do Acre e seu impactos nas eleições deste ano, especialmente quanto à logística e mobilidade e realizado no interior acreano. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Júnior Alberto, solicitou que os juízes eleitorais realizem uma avaliação detalhada dos locais de votação que dependem de transporte fluvial.
“Com diversos locais de votação na jurisdição do TRE do Acre sendo acessíveis exclusivamente por vias fluviais, a navegabilidade comprometida dos rios pode representar um sério desafio logístico para o transporte de urnas e eleitores. Precisamos garantir que todos os eleitores do estado possam exercer seu direito ao voto, mesmo diante das adversidades que as condições climáticas nos impõem”, disse Júnior.
Além da solicitação de avaliações, o presidente convocou todos os juízes eleitorais para uma reunião a ser realizada no dia 9 de agosto visando discutir as questões relacionadas à seca dos rios e construir um plano de risco que aborde possíveis soluções e alternativas para assegurar a realização do pleito eleitoral de maneira segura e eficaz.
“A reunião será fundamental para traçar estratégias que garantam a acessibilidade dos locais de votação e a integridade do processo eleitoral no Acre. O TRE segue atento e atuante para assegurar que todos os eleitores do estado possam participar do pleito de maneira democrática e inclusiva, apesar dos desafios impostos pela seca”, concluiu Júnior.
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Acre
Governo revoga normas da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente no AC

Foto: Felipe Freire/Secom
O Governo do Acre publicou no Diário Oficial, nesta sexta-feira, 5, duas normas que revogam dispositivos relacionados à Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente, alterando a legislação vigente sobre a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a organização administrativa do Executivo.
Revogação na Lei Orgânica da PGE
A Lei Complementar nº 501, de 27 de novembro de 2025, sancionada pelo governador Gladson Cameli, modifica a Lei Complementar nº 45/1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. A nova norma revoga:
a alínea “e” do inciso IV do art. 2º;
o art. 19-L da mesma lei.
Além disso, a Lei Complementar nº 501 revoga integralmente a Lei Complementar nº 480, de 17 de dezembro de 2024, que havia criado dispositivos específicos para tratar da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Revogação da estrutura da Ouvidoria Fundiária e Ambiental
Também foi publicado o Decreto nº 11.800, de 4 de dezembro de 2025, que revoga o Decreto nº 11.639/2025, responsável por definir a estrutura organizacional básica da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
Com a revogação, a estrutura criada em fevereiro deste ano deixa de existir oficialmente. O decreto também entrou em vigor na data de sua publicação.

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